Geral
Parceria com Pecan visa ressocialização de apenados na confecção de utensílios hospitalares

Desafiados pela pandemia do coronavírus, os municípios procuram alternativas para dar conta da demanda nos hospitais. Em Canoas, uma parceria entre a administração municipal, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Complexo Penitenciário de Canoas (PECAN) proporciona o fornecimento de aventais, uniformes e máscaras, confeccionados por ressocializandos às instituições de saúde.
Iniciativa
A iniciativa surgiu através de uma sugestão do Conselho da Comunidade de Canoas, que doou duas máquinas de costura para a Penitenciária, e desde então tem sido uma verdadeira troca. Todos os dias, às 8 horas da manhã, os participantes se direcionam até os fundos da lavanderia da PECAN, onde foi instalado um ateliê, para preparar o material concedido pelos hospitais Universitário (HU) e de Pronto Socorro (HPSC).
“A única certeza que temos é que em algum momento eles vão sair daqui”
O diretor da penitenciária, Loivo Machado, assim como o diretor adjunto Alexsander Mello, está orgulhoso do retorno obtido até então e promete a continuidade dos trabalhos após a pandemia. Iniciativas como a firmada com a Prefeitura de Canoas possibilitam que os presos cumpram a sentença com dignidade, fazendo cursos profissionalizantes e se preparando para obter um emprego decente no futuro. “A única certeza que temos é que em algum momento eles vão sair daqui. Então, nossa obrigação como operadores do sistema é proporcionar as condições mínimas e buscar parcerias para que o preso não volte a delinquir na rua”, comenta.
De acordo com o artigo 126 da Lei de Execução Penal, a remição pelo trabalho é um direito assegurado aos apenados do regime fechado e semiaberto, prevendo a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados. Além disso, os apenados recebem remuneração com o valor referente a 75% do salário mínimo. Para o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, “o trabalho prisional é fundamental para inserir o preso na sociedade, vamos intensificar essa prática nas casas prisionais, trazendo um benefício maior para toda a comunidade”.
Empresas estão convidadas a participarem do projeto
A vice-presidente do Conselho da Comunidade de Canoas, Fabiane Xavier, afirma que a participação da iniciativa privada é fundamental para a demanda existente nos hospitais. “Buscamos parcerias que possam nos ajudar, doando materiais e tecidos para os apenados, que devem fazer mais do que simplesmente cumprir suas penas aqui. Esse serviço prestado à comunidade faz toda a diferença e prepara esses indivíduos para ingressarem no mercado de trabalho e reiniciarem suas vidas”, conclui.
Policial
Perseguição policial em Canoas termina com duas mortes e dois feridos

Um homem morreu e outras três pessoas ficaram feridas durante uma perseguição policial com troca de tiros na tarde de sábado, 4, em Canoas, na Região Metropolitana.
Segundo a Brigada Militar, a ocorrência começou por volta das 13h40min, após o roubo de um Peugeot 208 no bairro Marechal Rondon. O veículo seguiu em direção ao bairro Mathias Velho e, durante tentativa de abordagem, o condutor fugiu, iniciando a perseguição.
A ação passou por ruas dos bairros Mathias Velho e Harmonia. Na Avenida Rio Grande do Sul, os policiais teriam sido recebidos a tiros pelos suspeitos e revidaram. Durante a fuga, os ocupantes do carro ainda teriam avançado contra um policial militar que estava em uma motocicleta. O agente caiu, sofreu ferimentos e foi socorrido pelo Samu.
Na troca de tiros, dois suspeitos foram baleados e encaminhados para atendimento hospitalar. Um deles, de 25 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu. O outro permanece internado.
Um homem que não tinha relação com o caso e passava pelo local também foi atingido por disparo. Ele foi socorrido e levado ao hospital em estado grave.
A vítima foi identificada como Flávio Lucas dos Santos Grubert, de 34 anos. Ele estava internado no Hospital Nossa Senhora das Graças desde sábado, mas teve a morte cerebral confirmada na tarde de domingo, 5.
Flávio chegava do trabalho com o pai no momento em que foi baleado. Ele trabalhava em uma empresa de distribuição de hortaliças para escolas e, segundo conhecidos, era visto como uma pessoa trabalhadora e educada.
Durante a ação, foram apreendidas uma arma de fogo e um simulacro.
Em nota, a Brigada Militar afirmou que lamenta o ocorrido e reforçou o compromisso com a preservação da vida e a defesa dos direitos dos cidadãos.
Policial
Motorista de aplicativo é investigado por importunação sexual contra passageira em Canoas

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar um caso de importunação sexual envolvendo um motorista de aplicativo em Canoas, na Região Metropolitana. A investigação foi instaurada nesta quinta-feira, 2, após uma ocorrência registrada na noite de domingo, 29.
De acordo com o relato da vítima, uma mulher de 26 anos que está grávida de 7 semanas, ela solicitou uma corrida do trabalho até sua residência, em um trajeto entre os bairros Estância Velha e Igara. Durante o percurso, o motorista teria feito perguntas de cunho invasivo e alterado o caminho, prolongando a viagem.
Ainda segundo o depoimento, a passageira percebeu que o condutor estava sem calças. Ela estava sozinha no banco traseiro e conseguiu sair do veículo ainda com a corrida em andamento.
A investigação está sob responsabilidade da 3ª Delegacia de Polícia de Canoas, que busca identificar o suspeito. Os policiais já têm acesso à placa e ao modelo do carro, um Volkswagen Nivus, e apuram se havia câmeras de monitoramento no interior do veículo.
Até o momento, a empresa de aplicativo para a qual o motorista prestava serviço não se manifestou sobre o caso.
Geral
Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira, 31, uma lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias e cria o salário-paternidade, garantindo renda durante o período de afastamento. A medida também estende a proteção social a trabalhadores fora do regime formal, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
A nova legislação busca fortalecer a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promover a corresponsabilidade no cuidado familiar.
Implementação gradual da licença
O aumento da licença-paternidade será feito gradualmente:
10 dias a partir de 2027
15 dias a partir de 2028
20 dias a partir de 2029
O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego ou do salário. A lei assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença, permite o parcelamento do período, prorroga em caso de internação da mãe ou do bebê e amplia o afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.
Pais adotantes e responsáveis legais também têm direito à licença, incluindo casos de adoção unilateral ou conjunta, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores. Para crianças com deficiência, o período da licença é ampliado em um terço.
Salário-paternidade
O benefício será pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), podendo ser repassado pelo INSS ou pela empresa. O valor varia conforme o perfil do trabalhador: integral para empregados, proporcional à contribuição para autônomos e MEIs, e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.
Impactos esperados
Estudos indicam que a ampliação da licença-paternidade fortalece vínculos familiares, aumenta a participação dos pais nos cuidados com os filhos, reduz violência doméstica e traz benefícios para as empresas, como maior retenção de talentos.
A lei representa um avanço no acesso a políticas de cuidado, proteção à infância e equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares.

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