A Polícia Civil realizou, na manhã desta quinta-feira, 22, a Operação Pseudographos, em Guaíba. A investigação apura suspeitas de falsificação e uso de certificados de capacidade financeira atribuídos à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), apresentados por uma empresa de terceirização de mão de obra em licitações promovidas pelo município.
Ao todo, cerca de 25 policiais civis cumpriram sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre. As diligências ocorreram na sede da empresa investigada, em um escritório de assessoria contábil, em residências de investigados e em setores da administração municipal, incluindo a Procuradoria-Geral do Município.
Durante a operação, uma pessoa foi presa. Os policiais também apreenderam armas, munições e documentos.
A investigação apura possíveis crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude à licitação e associação criminosa. Os certificados investigados teriam sido utilizados para habilitar a empresa em pregões eletrônicos, que resultaram em contratos administrativos posteriormente aditados.
Certificados apresentavam indícios de falsificação
Conforme o delegado Augusto Zenon, titular da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Municipal (DIRCAPM/Dercap), a investigação começou após uma comunicação da própria CAGE, que identificou indícios de falsificação nos documentos.
Segundo o órgão, os certificados não foram emitidos pelo sistema oficial, apresentavam numeração já vinculada a outras pessoas jurídicas e continham datas de emissão correspondentes a dias em que os sistemas estaduais estavam indisponíveis em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes de 2024. Os prazos de validade também divergiam do padrão adotado.
A perícia realizada pelo Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP/RS) apontou fortes indícios de falsidade.
“A perícia oficial do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS) concluiu pela existência de fortes indicadores de falsidade, constatando metadados incompatíveis com os certificados autênticos e sinais de elaboração em editor de texto, com posterior conversão para PDF”, esclareceu Zenon.
Investigação apura possível participação de agentes públicos
De acordo com a delegada Karoline Calegari, titular da Delegacia de Polícia de Guaíba, o inquérito começou na unidade policial do município, onde os fatos teriam ocorrido, e posteriormente foi encaminhado à delegacia especializada em crimes contra a administração pública.
As apurações incluíram depoimentos, exames periciais, análise de procedimentos administrativos municipais, materiais encaminhados anonimamente à Polícia Civil e um relatório de inteligência financeira.
Segundo a Polícia Civil, os elementos reunidos indicaram a necessidade de ampliar a investigação para além do escritório de contabilidade responsável por obter e encaminhar os certificados.
Entre os pontos ainda investigados estão a autoria da falsificação, os equipamentos e as contas utilizados na criação e no envio dos documentos, a circulação dos arquivos e o nível de conhecimento dos representantes da empresa beneficiada.
Também são analisados atos administrativos relacionados a pagamentos, aplicação de sanções e uma nova contratação da empresa. Conforme a investigação, algumas dessas decisões teriam divergido de manifestações das áreas técnicas da administração municipal.
“Também serão examinados atos praticados no âmbito da administração municipal em favor da empresa, em procedimentos de pagamento, de aplicação de sanções administrativas e de nova contratação, alguns deles em sentido divergente das manifestações das áreas técnicas, a fim de verificar a existência de ajuste prévio, divisão de tarefas e atuação coordenada entre particulares e agentes públicos, sem prejuízo da apuração de eventuais crimes de corrupção”, concluiu o delegado.
Objetivo da operação
Os mandados de busca e apreensão também tiveram como objetivo recolher computadores, celulares, mídias de armazenamento, arquivos originais e editáveis, comunicações e documentos físicos e digitais. O material deverá auxiliar na reconstrução do processo de produção e circulação dos certificados e na identificação da participação de cada investigado.
A Polícia Civil informou que as responsabilidades individuais serão apuradas com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
O nome da operação, Pseudographos, tem origem grega e remete à expressão “escrita falsa”. A denominação faz referência aos documentos que teriam sido forjados com aparência de autenticidade oficial para comprovar uma capacidade financeira que não havia sido certificada regularmente, possibilitando, em tese, a habilitação da empresa em licitações públicas.