Prefeitura lança programa para quitação de débitos com IPTU e ISSQN

O Acerto Fácil é um programa que acaba de ser lançado pelo Executivo e que visa ajudar na retomada da economia local. É uma oportunidade para os cidadãos e as empresas regularizarem seus débitos como IPTU e ISSQN com mais facilidade. Além de reequilibrar as finanças, quem aderir ao Acerto Fácil poderá ter desconto no IPTU do ano seguinte – mais um alívio sentido no bolso.
A partir desta semana, os contribuintes de Canoas com valores em atraso com a Prefeitura irão receber uma carta do programa, que poderá ser aderido entre 16 de setembro e 11 de outubro. Voltado tanto a pessoas físicas como jurídicas, o Acerto Fácil oferece as seguintes opções de pagamento: à vista com a retirada total dos juros e multas de mora; em até 6 parcelas, com redução de 80% nos juros e multa de mora; em até 12 parcelas, com redução de 60% nos juros e multa de mora. E se o débito estiver ajuizado, haverá também a retirada total da multa por cobrança judicial.
Para quem já vem pagando os débitos de forma parcelada, outra boa notícia: todos os parcelamentos com pendências poderão ser reparcelados em até 48 vezes.
Aqueles que, por qualquer motivo, não receberem a carta com as condições de regularização, podem acessar os benefícios do programa no Portal da Fazenda de Canoas, onde também é possível confirmar se estão em dívida e qual o valor em atraso. No site, basta informar o número de cadastro/inscrição, CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel em débito, verificar valores em aberto, selecionar a quantidade de parcelas e emitir o DAM para pagamento à vista ou efetuar o parcelamento.
A adesão ao programa, concretizada mediante o pagamento da primeira parcela negociada, também pode ser feita pessoalmente, na Unidade de Atendimento da Secretaria da Fazenda (Rua Frei Orlando, nº 68 – Centro), das 9h às 17h. Para a solicitação é preciso apresentar documento de identidade, comprovante de residência e a carta do Acerto Fácil. No caso de débitos já protocolados na Justiça, a participação no programa só pode ser feita na unidade de atendimento.