Saúde
Escândalo do Gamp: Justiça nega pedido de reús e mantém MPE no caso


Acatando parecer do MP, por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJ não proveu o mérito dos habeas corpus impetrados pelas defesas de réus denunciados pelo MP por crimes cometidos em virtude dos Termos de Fomento assinados junto à prefeitura de Canoas pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Pelo acórdão, fica mantida a atribuição do MP Estadual para a investigação de fraudes contra o sistema de saúde. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 21. O parecer do MP foi defendido pela procuradora de Justiça Sílvia Capelli.
A tese principal dos habeas corpus era a declinação de competência para Justiça Federal, alegando que havia recursos da União remetidos ao Gamp. “O MP Estadual procurou demonstrar a diferença da natureza dos recursos aplicados na saúde, como o fundo a fundo, em que o Município e os Estados recebem valores fixos de forma automática e direta, sem qualquer tipo de atuação discricionária da União. O que se postulou e que foi acolhido pela Câmara é que esses recursos são apropriados ao patrimônio do próprio Município, diferente do que era postulado pela defesa”, afirmou Silvia Capelli.
Atuação integrada
Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, “o resultado só foi possível graças à atuação integrada entre os membros do MP da primeira instância, da Administração Superior, do Gaeco e do segundo grau, atuando coordenada e articuladamente”. Para ele, o MP Estadual conseguiu um precedente que mantém, mais do que no caso concreto, a atribuição para investigações referentes a desvios de verbas da saúde transferidas de fundo a fundo, “o que é bastante importante e que se espera seja mantido no STJ para possibilitar a atuação do MPE nessas áreas”.
A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ se deu por unanimidade. Os desembargadores Júlio César Finger e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto votaram em acordo com o relator, Rogério Gesta Leal. Assim, além da manutenção das prisões de Cássio Souto dos Santos, Marcelo Bósio e Michele Aparecida da Câmara Rosin (em prisão domiciliar) e do afastamento de todos os réus das atividades, a 4ª Câmara Criminal definiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para discutir a competência do julgamento. Dessa forma, o processo permanece na Justiça Estadual.
Diferença de recursos
Os réus devem entrar com pedidos de exceções de incompetência junto à primeira instância, em Canoas. “O que é muito importante para o MP, porque poderá exercer o contraditório e fazer a demonstração da diferença dos recursos”, analisa a procuradora Silvia Capelli. O parecer do MP aponta que as investigações versam sobre a indevida apropriação de recursos fundo a fundo, corretamente repassados pelo Município de Canoas ao Gamp e, por isso, a competência seria da Justiça Estadual.
Saúde
HU de Canoas realiza mutirão com 2 mil consultas oftalmológicas e 700 cirurgias de catarata

Entre os dias 6 e 14 de maio, o Hospital Universitário de Canoas realiza um mutirão de oftalmologia com previsão de 2 mil consultas com especialistas e 700 cirurgias de catarata nesta primeira etapa.
De acordo com o hospital, os atendimentos são voltados para pacientes com mais de 60 anos que aguardam na fila por consultas e procedimentos.
As consultas estão programadas para ocorrer entre os dias 6 e 9 de maio. Já as cirurgias de catarata serão realizadas nos dias 11, 12 e 13 de maio. As revisões estão previstas para 12, 13 e 14 de maio.
Segundo o HU, os pacientes começaram a ser chamados desde sexta-feira, 24, diretamente pela equipe da instituição, por telefone e WhatsApp. A orientação é para que atendam às ligações e confirmem o comparecimento, já que a confirmação é necessária para a realização do atendimento.
Saúde
Anvisa suspende venda de xarope para tosse por risco de arritmia grave

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão total de medicamentos que contenham a substância clobutinol no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 27, e tem efeito imediato.
A decisão abrange todas as etapas relacionadas aos produtos, incluindo fabricação, importação, distribuição, comercialização, propaganda e uso, retirando completamente a substância do mercado brasileiro.
Segundo a agência, a medida foi baseada em avaliação técnica da área de farmacovigilância, que identificou riscos relevantes à saúde. De acordo com o parecer, medicamentos com clobutinol podem causar arritmias cardíacas graves, associadas ao prolongamento do intervalo QT – alteração na atividade elétrica do coração que pode resultar em desmaios e, em casos mais graves, morte súbita.
O clobutinol é um princípio ativo utilizado principalmente em antitussígenos, como xaropes indicados para o alívio da tosse e outros sintomas respiratórios. Com a nova determinação, esses medicamentos deixam de ser permitidos no país.
A Anvisa informou que pacientes que utilizam produtos com a substância devem interromper o uso e buscar orientação médica para substituição por alternativas seguras. A agência não especificou marcas afetadas, destacando que a proibição vale para todos os medicamentos que contenham clobutinol, independentemente do fabricante.
A decisão segue o princípio de avaliação de risco-benefício adotado pela regulação sanitária. Conforme o entendimento técnico da agência, os riscos associados ao uso da substância superam seus possíveis benefícios terapêuticos, justificando a suspensão total.
Saúde
Anvisa amplia uso do Mounjaro para tratamento de diabetes tipo 2 a partir dos 10 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira ,22, a ampliação da indicação terapêutica do medicamento Mounjaro (tirzepatida) para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2. A medida consta na Resolução-RE nº 1.592, de 17 de abril de 2026.
Com a mudança, o medicamento passa a ser indicado também para pacientes pediátricos a partir de 10 anos de idade. Antes, o uso aprovado para diabetes tipo 2 era restrito à população adulta. As demais indicações terapêuticas já autorizadas permanecem sem alteração.
Segundo a Anvisa, pedidos de inclusão de novas faixas etárias ou ampliação de indicações passam por avaliação regulatória, com base em dados técnico-científicos que comprovem qualidade, segurança e eficácia para o uso pretendido.

Cultura5 dias atrásAssociação Canoense de Escritores promove atividade da Semana do Livro

Clima6 dias atrásChuva forte e risco de temporais colocam o Rio Grande do Sul em alerta nesta quinta-feira

Acidente1 semana atrásAcidente em parque de diversões deixa 11 feridos em Guaíba

Saúde1 semana atrásRio Grande do Sul confirma primeiro óbito por dengue em 2026

Cultura5 dias atrásSemana da Dança de Canoas movimenta a cidade com programação gratuita até dia 29 de abril

Sem categoria6 dias atrásPagamento da 1ª parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS começa nesta sexta-feira

Feminicídio1 semana atrásRS registra 28º feminicídio de 2026 após morte de jovem em Sapucaia do Sul

Geral1 semana atrásARP lança campanha de 70 anos em evento com palestra de Caio Del Manto






















































