A Medlife Serviços Médicos de São Leopoldo comunicou a rescisão do contrato com o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IB Saúde), de Canoas. A empresa era responsável pelo fornecimento de médicos para quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do município.

A empresa explicou que a decisão de encerrar o contrato se deve à falta de pagamentos, que já dura há três meses, somando uma dívida superior a R$ 5 milhões. De acordo com o advogado da empresa, Jean Piery Pedroso Torman, o último pagamento foi realizado em agosto deste ano.

Mais de 100 médicos, contratados pela Medlife, atuam nas UPAs Rio Branco, Niterói e Boqueirão, além de quatro Caps. Com a rescisão do contrato, esses profissionais podem deixar de prestar atendimentos.

O que diz a Prefeitura

A reportagem de O Timoneiro entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Canoas, que respondeu em nota que Canoas é referência no pronto atendimento no Rio Grande do Sul, com cinco Upas, o maior do estado, e que a situação envolvendo o IB Saúde neste momento é pontual.

“A administração municipal já notificou o IB Saúde para que seja encontrada uma solução para a complementação dos profissionais. A situação, segundo a entidade, deverá ser normalizada nesta quarta-feira (20).  A Prefeitura alerta que entrará com medidas jurídicas diante da interferência indevida de instituições de fora da cidade, que estão prejudicando a contratação de médicos, um ato considerado ilegal, já que existem decisões judiciais que garantem o pleno atendimento médico-hospitalar na cidade”.

“Reforça, ainda, que vem realizando os pagamentos em dia ao IB Saúde desde abril, inclusive com aumento do repasse mensal. A pendência existente no momento, no valor de R$ 4.238.070,52, deve-se a repasses menores realizados entre os meses de janeiro a março deste ano. Esse valor equivale a quase um mês do pagamento mensal feito à entidade. Valores pagos ao IB Saúde nos últimos meses: R$ 4.213.027,18 (agosto), R$ 4.164.816,30 (setembro) e R$ 4.574.150,77 (outubro)”.

E finaliza o texto afirmando que neste momento todas as UPAS seguem com cobertura clínica e que nos casos de atendimentos pediátricos, que hoje só estão ocorrendo na UPA Caçapava, os mais graves são encaminhados à retaguarda pediátrica do Hospital Universitário, até que a situação seja normalizada.

Medlife Serviços em Telemedicina, Saúde e Tecnologia se manifesta

Após divulgação da primeira matéria referente ao assunto nas redes sociais pela GZH, a empresa Medlife, com sede em Canoas, se manifestou:

“A MEDLIFE SERVIÇOS EM TELEMEDICINA, SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA , CNPJ n° 18.511.967.0001-01, fundada em 2013, com sede em Canoas, tomou conhecimento da reportagem da RBS veiculada no dia 19/11/2024, intitulada “Empresa responsável por médicos de UPAs e Caps de Canoas rescinde contrato alegando falta de pagamento”.

“Esclarecemos que nunca prestamos serviços para o Município de Canoas e também não mantemos qualquer relação com a empresa citada na reportagem”.

“Recomendamos à população que está entrando em contato conosco devido à reportagem que procure esclarecimentos junto aos responsáveis, bem como esperamos que a RBS esclareça em seus veículos de comunicação que o assunto não diz respeito à nossa empresa, tendo em vista que sem o esclarecimento causa confusão na população e prejudica a reputação de nossa empresa”.

Segundo levantamento realizado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), os recorrentes atrasos no pagamento dos médicos prestadores de serviço que atuam nos três hospitais de Canoas também afeta os profissionais que atuam no Hospital de Pronto-Socorro do município (HPSC).

O Simers afirma que encaminhou ofício à gestão do hospital, comunicando a suspensão dos atendimentos por cinco minutos a cada hora trabalhada a partir do primeiro minuto desta quinta-feira, 14, devido ao atraso nos pagamentos. de acordo com o sindicato, a mobilização não vai afetar o atendimento dos casos de urgência e emergência.

Pagamentos atrasados

Conforme o Simers, o calendário para a quitação dos valores atrasados foi definido pelos médicos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), pedindo o pagamento do restante de setembro até 13 de novembro, pagamento de outubro até 28 de novembro e novembro até 13 de dezembro.

Para o coordenador da Região Metropolitana do sindicato, Daniel Wolff, os atrasos nos honorários afetam diretamente a dignidade e segurança dos profissionais, que já enfrentam condições difíceis no atendimento à população.

Ainda, que, de um total de 200 médicos que atuam no HPSC, cerca de 70 médicos que prestam serviços no HPSC. Os profissionais estão temporariamente alocados nas dependências do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) por conta das enchentes que atingiram o estado

“Os médicos do HPSC estão na linha de frente e merecem respeito e condições justas de trabalho. Eles são responsáveis por estabilizar pacientes em estado crítico, diagnosticar rapidamente condições graves e implementar tratamentos iniciais que podem ser decisivos para salvar vidas. E o pagamento pontual é fundamental para garantir a qualidade dos serviços de saúde”, reforça o diretor do Simers.

O Simers encaminhou o caso ao Conselho Regional de Medicina (Cremers) e à Promotoria de Justiça de Canoas, ressaltando o caráter ético e legítimo do movimento, conforme o Código de Ética Médica. A entidade pede urgência nas ações da Prefeitura de Canoas para evitar maiores impactos na saúde pública.

O que diz a Prefeitura

Procurada pela reportagem de O Timoneiro, a manhã desta quinta-feira, 14, a Prefeitura de Canoas, através de sua assessoria de comunicação, informou através de uma nota que:

“A Secretaria Municipal de Saúde de Canoas (SMS) reforça que o pagamento dos honorários dos PJs médicos referentes ao mês de setembro tem o vencimento no dia 15/11/2024, sendo assim, não se justifica a paralisação.

É importante mencionar que a SMS tem honrando todos os cronogramas de pagamento dos PJs com as empresas que prestam serviço nas unidades hospitalares do município.

A suspensão poderá ocasionar risco e desassistência à população, por isso, a Prefeitura Municipal de Canoas tomará todas às medidas jurídicas necessárias para garantir o atendimento pleno à população”.

Após a decisão judicial que determinou o fim da paralisação (que iniciou no dia 5) de cerca de cem médicos no Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), em Canoas, os profissionais concordaram com um acordo para o pagamento dos salários pendentes.

Com isso, os atendimentos eletivos, como consultas e cirurgias eletivas nas áreas de oncologia, cirurgia geral e urologia, serão retomados na instituição.

O que disse o Simers

De acordo com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), os prestadores de serviço aceitaram o calendário de pagamentos proposto para saldar os salários de agosto e setembro, que serão quitados em quatro parcelas durante os meses de novembro e dezembro.

A decisão foi tomada em uma assembleia geral virtual na noite de sexta-feira, 8, após uma audiência de conciliação na 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas. O sindicato afirmou que, caso o cronograma não seja cumprido, recorrerá à penhora judicial de bens da prefeitura de Canoas, responsável pela administração do hospital.

Segundo a prefeitura, o pagamento referente ao mês de agosto será dividido em duas parcelas: a primeira foi efetuada na quarta-feira, 12, no valor de R$ 775 mil, e a segunda em 20 de novembro. Já o pagamento de setembro será feito da mesma forma, em duas parcelas, nos dias 11 e 20 de dezembro.

O que disse a Prefeitura

Procurada pela reportagem de O Timoneiro há uma semana, a Prefeitura enviou a seguinte nota:

“A Prefeitura de Canoas informa que o repasse para pagamento dos profissionais CLTs está em dia. Em relação aos PJs, os repasses foram feitos conforme cronograma acordado com a direção do hospital, com novos pagamentos previstos para esta semana. Sobre paralisação nos atendimentos eletivos, a direção do hospital não confirma esta possibilidade e que serão tomadas todas as medidas jurídicas para garantir o pleno funcionamento da instituição”.

Determinação da Justiça

Na quinta-feira, 7, a Justiça de Canoas determinou que os profissionais do Simers encerrassem a paralisação iniciada na terça-feira, 5, e voltassem ao trabalho.

A prefeitura entrou com uma ação argumentando que a greve era ilegal, já que os médicos não são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas atuam como Pessoas Jurídicas (PJ) no hospital.

Na decisão, a juíza Mariana Costa afirmou que a paralisação não atendeu aos requisitos legais, como a comunicação prévia de 72 horas. Além disso, ela considerou que o atraso nos pagamentos não justificava a interrupção dos atendimentos.