Política
Jairo Jorge é condenado novamente a ressarcir os cofres públicos

O ex-prefeito Jairo Jorge e a ex-primeira dama Taís Pena foram condenados a ressarcir os cofres públicos em decorrência da contratação de uma empresa que executaria a construção de um pórtico na entrada da cidade de Canoas. O monumento seria idealizado por um artista plástico e a contratação da empresa se deu sem licitação, além disso, parte do valor chegou a ser pago através de um empenho em 2014. A decisão da juíza Mariana Costa Gama de Oliveira se deu em primeira instância e cabe recurso.
Na defesa, os réus justificaram que a dispensa de licitação teria ocorrido por não haver concorrente que fizesse o mesmo trabalho do artista contratado, uma vez que suas obras se tratam de peças únicas em um estilo específico. No entanto, o argumento não foi aceito pela juíza, que acabou condenando o ex-prefeito e a ex-primeira dama. Taís Pena foi condenada na mesma decisão por ser, à época, a responsável pela secretaria municipal que realizou a contratação.
A condenação
A condenação é relativa a uma ação popular, por meio da qual a parte autora pediu que os réus fossem condenados a restituir aos cofres públicos o valor gasto com a contratação realizada pelo Município de Canoas, através da Secretaria Municipal de Projetos Especiais, Captação e Inovação, com a pessoa jurídica Mull Projetos Culturais Ltda. – ME, argumentando que houve afronta aos princípios da moralidade e da legalidade, uma vez que teria sido dispensada indevidamente a licitação.
A ação judicial relata que foi realizada uma contratação no valor de R$ 96.000,00, durante o governo Jairo Jorge, através da Secretaria Municipal de Projetos Especiais, Captação e Inovação, com a pessoa jurídica Mull Projetos Culturais Ltda. – ME, para criação de obra de arte no Município. Além de questionar a finalidade e a quem interessaria tal obra, apontou que não foi esclarecido esclarecido como ela seria criada. Revelou também que no dia 12 de novembro de 2014, foi pago um empenho no valor de 10% da contratação relativa ao projeto da obra que nunca foi concretizada.
Ressarcimento
De acordo com a juíza, ausente a demonstração de contratação de profissional específico a justificar a dispensa de licitação, e demonstrada a contratação de pessoa jurídica sem qualquer prova de que esta intermediasse o trabalho do artista em questão, devem os réus ressarcir aos cofres públicos municipais, solidariamente, o valor pago em razão da contratação, no montante de R$ 9.600,00, devidamente corrigido.
Ofensa à legalidade
De acordo com juíza, a contratação ofendeu a moralidade administrativa e a legalidade. “Em razão da conduta dos requeridos ter constituído flagrante desobediência aos preceitos constitucionais e ofensa à moralidade administrativa e à legalidade, bem como lesão ao patrimônio público em razão do pagamento realizado sem notícias de ressarcimento ao erário, patente é a lesividade e a ilegalidade da contratação direta realizada e, portanto, de rigor a declaração da nulidade do ato, por vício de forma”, disse a magistrada em sua decisão.
Ex-prefeito teve os bens bloqueados em decorrência de outro processo
A ação que condenou o ex-prefeito Jairo Jorge em decorrência da contratação da empresa que construiria o pórtico é uma entre diversas outras nas quais ele é réu. A mais conhecida delas pelo público é a que levou seus bens a serem congelados, por decisão do TRF-4.
Relembre o caso
A decisão do TRF-4 da desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, em 2018, determinou na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge da Silva, o ex-secretário de Saúde Marcelo Bósio, o ex-secretário adjunto da Saúde Leandro Gomes dos Santos, a ex-vice-prefeita Lúcia Elisabeth Colombo Silveira e a empresa GSH- Gestão e Tecnologia em Saúde, a indisponibilidade solidária dos bens de todos os réus até o montante de R$ 16.471.841,00. Trata-se de decisão liminar, não havendo ainda decisão definitiva do processo.
O texto do processo aponta que foi verificada precariedade e a ineficácia do serviço contratado (teleagendamento), em decorrência da extrema demora e dificuldade para obtenção de horários disponíveis para consultas, além das dificuldades para conseguir linha no próprio serviço de call center.
Política
Luiz Carlos Busato representa a Câmara dos Deputados na abertura do ano legislativo no RS

O deputado federal Luiz Carlos Busato, ex prefeito de Canoas, representou a Câmara dos Deputados na sessão solene de abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizada na terça feira, 10.
Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite apresentou sua última mensagem anual aos parlamentares e fez um balanço das ações do governo estadual. A convite do governador, Busato integrou a mesa de autoridades do ato.
Em seu pronunciamento, Leite citou iniciativas nas áreas de educação, infraestrutura e políticas sociais. Entre os pontos mencionados estão a ampliação das escolas de ensino médio em tempo integral, investimentos que devem alcançar R$ 1 bilhão em infraestrutura escolar até 2026 e projetos de modernização da malha rodoviária do Estado.
Busato afirmou que os resultados apresentados são consequência da articulação entre o governo estadual, os deputados estaduais e a bancada federal gaúcha.
“Muitas das entregas só são possíveis porque existe diálogo e parceria em prol do Estado”, disse.
O deputado também comentou sobre os recursos destinados aos municípios atingidos pela enchente de 2024, como Canoas.
“Quando há sinergia no trabalho, como temos visto ocorrer no Estado nos últimos anos, quem ganha são os municípios. Como municipalista, reconheço que estamos vivendo um momento de entregas efetivas, que realmente melhoram a vida dos gaúchos. Um importante exemplo: Canoas e tantas outras cidades que foram severamente atingidas pela enchente de 2024 estão agora recebendo recursos para obras de proteção graças a esse ambiente de cooperação”, afirmou Busato.
Política
Vice-Prefeito Rodrigo Busato se reúne com Associação Comunidade 5 Colônias, criada pós-enchente

Na tarde de quarta-feira, 4, o vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, retomou o roteiro de visitas a lideranças comunitárias da cidade. O primeiro encontro de 2026 ocorreu na casa do presidente da Associação Comunidade 5 Colônias, César Augusto Lemos Fagundes, entidade que representa cerca de 350 moradores do bairro.
Rodrigo Busato afirmou que as visitas serão permanentes ao longo do ano e fazem parte de uma estratégia para manter o diálogo próximo com as comunidades. Segundo ele, estar presente nos bairros foi uma marca do primeiro ano de gestão e continuará sendo prioridade em 2026.
Durante a reunião, foram debatidos temas como segurança do bairro, ações de reconstrução da cidade e outras demandas apresentadas pelos moradores.
O presidente da AC5, César Fagundes, ressaltou a importância da relação com a Prefeitura. Ele destacou que, desde que assumiu a entidade, tem contado com apoio do vice-prefeito e que essa parceria tem sido positiva para a comunidade.
Fagundes também lembrou que, em 2025, o bairro recebeu intervenções de limpeza nos sistemas pluvial e cloacal, pedidos que já haviam sido formalizados em documento entregue à Prefeitura no ato de fundação da associação, em julho do ano passado.
Ao final, Rodrigo Busato reforçou que seu gabinete segue aberto para atender a população e afirmou que, apesar dos desafios burocráticos, o compromisso é continuar trabalhando junto dos moradores para melhorar a cidade.
Política
Vice-prefeito de Canoas reorganiza gabinete e redefine funções em projetos estratégicos

O vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, realizou uma reorganização interna no gabinete a partir desta semana. A mudança altera funções na equipe e redistribui atribuições ligadas a projetos estratégicos do município.
Wagner Figueiredo deixa a chefia de gabinete e passa a atuar como representante do gabinete do vice-prefeito em projetos estratégicos, entre eles o Canoas Resiliente e Sustentável. A iniciativa é conduzida pelo Fórum das Entidades, com apoio do Instituto NiaHub e parceria da Prefeitura de Canoas, e tem como foco a reconstrução do município, a adaptação climática, a sustentabilidade urbana e o planejamento de longo prazo.
Com a reorganização, Wagner segue integrando a equipe do vice-prefeito, com atuação voltada a agendas estratégicas e ao planejamento de ações estruturantes para a cidade.
Para a chefia de gabinete, assume Guilherme Molin, servidor de carreira da Prefeitura de Canoas há 18 anos. Ele é bacharel em Ciências Biológicas e já esteve à frente da Secretaria Municipal de Projetos, Captação e Monitoramento e da Secretaria Municipal de Obras.
Segundo o vice-prefeito Rodrigo Busato, a reorganização busca dar mais foco aos projetos estratégicos sem perder a proximidade com a população.
“Estamos ajustando a equipe para dar ainda mais foco aos projetos estratégicos e garantir que eles avancem com qualidade, planejamento e impacto real na vida das pessoas. Ao mesmo tempo, seguimos mantendo a presença nas ruas e o diálogo direto com a comunidade, escutando as demandas e buscando soluções para os problemas do dia a dia de quem vive em Canoas”, afirmou.
O gabinete do vice-prefeito segue atuando de forma integrada em ações voltadas à gestão pública e ao planejamento do município.

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