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13/04/2026
 

Política

Deputado Nereu Crispim apresenta projeto para acabar com liberações temporárias de presidiários 

Redação

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O Deputado Federal Nereu Crispim (PSL/RS) protocolou na quarta-feira, 13, o Projeto de Lei 731/2019, que altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.

A saída temporária consiste na autorização dada pelo juiz da execução ao apenado que cumpre pena em regime semiaberto. Ocorre sem vigilância direta, e se dá nos casos de visita à família, frequência a curso profissionalizante, e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

No entanto, de acordo com o parlamentar, esse benefício tem sido concedido sem qualquer tipo de critério mais apurado e tem permitido a fuga de um expressivo número de condenados, que não retornam para a prisão. Além disso, muitos desses condenados aproveitam essas saídas para cometerem novos delitos, o que acaba aumentando a criminalidade.

Para o Deputado Nereu Crispim, “os cidadãos trabalhadores estão saturados com tanta violência e impunidade. Por isso, os presos devem cumprir as suas penas com rigidez da Justiça para garantir a segurança pública. Os criminosos precisam ter medo de ir para a cadeia. Hoje, infelizmente, muitos infratores andam soltos enquanto as pessoas de caráter estão presas atrás das grades de suas casas com medo de saírem às ruas. Precisamos acabar com as regalias dos detentos e garantir o direito de ir e vir de quem quer trabalhar, estudar, consumir, ter lazer e desfrutar da sua cidadania.” Afirma o parlamentar gaúcho.

Sobre Nereu Crispim

O deputado federal do PSL/RS está em seu primeiro mandato e nunca havia ocupado cargo público. É um empreendedor do ramo da construção civil. Morador de Canoas, é casado, tem 55 anos e é bacharel em Direito com especialização em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

 

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Política

Jussara Caçapava é eleita prefeita de Cachoeirinha com 43,3% dos votos válidos

Redação

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Foto: Redes Sociais

A candidata Jussara Caçapava (Avante) foi eleita prefeita de Cachoeirinha neste domingo, 12, após uma disputa acirrada. Com 43,3% dos votos válidos, ela superou os três adversários e seguirá no comando do município em mandato tampão até dezembro de 2028. Ela terá como vice-prefeito o candidato que compôs sua chapa.

A eleição suplementar foi realizada após o impeachment do ex-prefeito Cristian Wasem (MDB), o que levou à necessidade de um novo pleito para definir o comando do Executivo municipal.

Na segunda colocação, Claudine Silveira (PP) obteve 42,3% dos votos válidos. Já os candidatos de esquerda tiveram menor desempenho: Tairone Keppler (PT) alcançou 13,2%, enquanto Laís Cardoso (PSOL) registrou 0,9%.

De acordo com o cartório eleitoral do município, a diplomação de Jussara está marcada para o dia 7 de maio. O ato oficial da Justiça Eleitoral confirma o resultado das urnas e habilita a candidata para assumir o cargo de forma definitiva.

Após a diplomação, caberá à Câmara de Vereadores definir a data da posse. Até lá, Jussara segue à frente da administração municipal, que tem cerca de 136 mil habitantes, na condição de prefeita interina.

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Política

Cachoeirinha terá nova eleição no próximo domingo após cassação de prefeito e vice

Redação

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Eleitoras e eleitores de Cachoeirinha voltam às urnas neste domingo, 12, para escolher o novo prefeito e vice-prefeito do município. A eleição suplementar foi convocada após a cassação dos mandatos dos gestores eleitos anteriormente.

A data do pleito segue a Resolução nº 443/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Ao todo, 102.143 eleitores estão aptos a votar na cidade, que integra a 143ª Zona Eleitoral. A votação ocorrerá em 277 seções distribuídas por 34 locais.

Quatro chapas disputam a eleição:

Claudine de Lima Silveira e Marco Aurélio Albernaz de Oliveira (PP)

Jussara Maria da Silva e Luis Carlos Azevedo da Rosa (Coligação Compromisso com a Nossa Gente)

Laís Rocha Cardoso e Breno de Oliveira Munhoz (Federação PSOL/REDE)

Tairone Rodrigo Pereira Keppler e Cláudia Azevedo de Oliveira (Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV)

A nova eleição ocorre após a Câmara de Vereadores de Cachoeirinha cassar os diplomas do então prefeito Cristian Wasem Rosa e do vice, Delegado João Paulo. A decisão teve como base acusações de irregularidades fiscais no Instituto de Previdência do município e de atentado contra o Legislativo.

Durante o dia de votação, também será realizado o teste de integridade das urnas eletrônicas. A auditoria, prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral, simula uma votação oficial com candidatos reais para verificar a segurança na captação e contabilização dos votos. O procedimento ocorre no plenário do TRE-RS, das 8h às 17h, com transmissão ao vivo pela internet.

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Política

Assembleia do RS aprova auxílio de um salário mínimo para órfãos de feminicídio

Redação

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 471/2023, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine, que prevê a criação de um benefício financeiro para crianças e adolescentes que perderam suas mães em casos de feminicídio.

O texto institui o Auxílio RS Ampara, com pagamento mensal de um salário mínimo a beneficiários de até 18 anos. Para ter acesso, é necessário residir no estado, estar matriculado na escola e ter acompanhamento dos serviços de assistência social. Em casos considerados de vulnerabilidade, o auxílio poderá ser estendido até os 24 anos, desde que o jovem esteja cursando o ensino superior. O valor poderá ser ajustado na fase de regulamentação.

Segundo a autora, a proposta busca atender crianças e adolescentes impactados diretamente pela violência. “Estamos falando de crianças e adolescentes que tiveram suas vidas marcadas por uma violência extrema. O Estado precisa estar presente não apenas na repressão ao crime, mas também no cuidado com quem fica. O Auxílio RS Ampara é uma resposta concreta, humana e necessária”, afirmou.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.

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