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05/05/2026
 

Política

Vereadores aprovam moções de repúdio contra pacote de Leite e de apoio ao magistério

Redação

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O pacote da reforma estrutural do Estado voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Canoas na sessão desta terça-feira, 26. Ao final da discussão, os vereadores aprovaram duas moções: uma de repúdio ao governador Eduardo Leite pelo conjunto de projetos enviados à Assembleia Legislativa, com mudanças nas carreiras e na previdência do funcionalismo público, e uma de apoio ao magistério estadual.

Na sessão, acompanhada por professores e funcionários de escolas da rede estadual de Canoas, um espaço foi aberto para o pronunciamento de representante da categoria. Pablo Henrique Silva dos Santos, diretor geral do 20º Núcleo do CPERS-Sindicato, lamentou a postura do governador e a falta de diálogo com os trabalhadores, em greve desde a semana passada.

A reforma estrutural, em tramitação na Assembleia, é composta por uma proposta de emenda constitucional (PEC), um projeto de lei e seis projetos de lei complementares. As proposições promovem mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.

A moção de apoio aos servidores do magistério público estadual é de autoria do vereador Sargento Santana (PTB). As duas moções aprovadas pelos vereadores canoenses destacam as dificuldades financeiras dos servidores públicos estaduais em função do parcelamento dos salários. Alertam também que a reforma estrutural, caso aprovada, levará a uma queda na qualidade dos serviços prestados, com ênfase nas consequências para as áreas da educação e da segurança pública.

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Política

Câmara de Vereadores de Canoas instaura CPI para investigar os serviços da Corsan/Aegea

Redação

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Câmara de Vereadores de Canoas instaura CPI para investigar atuação da CorsanAegea

A Câmara Municipal de Canoas instaurou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços da Corsan, atualmente sob gestão da Aegea no município.

A criação da comissão ocorre a partir de requerimento protocolado por 18 vereadores, número superior ao mínimo exigido pela Lei Orgânica Municipal. A CPI tem como objetivo apurar denúncias recorrentes apresentadas por moradores, envolvendo cobranças nas contas de água, falhas operacionais e a qualidade dos serviços prestados.

Entre os pontos que serão investigados estão a existência de cobranças consideradas abusivas, erros na leitura de hidrômetros, deficiências no atendimento ao público e a execução de obras nas vias da cidade. Conforme o documento, há registros de intervenções com problemas de qualidade, gerando impactos na mobilidade urbana e na segurança.

A comissão será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o relatório poderá indicar responsabilidades e encaminhamentos a órgãos como Ministério Público, Procon e Tribunal de Contas.

A presidência da CPI ficará sob responsabilidade do vereador Eric Douglas (UNIÃO), enquanto a relatoria será conduzida pelo vereador Juares Hoy (Progressistas).

Para o presidente da CPI, vereador Eric Douglas, a instauração da comissão ocorre após um período de tentativas de diálogo sem retorno efetivo por parte da concessionária.

“A gente vem dialogando há praticamente um ano e não tivemos respostas concretas para a sociedade. São diversos relatos de problemas, como contas irregulares, falhas na medição e obras que deixam a cidade em condições precárias. A CPI surge a partir da união dos vereadores para investigar com seriedade e aprofundar o que está acontecendo”, afirmou.

Assinam o requerimento os vereadores Cris Moraes, Abmael de Oliveira, Eric Douglas, Leandro Moreira, Alexandre Gonçalves, José Carlos Patrício, Juares Hoy, Jonas Dalagna, Larissa Rodrigues, Heider Couto, Dario da Silveira, Aloísio Bamberg, Alexandre Duarte, Daurinei Alt, Eracildo Linck, Jozir Bernardes Prestes, Neuza Rufatto e Rodrigo D’Avila.

A CPI inicia seus trabalhos nos próximos dias, conforme definição de cronograma pela comissão.

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Política

Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis com câmeras voltadas a espaços públicos em Canoas

Redação

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Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis com câmeras voltadas a espaços públicos em Canoas

O vereador Rodrigo D’Avila Lopes (Novo) protocolou, na segunda-feira, 4, o Projeto de Lei nº 48/2026 na Câmara Municipal de Canoas. A proposta prevê a concessão de redução de até 3% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais ou comerciais que instalarem e mantiverem câmeras de videomonitoramento de alta resolução direcionadas a vias e espaços públicos.

De acordo com o texto, o objetivo é ampliar a cobertura de monitoramento urbano no município sem custos diretos para os cofres públicos, por meio do estímulo a investimentos privados com potencial de uso coletivo.

O benefício dependerá de solicitação do contribuinte e da comprovação de que os equipamentos atendem a requisitos técnicos, que deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo Municipal. A regulamentação também deverá estabelecer um limite anual de renúncia fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto ainda passará pela análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser encaminhado para votação em plenário.

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Política

Márcio Freitas assume presidência do MDB em Canoas

Redação

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O ex-vereador e ex-secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, assumiu a presidência do MDB em Canoas. A composição do diretório municipal foi homologada pela Justiça Eleitoral na última terça-feira, 28, após indicação da executiva estadual do partido.

No fim de fevereiro, Freitas oficializou sua filiação ao MDB em um ato que reuniu cerca de mil pessoas e contou com a presença de lideranças locais e estaduais. Na ocasião, ele foi lançado como pré-candidato a deputado estadual.

“Agradeço a confiança da executiva estadual, onde teremos a oportunidade de reorganizar o partido, sabemos do seu tamanho e força no cenário político”, afirmou Márcio Freitas.

A sede do MDB em Canoas fica na Rua Frei Orlando, nº 33, sala 502, no Centro.

Diretório do MDB em Canoas

Márcio Prado Cristiano de Freitas – presidente

Alex Alexandre Fiuza – tesoureiro

Emerson Rivelino Silveira de Oliveira – membro

Marcio Antonio da Silva – membro

Marco Aurélio da Silva Rosa – membro

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