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19/01/2026
 

Geral

Pedido de recuperação judicial da Ulbra é negado pelo TJ-RS

Redação

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) indeferiu o pedido de recuperação judicial da Ulbra, protocolado nas últimas semanas pela Aelbra, mantenedora da Instituição. A decisão é do juiz Marcelo Lesche Tonet. A universidade tenta se recuperar de uma grave crise financeira, com uma dívida a ser renegociada de R$ 2,4 bilhões, e um passivo total de R$ 8,2 bilhões (R$ 5,8 bilhões em dívidas tributárias, R$ 2,1 bilhões em dívidas financeiras e com fornecedores e R$ 315 milhões em dívidas trabalhistas).

Motivos

De acordo com a decisão do TJ-RS, a Ulbra não tem condições legais de pedir a recuperação judicial porque mudou seu status, de entidade filantrópica para entidade empresarial, em um curto período de tempo. “Somente com a transformação da requerente, de associação civil, filantrópica, de cunho educacional, assistencial e sem fins econômicos em sociedade anônima […] é que podemos admiti-la como sociedade empresária e, por via de consequência, ter como iniciado o prazo de no mínimo dois anos de atividade empresária para fins de processamento de sua recuperação judicial”, diz a decisão.

A possibilidade do indeferimento havia sido apontada pelos advogados Ivo Teixeira Gico Jr. e Henrique Arake: “Como a Aelbra nunca se portou como uma sociedade empresária, nem vem se apresentando como tal, preferindo manter o nome de associação para suas comunicações públicas, há grave risco de que o Poder Judiciário ignore o pedido”.

Aelbra

Em nota, a Aelbra afirma que continua confiante em que a recuperação judicial é a melhor solução para reorganizar as finanças da Rede Ulbra de Educação e que recorrerá da decisão que indeferiu o pedido. “A Aelbra reforça que a decisão judicial não interfere na rotina acadêmica, nem nas atividades das escolas de Educação Básica da Rede Ulbra de Educação. Todas as disciplinas previstas continuam ofertadas, os trabalhos acadêmicos e escolares seguem normalmente, assim como o calendário de aulas, demais atividades e o Vestibular Ulbra 2019/2, que está com as inscrições abertas”.

De acordo com a mantenedora, o pedido de Recuperação Judicial faz parte de um plano de reestruturação da Instituição, iniciado em outubro de 2018. O objetivo é quebrar o ciclo de dificuldades financeiras que impede a Instituição de estancar e solucionar sua dívida. A medida possibilitaria que a Instituição equacione seus débitos, preservando a continuidade das atividades educacionais e os ativos de valor.

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Geral

Estado registra mais de 11 mil emissões de identidade pelo sistema Identidade Fácil em 2025

Redação

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O governo do Estado contabilizou 11.466 emissões de carteiras de identidade por meio do sistema Identidade Fácil entre julho e dezembro de 2025. A plataforma digital é utilizada para a solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e concentra parte do processo de forma on-line.

Disponível no site do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e também em aplicativo para celulares, o sistema permite que o cidadão preencha os dados pela internet e envie a versão digitalizada da certidão de nascimento ou casamento. Para acessar o serviço, é necessário ter conta ativa no gov.br.

Mesmo com a digitalização, a etapa presencial segue obrigatória para a coleta de biometria e fotografia, realizada mediante agendamento. Pessoas que já possuem documento emitido no Rio Grande do Sul podem solicitar a CIN de forma remota. Já quem não se enquadra nos critérios do sistema continua sendo atendido pelo modelo tradicional, com agendamento presencial nos postos do IGP.

A Carteira de Identidade Nacional unifica o número de identificação em todo o país, utilizando o CPF como registro único. O documento possui versão física e digital e é válido em todo o território brasileiro.

Para atendimento presencial, o portal do IGP disponibiliza os endereços das unidades no site: (https://igp.rs.gov.br/onde)

Documentos exigidos

CPF
Certidão de nascimento para pessoas solteiras
Certidão de casamento para casados ou viúvos
Certidão de casamento com averbação para separados ou divorciados

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Comunidade

Prefeitura de Canoas inicia reforma do CRAS Rio Branco após danos da enchente de 2024

Redação

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A Prefeitura de Canoas assinou, na terça-feira, 13, a ordem de início de serviço para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rio Branco, localizado no Complexo Cultural e Esportivo Mahatma Gandhi, conhecido como Praça CEU. O espaço estava inoperante desde a enchente registrada em maio de 2024.

Após a conclusão da obra, o CRAS voltará a ofertar serviços como Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e idosos, Aluguel Social e encaminhamentos à rede socioassistencial. Atualmente, os atendimentos seguem sendo realizados de forma provisória na unidade localizada na Rua Santa Clara, nº 382, no bairro Rio Branco.

A obra integra o processo de recuperação de espaços públicos atingidos pelo evento climático e prevê serviços de manutenção nos vestiários e sanitários externos, melhorias na entrada de energia e adequações na infraestrutura elétrica externa. O investimento é de aproximadamente R$ 221 mil, com recursos da Defesa Civil, por meio do Auxílio Reconstrução.

Durante o ato de assinatura, o prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou que a retomada do espaço representa a devolução de serviços essenciais à população.

“A nossa missão é entregar serviços para a sociedade e para as pessoas que mais precisam. Esse espaço estava abandonado e agora retorna para a comunidade poder usufruir novamente”, disse.

O secretário municipal de Assistência Social, Marcio Freitas, destacou os impactos da enchente no local e a expectativa da comunidade pela recuperação.

“Esse espaço foi muito atingido pelos eventos climáticos e hoje estamos aqui para comunicar à sociedade que ele vai ser recuperado. É um anseio da comunidade desde 2024”, afirmou.

A secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, explicou que a reforma do CRAS faz parte de um conjunto mais amplo de intervenções no complexo.

“Estamos iniciando a reforma do CRAS Rio Branco, que foi fortemente atingido pela enchente, e seguimos com outros processos em andamento para devolver toda a praça à comunidade. A ideia é garantir um espaço mais acolhedor, com mais qualidade nos serviços e voltado especialmente às famílias e às crianças”, declarou.

Moradora do bairro, Ivone Giehl Meurer comemorou o início da obra.

“Esse espaço já estava abandonado antes da enchente. Agora, ver que vai ser recuperado é muito gratificante. As crianças gostam de vir aqui, brincar, usar a quadra, o campo, a pista de skate. Isso tudo é muito importante para a comunidade, principalmente para quem mora perto”, disse.

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Geral

Parque Canoas de Inovação aprova instalação de duas novas empresas

Redação

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Foto: Pop Freitas/PMC

O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Canoas (Fumdecan) aprovou a instalação de mais duas empresas no Parque Canoas de Inovação (PCI). As empresas Restart Brasil e Tecnoflex somam investimento estimado em R$ 23.340.778,35 e preveem a geração de cerca de 250 empregos diretos no município.

A Restart Brasil atua no desenvolvimento e fornecimento de ferramentas e equipamentos voltados à segurança e à ergonomia no trabalho, especialmente para eletricistas e para a manutenção de redes aéreas de energia. A empresa desenvolve soluções com foco na redução de riscos de acidentes e no aumento da eficiência operacional, atendendo profissionais e concessionárias do setor elétrico.

A Tecnoflex, fundada em 2009, é especializada em serviços de manufatura eletroeletrônica (EMS – Electronic Manufacturing Service). Atualmente instalada no Distrito Industrial de Cachoeirinha, a empresa possui uma unidade fabril de 1.000 metros quadrados e atende diferentes segmentos do mercado eletrônico. A empresa conta com certificação ISO 9001:2015, com atuação voltada à padronização de processos e à melhoria contínua da qualidade.

O prefeito de Canoas, Airton Souza, destacou a importância dos novos investimentos para o município.

“Essas empresas reforçam o papel de Canoas como um polo de inovação e desenvolvimento. Estamos falando de mais empregos, mais renda e mais oportunidades para a nossa população, além de fortalecer a economia local de forma sustentável”, afirmou.

O vice-prefeito Rodrigo Busato ressaltou o trabalho da gestão na atração de novos empreendimentos.

“O Parque Canoas de Inovação é resultado de planejamento e visão de futuro. Cada nova empresa que chega mostra que Canoas é uma cidade preparada, com segurança jurídica e infraestrutura para crescer junto com o setor produtivo”, declarou.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, informou que o município trabalha na ampliação do parque.

“Estamos fazendo uma força-tarefa para viabilizar mais 22 hectares do PCI, com o objetivo de atrair novas empresas. Em apenas um ano, conseguimos dobrar a quantidade de empresas instaladas no parque: de três, passaremos para seis”, disse.

Após a aprovação pelo Comitê Gestor do Fumdecan, o projeto será encaminhado para apreciação e votação na Câmara de Vereadores. A iniciativa integra as ações do município voltadas à consolidação do Parque Canoas de Inovação como espaço estratégico para atração de investimentos, geração de empregos e estímulo à inovação.

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