Meio Ambiente
Justiça Federal condena Município de Canoas e Corsan por dano ambiental no “Valão da Curitiba”
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou que o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) parem de lançar esgoto in natura no local conhecido como “Valão da Curitiba”. O prazo para cumprimento da decisão é de 60 dias. A sentença, publicada na sexta-feira (30/6), é do juiz Felipe Veit Leal. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação também contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT).
A Justiça Federal alega que, em agosto de 2010, foram encontrados cerca de 2000 peixes mortos na vala de macrodrenagem da BR-448, no bairro Mathias Velho. Segundo a denúncia, o inquérito civil concluiu que o lançamento de esgoto doméstico sem tratamento teria provocado redução na quantidade de oxigênio existente na água, ocasionando a mortandade dos animais.
Dano ambiental comprovado
Com base no conjunto probatório anexado aos autos, o juiz federal substituto Felipe Veit Leal concluiu que a existência do dano ambiental seria incontroversa. Para o magistrado, também ficou comprovado que Corsan e Município de Canoas tinham “o dever legal e contratual de promover uma rede de esgoto sanitária sadia ao meio ambiente”.
“O Município é responsável por ter sido omisso no seu dever constitucional de proteger o meio ambiente e evitar a poluição por qualquer de suas formas, tendo a obrigação de fiscalizar os serviços delegados afetos à proteção ambiental; a Corsan, por sua vez, é responsável na medida em que não desempenhou a contento as obrigações assumidas mediante contrato com o Município, consistentes em prestar o serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final do esgoto doméstico, pois permitiu que o esgoto continuasse sendo despejado in natura diretamente nos recursos hídricos, fato que culminou na morte dos peixes”, ressaltou.
Em relação ao DNIT, ele entendeu que não ficou demonstrada a contribuição das obras na BR-448 para a contaminação da água. O magistrado julgou procedente a ação, condenando o Município de Canoas e a Corsan a adotarem, no prazo de 60 dias, as medidas necessárias para cessar o lançamento de esgoto no “Valão da Curitiba”. Eles também deverão elaborar e executar projeto de recuperação de área degradada, além de pagar indenização no valor de R$ 42.016,39. Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Meio Ambiente
Nova Santa Rita inicia Semana da Água com ações de conscientização e palestras

A Prefeitura de Nova Santa Rita, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, iniciou na segunda-feira, 5, a programação da Semana Municipal da Água. Neste ano, a iniciativa tem como tema “Água, cuidado e futuro” e busca ampliar a conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos e o uso responsável da água.
A primeira atividade ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Miguel Couto, a partir das 13h30, em parceria com a Corsan, por meio do projeto Saúde Nota 10. Os estudantes participaram de atividades de informação e conscientização sobre a importância da água, além de receber orientações sobre os cuidados necessários para preservar esse recurso essencial.
A programação segue ao longo da semana com diferentes ações de educação ambiental, incluindo palestras voltadas à conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos, o consumo responsável e os cuidados com o meio ambiente. A iniciativa busca envolver estudantes e a comunidade nas discussões sobre a importância da água e estimular atitudes responsáveis.
Educação ambiental nas escolas
Para o prefeito Rodrigo Battistella, trabalhar a conscientização ambiental no ambiente escolar é uma forma de contribuir para a formação de uma nova geração mais comprometida com a preservação.
“A educação ambiental começa desde cedo. Quando conseguimos levar esse conhecimento para as crianças, estamos ajudando a construir uma consciência que vai acompanhar essas gerações ao longo da vida. Cuidar da água é uma responsabilidade de todos e também um compromisso com o futuro do nosso município”, afirmou.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Douglas Varerea, também destacou a importância da programação e da parceria com a Corsan para ampliar o alcance das ações.
“A Semana Municipal da Água é um momento importante para reforçarmos a necessidade de preservar e utilizar esse recurso de forma responsável. Começar a programação com as crianças é muito significativo, porque elas também são multiplicadoras dessas informações dentro de suas famílias e comunidades”, ressaltou.
Palestras e conscientização ao longo da semana
A atividade realizada na EMEF Miguel Couto marcou o início da programação. Ao longo da semana, serão realizadas palestras e outras ações com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a importância da água, incentivar o consumo consciente e reforçar a necessidade de preservar os recursos naturais.
A programação também pretende levar a discussão para além das salas de aula, estimulando os estudantes a compartilharem os conhecimentos adquiridos com suas famílias e comunidades.
Com o tema “Água, cuidado e futuro”, a Semana Municipal da Água reforça a importância de atitudes responsáveis no presente para garantir a preservação dos recursos hídricos e a qualidade de vida das próximas gerações.
Meio Ambiente
Descarte irregular de medicamentos e materiais veterinários é registrado em Nova Santa Rita

Uma ocorrência de descarte irregular de medicamentos e materiais de uso veterinário foi registrada na noite do último sábado, 12, no Ponto de Entrega Voluntária (PEV) do Loteamento Popular, em Nova Santa Rita.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), uma equipe de fiscalização, acompanhada pela Guarda Civil Municipal, encontrou no local uma grande quantidade de agulhas, seringas, frascos e medicamentos de uso veterinário. Os materiais precisam de destinação específica e não devem ser descartados junto aos resíduos comuns.
A ocorrência também foi identificada por meio das câmeras de monitoramento instaladas no PEV. Conforme a prefeitura, as imagens registraram um casal realizando o descarte dos materiais.
O caso será encaminhado à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação e pela apuração de possíveis responsabilidades.
O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o município pretende adotar medidas contra casos de descarte irregular.
“Não vamos aceitar que espaços públicos sejam utilizados para o descarte irregular de materiais que podem colocar em risco o meio ambiente e a população. A fiscalização está atuando e, quando houver identificação dos responsáveis, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias.”
O secretário municipal de Meio Ambiente, Douglas Varerea, destacou os riscos relacionados ao descarte inadequado desse tipo de material.
“Estamos falando de materiais que podem causar contaminação e oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente. Nossa equipe fez o atendimento da ocorrência e, com o apoio das imagens de monitoramento, foi possível reunir informações que serão encaminhadas para investigação.”
O descarte irregular de resíduos pode resultar em sanções e outras medidas previstas na legislação.
Meio Ambiente
Plano Diretor de Canoas entra em nova fase e leva debate aos bairros; confira a programação das oficinas

A revisão do Plano Diretor de Canoas entra em uma nova etapa a partir de setembro, com a realização de 11 Oficinas Participativas nos bairros do município. Os encontros têm como objetivo ampliar a participação popular no processo e permitir que os moradores apresentem demandas, problemas, potencialidades e prioridades de suas regiões.
A iniciativa dá continuidade à primeira fase da revisão do Plano Diretor, que reuniu cerca de 1,1 mil participações em diferentes espaços de debate. Entre as atividades realizadas estiveram a Aula Inaugural do Plano Diretor, oito Mesas Temáticas, uma Mesa de Diretrizes Estratégicas, encontros no Legislativo Municipal, reuniões com entidades e atividades junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Com o início das oficinas nos bairros, a discussão passa a ser levada diretamente aos territórios. A proposta é aproximar o processo de revisão da população e incorporar ao planejamento urbano as particularidades de cada região da cidade.
Durante os encontros, os moradores poderão contribuir com informações sobre a realidade dos bairros e apontar questões que consideram prioritárias para o desenvolvimento de Canoas. As contribuições serão utilizadas na construção das diretrizes que vão orientar o novo Plano Diretor.
A nova etapa busca garantir que o planejamento da cidade considere as diferentes características, necessidades e potencialidades existentes no município, fortalecendo a participação da comunidade na definição do futuro urbano de Canoas.
Confira a programação
Os encontros serão realizados sempre às quartas-feiras, com início às 18h30:
9 de setembro – Igara/São José
16 de setembro – Guajuviras/Brigadeira
23 de setembro – Estância Velha/Olaria
30 de setembro – Nossa Senhora das Graças/Marechal Rondon
Novembro – Niterói; Mathias Velho; São Luís/Industrial
Dezembro – Harmonia/Cinco Colônias; Fátima/Mato Grande
Janeiro de 2027 – Rio Branco; Centro
A programação e os locais dos encontros estão sujeitos a alterações. As informações sobre cada oficina serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura.
Outras formas de participar
Além das oficinas presenciais, a população também poderá contribuir por meio do OPINA CANOAS, consulta pública que ocorre paralelamente ao calendário dos encontros, através do link: https://www.canoas.rs.gov.br/plano-diretor/. A iniciativa permitirá a participação individual on-line, enquanto as Oficinas Livres possibilitarão que entidades e grupos da sociedade se organizem para apresentar suas propostas.
A revisão do Plano Diretor busca construir, de forma participativa, as diretrizes para o desenvolvimento de Canoas nos próximos anos. Com as oficinas nos bairros, moradores de diferentes regiões da cidade passam a ter um espaço direto para contribuir com essa construção.

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