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MP entra com ação judicial contra Prefeitura e Gamp por problemas na Saúde
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) tem realizado frequentes denúncias sobre problemas na gestão da Saúde em Canoas, especificamente com relação ao Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Tais ações já motivaram cobranças por parte da administração municipal, noticiadas na capa da última edição de O Timoneiro, e tiveram novos desdobramentos na sexta-feira, 28 de abril.
A promotoria da Infância e Juventude de Canoas ingressou com ação civil pública na Justiça contra o Gamp e a Prefeitura de Canoas, em função da desassistência existente no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e Hospital Universitário (HU). De acordo com o Simers, a medida judicial, que tramita em segredo de justiça, visa, em caráter de urgência, que os gestores assegurem condições para o atendimento à população.
Para complementar informações e apresentar um relatório dos problemas da Saúde de Canoas, a vice-presidente do Simers, Maria Rita de Assis Brasil, visitou a sede de O Timoneiro, na manhã de quinta-feira, 4.
Fiscalização
“Quando ficamos sabendo dessa mudança na gestão na saúde e do tamanho da modificação, envolvendo grandes hospitais, fomos atrás para saber mais”, conta Maria, sobre o momento em que o Gamp venceu a concorrência para administrar cinco unidades de saúde na cidade: HPSC e HU, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Caçapava e Rio Branco e Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) Recanto dos Girassóis, Travessia, Amanhecer e Novos Tempos. A sindicalista ainda afirma que, naquele momento, o Simers já havia verificado que a empresa realizava serviços preferencialmente sem relações trabalhistas definidas, contratando através de pessoa jurídica.
Problemas
A vice-presidente lembrou que, logo no início da gestão Gamp, “a empresa não cumpriu seus deveres com relação aos profissionais da saúde”. Maria também citou relações de trabalho precárias para os funcionários, prejudicando a oferta de saúde à população e o exercício da profissão. Segundo ela, os problemas não pararam por aí. “Hoje culmina com uma situação de desassistência, desabastecimento aqui na cidade.”
Cobrança
Maria Rita comenta que o sindicato já teve reuniões com a Prefeitura, onde relatou os problemas encontrados. “Fizemos algum tencionamento com relação à Prefeitura, que não tem tido uma resposta significativa para um problema de tal magnitude e que precisa ser resolvido.”
Contrato
Para a médica, o contrato entre Gamp e Prefeitura deveria ser reavaliado: “Do nosso ponto de vista, existem elementos de sobra para que a Prefeitura da cidade possa denunciar o contrato e romper. Com toda essa desassistência, tanto pelas relações de trabalho, como no compromisso com o atendimento em Saúde. Isso se comprova quando o MPT e MP reconhecem a importância da situação. Parece que não existe vontade política para resolver a questão de Saúde da população”, afirma Maria Rita.
Ela ainda comenta que, no curto espaço de tempo em que o Gamp atuou na gestão de Saúde de Canoas, não apresentou condições de gerenciamento na cidade. “A Saúde deveria ser gerida pela Prefeitura. Terceirizar todo o atendimento básico na cidade, a gestão de dois grandes hospitais, é uma temeridade. Não é possível deixar que essa situação permaneça. A grande prejudicada é a população”, concluiu a sindicalista.
Promessas
De acordo o assessor jurídico do Simers, Eduardo Braga Medeiros, foi realizada uma reunião, na quinta-feira, 27 de abril, onde o secretário adjunto de Saúde do município, Rinaldo Simões, assumiu o compromisso de convocar o Gamp para um próximo encontro. O secretário adjunto ainda prometeu, segundo Eduardo, convocar os sindicatos, Gamp, médicos e representantes dos hospitais para apresentar medidas concretas para estancar as maiores dificuldades que relatadas pelo Simers.
Exigência
Em nota, o sindicato se posicionou fortemente com relações aos atuais problemas: “O Simers exige que a Prefeitura de Canoas tome atitude em relação aos problemas na administração do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). O Gamp falha com pagamento de funcionários, com a manutenção e reposição de materiais, insumos e medicamentos, bem como promove precarização nas contratações de médicos. Para piorar a situação, a prefeitura municipal, responsável pela contratação e fiscalização do atual gestor, não toma as providências necessárias para garantir a assistência da comunidade canoense e de outras cidades que utilizam os serviços prestados pelo Gamp.”
O que diz o Gamp
Em nota, o Gamp informa que está “empenhado em colocar sua experiência em estrutura e gerenciamento na implantação de novo modelo de administração no setor da saúde de Canoas, visando o melhor resultado para colaboradores, corpo clínico, gestores, unidades e, principalmente, no atendimento à comunidade. Quanto à questão de abastecimento de medicamentos e materiais, reitera, como já divulgado anteriormente, que o processo está regularizado, com estoques montados e fluxo definido, do centro de distribuição para as unidades. É importante ressaltar que nenhum caso de desassistência ocorreu no processo de organização do novo fluxo de compras e abastecimento, incluindo os emergenciais. Em relação à questão do lixo hospitalar, há mais de quatro meses já opera empresa especializada na gestão de resíduos hospitalares. O Gamp afirma que não houve nenhum prejuízo ao serviço, tanto para os profissionais de saúde quanto para os atendimentos, em nenhum momento, e que todo o processo de gerenciamento de resíduos observa todos os protocolos de segurança e controle dos órgãos oficiais”.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirma que “assumiu no dia 2 de janeiro de 2017, pouco mais de um mês após o Gamp iniciar a gestão no Hospital Universitário e no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). O Gamp venceu a licitação que foi considerada legal pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Entre as primeiras iniciativas determinadas pela secretária Rosa Groenwald, está a criação de uma equipe volante de fiscalização que é acionada com o objetivo de verificar a quantidade e a qualidade do atendimento nos equipamentos de Saúde da cidade. No que se refere à falta de medicamentos, algumas situações foram confirmadas, mas em pequenas quantidades e solucionadas em questão de horas com a devida reposição, não chegando a ocorrer um total desabastecimento. A Prefeitura de Canoas está trabalhando para organizar a situação gerencial junto ao Gamp. A população merece um atendimento de qualidade”.
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STF define pena de 27 anos e três meses para Jair Bolsonaro em processo sobre trama golpista

Na quinta-feira, 11, a Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por cinco crimes no contexto da trama liderada por ele para tentar se manter no poder.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista. Desse total, a Primeira Turma fixou 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção.
A pena fixada foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista.
A sugestão de Moraes foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que propôs a absolvição de Jair Bolsonaro durante o julgamento, não votou.
Crimes
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
- Deterioração de Patrimônio: 2 anos e 6 meses.
- TOTAL: 27 anos e 3 meses, 124 dias multa, cada um no valor de dois salários mínimos.
A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama – formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares – organizou e executou uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.
A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.
Demais condenações
Braga Netto: 26 anos – Seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes, a maioria da Primeira Turma do STF determinou pena de 26 anos, inicialmente em reclusão, para o general Walter Braga Netto.
Anderson Torres: 24 anos – Os ministros formaram maioria pela pena de 24 anos de reclusão e multa para Anderson Torres.
Almir Garnier: 24 anos – Seguindo voto do relator Alexandre de Moraes, a maioria da Primeira Turma confirmou pena de 24 anos para o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Foi determinado 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Augusto Heleno: 21 anos – Seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo condenou o general Augusto Heleno a 21 anos de reclusão e multa.
General Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos – A maioria da Primeira Turma confirmou pena de 19 anos para o general Paulo Sérgio Nogueira — ministro da Defesa no último ano do governo Bolsonaro.
Alexandre Ramagem: 17 anos – O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, pediu pena de 17 anos para Alexandre Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Ramagem é o único réu no julgamento que foi acusado e condenado por três crimes, e não cinco.
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Estado inicia repasse de R$ 179,7 milhões para sistemas de proteção contra cheias de Canoas

Foi efetivado pelo governador Eduardo Leite na quinta-feira, 24, o início do repasse que terá um total de R$ 179,7 milhões para o município de Canoas, por meio do programa Fundo a Fundo da Reconstrução, que integra o Plano Rio Grande.
O investimento se dará em diversas frentes de ação, como o hidrojateamento de redes de água e esgoto, a modernização de oito casas de bombas do município e a recuperação dos diques de proteção da cidade, danificados durante o evento meteorológico de 2024. Do valor total destinado a Canoas, R$ 62,8 milhões já foram depositados como primeira parcela. O restante será encaminhado conforme as entregas e obras forem sendo realizadas pela prefeitura.
“Não estamos apenas assinando um convênio, mas efetivamente depositando os recursos. Hoje, o Estado já transferiu R$ 62,8 milhões à conta do Fundo de Reconstrução do município. É a primeira parte dos R$ 179,7 milhões aprovados. A liberação é feita por etapas, à medida em que os projetos são executados”, afirmou Leite.
A destinação do Funrigs prioriza a recuperação de sistemas de proteção existentes, como forma de garantir eficácia e execução dentro do prazo previsto até 2027.
“Temos muito cuidado com a aplicação dos recursos. Cada projeto é analisado tecnicamente e validado pelo Comitê Científico, para assegurar que estamos financiando soluções consistentes e que protejam a população”, completou.
Obras vão minimizar o impacto das chuvas
O hidrojateamento permitirá a limpeza e desobstrução das redes pluviais e de esgoto, reduzindo entupimentos e prevenindo problemas futuros nas tubulações, especialmente em períodos de chuvas intensas.
A modernização das casas de bombas também está entre os projetos aprovados pelo governo do Estado. Os recursos serão utilizados na melhoria dos equipamentos e na realização de manutenções necessárias para garantir o funcionamento adequado das estruturas. Os diques que fazem a contenção da água no município receberão obras de recuperação.
“Essas obras são complexas e envolvem várias frentes e regiões densamente povoadas da cidade. Com esse apoio do Estado, vamos acelerar o ritmo e avançar nas etapas que já estavam preparadas. Estávamos tocando com recursos próprios e da venda da Corsan, mas agora podemos acelerar com segurança. O mais importante é devolver a tranquilidade às pessoas”, destacou o prefeito de Canoas, Airton de Souza.
Diques
Entre os projetos contemplados, estão a recuperação do dique da Niterói, com R$ 500 mil para contratação de projetos, e a reestruturação dos diques do Rio Branco e Matias Velho, com valores de R$ 62 milhões e R$ 34,2 milhões, respectivamente. As casas de bombas, que tiveram seu funcionamento comprometido durante a enchente, receberão R$ 78,7 milhões em obras estruturais, eletromecânicas e de automação.
O secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, reforçou que a liberação para Canoas é resultado de intenso trabalho técnico e colaboração entre as equipes estaduais e municipais. “Essa entrega só foi possível porque tivemos um esforço conjunto, com muito diálogo, ajustes de projeto e foco na solução. Canoas tem papel estratégico na proteção da Região Metropolitana, e o Estado está fazendo sua parte para garantir essa segurança”, pontuou.
Além de Porto Alegre e Canoas, que já tiveram repasses confirmados, cerca de 30 municípios manifestaram interesse e estão em diálogo com o Executivo Estadual para receber recursos do programa Fundo a Fundo da Reconstrução.
Também participaram da reunião o secretário em exercício da Fazenda, Itanielson Cruz, o vice-prefeito Rodrigo Busato e secretários municipais.
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CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Devido às fortes chuvas que causam estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, o governo do Estado passou a divulgar boletins com informações para a população.
Confira abaixo o relatório mais recente
- Municípios afetados: 146
- Pessoas em abrigos
- Pessoas desalojadas: 7098
- Pessoas desaparecidas: 1
- Óbitos confirmados: 4
- Feridos: 2
- Pessoas resgatadas*: 733
- Animais resgatados*: 139
- Município com decreto de estado de calamidade pública: 1
Jaguari - Municípios com decreto de situação de emergência: 26
Dona Francisca
Cerro Branco
Agudo
Nova Palma
Cruzeiro do Sul
Passa Sete
São Sebastião do Caí
Cacequi
Rosário do Sul
Tupanciretã
Nova Santa Rita
São Francisco de Assis
Liberato Salzano
Amaral Ferrador
Toropi
Montenegro
Silveira Martins
São Vicente do Sul
Júlio de Castilhos
Paraíso do Sul
Dilermando de Aguiar
Canoas
General Câmara
São Gerônimo
Capão do Cipó
*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.
Nível dos rios e lagos
A chuva deixou rios e lagos do Estado em situação de atenção, alguns inclusive atingindo cota de inundação. Confira:
- Rios retornando à normalidade:
Taquari (Santa Tereza a Bom Retiro do Sul) – Declínio dos níveis até o retorno para normalidade, com pequenas elevações em função das chuvas das últimas 24h.
Quaraí – Tendência de declínio.
Dona Francisca – Já declinou até retornar aos níveis normais. - Rios em cota de atenção:
Taquari (Encantado) – tendência de declínio.
Caí (Nova Palmira e Costa do Rio Cadeia) – Tendência de declínio em Nova Palmira e estabilidade em Costa do Rio Cadeia. - Rios em cota de alerta:
Taquari à montante de Encantado (entre Santa Tereza a Muçum) – Tendência de lento declínio dos níveis.
Taquari à jusante de Encantado (de Estrela/Lajeado a Porto Mariante) – Tendência de lento declínio em Estrela/Lajeado, devendo entrar em estabilidade entre Bom Retiro e Porto Mariante.
Caí (São Sebastião do Caí) – Tendência de lento declínio.
Guaíba – Tendência segue em estabilidade, devendo manter os níveis elevados durante os próximos dias, não tendo previsão de que os níveis atinjam as cotas de inundação do Cais Mauá (3 metros) ou da Usina do Gasômetro (3,6 metros).
Gravataí (Gravataí e Alvorada) – Tendência de estabilidade, mantendo os níveis elevados.
Paranhana (Taquara) – Tendência de lento declínio. - Rios em cota de inundação:
Uruguai (São Borja a Uruguaiana) – Tendência de estabilidade entre São Borja e Itaqui e lenta elevação em Uruguaiana.
Ibirapuitã (Alegrete) – Tendência de declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
Ibicuí (Manoel Viana) – Tendência de lento declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
Caí (Montenegro) – Tendência de estabilidade.
Taquari (Taquari) – Tendência de lenta elevação, devendo entrar em estabilidade ao longo do dia.
Jacuí (Cachoeira do Sul até São Jerônimo) – Constante declínio em Cachoeira do Sul e Rio Pardo, e variando entre estabilidade e lenta elevação em São Jerônimo.
Jacuí (Ilhas da RMPOA) – Tendência entre estabilidade e lenta elevação, mantendo os níveis elevados nos próximos dias.
Sinos (Campo Bom e São Leopoldo) – Tendência de lento declínio, já retornando para cota de alerta em Campo Bom. - Nível de rios e lagos
Mais informações
Informações sobre os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS e situação das barragens, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.
Alertas
Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.
Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou clicando aqui. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”.
Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.
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