Saúde
Escândalo do Gamp: Justiça nega pedido de reús e mantém MPE no caso

Acatando parecer do MP, por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJ não proveu o mérito dos habeas corpus impetrados pelas defesas de réus denunciados pelo MP por crimes cometidos em virtude dos Termos de Fomento assinados junto à prefeitura de Canoas pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Pelo acórdão, fica mantida a atribuição do MP Estadual para a investigação de fraudes contra o sistema de saúde. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 21. O parecer do MP foi defendido pela procuradora de Justiça Sílvia Capelli.
A tese principal dos habeas corpus era a declinação de competência para Justiça Federal, alegando que havia recursos da União remetidos ao Gamp. “O MP Estadual procurou demonstrar a diferença da natureza dos recursos aplicados na saúde, como o fundo a fundo, em que o Município e os Estados recebem valores fixos de forma automática e direta, sem qualquer tipo de atuação discricionária da União. O que se postulou e que foi acolhido pela Câmara é que esses recursos são apropriados ao patrimônio do próprio Município, diferente do que era postulado pela defesa”, afirmou Silvia Capelli.
Atuação integrada
Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, “o resultado só foi possível graças à atuação integrada entre os membros do MP da primeira instância, da Administração Superior, do Gaeco e do segundo grau, atuando coordenada e articuladamente”. Para ele, o MP Estadual conseguiu um precedente que mantém, mais do que no caso concreto, a atribuição para investigações referentes a desvios de verbas da saúde transferidas de fundo a fundo, “o que é bastante importante e que se espera seja mantido no STJ para possibilitar a atuação do MPE nessas áreas”.
A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ se deu por unanimidade. Os desembargadores Júlio César Finger e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto votaram em acordo com o relator, Rogério Gesta Leal. Assim, além da manutenção das prisões de Cássio Souto dos Santos, Marcelo Bósio e Michele Aparecida da Câmara Rosin (em prisão domiciliar) e do afastamento de todos os réus das atividades, a 4ª Câmara Criminal definiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para discutir a competência do julgamento. Dessa forma, o processo permanece na Justiça Estadual.
Diferença de recursos
Os réus devem entrar com pedidos de exceções de incompetência junto à primeira instância, em Canoas. “O que é muito importante para o MP, porque poderá exercer o contraditório e fazer a demonstração da diferença dos recursos”, analisa a procuradora Silvia Capelli. O parecer do MP aponta que as investigações versam sobre a indevida apropriação de recursos fundo a fundo, corretamente repassados pelo Município de Canoas ao Gamp e, por isso, a competência seria da Justiça Estadual.
Saúde
Fila para exames de mamografia é zerada após realização de mutirão em Canoas

A fila para exames de mamografias foi zerada na noite de terça-feira, 4. A realização de um mutirão, iniciado no dia 2 de janeiro nos hospitais Nossa Senhora das Graças e Universitário, resultou no atendimento da demanda de 2.295 pacientes que aguardavam pelo procedimento até então.
“Hoje, 5 de fevereiro, é o Dia Nacional da Mamografia, e nós temos uma grande notícia. Quando assumimos a prefeitura de Canoas, encontramos uma fila gigantesca para a realização de mamografias. Eram milhares de mulheres esperando há meses por um exame que é essencial na prevenção e no diagnóstico do câncer de mama”, comentou o prefeito Airton Souza na quarta-feira, 5.
“Nós já havíamos nos comprometido: nenhuma mulher ficaria sem esse serviço. E hoje, posso dizer com muito orgulho, que cumprimos essa promessa. Zeramos a fila das mamografias em apenas 35 dias de governo.” O vice-prefeito Rodrigo Busato também celebrou o objetivo concluído: “zerar a fila de mamografias era uma das metas da nossa administração para os primeiros 100 dias de governo e nós cumprimos o nosso compromisso”, disse Busato.
Saúde
Canoas registra nove casos de dengue no primeiro mês do ano

De acordo com informações da Secretaria de Saúde de Canoas, há nove casos de dengue registrados no mês de janeiro de 2025. No ano passado, logo nos primeiros dias, constatou-se surto da doença no bairro Estância Velha, com dez casos positivos, e até o final do mesmo período já registrava mais de 60.
O surto de dengue atingiu diversas regiões do país em 2024 e, em Canoas, a doença causada pelo mosquito transmissor Aedes Aegypti, fez com que a então gestão municipal montasse um hospital de campanha para triagem de contaminados junto à UPA Boqueirão.
Ações de pulverizações
Foram tomadas ações de pulverização para eliminar focos do mosquito Aedes aegypti em diversos bairros da cidade. Agentes de combate às endemias vistoriaram terrenos e conversaram com moradores, destacando iniciativas que podem ajudar a evitar a proliferação – em especial, tampar baldes que estejam servindo para guardar água.
As pulverizações foram feitas após Pesquisa Vetorial Especial (PVE) e somente com registros positivos, visando o bloqueio do mosquito transmissor para minimizar a circulação do vírus. Quando é feito registro de um novo caso, são realizadas ações em um raio de 150 metros, para eliminar possíveis focos. Os trabalhos seguem nas áreas secas da cidade.
Casos em Canoas em 2024
Segundo boletim emitido em maio do ano passado pela Secretaria da Saúde do município, Canoas registrou 5.010 casos em 2024. Desses, 10 eram importados, contraídos fora da cidade, e 5 mil ocorreram dentro do município, sendo classificados como autóctones.
Estância Velha, Guajuviras e Mathias Velho concentraram a maioria dos casos, com 2.721 (54,31% do total). Um em cada 69 canoenses tiveram a doença desde o dia 1º de janeiro de 2024.
Saúde
Médicos do HU dão voto de confiança a declarações do prefeito e retomam atividades

Os médicos do Hospital Universitário (HU) de Canoas decidiram retomar o atendimento à população, depois de quatro dias de suspensão da admissão de novos pacientes e dos atendimentos eletivos. A definição se deu durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) em formato virtual, na noite de terça-feira, 4.
Os profissionais resolveram dar um voto de confiança à prefeitura, depois de declarações do prefeito, Airton Souza, à imprensa. O chefe do executivo de Canoas prometeu em entrevista que os pagamentos atrasados de novembro serão feitos até o dia 15 de fevereiro e que a dívida relativa a dezembro será quitada até 15 de março.
O presidente do Simers, Marcelo Matias, comandou a assembleia, que condicionou o aceite da proposta ao pagamento dos meses vigentes, evitando que o atraso de 60 dias se torne regra. Complementarmente, os médicos aceitaram também a proposta do presidente do Simers de retomarem a assembleia na segunda-feira, dia 17, para avaliar a situação e confirmar se o compromisso assumido pela prefeitura na mídia foi cumprido.
“Embora não tenhamos recebido esse comprometimento oficialmente, acreditamos que as datas prometidas publicamente na imprensa para a regularização dos honorários serão cumpridas. Mas reforçamos aos médicos que estaremos aqui para defendê-los caso isso não ocorra”, garantiu o presidente do Simers.
Segundo Matias, a mobilização da categoria no HU trouxe impacto positivo no sentido de dar visibilidade à demanda, sem que isso resultasse em desassistência à população.
“Cumprimos nosso compromisso ético de cuidado à população e, ao mesmo tempo, mostramos à sociedade o tamanho do desrespeito a que os médicos de Canoas estão sendo submetidos”, avaliou.
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