Meio Ambiente
Justiça Federal condena Município de Canoas e Corsan por dano ambiental no “Valão da Curitiba”
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou que o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) parem de lançar esgoto in natura no local conhecido como “Valão da Curitiba”. O prazo para cumprimento da decisão é de 60 dias. A sentença, publicada na sexta-feira (30/6), é do juiz Felipe Veit Leal. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação também contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT).
A Justiça Federal alega que, em agosto de 2010, foram encontrados cerca de 2000 peixes mortos na vala de macrodrenagem da BR-448, no bairro Mathias Velho. Segundo a denúncia, o inquérito civil concluiu que o lançamento de esgoto doméstico sem tratamento teria provocado redução na quantidade de oxigênio existente na água, ocasionando a mortandade dos animais.
Dano ambiental comprovado
Com base no conjunto probatório anexado aos autos, o juiz federal substituto Felipe Veit Leal concluiu que a existência do dano ambiental seria incontroversa. Para o magistrado, também ficou comprovado que Corsan e Município de Canoas tinham “o dever legal e contratual de promover uma rede de esgoto sanitária sadia ao meio ambiente”.
“O Município é responsável por ter sido omisso no seu dever constitucional de proteger o meio ambiente e evitar a poluição por qualquer de suas formas, tendo a obrigação de fiscalizar os serviços delegados afetos à proteção ambiental; a Corsan, por sua vez, é responsável na medida em que não desempenhou a contento as obrigações assumidas mediante contrato com o Município, consistentes em prestar o serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final do esgoto doméstico, pois permitiu que o esgoto continuasse sendo despejado in natura diretamente nos recursos hídricos, fato que culminou na morte dos peixes”, ressaltou.
Em relação ao DNIT, ele entendeu que não ficou demonstrada a contribuição das obras na BR-448 para a contaminação da água. O magistrado julgou procedente a ação, condenando o Município de Canoas e a Corsan a adotarem, no prazo de 60 dias, as medidas necessárias para cessar o lançamento de esgoto no “Valão da Curitiba”. Eles também deverão elaborar e executar projeto de recuperação de área degradada, além de pagar indenização no valor de R$ 42.016,39. Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Meio Ambiente
6ª edição do Conexões Sustentáveis aconteceu no Calçadão de Canoas

Aconteceu na manhã de quarta-feira, 11, a sexta edição do Conexões Sustentáveis: Mutirão da Reciclagem, no Calçadão de Canoas (Rua Tiradentes, Centro). O evento ocorreu paralelamente à Caravana do Emprego, promovida pela Prefeitura, mas sem vínculo institucional entre as iniciativas. Com um formato diferente, o objetivo do Mutirão foi ampliar a visibilidade do projeto e fortalecer a conscientização ambiental entre a população canoense.
Uma tenda foi montada no local, e uma equipe de catadores de materiais recicláveis atuou na divulgação do projeto Conexões Sustentáveis e no recebimento de recicláveis entregues pela população, que foram trocados por brindes. A ação buscou dar alcance à iniciativa e reforçar o papel essencial das organizações de catadores na cadeia da reciclagem.
Desde 2025, o Conexões Sustentáveis, realizado pelo Instituto Caminhos Sustentáveis (ICS) em parceria com a Petrobras, já promoveu cinco edições do Mutirão da Reciclagem em diferentes bairros de Canoas, como Guajuviras, Niterói e Mathias Velho, fortalecendo a relação entre catadoras, catadores e comunidade. As ações têm foco na educação ambiental, na separação correta dos resíduos e no estímulo ao descarte adequado, contribuindo para o aumento dos índices de reciclagem e para uma mudança cultural na relação da sociedade com seus resíduos.
A ação no centro da cidade, em local de grande circulação, destacou a atividade dos catadores, muitas vezes percebida de forma informal e precarizada. O projeto Conexões Sustentáveis atua ainda na reestruturação das organizações, no fortalecimento técnico e organizacional da categoria, com ações de qualificação, fomento ao cooperativismo e empreendedorismo, motivadas principalmente pela catástrofe climática que atingiu a região em 2024.
“Levar o Mutirão da Reciclagem para o Calçadão de Canoas, um espaço de grande circulação e próximo do comércio local, amplia o diálogo com a população e com este setor, que é estratégico para a logística reversa. Essa aproximação fortalece a coleta seletiva, que é de responsabilidade das organizações da cidade, além de possibilitar uma melhora no fluxo dos resíduos, gerando benefícios tanto para os catadores quanto para a cidade e o meio ambiente”, destaca Dione Manetti, presidente do ICS.
Meio Ambiente
Guarda Municipal flagra descarte irregular de lixo em área de preservação no bairro Mato Grande, em Canoas

Durante uma ação de patrulhamento preventivo na noite de quarta-feira, 28, a Guarda Municipal de Canoas flagrou um homem descartando lixo e restos de obras em uma área de preservação ambiental no bairro Mato Grande. A ocorrência foi registrada no Loteamento Central Park.
O homem, de 39 anos, foi abordado pelos agentes e recolheu o material descartado de forma irregular. Ele informou que faria a destinação correta dos resíduos em um dos ecopontos do município. O caso foi encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana, que lavrou um auto de infração ambiental. A multa pode ultrapassar R$ 1.100 e pode ser aplicada em dobro caso haja reincidência no período de até seis meses.
A Guarda Municipal realiza patrulhamento contínuo nos bairros de Canoas com o objetivo de prevenir e coibir irregularidades. A corporação também disponibiliza o telefone 153 para denúncias, com atendimento 24 horas por dia. Pelo número, a população pode informar situações como descarte irregular de lixo, maus-tratos a animais, violência doméstica, violência escolar, entre outras ocorrências. O anonimato é assegurado.
Meio Ambiente
Litoral Norte mantém praias próprias para banho conforme terceiro boletim de balneabilidade

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) divulgou, na sexta-feira, 26, o terceiro boletim do projeto Balneabilidade da temporada 2025/2026. O levantamento indica que todas as praias do Litoral Norte seguem próprias para banho. Em todo o Estado, no entanto, dez pontos monitorados foram classificados como impróprios, um a mais em relação ao segundo boletim: https://www.estado.rs.gov.br/governo-do-estado-divulga-segundo-boletim-de-balneabilidade-com-87-pontos-proprios-para-banho-no-rs
Na comparação com a semana passada, Nova Palma e dois pontos de Pelotas deixaram a lista de locais impróprios. Por outro lado, Cerrito, Pedro Osório e dois pontos adicionais em Rio Grande passaram a apresentar condições desfavoráveis aos banhistas.
Locais impróprios para banho nesta semana
Barra do Ribeiro — Praia da Picada/Lago Guaíba
Cerrito — Balneário Cerrito/Rio Piratini
Pedro Osório — Balneário Pedro Osório/Rio Piratini
Pelotas — Valverde (Av. Sen. Joaquim A. Assumpção)
Pelotas — Santo Antônio (Rua Bagé)
Pelotas — Valverde/Trapiche
Piratini — Balneário Municipal Klérfim Cardoso/Rio Piratini
Rio Grande — Praia do Cassino (Rua Apolinário)
Rio Grande — Praia do Cassino (Rua Goiás)
Tapes — Balneário Rebelo
Monitoramento e divulgação
O programa Balneabilidade é executado pela Fepam, com apoio da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep). Ao todo, 96 pontos em praias e balneários de 45 municípios são monitorados.
Nesta temporada, passaram a integrar o monitoramento a Lagoa Rondinha (Balneário Pinhal), o Parque Náutico (Capão da Canoa) e o Balneário Klérfim Cardoso (Piratini). Os boletins são divulgados semanalmente, às sextas-feiras, no site e nas redes sociais da Fepam, além de placas informativas nos locais e no webaplicativo do programa. A divulgação segue até 27 de fevereiro.
Critérios de classificação
A classificação das águas considera os níveis de Escherichia coli (E. coli), conforme as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 274/2000 e nº 357/2005. Em alguns balneários, também são avaliadas cianobactérias.
O resultado de cada boletim leva em conta as cinco semanas anteriores de monitoramento. O ponto é considerado impróprio quando duas ou mais amostras superam 800 E. coli ou quando a amostra mais recente ultrapassa 2.000 E. coli, além de limites para cianobactérias.
Orientações aos banhistas
A Fepam recomenda que a população utilize apenas locais classificados como próprios, evite o banho após chuvas intensas, não entre na água em áreas com presença de algas e redobre a atenção com crianças, idosos e pessoas com baixa imunidade.

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