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Sem definição na Secretaria da Fazenda após medida cautelar do TCE
A situação da Secretaria da Fazenda continua indefinida em Canoas. Na última semana, uma medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu o contrato N°70/2017, que previa a prestação de serviços de gestão na área da Saúde no município, bem como dos pagamentos derivados da contratação, que envolvem o valor anual de R$ 1.032.192,00. O contrato envolve empresa que, de acordo com o TCE, tinha em seu quadro societário o atual secretário da Fazenda do município, João Carlos Almeida dos Santos.
Contrato
Assinado pelo prefeito Luiz Carlos Busato (PTB) em maio deste ano, o contrato com a empresa Rodrigues e Rodrigues Advocacia e Consultoria Jurídica previa a “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria na área da saúde para realização de diagnóstico e ações corretivas para a gestão, em atendimento as necessidades do gabinete do Prefeito”.
Irregularidades
O relator do processo, conselheiro Cezar Miola, aponta que, após representação do Ministério Público de Contas (MPC) e análise da área técnica do TCE-RS, foram constatados diversos indícios de irregularidades, como a ausência de projeto básico ou termo de referência, em desacordo com a Lei de Licitações; justificativa genérica e insuficiente para a contratação, sem indicação objetiva de finalidades no âmbito da gestão da saúde e dos problemas a serem resolvidos; ausência de relação entre a justificativa para a contratação e o plano de trabalho apresentado pela empresa contratada; incompatibilidade entre o objeto social da contratada (serviços advocatícios) e o objeto do contrato (prestação de serviços na área da Saúde); além de justificativa de preço inválida, baseada em referências incompatíveis com os serviços a serem prestados, com consequente identificação de sobrepreço e de prejuízo aos cofres públicos, na ordem de R$ 66.388,80 mensais.
Secretário
Ainda, de acordo com o TCE, há indícios de direcionamento na contratação direta da empresa, uma vez que, segundo informações constantes no site oficial do Município de Canoas, a contratada deu início à execução de trabalhos de auditoria em hospital da cidade antes da finalização dos procedimentos administrativos e do contrato, sem qualquer garantia formal.
Na mesma decisão, o conselheiro-relator menciona que, até o final do ano de 2016, João Carlos Almeida dos Santos, Secretário Municipal da Fazenda, figurava como sócio da empresa contratada para prestar os serviços de gestão em Saúde.
TCE
O tribunal determinou a suspensão do contrato e dos pagamentos até que a Corte analise o mérito das questões suscitadas na representação do MPC. Ainda, o conselheiro Cezar Miola solicitou à Presidência do TCE-RS a abertura de uma inspeção especial no Executivo Municipal de Canoas, com o objetivo de apurar as irregularidades apontadas. O prefeito municipal, Luiz Carlos Busato, tem 30 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal sobre a matéria.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura afirma que realizou em 2017 a contratação da empresa Rodrigues & Rodrigues Consultoria para análise da execução dos contratos da área da saúde que envolve um valor superior a 1 bilhão de reais, firmados na gestão anterior. E destaca: “Vamos prestar todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado e prezamos pela transparência em todos os atos de governo”. O secretário Municipal da Fazenda, João Carlos Almeida dos Santos, garante que nunca foi sócio da empresa. Ainda segundo a Prefeitura, a empresa contratada presta consultoria para diversos municípios no Estado e conta no seu quadro com experientes profissionais aposentados do TCE.
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Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro
por Marcelo Grisa
marcelogrisa@gmail.com
A cidade de Canoas completa 85 anos de emancipação política no dia 27 de junho, enquanto ainda se recupera da maior tragédia de sua história.
As chuvas que atingiram o RS entre o final de abril e o começo de maio de 2024 entraram para a história em todo o Estado. Em Canoas, entretanto, mais de 60% da área urbana da cidade ficou debaixo d’água.
O Grupo O Timoneiro, no objetivo de discutir os rumos do município e para que a importância desse assunto não seja esquecida, foi atrás de histórias anteriores a que os canoenses vivem hoje.
Fala-se muito nas enchentes de 1941, que definiram políticas para as décadas seguintes em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Entretanto, os mais antigos lembram-se também de 1967, quando muitos dos bairros que alagaram no mês passado.
Falamos com algumas dessas pessoas que já sabem, a 57 anos, o que é passar por uma enchente.
Primeiras memórias
Zenona Muzykant, de 85 anos, havia chegado a Canoas, vinda de Dom Feliciano, a menos de dois anos quando as águas atingiram a cidade.
Então moradora do Mathias Velho, ela se recorda de ficar confusa ao receber informações, já que pouco conhecia Canoas à época. “A gente ficava sabendo das coisas por quem passava na rua”, relata.
A água chegou até a metade das janelas da sua casa, na Rua Maceió. “O pessoal levantou tudo, não perdemos muita coisa. Mas muitos parentes meus perderam tudo que tinha em casa”, aponta Zenona.
A sensação que ela tem com a enchente de 2024 é bem diferente. “Parece que muito mais gente foi atingida dessa vez”, diz.
Entretanto, para a moradora do bairro Igara, o mais importante é a manutenção da vida. “O resto se batalha e consegue com garra, vontade e fé.”
Socorrista e resgatado
Samuel Eilert nasceu no bairro Rio Branco e, como ele mesmo diz, cresceu na beira do Rio Gravataí. Os diques estavam em construção, e a estrutura que foi afetada em 2024 não estava pronta em 1967.
Então com 23 anos, o professor aposentado saiu pelas ruas junto com seu pai, Douglas, fazendo o que muitos canoenses fizeram em 2024: o resgate dos vizinhos e amigos que não tinham como fazê-lo.
“Naquele momento, os lugares seguros eram dois: a Praça da Igreja ou os trilhos do trem. As pessoas acampavam por lá”, relembra.
Com menos informações a respeito dos rios do que hoje em dia, Samuel diz que não era possível prever o que aconteceria em seguida. “Auxiliávamos e esperávamos. Eu conhecia o terreno, mas nunca tinha visto algo assim”, explica.
Em 2024, o professor Samuca, como muitos ex-alunos o chamam, esteve do outro lado da mesma situação. No mês passado, ele foi resgatado em sua casa por um grupo de jovens em um barco.
“Me senti da mesma forma quando eu resgatava, lá em 67. A juventude salva”, afirma.
Samuel acredita que, assim como no passado, os fatos recentes farão com que os rios não se comportem mais da mesma forma. “A gente precisa que o poder público se prepare de outras formas agora”, diz.
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Prefeitura de Canoas disponibiliza formulário para população se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal
Todos os canoenses que residem em regiões atingidas pela enchente já podem se cadastrar no formulário disponível pela Prefeitura, para terem acesso ao Auxílio Reconstrução do Governo Federal.
A iniciativa vai garantir R$ 5,1 mil diretamente à população, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal, via PIX. O município cadastrou todos os CEPs das áreas afetadas. O programa não possui nenhum corte ou limitação de renda, nem a necessidade de inscrição no CadÚnico.
Os canoenses devem realizar o cadastro neste link.
Após o cadastro, a pessoa indicada como responsável deve acessar um sistema do Governo Federal, que será aberto na próxima segunda-feira (27/05), para confirmar o pedido. É necessário ter uma conta GovBr. Quem já possui conta na Caixa receberá o dinheiro diretamente nela. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma poupança, onde será depositado o benefício.
No momento do cadastro, os canoenses devem preencher as seguintes informações:
– Nome completo e CPF do responsável da família;
– Nome completo e CPF de todos os outros membros da família;
– Endereço completo e CEP.
– Telefone de contato
*Após a inscrição, o morador deve assinar uma autodeclaração se responsabilizando pelas informações prestadas.
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DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos
Na manhã desta segunda-feira, 6, um boletim divulgado pela Defesa Civil apontou que o número de mortos em decorrências das chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul subiu para 83. Ainda estão sendo investigadas outras 4 mortes, e há 111 desaparecidos e 276 pessoas feridas.
De acordo os dados da Defesa Civil, 141,3 mil pessoas estão fora de casa, sendo 19,3 mil em abrigos e 121,9 mil desalojadas (na casa de amigos ou familiares). Ao todo, 345dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 850 mil pessoas.
Risco de inundação extrema
O nível do Guaíba, em Porto Alegre, está quase 2,30 metros acima da cota de inundação. Em medição realizada às 5h15min desta segunda-feira, 6, o patamar estava em 5,26 metros. O limite para inundação é de 3 metros.
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