Conecte-se conosco

header-top







 

29/04/2026
 

Saúde

Escândalo do Gamp: Justiça nega pedido de reús e mantém MPE no caso

Redação

Publicado

em

Acatando parecer do MP, por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJ não proveu o mérito dos habeas corpus impetrados pelas defesas de réus denunciados pelo MP por crimes cometidos em virtude dos Termos de Fomento assinados junto à prefeitura de Canoas pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Pelo acórdão, fica mantida a atribuição do MP Estadual para a investigação de fraudes contra o sistema de saúde. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 21. O parecer do MP foi defendido pela procuradora de Justiça Sílvia Capelli.

A tese principal dos habeas corpus era a declinação de competência para Justiça Federal, alegando que havia recursos da União remetidos ao Gamp. “O MP Estadual procurou demonstrar a diferença da natureza dos recursos aplicados na saúde, como o fundo a fundo, em que o Município e os Estados recebem valores fixos de forma automática e direta, sem qualquer tipo de atuação discricionária da União. O que se postulou e que foi acolhido pela Câmara é que esses recursos são apropriados ao patrimônio do próprio Município, diferente do que era postulado pela defesa”, afirmou Silvia Capelli.

Atuação integrada

Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, “o resultado só foi possível graças à atuação integrada entre os membros do MP da primeira instância, da Administração Superior, do Gaeco e do segundo grau, atuando coordenada e articuladamente”. Para ele, o MP Estadual conseguiu um precedente que mantém, mais do que no caso concreto, a atribuição para investigações referentes a desvios de verbas da saúde transferidas de fundo a fundo, “o que é bastante importante e que se espera seja mantido no STJ para possibilitar a atuação do MPE nessas áreas”.

A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ se deu por unanimidade. Os desembargadores Júlio César Finger e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto votaram em acordo com o relator, Rogério Gesta Leal. Assim, além da manutenção das prisões de Cássio Souto dos Santos, Marcelo Bósio e Michele Aparecida da Câmara Rosin (em prisão domiciliar) e do afastamento de todos os réus das atividades, a 4ª Câmara Criminal definiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para discutir a competência do julgamento. Dessa forma, o processo permanece na Justiça Estadual.

Diferença de recursos

Os réus devem entrar com pedidos de exceções de incompetência junto à primeira instância, em Canoas. “O que é muito importante para o MP, porque poderá exercer o contraditório e fazer a demonstração da diferença dos recursos”, analisa a procuradora Silvia Capelli. O parecer do MP aponta que as investigações versam sobre a indevida apropriação de recursos fundo a fundo, corretamente repassados pelo Município de Canoas ao Gamp e, por isso, a competência seria da Justiça Estadual.

Continuar a ler

Saúde

HU de Canoas realiza mutirão com 2 mil consultas oftalmológicas e 700 cirurgias de catarata

Redação

Publicado

em

Entre os dias 6 e 14 de maio, o Hospital Universitário de Canoas realiza um mutirão de oftalmologia com previsão de 2 mil consultas com especialistas e 700 cirurgias de catarata nesta primeira etapa.

De acordo com o hospital, os atendimentos são voltados para pacientes com mais de 60 anos que aguardam na fila por consultas e procedimentos.

As consultas estão programadas para ocorrer entre os dias 6 e 9 de maio. Já as cirurgias de catarata serão realizadas nos dias 11, 12 e 13 de maio. As revisões estão previstas para 12, 13 e 14 de maio.

Segundo o HU, os pacientes começaram a ser chamados desde sexta-feira, 24, diretamente pela equipe da instituição, por telefone e WhatsApp. A orientação é para que atendam às ligações e confirmem o comparecimento, já que a confirmação é necessária para a realização do atendimento.

Continuar a ler

Saúde

Anvisa suspende venda de xarope para tosse por risco de arritmia grave

Redação

Publicado

em

Anvisa suspende venda de xarope para tosse por risco de arritmia grave

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão total de medicamentos que contenham a substância clobutinol no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 27, e tem efeito imediato.

A decisão abrange todas as etapas relacionadas aos produtos, incluindo fabricação, importação, distribuição, comercialização, propaganda e uso, retirando completamente a substância do mercado brasileiro.

Segundo a agência, a medida foi baseada em avaliação técnica da área de farmacovigilância, que identificou riscos relevantes à saúde. De acordo com o parecer, medicamentos com clobutinol podem causar arritmias cardíacas graves, associadas ao prolongamento do intervalo QT – alteração na atividade elétrica do coração que pode resultar em desmaios e, em casos mais graves, morte súbita.

O clobutinol é um princípio ativo utilizado principalmente em antitussígenos, como xaropes indicados para o alívio da tosse e outros sintomas respiratórios. Com a nova determinação, esses medicamentos deixam de ser permitidos no país.

A Anvisa informou que pacientes que utilizam produtos com a substância devem interromper o uso e buscar orientação médica para substituição por alternativas seguras. A agência não especificou marcas afetadas, destacando que a proibição vale para todos os medicamentos que contenham clobutinol, independentemente do fabricante.

A decisão segue o princípio de avaliação de risco-benefício adotado pela regulação sanitária. Conforme o entendimento técnico da agência, os riscos associados ao uso da substância superam seus possíveis benefícios terapêuticos, justificando a suspensão total.

Continuar a ler

Saúde

Anvisa amplia uso do Mounjaro para tratamento de diabetes tipo 2 a partir dos 10 anos

Redação

Publicado

em

Foto: martenaba/Adobe Stock

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira ,22, a ampliação da indicação terapêutica do medicamento Mounjaro (tirzepatida) para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2. A medida consta na Resolução-RE nº 1.592, de 17 de abril de 2026.

Com a mudança, o medicamento passa a ser indicado também para pacientes pediátricos a partir de 10 anos de idade. Antes, o uso aprovado para diabetes tipo 2 era restrito à população adulta. As demais indicações terapêuticas já autorizadas permanecem sem alteração.

Segundo a Anvisa, pedidos de inclusão de novas faixas etárias ou ampliação de indicações passam por avaliação regulatória, com base em dados técnico-científicos que comprovem qualidade, segurança e eficácia para o uso pretendido.

Continuar a ler
publicidade
festivalSicrediGraduação Lasalle

Destaques