O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi designado relator do Projeto de Lei nº 2.083/2022, conhecido como “Lei Barbara Penna”. A proposta amplia mecanismos de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, principalmente quando o agressor já foi condenado ou está preso provisoriamente.

O texto altera a Lei de Execução Penal, em vigor desde 1984, para endurecer as regras contra condenados que continuam ameaçando ou tentando se aproximar das vítimas mesmo durante o cumprimento da pena.

Entre as mudanças previstas está a classificação como falta grave do comportamento do agressor que, mesmo condenado por violência doméstica ou familiar, insiste em se aproximar da casa, do trabalho ou de familiares da vítima. Nesses casos, ele poderá perder benefícios como a progressão de regime, deixando de avançar para o semiaberto ou aberto. O projeto também prevê a possibilidade de inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado, com regras mais rígidas, além da transferência para outro presídio, inclusive em outro estado, caso as ameaças persistam.

Outro ponto da proposta é a inclusão, no rol de crimes de tortura, da submissão repetida da mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica. A intenção é agravar a punição e ampliar a segurança das vítimas, sobretudo diante de ameaças reiteradas.

A matéria foi apresentada no Senado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto leva o nome de Barbara Penna, de Porto Alegre, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 2013. Na época, o ex-companheiro ateou fogo nela e no apartamento onde vivia, além de jogá-la da janela do terceiro andar. Barbara sobreviveu, mas perdeu os dois filhos no incêndio. O agressor foi condenado a 28 anos de prisão e, mesmo encarcerado, continuou a ameaçá-la.

Ao assumir a relatoria, Busato destacou que o combate à violência contra a mulher é uma pauta constante em sua trajetória política.

“Há muitos anos atuo firmemente pelo fim da violência contra as mulheres. Essa sempre foi uma prioridade nos meus mandatos como deputado e também durante o período como prefeito de Canoas. Seguiremos trabalhando para fortalecer leis, ampliar a proteção e garantir que nenhuma mulher fique desamparada.”

O parlamentar também ressaltou a importância da atuação conjunta com lideranças engajadas na causa.

“Ter ao nosso lado a ativista Barbara Penna é fundamental. Sua coragem e sua história dão voz a milhares de mulheres. Só no Rio Grande do Sul, somente entre janeiro e fevereiro deste ano, tivemos 20 casos de feminicídio. São números preocupantes. Essa proposta reforça a proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, afirmou o deputado.

Para Barbara Penna, o país já avançou na criação de políticas públicas e leis voltadas à proteção feminina, mas ainda há lacunas a serem enfrentadas.

“As leis de proteção às mulheres representam um grande avanço no nosso país. No entanto, ainda necessitam de modificações e melhorias para que cumpram plenamente o seu papel. A Lei Maria da Penha é fundamental, mas precisa ser cada vez mais punitiva e sem interpretações secundárias, para garantir a proteção das vítimas e cessar os feminicídios”, afirmou.

Ela também destacou a relevância do apoio masculino no enfrentamento à violência doméstica.

“Agradeço o compromisso do deputado federal Busato nessa luta. A participação dos homens na conscientização sobre a violência doméstica é um diferencial e demonstra que essa é uma causa de toda a sociedade.”

Ao final, Barbara reforçou a importância do projeto que leva seu nome.

“Tenho certeza de que o projeto que carrega o meu nome será um marco histórico no combate à violência psicológica reiterada, fortalecendo a proteção das mulheres e mostrando que o Estado brasileiro não tolera mais nenhum tipo de violência.”

O secretário municipal de Assistência Social de Canoas, Márcio Freitas, oficializou na quarta-feira, 25, sua filiação ao MDB e confirmou a pré-candidatura a deputado estadual. O ato ocorreu na Liga Canoense de Futebol, reuniu mais de mil pessoas, entre lideranças políticas da cidade e da região.

Participaram do evento o vice-governador do Estado, Gabriel Souza (MDB), os secretários estaduais Juvir Costella, da pasta de Logística e Transportes, e Beto Fantinel, de Desenvolvimento Social, além do ex-deputado Catarina Paladini. O presidente do diretório municipal do MDB em Canoas, Cezar Paulo Mossini, também esteve presente.

Freitas disputou uma vaga na Assembleia Legislativa nas últimas eleições e anunciou que voltará a concorrer ao cargo no pleito deste ano.

Aos 53 anos, iniciou a trajetória na vida pública como subprefeito. Foi eleito vereador por dois mandatos, período em que também presidiu a Câmara Municipal. Em 2024, concorreu à Prefeitura de Canoas. É formado em Gestão Pública pela Uniasselvi e cursa pós-graduação em Serviço Social.

O União Brasil promove nesta segunda-feira, 23, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Canoas, o ato de filiação do ex-vereador Adriano Agitasamba ao partido.

Adriano Agitasamba foi o 4º candidato mais votado em Canoas nas eleições municipais de 2024. Com a filiação, ele passa a integrar oficialmente a sigla no município.

Estão confirmadas as presenças do deputado federal e presidente estadual do partido no Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Busato, dos vereadores Eric Douglas e Dario Silveira, além do vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, e outras lideranças locais.

Para Busato, o ato representa um novo momento para a legenda na cidade.

“Conheço o Adriano há muitos anos e sempre admirei o trabalho sério e comprometido que ele realiza por Canoas. É uma liderança que construiu sua trajetória com diálogo e proximidade com a comunidade. Fico muito feliz por ele ter aceitado o nosso convite para ingressar no União Brasil e contribuir ainda mais com o partido e com a cidade. Tenho certeza de que, juntos, vamos construir um União Brasil cada vez mais forte, mais representativo e preparado para os próximos desafios”, destaca Busato.