A Câmara Municipal de Canoas aprovou, nesta quinta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano. A medida tem como objetivo equilibrar, reduzir ou até isentar a tarifa pública cobrada dos usuários, garantindo a continuidade e a universalidade do serviço.

O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Emílio Neto (PT), determinando que o subsídio terá um prazo inicial de três meses, a partir da data em que a lei for publicada. Após esse período, a continuidade do benefício poderá ser reavaliada.

Segundo o prefeito Airton Souza, a iniciativa busca amenizar os impactos econômicos causados pelas enchentes e estimular o uso do transporte público, que enfrenta queda na demanda nos últimos anos. Entre os fatores que agravaram a situação do setor, estão o aumento do uso de transportes por aplicativo, o crescimento do tráfego de veículos particulares e as crises geradas pela pandemia e pelos recentes desastres naturais no município.

A lei permite que o Executivo defina, por meio de decreto, o percentual de isenção tarifária para os usuários. Caso a tarifa seja zerada, eventuais subsídios já pagos à concessionária serão suspensos. Se houver apenas redução parcial da passagem, o novo subsídio será calculado com base no número de passageiros beneficiados e no custo real do serviço.

O valor do repasse será definido mensalmente pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), com base na quantidade de usuários subsidiados e na tarifa técnica apurada. A fiscalização e o acompanhamento da medida também ficarão sob responsabilidade da pasta. Para viabilizar o subsídio, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal de 2025.

O encontro foi convocado pelo vereador Emílio Neto (PT), líder da oposição, e teve como foco os avanços e desafios na recuperação da estrutura de contenção das cheias

A Câmara Municipal de Canoas realizou, nesta quinta-feira, 6, um grande expediente para debater a reconstrução dos diques, com a presença do secretário de Obras e Reconstrução, Victor Hampel, e técnicos da pasta. O encontro foi convocado pelo vereador Emílio Neto (PT), líder da oposição, e teve como foco os avanços e desafios na recuperação da estrutura de contenção das cheias, além de questionamentos sobre cronograma, recursos e impacto das obras para a segurança da cidade.

O vereador Emílio Neto (PT) abriu a sessão destacando a preocupação da população com o andamento das obras e cobrando respostas mais concretas da prefeitura. Ele ressaltou que a cidade ainda não tem garantias de que não enfrentará novos alagamentos em caso de uma enchente similar à de 2024.

“Os moradores perguntam e nós, como representantes, não temos resposta. Qual será a altura final dos diques? Quando vão começar a elevar a estrutura? Se a chuva vier com a mesma intensidade, vamos alagar de novo? A prefeitura precisa ser mais clara e transparente sobre os prazos e sobre o que está sendo feito de fato” , afirmou o vereador.

Emílio também criticou a falta de informações sobre a recuperação da infraestrutura urbana, especialmente a operação tapa-buracos e a limpeza dos sistemas de drenagem, que ainda apresentam problemas em diversos bairros.

Em resposta, o secretário Victor Hampel ressaltou que a reconstrução dos diques exige rigor técnico e que as obras seguem um planejamento estratégico, considerando o impacto das intervenções em toda a região metropolitana. Segundo ele, não se trata apenas de elevar os diques, mas sim de garantir a estabilidade estrutural e a segurança da cidade a longo prazo.

“Não adianta colocar terra e compactar sem um estudo aprofundado. Fizemos uma espécie de ‘tomografia’ dos diques para entender sua estrutura e definir as ações corretas. Estamos trabalhando para que as obras tenham durabilidade e segurança, respeitando critérios técnicos e ambientais” , explicou.

Hampel também afirmou que qualquer alteração na altura dos diques precisa seguir normas da Metroplan e do governo estadual, pois um aumento desproporcional pode prejudicar municípios vizinhos, como Esteio, Sapucaia do Sul e Porto Alegre.

O engenheiro Marco Oliveira, da Secretaria de Obras, fez uma apresentação técnica detalhada, explicando o funcionamento do sistema de proteção contra enchentes e os desafios enfrentados na reconstrução. Ele destacou que os diques de Matias Velho, Rio Branco e Mato Grande fazem parte de um sistema integrado, mas que, durante a enchente de 2024, ocorreram transbordamentos e erosões, levando ao rompimento parcial das estruturas.

Os projetos de reconstrução dos diques seguem as cotas originais do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), com alturas variando entre 6,2 e 6,8 metros, consideradas suficientes para conter uma enchente como a de 2024.

Conforme Oliveira, a elevação para 7 metros ou mais sem um reforço estrutural adequado poderia comprometer a estabilidade do solo, trazendo riscos à segurança da estrutura. Qualquer alteração nesse sentido precisa ser analisada dentro do plano regional de contenção de cheias, para evitar impactos negativos em municípios vizinhos.

O cronograma das obras ainda depende da finalização de alguns projetos executivos, mas as intervenções devem avançar gradativamente, priorizando os pontos mais críticos. Estudos geotécnicos indicaram que algumas áreas dos diques possuem solo instável, exigindo reforço antes da elevação da estrutura para garantir maior segurança. Já em relação ao Muro da Cassol, após impasses técnicos com a Trensurb, o projeto foi ajustado e as obras estão previstas para iniciar em 17 de março.

Vereadores cobram prazos e transparência sobre investimentos

Durante a sessão, os vereadores apresentaram uma série de questionamentos sobre os prazos e a gestão dos recursos para a reconstrução. Dentre os principais pontos levantados:

Casas de bombas

Rodrigo Dávila (NOVO), Juarez Hoy (Progressistas), Dario Silveira (União Brasil) e Neuza Rufatto (PSD) questionaram a modernização do sistema e a compra de novos motores. A Secretaria de Obras explicou que a modernização prevê a automação das bombas e a redução do nível das valas, mas que a falta de repasses da União tem atrasado o início dos trabalhos.

Limpeza de valas e drenagem urbana

Alexandre Gonçalves (PDT), Alt (PSD) e Patrício (PSDB) cobraram um plano efetivo para a limpeza dos sistemas de drenagem e a retirada de resíduos das valas. A Secretaria informou que a manutenção está em andamento, mas que o volume de material acumulado exige um esforço contínuo.

Hidrojateamento

Gabriel Constantino (PT), Alexandre Gonçalves (PDT) e Cris Moraes (PV) cobraram a contratação de hidrojateamento para desobstrução das redes pluviais. A prefeitura enfrenta entraves jurídicos com contratos anteriores e negocia com a Corsan o uso de caminhões da empresa para acelerar os trabalhos.

Cronograma oficial das obras

Leandrinho Moreira (PRD) e Cris Moraes (PV) pediram a divulgação de um cronograma detalhado, com datas e metas definidas. A Secretaria reafirmou que os projetos executivos devem estar concluídos até 31 de março, permitindo maior clareza nos prazos.

Ao final do grande expediente, Emílio Neto voltou a criticar a falta de prazos claros e a demora na execução das obras. O vereador afirmou que sai da sessão insatisfeito, pois considera que a Prefeitura não deu respostas objetivas sobre quando as obras estarão concluídas.

“Se eu tivesse que gravar um vídeo agora para a população, eu diria que não temos nenhuma promessa, nenhuma perspectiva e nenhum prazo definido. Isso é frustrante para quem perdeu tudo na enchente e quer saber quando poderá voltar para casa com segurança” , declarou.

O parlamentar também anunciou que irá propor uma audiência pública para aprofundar o debate e, se necessário, cobrará diretamente do prefeito providências mais efetivas.

“Se não tivermos respostas concretas, vamos buscar alternativas. A população não pode mais esperar indefinidamente por uma solução”, concluiu.

O prefeito Airton Souza convocou uma reunião, na quinta-feira, 27, com os responsáveis pelas dez subprefeituras e os secretários das pastas finalísticas para um alinhamento da execução de políticas de governo e a solução de demandas oriundas da comunidade.

O encontro aconteceu nas dependências da sala de reuniões do Paço Municipal. Os principais compromissos da Administração Municipal e o espírito de união do grupo foram reforçados durante manifestação na abertura. Atualmente, as ações de prevenção e de combate ao acúmulo de água vem ganhando as atenções que merecem diante dos recorrentes alertas de temporais e chuvas fortes.

“O entrosamento desse grupo se faz necessário porque são vocês que enxergam as questões que surgem lá na ponta. E nós aqui somos um grupo. E esse momento de diálogo é para reforçarmos como o governo pensa”, destaca Airton.

Os secretários destacaram os principais encaminhamentos de suas pastas e os subprefeitos também tiveram oportunidade de apresentar seus esforços nos trabalhos em execução. As secretarias de Obras e Reconstrução, de Serviços e Zeladoria Urbana, e de Defesa Civil e Resiliência Climática, indicaram os seus encaminhamentos mais recentes.“

Nós, da Defesa Civil, precisamos estar prontos para dar uma resposta imediata. O auxílio de cada um de vocês, que são incansáveis, desde o início vem sendo importante para que pudéssemos dar uma resposta à população e trazer mais tranquilidade durante os momentos de eventos climáticos”, disse  o secretário municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática, Vanderlei Marcos.

O prefeito Airton também reforçou a importância das ações de fiscalização de combate ao descarte irregular de resíduos que serão intensificadas no município, a campanha de conscientização junto à população para não jogar lixo nas ruas que será desenvolvida, novos mutirões de limpeza com regularidade e a intensificação do planejamento e organização dos esforços durante a ocorrência dos fenômenos climáticos também entraram na pauta da reunião.