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30/10/2025
 

Nova Santa Rita

Rancho de servidores aposentados e pensionistas é mantido no município

Redação

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Na sessão da Câmara, de terça-feira, 25 de junho, o projeto da Prefeitura que propunha o fim dos ranchos para os servidores aposentados e pensionistas foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores de Nova Santa Rita.

O Projeto de Lei nº 024/2019 alterava o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1357/2017, que instituiu o rancho básico mensal para os servidores municipais da cidade.

Segundo o texto do Executivo, o projeto visava atender o apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que considerou que os ranchos para aposentados e pensionistas era indevida.

O Relatório de Auditoria de Regularidade, realizada em janeiro de 2019 (processo de nº 002081-0200/18-4), apontou, dentre outros pontos, que “por possuir caráter eminentemente indenizatório, o rancho básico fornecido é devido ao servidor em exercício de suas funções, com a finalidade de otimizar seu desempenho laboral. Caracteriza-se, pois, como uma verba de natureza para o trabalho, cujo suporte fático materializa-se mediante a plena atividade laborativa de seus beneficiários, razão pela qual, sua extensão aos inativos e pensionistas é indevida”.

Assim, “para que o gestor municipal possa atender as orientações do TCE-RS e não corra o risco de ressarcir os cofres públicos com os valores gastos com o pagamento da parcela do RBM dos inativos e pensionistas”, o Executivo Municipal pediu para que fosse aprovado a alteração do projeto de lei pelo Legislativo Municipal.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Santa Rita (SSENASAR), Ana Claudia Pedreira Fraga, emitiu nota de agradecimento aos parlamentares, reiterando  que o rancho já é um direito adquirido e que os desembargadores julgaram que o benefício deveria ser mantido em respeito ao princípio da paridade e da legalidade e que o mesmo tem natureza remuneratória, não dependendo de nenhuma tarefa a ser executada.

Executivo irá recorrer

O Executivo Municipal informou, através de Nota de Esclarecimento, que tomará todas as medidas cabíveis para que o benefício seja retirado, pois, do contrário, argumentam que a prefeita Margarete Ferretti poderá ser multada e o município ter de devolver mais de R$ 223 mil para os cofres públicos.

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Nova Santa Rita

Nova Santa Rita recebe duas emendas parlamentares para áreas da Cultura e Saúde

Redação

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Nova Santa Rita recebe duas emendas parlamentares para áreas da Cultura e Saúde

A Prefeitura de Nova Santa Rita recebeu, nesta segunda-feira, 6, duas importantes emendas parlamentares nas áreas de cultura e saúde do município. Ao todo, são R$ 300 mil em recursos assegurados por meio de articulações com parlamentares gaúchos.

A primeira emenda, no valor de R$ 50 mil, foi destinada pelo deputado estadual Zé Nunes e será aplicada na realização de uma nova edição do tradicional evento “Domingo no Parque”, que reúne famílias, artistas locais, produtores e empreendedores em um espaço de lazer e convivência comunitária.

Já a segunda emenda, de R$ 250 mil, foi enviada pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer, com o objetivo de reforçar o custeio da rede municipal de Saúde, ampliando a capacidade de atendimento e melhorando os serviços oferecidos à população.

Para o prefeito Rodrigo Battistella, o recebimento dos recursos representa mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de Nova Santa Rita:

“São conquistas que resultam do diálogo permanente com os parlamentares comprometidos com o desenvolvimento da nossa cidade. Esses valores chegam em boa hora, fortalecendo duas áreas essenciais: a cultura, que une e inspira a comunidade, e a saúde, que é prioridade para o nosso governo.”

O secretário de Cultura e Turismo, Vagner Silva, também destacou a importância da emenda destinada por Zé Nunes:

“O ‘Domingo no Parque’ é um projeto que nasceu para aproximar as pessoas, valorizar os artistas locais e movimentar a economia criativa. Esse recurso garantirá a continuidade e a expansão desse evento que já faz parte do calendário afetivo da cidade.”

Com as novas emendas, Nova Santa Rita segue ampliando investimentos estratégicos para o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade, unindo esforços entre o governo municipal e representantes parlamentares comprometidos com o futuro da cidade.

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Nova Santa Rita

Garantido aval do DNITT para iniciar a licitação de construção da extensão da BR-448 a partir de 2026

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Garantido aval do DNITT para iniciar a licitação de construção da extensão da BR-448 a partir de 2026

A tão aguardada extensão da BR-448 deu mais um passo decisivo para sair do papel. Em reunião realizada na quinta-feira, 18, o prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, recebeu a confirmação do diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, de que a obra passará a contar com rubrica orçamentária específica em 2026, o que garante a possibilidade de início da licitação para a execução da obra.

A futura ligação entre a BR-448, em Nova Santa Rita até o município de Portão, promete fortalecer ainda mais o papel estratégico da cidade como polo logístico do Rio Grande do Sul.

Para o prefeito Rodrigo Battistella, a conquista representa um marco para a mobilidade e o desenvolvimento da região:

“É uma vitória coletiva. A extensão da BR-448 é fundamental não só para Nova Santa Rita, mas para todo o estado. Estamos falando de uma obra que vai gerar oportunidades, atrair investimentos e salvar vidas, reduzindo o tráfego pesado dentro das cidades.”

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, destacou o impacto econômico da medida.

“A confirmação da rubrica orçamentária é a segurança que precisávamos. Isso abre caminho para que Nova Santa Rita siga consolidando sua vocação logística, ampliando o potencial de geração de emprego e renda.

Presente no encontro, o deputado federal Dionilso Marcon ressaltou o papel da articulação política.

“Foi um esforço conjunto, envolvendo o município, lideranças regionais e o governo federal. A BR-448 é uma demanda histórica e a inclusão no orçamento é a garantia de que ela vai avançar.”

Com o aval do DNIT, a Prefeitura e as lideranças locais seguirão acompanhando de perto os próximos passos do processo, que incluem a liberação efetiva de recursos e o início das etapas de licitação e execução da obra.

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Nova Santa Rita

Nova Santa Rita inicia operação do primeiro contrato licitado de transporte público em 33 anos

Redação

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Nova Santa Rita inicia operação do primeiro contrato licitado de transporte público em 33 anos

A Prefeitura de Nova Santa Rita deu início, nesta quarta-feira, 10, à operação oficial do novo sistema de transporte público municipal, resultante da primeira licitação realizada desde a emancipação da cidade, há 33 anos. O contrato com a empresa vencedora, Viação Fátima, entrou em vigor no dia anterior, terça-feira, 9, com os primeiros veículos já em circulação.

O novo modelo prevê uma frota com idade média de sete anos, equipada com ar-condicionado, câmeras de segurança, acessibilidade e sistema de GPS. A tecnologia embarcada permitirá aos usuários acompanhar, em tempo real, a localização e o tempo estimado de chegada dos ônibus, por meio de aplicativo no celular.

Atualmente, quatro veículos já operam com a identidade visual e os equipamentos completos. Os demais sete ônibus devem passar por adequações nas próximas semanas, conforme cronograma da empresa. O contrato também prevê subvenção mensal de R$ 200 mil por parte da prefeitura, com objetivo de garantir qualidade no serviço e tarifas acessíveis à população.

Durante o evento de lançamento, realizado na Praça da Bíblia, o prefeito Rodrigo Battistella classificou a nova etapa como um marco para o município. Já o secretário de Serviços Públicos, Paulo Mioranza, destacou o impacto positivo do novo sistema na mobilidade urbana e na qualidade do serviço prestado aos usuários.

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