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28/10/2026
 

Saúde

Escândalo do Gamp: Justiça nega pedido de reús e mantém MPE no caso

Redação

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Acatando parecer do MP, por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJ não proveu o mérito dos habeas corpus impetrados pelas defesas de réus denunciados pelo MP por crimes cometidos em virtude dos Termos de Fomento assinados junto à prefeitura de Canoas pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Pelo acórdão, fica mantida a atribuição do MP Estadual para a investigação de fraudes contra o sistema de saúde. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 21. O parecer do MP foi defendido pela procuradora de Justiça Sílvia Capelli.

A tese principal dos habeas corpus era a declinação de competência para Justiça Federal, alegando que havia recursos da União remetidos ao Gamp. “O MP Estadual procurou demonstrar a diferença da natureza dos recursos aplicados na saúde, como o fundo a fundo, em que o Município e os Estados recebem valores fixos de forma automática e direta, sem qualquer tipo de atuação discricionária da União. O que se postulou e que foi acolhido pela Câmara é que esses recursos são apropriados ao patrimônio do próprio Município, diferente do que era postulado pela defesa”, afirmou Silvia Capelli.

Atuação integrada

Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, “o resultado só foi possível graças à atuação integrada entre os membros do MP da primeira instância, da Administração Superior, do Gaeco e do segundo grau, atuando coordenada e articuladamente”. Para ele, o MP Estadual conseguiu um precedente que mantém, mais do que no caso concreto, a atribuição para investigações referentes a desvios de verbas da saúde transferidas de fundo a fundo, “o que é bastante importante e que se espera seja mantido no STJ para possibilitar a atuação do MPE nessas áreas”.

A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ se deu por unanimidade. Os desembargadores Júlio César Finger e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto votaram em acordo com o relator, Rogério Gesta Leal. Assim, além da manutenção das prisões de Cássio Souto dos Santos, Marcelo Bósio e Michele Aparecida da Câmara Rosin (em prisão domiciliar) e do afastamento de todos os réus das atividades, a 4ª Câmara Criminal definiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para discutir a competência do julgamento. Dessa forma, o processo permanece na Justiça Estadual.

Diferença de recursos

Os réus devem entrar com pedidos de exceções de incompetência junto à primeira instância, em Canoas. “O que é muito importante para o MP, porque poderá exercer o contraditório e fazer a demonstração da diferença dos recursos”, analisa a procuradora Silvia Capelli. O parecer do MP aponta que as investigações versam sobre a indevida apropriação de recursos fundo a fundo, corretamente repassados pelo Município de Canoas ao Gamp e, por isso, a competência seria da Justiça Estadual.

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Saúde

Sala de vacinação da US Harmonia fecha temporariamente em Canoas; veja onde se vacinar

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A sala de vacinas da Unidade de Saúde (US) Harmonia, em Canoas, ficará temporariamente fechada a partir desta terça-feira, 27, devido a obras na unidade. Durante o período de reforma, os moradores deverão procurar outras unidades de saúde do município para receber as doses do calendário vacinal.

A Secretaria Municipal da Saúde orienta que a população busque a unidade de saúde mais próxima para realizar a vacinação. No entanto, a US Praça América não deve ser procurada para esse atendimento, pois também está com a sala de vacinas fechada temporariamente para reforma.

A vacinação deverá ser realizada em outras unidades que estejam oferecendo o serviço durante o período de fechamento das salas.

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Saúde

UBS Nova Niterói fecha a partir de segunda-feira para obras; veja onde buscar atendimento

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Unidade de Saúde Nova Niterói reabre para atendimentos

A Unidade de Saúde (US) Nova Niterói ficará temporariamente fechada a partir da próxima segunda-feira, 26, para a realização de obras de substituição do telhado. A previsão é de que os atendimentos sejam retomados em 16 de novembro.

Durante o período de fechamento, os usuários poderão buscar assistência nas unidades de saúde Niterói e João de Barro, conforme orientação da Secretaria Municipal da Saúde, para garantir a continuidade dos atendimentos à população.

Confira os endereços e contatos das unidades alternativas:

US Niterói

Endereço: Rua Marechal Rondon, 132

Telefone: (51) 3236-1646

US João de Barro

Endereço: Rua Itamar Mattos de Maia, 1329

Telefone: (51) 3236-1636

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Saúde

Unidade de Saúde Olaria orienta moradores a atualizar cadastro para planejamento dos serviços no território

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Foto: Alisson Moura/PMC

A Unidade de Saúde (US) Olaria orienta os moradores da região que ainda não possuem cadastro na unidade a comparecer ao local para realizar o registro. A medida busca ampliar e qualificar as informações sobre a população atendida, contribuindo para o planejamento dos serviços de saúde no território.

Com os dados atualizados, a unidade pode identificar com maior precisão o número de moradores da região e conhecer melhor as demandas da comunidade. Essas informações também servem de subsídio para o planejamento das ações de saúde e para a solicitação de recursos e de profissionais, conforme as necessidades identificadas.

A orientação é direcionada especialmente aos residentes de condomínios e conjuntos residenciais da área de abrangência da unidade que ainda não realizaram o cadastro.

Entre os locais contemplados estão Punta Arenas, Villaggio di Milano, Puerto Madero, Reserva do Bosque, Vida Nova Garden, Vivendas do Leste, Villaggio Ventura, Vivendas do Bosque,

Moradas do Leste, Villagio das Flores, Residencial São João, São João B, São João II A, São João C, My House, Santa Fé e Residencial Barolo.

Os moradores que ainda não estão cadastrados devem comparecer à Unidade de Saúde Olaria, localizada na Rua Alberto Rodrigues de Oliveira Alves, 25. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A atualização dos registros permite que os serviços de saúde disponham de informações mais próximas da realidade demográfica da região, auxiliando na organização do atendimento e na identificação das necessidades dos moradores.

A unidade orienta que os residentes dos locais citados verifiquem sua situação cadastral e procurem o serviço caso ainda não estejam registrados.

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