Meio Ambiente
Justiça Federal condena Município de Canoas e Corsan por dano ambiental no “Valão da Curitiba”
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou que o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) parem de lançar esgoto in natura no local conhecido como “Valão da Curitiba”. O prazo para cumprimento da decisão é de 60 dias. A sentença, publicada na sexta-feira (30/6), é do juiz Felipe Veit Leal. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação também contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT).
A Justiça Federal alega que, em agosto de 2010, foram encontrados cerca de 2000 peixes mortos na vala de macrodrenagem da BR-448, no bairro Mathias Velho. Segundo a denúncia, o inquérito civil concluiu que o lançamento de esgoto doméstico sem tratamento teria provocado redução na quantidade de oxigênio existente na água, ocasionando a mortandade dos animais.
Dano ambiental comprovado
Com base no conjunto probatório anexado aos autos, o juiz federal substituto Felipe Veit Leal concluiu que a existência do dano ambiental seria incontroversa. Para o magistrado, também ficou comprovado que Corsan e Município de Canoas tinham “o dever legal e contratual de promover uma rede de esgoto sanitária sadia ao meio ambiente”.
“O Município é responsável por ter sido omisso no seu dever constitucional de proteger o meio ambiente e evitar a poluição por qualquer de suas formas, tendo a obrigação de fiscalizar os serviços delegados afetos à proteção ambiental; a Corsan, por sua vez, é responsável na medida em que não desempenhou a contento as obrigações assumidas mediante contrato com o Município, consistentes em prestar o serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final do esgoto doméstico, pois permitiu que o esgoto continuasse sendo despejado in natura diretamente nos recursos hídricos, fato que culminou na morte dos peixes”, ressaltou.
Em relação ao DNIT, ele entendeu que não ficou demonstrada a contribuição das obras na BR-448 para a contaminação da água. O magistrado julgou procedente a ação, condenando o Município de Canoas e a Corsan a adotarem, no prazo de 60 dias, as medidas necessárias para cessar o lançamento de esgoto no “Valão da Curitiba”. Eles também deverão elaborar e executar projeto de recuperação de área degradada, além de pagar indenização no valor de R$ 42.016,39. Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Eventos
Projeto que vai transformar a reciclagem de Canoas e Esteio divulga programação de eventos até o fim do ano

O Instituto Caminhos Sustentáveis (ICS), em parceria com a Petrobras, já definiu o calendário do Conexões Sustentáveis: Mutirão da Reciclagem, que vai movimentar Canoas e Esteio de agosto a novembro de 2025.
Ocorrendo desde o início de julho, o evento já foi recebido em duas praças de Canoas, transformando as tardes de sábado em verdadeiras festas pela sustentabilidade e reunindo, de forma gratuita, educação ambiental, cultura e diversão para toda a família.
E tem mais: em 2026 está prevista mais uma série de edições do evento, em diferentes bairros dos dois municípios, sempre das 13h às 17h30min. Para saber datas e novidades, acompanhe o Instagram @ics.br.
O próximo evento está marcado para o dia 23 de agosto, em Canoas, na Praça Afonso Pena, localizada no bairro Mato Grande. A cidade também recebe o Conexões no dia 27 de novembro, na Praça Rio Grande, no bairro Mathias Velho, e no dia 4 de outubro, em local a ser definido. O Conexões Sustentáveis: Mutirão da Reciclagem vai estrear em Esteio no dia 22 de novembro e volta a Canoas no dia 29 do mesmo mês, encerrando a temporada de 2025.
Na edição do dia 23 de agosto, um show de pagode ao vivo está programado para animar o público. As crianças, convidadas especiais do evento, poderão se divertir na área de lazer, com brinquedos e uma equipe de recreadores que vai comandar atividades que envolvem a reciclagem. Quem for à Praça Afonso Pena será recebido com pipoca e algodão-doce de graça, que também são parte da diversão.
O público da cidade também está convidado a levar resíduos recicláveis e resíduos eletrônicos, que serão entregues à equipe de catadoras e catadores presentes na ação. Quem levar seus resíduos recicláveis poderá trocá-los por brindes, como bonés e erva-mate. Com a distribuição gratuita de água quente, o evento convida as pessoas a tomarem um chimarrão para aproveitarem o sábado no local, que também vai contar com feira de produtores locais e de artesanato.
Além das atividades culturais e recreativas, o Conexões Sustentáveis propõe a conscientização socioambiental. O público poderá acompanhar o plantio coletivo de mudas de árvores nativas, que será realizado por uma equipe formada pelas cooperativas de catadores CMGC e Coopermag.
Além do evento popular, o Projeto Conexões Sustentáveis atua na reestruturação e fortalecimento das atividades produtivas dos catadores de materiais recicláveis. São nove organizações de catadores envolvidas — oito em Canoas e uma em Esteio.
O projeto compreende ainda ações de educação ambiental nas escolas, abordando a importância da separação e destinação correta dos resíduos, sempre com participação ativa das catadoras e catadores, os protagonistas da coleta, separação e recuperação de resíduos recicláveis.
“Esse projeto é uma conquista dos catadores de Canoas e Esteio. Isso é resultado da mobilização e de muito trabalho dessa categoria profissional tão importante. O evento Conexões Sustentáveis: Mutirão da Reciclagem é parte dessa iniciativa, que convida, por meio da diversão e da cultura, a população de Canoas e Esteio a participar e se aproximar da reciclagem e da proteção ao meio ambiente”, explica Dione Manetti, presidente do Instituto Caminhos Sustentáveis.
“Compreender melhor como trabalham os catadores e também a responsabilidade do cidadão sobre o resíduo que cada um gera é fundamental para melhorar a qualidade de vida nesses municípios e para evitar o impacto negativo dos resíduos durante tragédias climáticas, como a que ocorreu no ano passado no Rio Grande do Sul”, complementa.
O Conexões Sustentáveis: Mutirão da Reciclagem, nas duas edições já realizadas, mobilizou centenas de pessoas, garantiu o plantio de 250 mudas de árvores e já acumula cerca de 300 kg de resíduos recicláveis recebidos da comunidade durante os eventos.
Serviço
Conexões Sustentáveis: Mutirão da Reciclagem
Canoas (RS) e Esteio (RS), das 13h às 17h30min
Calendário de ações:
23/08 (sáb) – Canoas | Praça Afonso Pena – Mato Grande
27/09 (sáb) – Canoas | Praça Rio Grande – Mathias Velho
04/10 (sáb) – Canoas
22/11 (sáb) – Esteio
29/11 (sáb) – Canoas
Instagram: @ics.br
Sobre o Instituto Caminhos Sustentáveis
O Instituto Caminhos Sustentáveis (ICS) é uma associação civil sem fins lucrativos que desenvolve projetos voltados para a gestão de resíduos, reciclagem e inclusão social. A organização atua na promoção de políticas públicas mais eficazes para a gestão de resíduos sólidos, no desenvolvimento de iniciativas de economia circular e no fortalecimento da participação de catadores na cadeia da reciclagem.
Criador do Anuário da Reciclagem, o maior banco de dados sobre a atuação dos catadores em todo o Brasil, o ICS também trabalha na mobilização de setores públicos e privados para fomentar soluções sustentáveis e gerar impactos ambientais positivos, na construção de um futuro sustentável.
Meio Ambiente
Seminário na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul debate desassoreamento dos rios

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ocorreu um seminário promovido pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com o apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Desburocratização, para discutir o desassoreamento dos rios e a dragagem da malha hidroviária, uma das principais demandas do estado.
O evento, organizado pelos deputados Marcel van Hattem e Felipe Camozzato (ambos do NOVO), contou com a participação de representantes dos três níveis de governo, setor privado e entidades civis.
Durante o seminário, foram levantadas críticas sobre a “lentidão nas ações para solucionar os problemas causados pelas enchentes”. O deputado Marcel van Hattem destacou a preocupação da sociedade com a falta de resultados após um ano e meio dos primeiros eventos climáticos.
Felipe Camozzato enfatizou a necessidade urgente de dados concretos, como o zoneamento e a batimetria, para dar andamento às obras de desassoreamento. O vereador Rodrigo D’Avila (Novo), de Canoas, reforçou a cobrança por ações rápidas e integradas entre os entes federados, alertando para o custo humano e econômico das enchentes e ressaltando a urgência de transformar as discussões em resultados concretos.
Meio Ambiente
Batimetria está em campo para medir profundidade dos rios de grande porte do Estado

O trabalho de campo batimétrico para avaliar a profundidade dos grandes rios do Rio Grande do Sul começou na segunda-feira, 7. A primeira ação foi no Rio Taquari, em Triunfo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O objetivo é identificar pontos críticos de acúmulo de sedimentos e outras alterações no leito, especialmente após eventos extremos, como as enchentes que atingiram o Estado em 2024.
A batimetria traz informação fundamental para melhorar o sistema de alerta de inundação por meio de modelagem hidrodinâmica – simula com maior precisão o comportamento do fluxo de água – e aprimorar o planejamento de gestão de eventos críticos de natureza hidrológica no Rio Grande do Sul.
Os dados obtidos vão subsidiar decisões técnicas sobre futuras intervenções previstas no Programa de Desassoreamento do Rio Grande do Sul (Desassorear RS). A atividade integra o Eixo 2 do programa e conta com investimento de R$ 45,9 milhões voltado aos rios de grande porte.
A ação, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), ocorre após ordem de início assinada em 30 de maio e conclusão dos planos de trabalho pelas quatro empresas contratadas. Esse é um passo importante dentro das estratégias do Plano Rio Grande, programa de Estado liderado pelo governador Eduardo Leite para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.
Conhecendo as profundezas dos rios
Se as réguas instaladas em diversos pontos estratégicos medem a dinâmica das águas na superfície, a batimetria ajuda a identificar o perfil do relevo submerso dos rios, por meio de sonar e geolocalização. Para fazer a medição é usado o ecobatímetro, instrumento que usa uma antena de receptor GNSS (semelhante ao GPS). Ela demarca pontos geoposicionados que indicam a altura da qual o equipamento está operando, como referencial do dado coletado.
Esse equipamento possui um sonar, que faz uma varredura do rio, conforme explicou o engenheiro Diego Silva, da Profill Engenharia, que está atuando no trecho Taquari-Antas.
“À medida que o barco se desloca, o dispositivo vai emitindo um sinal sonoro que bate no fundo e volta para o equipamento. Pela velocidade desse retorno é que se determina a profundidade. Fazendo diversas coletas na mesma linha, vamos obter o que se chama seção batimétrica, que é a profundidade daquela seção do rio. Com todas as seções realizadas, vamos ter um perfil do leito daquele recurso hídrico”, detalhou o engenheiro.
A batimetria também é feita no trecho seco das margens. O técnico caminha com a antena, demarcando os pontos, ou utiliza drones com mapeamento da área por laser. Isso ajuda a registrar a topografia das margens para auxiliar nas previsões de onde o nível do rio pode subir em níveis críticos.
Levantamento mapeou locais prioritários
Os trabalhos de preparação começaram há um ano, envolvendo etapas de planejamento e contratação. Ao todo, serão vistoriados 2.589 quilômetros de extensão. Os pontos de análise foram definidos por estudos da Sema em parceria com o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS).
Para medir as seções batimétricas, o barco atravessa o rio no sentido perpendicular, de uma margem à outra. A menor seção, em afluentes, pode ser de 30 metros. A maior linha a ser mapeada, segundo o planejamento da Sema, deve atingir 1.640 metros de uma margem à outra.
As seções são realizadas em trechos distribuídos conforme o potencial de risco. Próximo a áreas urbanas serão realizadas a cada 200 metros, para maior detalhamento. Nas áreas intermediárias, a cada 500 metros. Naquelas que oferecem menor risco, a medição será realizada a cada mil metros.
A primeira medição, realizada no Rio Taquari, próximo ao clube náutico Ygara, em Triunfo, foi feita a um quilômetro da foz com o Rio Jacuí e mediu uma profundidade de 13 metros.
Dados vão ajudar a melhorar os alertas
O analista de infraestrutura do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema e doutor em Geociências, Fernando Scotta, explicou que o levantamento batimétrico deve aumentar a qualidade e a velocidade da resposta do Estado para alertas necessários, gerando modelos hidrodinâmicos mais assertivos.
“Essa coleta é um salto para o desenvolvimento do Estado. Vamos ter um levantamento sistemático por todo o território e permitir que os dados estejam disponíveis e uniformizados para o acesso geral. Isso vai dar agilidade para as empresas e universidades que vão rodar os modelos hidrodinâmicos com insumos já prontos. Então, tudo tende a ficar mais rápido para a emissão de alerta das áreas que podem ser impactadas ou não”, afirmou.
Sondagem no Guaíba começa nesta semana
No Guaíba, o trabalho batimétrico começa na quarta-feira. 9. A aplicação da técnica no lago, no entanto, não é uma novidade. Anualmente, as empresas que navegam por ali realizam várias batimetrias anuais, que embasam as dragagens que realizam para manter o nível seguro para as embarcações. Nestes casos, os sedimentos não são retirados do lago, apenas removidos para a manutenção da profundidade e da largura exigidas para hidrovias.
Outros rios envolvidos
Além do Guaíba e do Rio Taquari, os trabalhos de campo batimétrico abrangem outras duas regiões prioritárias: Baixo Jacuí e bloco Metropolitano, que inclui os rios Caí, Sinos e Gravataí. A previsão é que os levantamentos sejam concluídos em até 180 dias. Os primeiros dados, com o trabalho de metade da área a ser analisada, devem ser entregues pelas empresas dentro de dois meses.
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