Saúde
Escândalo do Gamp: Justiça nega pedido de reús e mantém MPE no caso


Acatando parecer do MP, por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJ não proveu o mérito dos habeas corpus impetrados pelas defesas de réus denunciados pelo MP por crimes cometidos em virtude dos Termos de Fomento assinados junto à prefeitura de Canoas pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Pelo acórdão, fica mantida a atribuição do MP Estadual para a investigação de fraudes contra o sistema de saúde. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 21. O parecer do MP foi defendido pela procuradora de Justiça Sílvia Capelli.
A tese principal dos habeas corpus era a declinação de competência para Justiça Federal, alegando que havia recursos da União remetidos ao Gamp. “O MP Estadual procurou demonstrar a diferença da natureza dos recursos aplicados na saúde, como o fundo a fundo, em que o Município e os Estados recebem valores fixos de forma automática e direta, sem qualquer tipo de atuação discricionária da União. O que se postulou e que foi acolhido pela Câmara é que esses recursos são apropriados ao patrimônio do próprio Município, diferente do que era postulado pela defesa”, afirmou Silvia Capelli.
Atuação integrada
Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, “o resultado só foi possível graças à atuação integrada entre os membros do MP da primeira instância, da Administração Superior, do Gaeco e do segundo grau, atuando coordenada e articuladamente”. Para ele, o MP Estadual conseguiu um precedente que mantém, mais do que no caso concreto, a atribuição para investigações referentes a desvios de verbas da saúde transferidas de fundo a fundo, “o que é bastante importante e que se espera seja mantido no STJ para possibilitar a atuação do MPE nessas áreas”.
A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ se deu por unanimidade. Os desembargadores Júlio César Finger e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto votaram em acordo com o relator, Rogério Gesta Leal. Assim, além da manutenção das prisões de Cássio Souto dos Santos, Marcelo Bósio e Michele Aparecida da Câmara Rosin (em prisão domiciliar) e do afastamento de todos os réus das atividades, a 4ª Câmara Criminal definiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para discutir a competência do julgamento. Dessa forma, o processo permanece na Justiça Estadual.
Diferença de recursos
Os réus devem entrar com pedidos de exceções de incompetência junto à primeira instância, em Canoas. “O que é muito importante para o MP, porque poderá exercer o contraditório e fazer a demonstração da diferença dos recursos”, analisa a procuradora Silvia Capelli. O parecer do MP aponta que as investigações versam sobre a indevida apropriação de recursos fundo a fundo, corretamente repassados pelo Município de Canoas ao Gamp e, por isso, a competência seria da Justiça Estadual.
Saúde
RS investiga caso suspeito de Ebola em paciente atendido em Novo Hamburgo

A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul acompanha a investigação de um caso suspeito de doença pelo vírus Ebola em um homem de 64 anos, que esteve recentemente em Uganda, país localizado na África Oriental.
O paciente procurou atendimento em uma unidade de saúde de Novo Hamburgo. De acordo com a pasta, diante do histórico de viagem e dos sintomas apresentados, foram adotadas imediatamente as medidas previstas nos protocolos nacionais de vigilância e resposta para casos suspeitos da doença.
Durante a investigação, foi realizado um teste rápido para malária, que teve resultado positivo para Plasmodium falciparum. O tratamento específico foi iniciado logo após a confirmação do diagnóstico. Apesar disso, o caso segue em investigação para Ebola, conforme os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O descarte definitivo da suspeita dependerá do resultado dos exames laboratoriais realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), laboratório nacional de referência para esse tipo de análise.
Seguindo os protocolos clínicos, o paciente será transferido para o Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, unidade de referência estadual para acompanhamento especializado e coleta de amostras para exames complementares. Caso a infecção pelo vírus Ebola seja confirmada, ele será encaminhado para um hospital de referência nacional.
A Secretaria Estadual da Saúde informou que o caso foi comunicado ao Ministério da Saúde e que as ações estão sendo conduzidas em conjunto com as autoridades municipais e federais, conforme os protocolos de vigilância, assistência e biossegurança.
Também foi iniciado o rastreamento das pessoas que tiveram contato com o paciente. Os contactantes serão monitorados por um período de 30 dias para a identificação precoce de possíveis sintomas. As equipes dos serviços de saúde envolvidos receberam orientações sobre as medidas de prevenção e controle de infecções previstas nos protocolos vigentes.
Saúde
Anvisa suspende venda de milho para pipoca da marca Provatti por irregularidade na rotulagem

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado e suspendeu a comercialização de todos os lotes do milho para pipoca da marca Provatti. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12.
Conforme a agência, foram encontradas divergências nas informações presentes na embalagem do produto. Enquanto o rótulo informava que o alimento “não contém glúten”, também havia alertas sobre a presença de trigo ou sobre o risco de contaminação cruzada pelo ingrediente.
De acordo com a Anvisa, as normas sanitárias não permitem que produtos com esse tipo de advertência utilizem a indicação de ausência de glúten.
Com a decisão, ficam suspensos a venda, a distribuição, a divulgação e o uso dos lotes do produto até que as inadequações na rotulagem sejam regularizadas pela fabricante.
Saúde
Nova Santa Rita oferece Implanon gratuitamente pelo SUS; veja como solicitar o implante

A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Rita está oferecendo gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a aplicação do Implanon, método contraceptivo de longa duração com eficácia superior a 99% na prevenção da gravidez.
O Implanon é um pequeno implante subdérmico inserido sob a pele do braço. O dispositivo libera hormônios do tipo progesterona e pode atuar por até três anos. O procedimento de colocação é realizado com anestesia local e, após a retirada do implante, a fertilidade retorna rapidamente.
Para ter acesso ao método pelo SUS no município, é necessário ter entre 14 e 49 anos e realizar uma pré-consulta de enfermagem na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência. Durante essa etapa, as pacientes recebem orientações sobre o procedimento, passam por avaliação clínica e fazem o preenchimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
De acordo com as informações divulgadas pela prefeitura, as aplicações para quem já concluiu a pré-consulta começam a partir da próxima sexta-feira, 12, e serão realizadas nas unidades de saúde do município.
A Secretaria de Saúde orienta que as interessadas procurem a UBS de referência para obter mais informações sobre o processo e verificar os critérios necessários para a inserção do implante.

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