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MP processa Jairo Jorge por omissão em fiscalizar e exigir prestação de contas da Unidos do Guajuviras
Conforme o jornal O Timoneiro alertou em sua página 3 de sua edição 2531, que circulou entre 18 e 24 de janeiro de 2013, a prestação de contas do Carnaval de Canoas teve incongruências em relação aos valores anunciados durante o governo Jairo Jorge. Em meados de abril, a Promotora de Justiça Sônia Madalena Silveira Bonilla do Ministério Público Estadual, com base em Inquérito Civil, propôs uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge da Silva, e o presidente da escola de samba Unidos do Guajuviras, Carlos Adalberto Escalante. O motivo da ação é a falta de prestação de contas da escola relativos às edições de 2009, 2010 e 2011 do Carnaval da cidade. A ação está na sua fase preliminar, e após a defesa prévia o judiciário decidirá se a ação será arquivada ou terá prosseguimento.
Em 2012, o Ministério Público ajuizou um pedido de prestação de contas que rejeitou parte das notas apresentadas pela escola. A agremiação recebeu, em três anos, uma soma de R$ 116 mil do município, mas não apresentou despesas e notas fiscais condizentes com o objetivo e valores.
Fatos apontados
Na ação civil o MP aponta que mesmo após a instauração do Inquérito Civil o ex-prefeito Jairo Jorge não tomou providências para que os valores fossem ressarcidos aos cofres públicos. Por isso, a situação caracteriza, segundo a promotora, omissão por parte do ex-gestor municipal em fiscalizar e exigir a prestação de contas dos valores repassados e autorizados por contrato com dispensa de licitação e decretos do prefeito.
Na ação, a promotora diz: “Em 28 de outubro de 2010, aportou nesta Promotoria de Justiça notícia, por intermédio de Paulo Fraga, apontando que a Associação Beneficente Cultural Unidos do Guajuviras, representada e presidida pelo demandado Carlos Adalberto Escalante, recebeu verbas públicas, a título de cachês, para a realização dos carnavais de rua nos anos de 2009 e 2010. Entretanto, apesar do recebimento de dinheiro público, narrou o noticiante que o demandado sempre se negou a prestar contas, tanto para a diretoria, quanto para a própria Prefeitura, que, em verdade, não empenhou os devidos esforços para fiscalizar e exigir a prestação de contas, conforme se verá”.
O texto da ação ainda aponta que há notícias de que os membros da associação, por meio de abaixo-assinado, apontaram que Carlos Adalberto Escalante se negou a prestar contas durante seu exercício na função de presidente nos anos de 2009 e 2010, bem como deixou de apresentar atas de reuniões e assembleias.
“Com isso, em audiência realizada nesta Promotoria de Justiça, já em 19/07/2011, o demandado Carlos Adalberto Escalante afirmou que realmente recebeu verbas da Prefeitura, para a realização dos carnavais de 2009, 2010 e 2011, nos respectivos valores de R$ 40.000,00. R$ 28.000,00 e R$ 48.000,00. Ao final, comprometeu-se a apresentar as contas, o que não ocorreu”, revela a promotora.
A respeito da responsabilidade de Jairo Jorge, a promotoria diz: “Essencialmente, na condição de gestor público, o demandado Jairo Jorge da Silva, no mesmo modo, incorreu em afronta aos princípios norteados da função pública, tendo em vista que não buscou fiscalizar a verdadeira destinação das verbas municipais em posse do demandado Carlos Adalberto Escalante. Outrossim, em decorrência disso, não exigiu as correspondentes prestações de contas dos anos de 2009, 2010 e 2011, quando possuía tal obrigação, inerente ao cargo público que ocupava”.
Ao final a ação visa a condenação dos envolvidas no ressarcimento dos valores, multa civil, perda dos direitos políticos entre outras.
Procurados, os processados não foram localizados até o fechamento da edição.
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Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro
![Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro - Enchente 67](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/01373-enchente60.jpg)
por Marcelo Grisa
marcelogrisa@gmail.com
A cidade de Canoas completa 85 anos de emancipação política no dia 27 de junho, enquanto ainda se recupera da maior tragédia de sua história.
As chuvas que atingiram o RS entre o final de abril e o começo de maio de 2024 entraram para a história em todo o Estado. Em Canoas, entretanto, mais de 60% da área urbana da cidade ficou debaixo d’água.
O Grupo O Timoneiro, no objetivo de discutir os rumos do município e para que a importância desse assunto não seja esquecida, foi atrás de histórias anteriores a que os canoenses vivem hoje.
Fala-se muito nas enchentes de 1941, que definiram políticas para as décadas seguintes em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Entretanto, os mais antigos lembram-se também de 1967, quando muitos dos bairros que alagaram no mês passado.
Falamos com algumas dessas pessoas que já sabem, a 57 anos, o que é passar por uma enchente.
Primeiras memórias
Zenona Muzykant, de 85 anos, havia chegado a Canoas, vinda de Dom Feliciano, a menos de dois anos quando as águas atingiram a cidade.
Então moradora do Mathias Velho, ela se recorda de ficar confusa ao receber informações, já que pouco conhecia Canoas à época. “A gente ficava sabendo das coisas por quem passava na rua”, relata.
![Na época, Zenoma Muzykant estava em Canoas a apenas dois anos](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-2024-06-20-at-15.07.15.jpeg)
Na época, Zenoma Muzykant estava em Canoas a apenas dois anos
A água chegou até a metade das janelas da sua casa, na Rua Maceió. “O pessoal levantou tudo, não perdemos muita coisa. Mas muitos parentes meus perderam tudo que tinha em casa”, aponta Zenona.
A sensação que ela tem com a enchente de 2024 é bem diferente. “Parece que muito mais gente foi atingida dessa vez”, diz.
Entretanto, para a moradora do bairro Igara, o mais importante é a manutenção da vida. “O resto se batalha e consegue com garra, vontade e fé.”
Socorrista e resgatado
![Samuel Eilert resgatava pessoas de barco na enchente de 1967](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Opera-Instantaneo_2024-06-20_150950_www.instagram.jpg)
Samuel Eilert resgatava pessoas de barco na enchente de 1967
Samuel Eilert nasceu no bairro Rio Branco e, como ele mesmo diz, cresceu na beira do Rio Gravataí. Os diques estavam em construção, e a estrutura que foi afetada em 2024 não estava pronta em 1967.
Então com 23 anos, o professor aposentado saiu pelas ruas junto com seu pai, Douglas, fazendo o que muitos canoenses fizeram em 2024: o resgate dos vizinhos e amigos que não tinham como fazê-lo.
“Naquele momento, os lugares seguros eram dois: a Praça da Igreja ou os trilhos do trem. As pessoas acampavam por lá”, relembra.
Com menos informações a respeito dos rios do que hoje em dia, Samuel diz que não era possível prever o que aconteceria em seguida. “Auxiliávamos e esperávamos. Eu conhecia o terreno, mas nunca tinha visto algo assim”, explica.
Em 2024, o professor Samuca, como muitos ex-alunos o chamam, esteve do outro lado da mesma situação. No mês passado, ele foi resgatado em sua casa por um grupo de jovens em um barco.
“Me senti da mesma forma quando eu resgatava, lá em 67. A juventude salva”, afirma.
Samuel acredita que, assim como no passado, os fatos recentes farão com que os rios não se comportem mais da mesma forma. “A gente precisa que o poder público se prepare de outras formas agora”, diz.
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Prefeitura de Canoas disponibiliza formulário para população se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal
![Prefeitura disponibiliza formulário para população se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2021/12/atencao-1300x800.jpg)
Todos os canoenses que residem em regiões atingidas pela enchente já podem se cadastrar no formulário disponível pela Prefeitura, para terem acesso ao Auxílio Reconstrução do Governo Federal.
A iniciativa vai garantir R$ 5,1 mil diretamente à população, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal, via PIX. O município cadastrou todos os CEPs das áreas afetadas. O programa não possui nenhum corte ou limitação de renda, nem a necessidade de inscrição no CadÚnico.
Os canoenses devem realizar o cadastro neste link.
Após o cadastro, a pessoa indicada como responsável deve acessar um sistema do Governo Federal, que será aberto na próxima segunda-feira (27/05), para confirmar o pedido. É necessário ter uma conta GovBr. Quem já possui conta na Caixa receberá o dinheiro diretamente nela. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma poupança, onde será depositado o benefício.
No momento do cadastro, os canoenses devem preencher as seguintes informações:
– Nome completo e CPF do responsável da família;
– Nome completo e CPF de todos os outros membros da família;
– Endereço completo e CEP.
– Telefone de contato
*Após a inscrição, o morador deve assinar uma autodeclaração se responsabilizando pelas informações prestadas.
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DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos
![DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/05/WhatsApp-Image-2024-05-06-at-10.50.02.jpeg)
Na manhã desta segunda-feira, 6, um boletim divulgado pela Defesa Civil apontou que o número de mortos em decorrências das chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul subiu para 83. Ainda estão sendo investigadas outras 4 mortes, e há 111 desaparecidos e 276 pessoas feridas.
De acordo os dados da Defesa Civil, 141,3 mil pessoas estão fora de casa, sendo 19,3 mil em abrigos e 121,9 mil desalojadas (na casa de amigos ou familiares). Ao todo, 345dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 850 mil pessoas.
Risco de inundação extrema
O nível do Guaíba, em Porto Alegre, está quase 2,30 metros acima da cota de inundação. Em medição realizada às 5h15min desta segunda-feira, 6, o patamar estava em 5,26 metros. O limite para inundação é de 3 metros.
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