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28/03/2024
 

Política

PPP da Corsan pode ser votada na segunda-feira, 18

Redação

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A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) da Corsan, que envolve o investimento de R$ 9,08 bilhões em diversas cidades da região, deve ser votada na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 18 de fevereiro. Dos municípios envolvidos, apenas Canoas ainda não aprovou a PPP, embora a votação já tenha sido anunciada e adiada anteriormente pelos vereadores. O projeto busca elevar a cobertura de esgotos para 87,3% em até 11 anos em Alvorada, Viamão, Gravataí, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Guaíba e Eldorado do Sul. Em Canoas, a meta é ampliar de 28% para 90% a cobertura com coleta e tratamento de esgoto em um prazo de 11 anos, o que seria feito em mais de 40 anos sem a PPP.

De acordo com a Corsan, a empresa parceira entrará com recursos próprios, construirá as redes coletoras e estações de tratamento e será remunerada pela Corsan: “A parceria garante mais investimentos, benefícios para a sociedade e fortalece o trabalho da Corsan em outros municípios do Rio Grande do Sul. Além disso, o trabalho nessa região vai melhorar a qualidade das águas de dois dos rios mais poluídos do Brasil: Sinos e Gravataí”. Com valor total de R$ 9,08 bilhões, o contrato prevê a operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário com a execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias no prazo de concessão – que será de 35 anos. O parceiro privado deverá constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

Carro de som

Nos últimos dias carros de som têm circulado pela cidade em diversos bairros, se dirigindo à população e divulgando mensagens contrárias à aprovação da PPP. Embora o cunho político da ação seja claro, os áudios não revelam quem está por trás da campanha que visa colocar a população contra a aprovação da parceria de Canoas com a Corsan. Até o fechamento desta edição a pessoa ou o grupo responsável pelos carros não havia se revelado.

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Economia

Governador adia em um mês aumento de ICMS sobre cesta básica

Redação

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O governador Eduardo Leite anunciou o adiamento da incidência de até 12% de ICMS sobre itens da cesta básica. A medida, que entraria em vigor na segunda-feira, 1º de abril, foi postergada para o dia 1º de maio.

A medida é uma alternativa ao aumento de outras alíquotas do imposto, de 17% para 19,5%. Isso não foi possível em 2023 por falta de apoio parlamentar e pela pressão de entidades de classe como a Fecomércio. Apesar do recuo, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) mantém a chamada para uma manifestação contra o aumento de tributos na segunda-feira, 1º, às 15h, em frente ao Palácio Piratini. Empresários canoenses devem ser representados no ato por membros da Cics Canoas.

Para o diretor administrativo financeiro da Cics Canoas, Cássio Rocha, a  solução passa por um debate transparente sobre a real situação das contas públicas do estado e a proposição de medidas que tragam ganho de eficiência, desburocratização e modernização do serviço público. “Cabe ao administrador público o controle das contas do estado, para que não seja necessário sacrificar a população com mais impostos”, afirma.

Confira a nota oficial do governo do RS:

O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.

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Política

Projeto de reposição salarial dos servidores municipais é aprovado por unanimidade na Câmara

Redação

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O projeto de lei nº5, que prevê a reposição salarial dos servidores municipais foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores, na terça-feira, 26.

Encaminhada pela Prefeitura no dia anterior, a proposta entrou na pauta do dia a pedido do executivo. O PL que autoriza a contratação temporária de professores, e o PL que propõe reformas no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CanoasPrev) foram relacionados para a sessão de quarta-feira, 27.

Aprovação comemorada

A aprovação foi celebrada pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, que destaca os esforços feitos pela administração atual para que os reflexos das dificuldades financeiras não atinjam a remuneração dos servidores e dos demais agentes públicos. “Embora a presente correção se situe na margem da inflação acumulada, exigirá do município uma cota mais de esforço, justificado, contudo, tendo em vista que disto resultam os bens e serviços que prestamos à população canoense e, logo, estes precisam ser mantidos sem qualquer redução ou deficiência”, destaca.

O reajuste ao funcionalismo será de 4,62%, mesmo percentual de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do exercício de 2023. O percentual será parcelado, de abril a outubro.

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Política

Ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, questiona e critica atual gestão municipal sobre déficit orçamentário

Redação

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Ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, Discute Déficit Orçamentário em Sessão da Câmara - Foto: Bruna Ourique

Na Câmara Municipal de Canoas, um grande expediente proposto pelos vereadores debateu as finanças da cidade. O ex-secretário da Fazenda, João Portela, foi convidado a participar do tema do déficit orçamentário, que tem sido amplamente discutido pela atual administração municipal.

Portela detalhou seu histórico de gestão, abrangendo períodos críticos da administração financeira de Canoas. Ele compartilhou insights sobre as várias fases da economia municipal, incluindo os anos de 2007-08, 2019-20, 2021-22 e seu recente retorno em 2023.

Durante a sessão, Portela abordou tópicos como a contabilidade pública, dívida consolidada, e a gestão fiscal e enfatizou a necessidade de transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.

‘Desajustes e alertas’

O ex-secretário alertou sobre os desajustes financeiros previstos, resultantes da queda na arrecadação e do aumento das despesas, criticando a gestão atual pela demora em reconhecer e abordar esses problemas.

Ele detalhou como o déficit mensal de Canoas, oscilando entre 30 a 40 milhões, foi mascarado por decisões administrativas que levaram a uma dívida acumulada considerável.

Portela discutiu as estratégias utilizadas para cobrir o déficit, mencionando medidas como receitas extraordinárias e privatizações. Ele projetou um cenário desafiador até novembro de 2024, sublinhando a importância de um planejamento financeiro eficaz para mitigar futuras crises.

Críticas e Perspectivas

O ex-secretário criticou a atual gestão financeira de Canoas por sua abordagem tardia e ineficiente, oferecendo soluções para a crise financeira, que incluem tanto a busca por receitas extraordinárias quanto a redução de despesas.

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