A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) firmaram, na sexta-feira, 13, em Porto Alegre, transação tributária para dar fim a mais de duas décadas de litígios fiscais. O acordo quita dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais, representando um marco histórico não apenas para a Universidade, mas para o setor de Ensino Superior no país.

Com a transação, a Ulbra vai pagar R$ 622 milhões à União. Esta é a segunda maior transação tributária do País em valores.

“Esse acordo é uma clara demonstração do acerto da política implementada pela Advocacia-Geral da União, por meio da PGFN, de buscar soluções consensuais para questões que envolvem dívidas fiscais. Todos os envolvidos ganham. Ganha a universidade, ganha a União e, sobretudo, ganha a sociedade brasileira, pois esses recursos serão aplicados em políticas públicas essenciais para a população”, destaca o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, que esteve presente na cerimônia, ressaltou que o acordo é benéfico para a empresa, para União e para a sociedade.

“Ao ajustar suas pendências fiscais, a empresa volta a ter um fôlego financeiro para manter suas atividades, essenciais para professores e alunos que compõem a comunidade acadêmica. Por outro lado, a Fazenda também sai ganhando ao concluir anos de disputas fiscais, garantindo o emprego dos recursos em políticas públicas e até mesmo em educação”, concluiu Anelize.

As negociações para o acordo iniciaram há mais de dois anos e envolveram, inclusive, o plano de recuperação judicial da empresa.

“Concluir essas discussões tributárias de mais de duas décadas exigiu apoio recíproco e cooperação de todas as partes envolvidas”, destacou o advogado Thomas Dulac Müller, que representou a Ulbra nas negociações, concluindo que os frutos dessa transação “representam um avanço significativo para a regularização fiscal da Instituição e para o Ensino Superior no Brasil”.

Carlos Melke, diretor-presidente da Aelbra, a mantenedora da Ulbra, garantiu o cumprimento do acordo: “Esse é um compromisso que será honrado com uma sólida gestão econômica, permitindo assim que a Ulbra contribua cada vez mais para o desenvolvimento acadêmico e social do país”.

O presidente ressaltou ainda que, embora importantes avanços tenham sido feitos nesses últimos dois anos e meio em que está à frente da Instituição, ainda há desafios a serem superados, especialmente no alcance dos resultados econômicos necessários para assegurar a qualidade do ensino ofertado.

“Excelência acadêmica e eficiência econômica andam de mãos dadas. É com esse olhar que vamos prosseguir”, finalizou Melke.

No início deste ano, a PGFN e a Ulbra já haviam firmado outro termo de transação individual no valor de R$ 242 milhões, equacionando débitos inscritos em dívida ativa de FGTS, que foram regularizados diretamente junto aos trabalhadores e de contribuição social.

Ajuda na enchente

A Ulbra, que hoje conta com mais de 40 mil alunos matriculados em diversos estados do Brasil e 3 mil colaboradores, transformou-se, em maio, no maior abrigo de pessoas vítimas de catástrofes naturais da América Latina. A

Universidade chegou a acolher, no campus Canoas, cerca de 8 mil pessoas e 3 mil animais desabrigados pelas enchentes.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início das obras dos viadutos nos principais acessos ao município de Nova Santa Rita, através da BR-386.

O documento, datado de 23 de julho, foi assinado eletronicamente pelo gerente de Gestão de Investimentos Rodoviários da agência, Fernando de Freitas Bezerra.

A Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (CCR ViaSul), responsável pelo trabalho, ainda não anunciou quando começará as atividades na localidade.

Com previsão inicial de conclusão para o quarto ano da concessão da rodovia, ou seja, para 14 de fevereiro do ano passado, a obra promete unificar o município, além de proporcionar maior fluidez e segurança no tráfego de veículos.

Quilômetro 434

Um dos viadutos será construído no quilômetro 434, no cruzamento com a Rua Dr. Lourenço Záccaro e Estrada Sanga Funda. O outro será erguido no quilômetro 435, na rótula com a Avenida Santa Rita.

As estruturas devem facilitar o acesso à cidade, especialmente durante os horários de pico. Usuária da via para levar os filhos para a escola, Maria Helena Souza, 45 anos, relata ter presenciado vários acidentes na região.

“Vai ser um sonho ver essa estrutura pronta. É muito complicado acessar o lado do Centro da cidade vindo do outro lado do município. A gente sabe que vai demorar, mas será uma grande conquista para quem utiliza a via”, afirma.

A autorização foi concedida após cobranças feitas pelo Executivo, Legislativo, moradores(as) e usuários(as) da rodovia, principalmente direcionadas à empresa responsável pela execução e, em Brasília, à ANTT.

A prefeitura chegou a protocolar uma denúncia ao Ministério Público Federal contra a CCR ViaSul e a agência responsável no ano passado.

Estão abertas as inscrições para 105 vagas em cursos gratuitos do Programa Autonomia e Renda Petrobras na Região Metropolitana de Porto Alegre.

São duas turmas de “Auxiliar de Serviços Diversos”, uma na capital e outra em São Leopoldo; e uma de “Pintor Industrial”, em Alvorada. Há 35 vagas para cada turma.

O programa é uma iniciativa da Petrobras em parceria com os Instituto Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) e do Rio Grande do Sul (IFRS).

Bolsas-auxílio

As aulas ocorrerão de forma presencial e os participantes contemplados receberão bolsas-auxílio no valor de R$ 660 mensais durante o período do curso. Para as mulheres com filho(s) de até 11 anos, a bolsa-auxílio será de R$ 858 mensais.

Cursos

Os cursos são de Formação Inicial e Continuada (FIC), voltados para quem completou o Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano).

Terão prioridade pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, de baixa renda e sem vínculo formal de emprego, preferencialmente de grupos minorizados, como mulheres; pessoas com deficiência; pretos; pardos; pessoas transgênero; travestis; indígenas; quilombolas; e refugiados.

Seleção de inscritos

A seleção será por sorteio público entre os inscritos. As inscrições ocorrem por formulário eletrônico. Vão até 12 de setembro para a turma de São Leopoldo e até 16 de setembro para os cursos de Porto Alegre e Alvorada (saiba mais abaixo).

Todos os detalhes estão informados nos editais nº 94/2024 (IFSul-São Leopoldo) e nº 103 (IFRS – Porto Alegre e Alvorada), publicados pela Fundação de Apoio ao IFSul (FAIFSul). Os documentos podem ser acessados no site autonomiaerenda.com.br/editais/estudantes.

Sobre os cursos e as inscrições:

– AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

O estudante vai adquirir conhecimentos sobre segurança do trabalho e meio ambiente; noções de 5S e boas práticas de limpeza; procedimentos operacionais – padrão de limpeza; higienização de instalações, equipamentos e móveis; noções básicas de almoxarifado, logística e habilidade para pequenos reparos de manutenção.

Na conclusão do curso, deve estar apto a executar trabalhos de limpeza e conservação em geral; serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento; entre outros.

Turma de São Leopoldo: O curso Auxiliar de Serviços Diversos em São Leopoldo terá aulas à noite de segunda a sexta-feira; e pela manhã ou à tarde nos sábados. A duração aproximada é de dois meses, totalizando 174 horas.

O início está previsto para 10 de outubro de 2024 e as atividades ocorrerão no IFSul São Leopoldo (Avenida São Borja, 1860, bairro Fazenda São Borja – São Leopoldo).

Inscrições

As inscrições podem ser feitas até 12 de setembro, gratuitamente, no site do Programa Autonomia e Renda Petrobras (autonomiaerenda.com.br).

As vagas são destinadas prioritariamente a moradores de São Leopoldo, Canoas e Esteio em situação de vulnerabilidade socioeconômica (detalhadas no início do texto).

Mais informações no Edital nº 94/2024 – IFSul (acesse o edital em autonomiaerenda.com.br/editais/estudantes). É importante que os interessados leiam o documento com atenção.

Turma de Porto Alegre: O curso Auxiliar de Serviços Diversos em Porto Alegre terá aulas à tarde de segunda a sexta-feira. A duração aproximada é de quatro meses, totalizando 174 horas.

O início está previsto para 07 de outubro e as atividades ocorrerão no IFRS – Campus Porto Alegre (Rua Coronel Vicente, 281, Centro Histórico – Porto Alegre).

Inscrições

As inscrições podem ser feitas até 16 de setembro, gratuitamente, no site do Programa Autonomia e Renda Petrobras (autonomiaerenda.com.br).

As vagas são destinadas prioritariamente a moradores de Porto Alegre, Alvorada, Canoas e Esteio em situação de vulnerabilidade socioeconômica (detalhadas no início do texto).

Mais informações no Edital nº 103/2024 – IFSul (acesse o edital em autonomiaerenda.com.br/editais/estudantes). É importante que os interessados leiam o documento com atenção.

– PINTOR INDUSTRIAL

O aluno poderá adquirir conhecimentos sobre saúde, segurança e meio ambiente; preparação de superfícies, pintura industrial, dentre outros.

Ao finalizar o curso, deve estar apto a executar trabalho de pintura industrial em tubulações e equipamentos com o uso de ferramentas manuais e máquinas com tinta, podendo atuar na indústria de óleo e gás, naval e de transformação.

Turma de Alvorada: O curso Pintor Industrial em Alvorada terá aulas à tarde de segunda a quinta-feira. A duração aproximada é de quatro meses, totalizando 252 horas.

O início está previsto para 07 de outubro e as atividades ocorrerão no IFRS – Campus Alvorada (Rua Professor Darcy Ribeiro, 121, bairro Campos Verdes – Alvorada).

Inscrições

As inscrições podem ser feitas até 16 de setembro, gratuitamente, no formulário eletrônico disponível no site do Programa Autonomia e Renda Petrobras (autonomiaerenda.com.br).

As vagas são destinadas prioritariamente a moradores de Porto Alegre, Alvorada, Canoas e Esteio em situação de vulnerabilidade socioeconômica (detalhadas no início do texto).

Mais informações no Edital nº 103/2024 – IFSul (acesse o edital em autonomiaerenda.com.br/editais/estudantes). É importante que os interessados leiam o documento com atenção.