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06/09/2025
 

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MP processa Jairo Jorge por omissão em fiscalizar e exigir prestação de contas da Unidos do Guajuviras

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jairo jorgeConforme o jornal O Timoneiro alertou em sua página 3 de sua edição 2531, que circulou entre 18 e 24 de janeiro de 2013, a prestação de contas do Carnaval de Canoas teve incongruências em relação aos valores anunciados durante o governo Jairo Jorge. Em meados de abril, a Promotora de Justiça Sônia Madalena Silveira Bonilla do Ministério Público Estadual, com base em Inquérito Civil, propôs uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge da Silva, e o presidente da escola de samba Unidos do Guajuviras, Carlos Adalberto Escalante. O motivo da ação é a falta de prestação de contas da escola relativos às edições de 2009, 2010 e 2011 do Carnaval da cidade. A ação está na sua fase preliminar, e após a defesa prévia o judiciário decidirá se a ação será arquivada ou terá prosseguimento.

Em 2012, o Ministério Público ajuizou um pedido de prestação de contas que rejeitou parte das notas apresentadas pela escola. A agremiação recebeu, em três anos, uma soma de R$ 116 mil do município, mas não apresentou despesas e notas fiscais condizentes com o objetivo e valores.

Fatos apontados

Na ação civil o MP aponta que mesmo após a instauração do Inquérito Civil o ex-prefeito Jairo Jorge não tomou providências para que os valores fossem ressarcidos aos cofres públicos. Por isso, a situação caracteriza, segundo a promotora, omissão por parte do ex-gestor municipal em fiscalizar e exigir a prestação de contas dos valores repassados e autorizados por contrato com dispensa de licitação e decretos do prefeito.

Na ação, a promotora diz: “Em 28 de outubro de 2010, aportou nesta Promotoria de Justiça notícia, por intermédio de Paulo Fraga, apontando que a Associação Beneficente Cultural Unidos do Guajuviras, representada e presidida pelo demandado Carlos Adalberto Escalante, recebeu verbas públicas, a título de cachês, para a realização dos carnavais de rua nos anos de 2009 e 2010. Entretanto, apesar do recebimento de dinheiro público, narrou o noticiante que o demandado sempre se negou a prestar contas, tanto para a diretoria, quanto para a própria Prefeitura, que, em verdade, não empenhou os devidos esforços para fiscalizar e exigir a prestação de contas, conforme se verá”.

O texto da ação ainda aponta que há notícias de que os membros da associação, por meio de abaixo-assinado, apontaram que Carlos Adalberto Escalante se negou a prestar contas durante seu exercício na função de presidente nos anos de 2009 e 2010, bem como deixou de apresentar atas de reuniões e assembleias.

“Com isso, em audiência realizada nesta Promotoria de Justiça, já em 19/07/2011, o demandado Carlos Adalberto Escalante afirmou que realmente recebeu verbas da Prefeitura, para a realização dos carnavais de 2009, 2010 e 2011, nos respectivos valores de R$ 40.000,00. R$ 28.000,00 e R$ 48.000,00. Ao final, comprometeu-se a apresentar as contas, o que não ocorreu”, revela a promotora.

A respeito da responsabilidade de Jairo Jorge, a promotoria diz: “Essencialmente, na condição de gestor público, o demandado Jairo Jorge da Silva, no mesmo modo, incorreu em afronta aos princípios norteados da função pública, tendo em vista que não buscou fiscalizar a verdadeira destinação das verbas municipais em posse do demandado Carlos Adalberto Escalante. Outrossim, em decorrência disso, não exigiu as correspondentes prestações de contas dos anos de 2009, 2010 e 2011, quando possuía tal obrigação, inerente ao cargo público que ocupava”.

Ao final a ação visa a condenação dos envolvidas no ressarcimento dos valores, multa civil, perda dos direitos políticos entre outras.

Procurados, os processados não foram localizados até o fechamento da edição.

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Estado inicia repasse de R$ 179,7 milhões para sistemas de proteção contra cheias de Canoas

Redação

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Estado inicia repasse de R$ 179,7 milhões para sistemas de proteção contra cheias de Canoas

Foi efetivado pelo governador Eduardo Leite na quinta-feira, 24, o início do repasse que terá um total de R$ 179,7 milhões para o município de Canoas, por meio do programa Fundo a Fundo da Reconstrução, que integra o Plano Rio Grande.

O investimento se dará em diversas frentes de ação, como o hidrojateamento de redes de água e esgoto, a modernização de oito casas de bombas do município e a recuperação dos diques de proteção da cidade, danificados durante o evento meteorológico de 2024. Do valor total destinado a Canoas, R$ 62,8 milhões já foram depositados como primeira parcela. O restante será encaminhado conforme as entregas e obras forem sendo realizadas pela prefeitura.

“Não estamos apenas assinando um convênio, mas efetivamente depositando os recursos. Hoje, o Estado já transferiu R$ 62,8 milhões à conta do Fundo de Reconstrução do município. É a primeira parte dos R$ 179,7 milhões aprovados. A liberação é feita por etapas, à medida em que os projetos são executados”, afirmou Leite.

A destinação do Funrigs prioriza a recuperação de sistemas de proteção existentes, como forma de garantir eficácia e execução dentro do prazo previsto até 2027.

“Temos muito cuidado com a aplicação dos recursos. Cada projeto é analisado tecnicamente e validado pelo Comitê Científico, para assegurar que estamos financiando soluções consistentes e que protejam a população”, completou.

Obras vão minimizar o impacto das chuvas

O hidrojateamento permitirá a limpeza e desobstrução das redes pluviais e de esgoto, reduzindo entupimentos e prevenindo problemas futuros nas tubulações, especialmente em períodos de chuvas intensas.

A modernização das casas de bombas também está entre os projetos aprovados pelo governo do Estado. Os recursos serão utilizados na melhoria dos equipamentos e na realização de manutenções necessárias para garantir o funcionamento adequado das estruturas. Os diques que fazem a contenção da água no município receberão obras de recuperação.

“Essas obras são complexas e envolvem várias frentes e regiões densamente povoadas da cidade. Com esse apoio do Estado, vamos acelerar o ritmo e avançar nas etapas que já estavam preparadas. Estávamos tocando com recursos próprios e da venda da Corsan, mas agora podemos acelerar com segurança. O mais importante é devolver a tranquilidade às pessoas”, destacou o prefeito de Canoas, Airton de Souza.

Diques

Entre os projetos contemplados, estão a recuperação do dique da Niterói, com R$ 500 mil para contratação de projetos, e a reestruturação dos diques do Rio Branco e Matias Velho, com valores de R$ 62 milhões e R$ 34,2 milhões, respectivamente. As casas de bombas, que tiveram seu funcionamento comprometido durante a enchente, receberão R$ 78,7 milhões em obras estruturais, eletromecânicas e de automação.

O secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, reforçou que a liberação para Canoas é resultado de intenso trabalho técnico e colaboração entre as equipes estaduais e municipais. “Essa entrega só foi possível porque tivemos um esforço conjunto, com muito diálogo, ajustes de projeto e foco na solução. Canoas tem papel estratégico na proteção da Região Metropolitana, e o Estado está fazendo sua parte para garantir essa segurança”, pontuou.

Além de Porto Alegre e Canoas, que já tiveram repasses confirmados, cerca de 30 municípios manifestaram interesse e estão em diálogo com o Executivo Estadual para receber recursos do programa Fundo a Fundo da Reconstrução.

Também participaram da reunião o secretário em exercício da Fazenda, Itanielson Cruz, o vice-prefeito Rodrigo Busato e secretários municipais.

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CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Redação

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CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Devido às fortes chuvas que causam estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, o governo do Estado passou a divulgar boletins com informações para a população.

Confira abaixo o relatório mais recente

  • Municípios afetados: 146
  • Pessoas em abrigos
  • Pessoas desalojadas: 7098
  • Pessoas desaparecidas: 1
  • Óbitos confirmados: 4
  • Feridos: 2
  • Pessoas resgatadas*: 733
  • Animais resgatados*: 139
  • Município com decreto de estado de calamidade pública: 1
    Jaguari
  • Municípios com decreto de situação de emergência: 26
    Dona Francisca
    Cerro Branco
    Agudo
    Nova Palma
    Cruzeiro do Sul
    Passa Sete
    São Sebastião do Caí
    Cacequi
    Rosário do Sul
    Tupanciretã
    Nova Santa Rita
    São Francisco de Assis
    Liberato Salzano
    Amaral Ferrador
    Toropi
    Montenegro
    Silveira Martins
    São Vicente do Sul
    Júlio de Castilhos
    Paraíso do Sul
    Dilermando de Aguiar
    Canoas
    General Câmara
    São Gerônimo
    Capão do Cipó

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Nível dos rios e lagos

A chuva deixou rios e lagos do Estado em situação de atenção, alguns inclusive atingindo cota de inundação. Confira:

  • Rios retornando à normalidade:
    Taquari (Santa Tereza a Bom Retiro do Sul) – Declínio dos níveis até o retorno para normalidade, com pequenas elevações em função das chuvas das últimas 24h.
    Quaraí – Tendência de declínio.
    Dona Francisca – Já declinou até retornar aos níveis normais.
  • Rios em cota de atenção:
    Taquari (Encantado) – tendência de declínio.
    Caí (Nova Palmira e Costa do Rio Cadeia) – Tendência de declínio em Nova Palmira e estabilidade em Costa do Rio Cadeia.
  • Rios em cota de alerta:
    Taquari à montante de Encantado (entre Santa Tereza a Muçum) – Tendência de lento declínio dos níveis.
    Taquari à jusante de Encantado (de Estrela/Lajeado a Porto Mariante) – Tendência de lento declínio em Estrela/Lajeado, devendo entrar em estabilidade entre Bom Retiro e Porto Mariante.
    Caí (São Sebastião do Caí) – Tendência de lento declínio.
    Guaíba – Tendência segue em estabilidade, devendo manter os níveis elevados durante os próximos dias, não tendo previsão de que os níveis atinjam as cotas de inundação do Cais Mauá (3 metros) ou da Usina do Gasômetro (3,6 metros).
    Gravataí (Gravataí e Alvorada) – Tendência de estabilidade, mantendo os níveis elevados.
    Paranhana (Taquara) – Tendência de lento declínio.
  • Rios em cota de inundação:
    Uruguai (São Borja a Uruguaiana) – Tendência de estabilidade entre São Borja e Itaqui e lenta elevação em Uruguaiana.
    Ibirapuitã (Alegrete) – Tendência de declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
    Ibicuí (Manoel Viana) – Tendência de lento declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
    Caí (Montenegro) – Tendência de estabilidade.
    Taquari (Taquari) – Tendência de lenta elevação, devendo entrar em estabilidade ao longo do dia.
    Jacuí (Cachoeira do Sul até São Jerônimo) – Constante declínio em Cachoeira do Sul e Rio Pardo, e variando entre estabilidade e lenta elevação em São Jerônimo.
    Jacuí (Ilhas da RMPOA) – Tendência entre estabilidade e lenta elevação, mantendo os níveis elevados nos próximos dias.
    Sinos (Campo Bom e São Leopoldo) – Tendência de lento declínio, já retornando para cota de alerta em Campo Bom.
  • Nível de rios e lagos

Mais informações

Informações sobre os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS e situação das barragens, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou clicando aqui. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”.

Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

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CHUVAS: Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

Redação

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CHUVAS Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul na última semana já causaram quatro mortes, segundo confirmou a Defesa Civil estadual no domingo, 22. A vítima mais recente é um homem de 59 anos, encontrado sem vida dentro de um carro no Rio Dourado, no município de Aratiba, no norte do estado.

A principal suspeita é de que o veículo tenha sido arrastado pela correnteza na última quinta-feira, 19, enquanto o homem tentava atravessar uma ponte. O desaparecimento foi registrado pela família no sábado, 21, à noite.

Além das vítimas fatais, um homem de 65 anos continua desaparecido em Candelária, na Região dos Vales. Ele estava em um carro com a esposa quando o veículo foi levado pela água na terça-feira, 17. O corpo da mulher já foi localizado.

De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, divulgado na manhã desta segunda-feira, 23, 132 municípios relataram prejuízos em decorrência das chuvas. Ao todo, 6.258 pessoas estão desalojadas, e 1.071 estão abrigadas em 41 locais de acolhimento.

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