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04/06/2026
 

Política

Educação Infantil municipal ganha 480 novas vagas

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A Educação em Canoas começa a ser ampliada com o anúncio na quinta-feira, 14, pela administração municipal, da abertura de 480 novas vagas para Educação Infantil. Um processo, conforme a vice-prefeita Gisele Uequed, concretizado através de melhoria de gestão dentro do executivo. Desde janeiro, uma Comissão da Educação Infantil foi criada para buscar formas de oportunizar novas matrículas o mais rápido possível. Desta maneira, no nono mês da atual administração, é anunciado um incremento de 9% das vagas. O Timoneiro conversou com a vice-prefeita, coordenadora da Comissão, e ela revelou que, em breve, mais anúncios vão ocorrer:

OT – Como será possível esse aumento de vagas?

Gisele Uequed – O principal foi montar uma gestão eficiente. Para atender a demanda criamos uma comissão composta, além da equipe do nosso Gabinete e da Secretaria da Educação, por vários outros órgãos da Prefeitura. Assim, fizemos uma análise ampla e minuciosa das Escolas de Educação Infantil e dentro delas quais os locais que poderíamos aproveitar. Com isso, sem levantar paredes, mas com gestão, chamamento de novos professores e investimentos em infraestrutura, vamos ampliar o número de crianças na escola.

OT – A Prefeitura vai construir escolas?

Gisele – Sim, mas esse anúncio dessa semana são para vagas nas escolas municipais atuais, que faremos ampliações, melhorias e adequações. Essas obras, além de atenderem essa demanda de 480 novos alunos vão melhorar a infraestrutura para os atuais alunos já matriculados. Ou seja, o benefício acabará atingindo a muito mais crianças. Além disso, o prefeito Luiz Carlos Busato foi pessoalmente à Brasília e renegociou com o Governo Federal a retomada de quatro obras que foram paralisadas no governo passado. Essas sim, serão novas escolas e o incremento deve ser de 1200 crianças, além destas vagas deste ano. Nosso objetivo é alto, mas com muito trabalho e dedicação vamos atingir.

OT – E como será a ocupação das vagas?

Gisele – Para essas 480, as matrículas seguirão a ordem do sorteio estabelecido para este ano de quem se inscreveu em 2016. Assim que as vagas começarem a ser disponibilizadas, faremos um novo chamamento. Estamos ainda, dentro deste processo de gestão, buscando democratizar ao máximo o acesso às vagas municipais disponíveis. São estudos que vamos apresentar à comunidade.

OT – Foram anunciados 91 novos professores, como será a distribuição?

Gisele – Agora, estamos chamando esses 91 educadores. Serão 43 para a Educação Infantil e 48 para o Ensino Fundamental. Já havíamos chamado 73 professores aprovados no concurso. Com esse novo chamamento, serão nesses nove meses de governo 164 novos professores na rede. É um processo de melhoria contínua.

OT – O que levou o município a ampliar a rede própria e não comprar novas vagas?

Gisele – Será mais barato para o contribuinte. Durante o trabalho realizado pela Comissão, identificamos que a partir do ano que vem o Governo Federal não repassará mais verbas para vagas compradas na pré-escola. A escolha anterior por comprar essas vagas fará com que o município deixe de receber de retorno do FUNDEB, em 2018, R$ 10 milhões, que poderiam ser reinvestidos na educação. Construir escolas e abrir vagas na rede própria custa menos para a Prefeitura e para o cidadão que paga impostos. Pelos cálculos médios atuais dos valores, um aluno da pré-escola com vaga comprada gera uma despesa aos cofres do município correspondente a 12 crianças em uma Escola Municipal.

Projetos na Educação

Além das reformas e ampliações que serão realizadas nas EMEIs para possibilitar o recebimento dos 480 novos alunos, a Administração Municipal criou dois programas para garantir a modernização das escolas da rede municipal. Um deles, o Prefeitura Mais Perto, investe mais de R$ 150 mil em melhorias nas escolas que sediam atividades do projeto, uma ação que ocorre de dois em dois meses. Já o Canoas Mãos à Obra garante a reestruturação nas dependências de todas as escolas municipais. São obras permanentes até 2020.

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Política

Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

Redação

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Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de reforma da Previdência Municipal, que será votado às 18 horas desta terça-feira, 2. A proposta abre um debate sobre o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e já mobiliza diferentes setores do funcionalismo público no município.

Posição da Prefeitura

Segundo o Executivo municipal, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar o crescimento do déficit atuarial, que atualmente supera R$ 290 milhões. A administração argumenta que esse valor representa a diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras com aposentadorias e pensões.

De acordo com a Prefeitura, sem mudanças estruturais, o déficit tende a aumentar nos próximos anos, exigindo aportes crescentes do orçamento municipal. A gestão também afirma que os recursos destinados à Previdência vêm comprometendo a capacidade de investimento da cidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O projeto foi elaborado com base em estudos atuariais e, segundo o Executivo, segue recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A administração também destaca que esta é a primeira reforma previdenciária da história do município e que outros entes públicos já realizaram ajustes semelhantes após mudanças na legislação nacional.

A Prefeitura projeta que a proposta possa reduzir o passivo atuarial para cerca de R$ 190 milhões, mesmo após alterações feitas ao longo do debate com servidores e entidades representativas.

Manifestantes contrários à proposta

Servidores públicos e entidades sindicais contrários ao projeto exigem regras mais brandas, e, em razão da votação do projeto nesta terça-feira, estão previstas manifestações em Nova Santa Rita. A mobilização deve ocorrer em dois momentos: às 11h30, em frente à Prefeitura, e às 17h, em frente à Câmara de Vereadores, onde o projeto será analisado e votado pelos parlamentares.

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Política

Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

Redação

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O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.

Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.

O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.

A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.

Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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Política

Vereador Jefferson Otto recorre à Justiça contra o PSD após alegar perseguição política

Redação

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O vereador de Canoas Jefferson Otto ingressou com uma ação judicial contra o Partido Social Democrático (PSD), alegando ter sido alvo de discriminação pessoal dentro da sigla.

Segundo o parlamentar, os problemas teriam começado após o partido passar a integrar a base do governo municipal, em meados de 2025. De acordo com Otto, desde então seu mandato teria sofrido restrições relacionadas ao exercício das atividades legislativas.

Entre os pontos citados pelo vereador estão a exclusão de comissões especiais, a impossibilidade de apresentar emendas a projetos incluídos na ordem do dia, dificuldades para protocolar pedidos de adiamento de votação e situações de exposição pública que, segundo ele, teriam causado constrangimento.

Em nota, Jefferson Otto afirmou que buscou a via judicial por considerar que não havia outra alternativa para enfrentar a situação.

“Desde que o partido entrou na base do Governo, em meados de 2025, eu passei a sofrer prejuízo das minhas prerrogativas parlamentares que culminaram, por exemplo, na exclusão de participação em comissões especiais, impossibilidade de apresentação de emendas em projetos que constam na ordem do dia, impossibilidade de apresentação de pedidos de adiamento de votação, exposição e constrangimento público, entre vários outros fatores. Dessa forma, não me restou outra alternativa que não buscar a via judicial. Sigo de cabeça erguida e com a certeza que a Justiça vai reparar esse prejuízo que o partido impõe ao meu mandato atualmente”, declarou.

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