O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei voltados à ampliação da proteção às mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio no Brasil. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 10.

Um dos principais pontos é o Projeto de Lei nº 2.942/2024, convertido na Lei nº 15.383/2026, que autoriza o uso de monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva independente no âmbito da Lei Maria da Penha. A norma permite a utilização de tornozeleiras eletrônicas, com delimitação de área de circulação e emissão de alertas em caso de aproximação da vítima.

A legislação também prevê prioridade para aplicação da medida em situações de risco, aumento de pena em caso de descumprimento e ampliação de recursos destinados a ações de combate à violência contra a mulher.

Outro projeto sancionado, o PL nº 3.880/2024 (Lei nº 15.384/2026), inclui o conceito de violência vicária na legislação brasileira. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor atinge pessoas próximas à vítima, como filhos ou familiares, com o objetivo de causar sofrimento ou exercer controle.

A nova lei também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra pessoas ligadas à vítima nesse contexto. A punição pode ser agravada em casos envolvendo crianças, idosos, pessoas com deficiência, quando ocorre na presença da vítima ou em descumprimento de medidas protetivas.

Completa o conjunto o Projeto de Lei nº 1.020/2023 (Lei nº 15.382/2026), que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro.

As medidas atualizam a legislação sobre violência de gênero e introduzem novos mecanismos legais para prevenção, proteção das vítimas e responsabilização de agressores.

O União Brasil de Canoas realizou, na noite de segunda-feira, 7, uma reunião para discutir o cenário político do município e alinhar estratégias visando as eleições de 2026.

O encontro reuniu lideranças do União Brasil, entre elas o deputado federal Luiz Carlos Busato, pré-candidato à reeleição, o vice-prefeito Rodrigo Busato, além dos vereadores Eric Douglas, pré-candidato a deputado estadual, e Dario Silveira.

Durante a reunião, foram debatidas projeções para o município e a organização interna da sigla para o próximo ciclo eleitoral.

O ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, tem discutido com lideranças políticas da cidade e da Região Metropolitana a possibilidade de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nas eleições de 2026. Filiado ao PSD desde 2020, ele busca viabilizar sua pré-candidatura com base na experiência acumulada ao longo de sua trajetória na gestão pública.

Formado em jornalismo, Jairo Jorge iniciou a carreira política na década de 1980. Em 1988, foi eleito vereador em Canoas, destacando-se entre os mais votados do município. Ao longo dos anos, também ocupou cargos administrativos, como secretário executivo do Ministério da Educação e pró-reitor da Universidade Luterana do Brasil, com atuação nas áreas de educação e gestão.

A projeção estadual ganhou força a partir de 2008, quando foi eleito prefeito de Canoas pela primeira vez. Em 2012, foi reeleito no primeiro turno, permanecendo à frente do Executivo municipal por oito anos consecutivos. Em 2021, voltou ao cargo após nova vitória nas urnas, tornando-se um dos poucos políticos da cidade a exercer três mandatos como prefeito.

Durante as gestões, conduziu projetos voltados à administração pública, educação, saúde, infraestrutura urbana, habitação e desenvolvimento econômico.

Em 2018, concorreu ao governo do Rio Grande do Sul, alcançando cerca de 700 mil votos, o que representou aproximadamente 11% do total.

No último sábado, 28, o ex-prefeito participou de um seminário realizado em Canoas para debater a pré-candidatura ao Legislativo estadual. O encontro reuniu cerca de 200 participantes, entre lideranças políticas locais, representantes da Região Metropolitana e apoiadores de diferentes cidades.

Também estiveram presentes vereadores do município, como Neuza Rufatto, Daurinei Alt e Patteta.

Durante o evento, foi destacada a ausência de representantes de Canoas na Assembleia Legislativa nos últimos anos, apesar de o município possuir um dos maiores colégios eleitorais do estado.