Quero expressar ao Senhor Prefeito Municipal, Luiz Carlos Busato, e à vice-prefeita, Gisele Uequed, o meu reconhecimento e agradecimento pelo trabalho que vêm desempenhando na área da saúde, atendendo à Canoas e também aos demais municípios que buscam nossos serviços. Estão dando uma grande demonstração de responsabilidade.
Canoas sofreu um grande prejuízo com a incompetência gerencial e administrativa no governo Jairo Jorge, especialmente na área da saúde, com os milionários e desastrosos contratos (como o teleagendamento, que até hoje deixa centenas de problemas e multas para a Prefeitura pagar), o custo elevado de uma irresponsável gestão de acordos com o Gamp. Somente a confiabilidade administrativa e a sensibilidade política dos atuais gestores permitiram que começássemos a sair da crise e criar novos serviços para a comunidade. Durante este período de trabalho surgiu a epidemia do coronavírus e suas ameaças à vida dos brasileiros; sempre é bom destacar a rapidez na construção de unidades de rede hospitalar com UTIs, que estão se preparando para necessidades que possam surgir.
Todos reconhecem que Canoas é o município mais equipado, com melhor previsão para enfrentar as possibilidades do novo vírus. A construção e equipamentos do Hospital da Mulher, da recente Clínica da Criança, da reformulação do hospital de Pronto Socorro e do aperfeiçoamento das Upas, mesmo com as dificuldades financeiras do momento, são uma prova da capacidade gerencial, da agilidade na busca de soluções para a saúde de nossa gente, e sempre contando com atendimento a mais 150 municípios que vêm buscar em Canoas soluções para a saúde de seus habitantes.
Quero expressar este meu agradecimento para incentivar o prefeito Busato e a vice Gisele para que continuem com esta bela caminhada, e que a nossa cidade possa estar preparada para os momentos difíceis da saúde. Tenho consciência de que as dificuldades financeiras nos afetam, mas um bom e honesto gestor pode ter o melhor caminho mesmo com pouco dinheiro.
A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de reforma da Previdência Municipal, que será votado às 18 horas desta terça-feira, 2. A proposta abre um debate sobre o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e já mobiliza diferentes setores do funcionalismo público no município.
Posição da Prefeitura
Segundo o Executivo municipal, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar o crescimento do déficit atuarial, que atualmente supera R$ 290 milhões. A administração argumenta que esse valor representa a diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras com aposentadorias e pensões.
De acordo com a Prefeitura, sem mudanças estruturais, o déficit tende a aumentar nos próximos anos, exigindo aportes crescentes do orçamento municipal. A gestão também afirma que os recursos destinados à Previdência vêm comprometendo a capacidade de investimento da cidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O projeto foi elaborado com base em estudos atuariais e, segundo o Executivo, segue recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A administração também destaca que esta é a primeira reforma previdenciária da história do município e que outros entes públicos já realizaram ajustes semelhantes após mudanças na legislação nacional.
A Prefeitura projeta que a proposta possa reduzir o passivo atuarial para cerca de R$ 190 milhões, mesmo após alterações feitas ao longo do debate com servidores e entidades representativas.
Manifestantes contrários à proposta
Servidores públicos e entidades sindicais contrários ao projeto exigem regras mais brandas, e, em razão da votação do projeto nesta terça-feira, estão previstas manifestações em Nova Santa Rita. A mobilização deve ocorrer em dois momentos: às 11h30, em frente à Prefeitura, e às 17h, em frente à Câmara de Vereadores, onde o projeto será analisado e votado pelos parlamentares.
O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.
O vereador de Canoas Jefferson Otto ingressou com uma ação judicial contra o Partido Social Democrático (PSD), alegando ter sido alvo de discriminação pessoal dentro da sigla.
Segundo o parlamentar, os problemas teriam começado após o partido passar a integrar a base do governo municipal, em meados de 2025. De acordo com Otto, desde então seu mandato teria sofrido restrições relacionadas ao exercício das atividades legislativas.
Entre os pontos citados pelo vereador estão a exclusão de comissões especiais, a impossibilidade de apresentar emendas a projetos incluídos na ordem do dia, dificuldades para protocolar pedidos de adiamento de votação e situações de exposição pública que, segundo ele, teriam causado constrangimento.
Em nota, Jefferson Otto afirmou que buscou a via judicial por considerar que não havia outra alternativa para enfrentar a situação.
“Desde que o partido entrou na base do Governo, em meados de 2025, eu passei a sofrer prejuízo das minhas prerrogativas parlamentares que culminaram, por exemplo, na exclusão de participação em comissões especiais, impossibilidade de apresentação de emendas em projetos que constam na ordem do dia, impossibilidade de apresentação de pedidos de adiamento de votação, exposição e constrangimento público, entre vários outros fatores. Dessa forma, não me restou outra alternativa que não buscar a via judicial. Sigo de cabeça erguida e com a certeza que a Justiça vai reparar esse prejuízo que o partido impõe ao meu mandato atualmente”, declarou.
