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21/11/2024
 

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TCU afirma que terceirizações na Saúde afrontam a lei

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CAPS Nordeste era um dos administrados pela Associação São Carlos

Que a Saúde vai mal em Canoas todos têm pleno conhecimento. São crises contínuas na rede de atendimento do município, com ameaças de greve sempre presentes. Em meio a isso, chegam informações vindas do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmando que terceirizações firmadas no governo Jairo Jorge afrontam diversas leis e entendimentos daquele tribunal.

O TCU, no Acórdão N°3033/2016, deu ciência ao Município sobre a identificação de impropriedades na terceirização de serviços de saúde, para que sejam adotadas medidas internas com o objetivo de que estas não se repitam.

Os ministros apontam que a Prefeitura não exigiu comprovação do destino efetivamente dado aos recursos financeiros repassados à Associação Educacional São Carlos (AESC), mantenedora do Hospital Mãe de Deus, através dos Convênios nº 68/2010 e nº 6/2014. Segundo o Acórdão, tal ação é uma afronta às disposições do art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e art. 70, parágrafo único da Constituição Federal.

O TCU também questiona a ausência de estudo detalhado contendo a fundamentação da conclusão de que a transferência do gerenciamento das unidades de saúde mostra-se a melhor opção. Também não há, segundo os ministros, avaliação precisa dos custos do serviço e dos ganhos de eficiência esperados. Neste caso, o Convênio nº 68/2010, Contrato nº 64/2013 e o Convênio nº 6/2014, afrontam as orientações da Corte contidas nos Acórdãos 3.239/2013 – TCU – Plenário e 2.057/2016 – TCU – Plenário.

O programa SALVAR-SAMU, por meio do Contrato nº 229/2011, é outro ponto citado pelos ministros. Segundo eles, também há ausência de estudos que demonstrem a vantagem da terceirização dos serviços especializados. O contrato afronta as orientações da Corte contidas nos Acórdãos 3.239/2013 – TCU – Plenário e 2.057/2016 – TCU – Plenário.

O Contrato nº 64/2013 também está na lista de impropriedades. Os ministros do TCU afirmam que tal contrato, firmado com a Associação Beneficente de Canoas (ABC), mantenedora do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), afronta as disposições do art. 25 da Lei nº 8.666/1993; afronta as disposições do Decreto nº 3.100/1999, art. 23, na redação dada pelo Decreto nº 7.568, de 2011, Lei nº 9.637/1998, Lei nº 13.019/2014, além do entendimento da Corte consolidado nos Acórdãos 352/2016 – TCU – Plenário e 2.057/2016 – TCU – Plenário.

Os Convênios e Contratos

O Convênio nº 6/2014 trata de cooperação técnica da Associação Educacional São Carlos (AESC) para operação de serviços assistenciais ambulatoriais de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), em quatro Centros de Atenção Psicossocial. O Contrato nº 64/2013, firmado com a Associação Beneficente de Canoas (ABC), estabelece a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o gerenciamento assistencial, administrativo, financeiro e/ou operacional em equipamentos de atenção à saúde no Município de Canoas/RS. Já o convênio nº 68/2010 não consta no portal da transparência da Prefeitura de Canoas.

Representação

O processo partiu de representação formulada pelo então Procurador da República no município de Canoas, Pedro Antônio Roso. Ele questionou a legalidade do Convênio nº 6/2014. Na ocasião, o procurador observou que essa é a quarta ação de improbidade contra a administração de Canoas. São elas: terceirização do Sistema de Tele agendamento (processo nº 5014216-42.2014.404.7112); terceirização de 4 UPAs (processo n° 5002212-36.2015.404.7112); ausência de licitação e licitação irregular para prestar serviço do SAMU (processo nº 50052380820164047112); e ainda constituem objeto de investigação pelo MPF a terceirização de outra UPA (IC nº 129.017.000002/2014-50 e IC nº 129017000265/2013-78), e a terceirização via convênio do Hospital Universitário, ex-ULBRA (IC 129017000204/2014/00).

TCU

A redação entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do TCU para saber mais detalhes sobre o processo. Segundo o órgão, “não houveram novos desdobramentos após o acórdão, que apenas deu ciência ao município de algumas impropriedades.”

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Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro

Redação

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Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro - Enchente 67
por Marcelo Grisa
marcelogrisa@gmail.com

A cidade de Canoas completa 85 anos de emancipação política no dia 27 de junho, enquanto ainda se recupera da maior tragédia de sua história.

As chuvas que atingiram o RS entre o final de abril e o começo de maio de 2024 entraram para a história em todo o Estado. Em Canoas, entretanto, mais de 60% da área urbana da cidade ficou debaixo d’água.

O Grupo O Timoneiro, no objetivo de discutir os rumos do município e para que a importância desse assunto não seja esquecida, foi atrás de histórias anteriores a que os canoenses vivem hoje.

Fala-se muito nas enchentes de 1941, que definiram políticas para as décadas seguintes em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Entretanto, os mais antigos lembram-se também de 1967, quando muitos dos bairros que alagaram no mês passado.

Falamos com algumas dessas pessoas que já sabem, a 57 anos, o que é passar por uma enchente.

Primeiras memórias

Zenona Muzykant, de 85 anos, havia chegado a Canoas, vinda de Dom Feliciano, a menos de dois anos quando as águas atingiram a cidade.

Então moradora do Mathias Velho, ela se recorda de ficar confusa ao receber informações, já que pouco conhecia Canoas à época. “A gente ficava sabendo das coisas por quem passava na rua”, relata.

Na época, Zenoma Muzykant estava em Canoas a apenas dois anos

Na época, Zenoma Muzykant estava em Canoas a apenas dois anos

A água chegou até a metade das janelas da sua casa, na Rua Maceió. “O pessoal levantou tudo, não perdemos muita coisa. Mas muitos parentes meus perderam tudo que tinha em casa”, aponta Zenona.

A sensação que ela tem com a enchente de 2024 é bem diferente. “Parece que muito mais gente foi atingida dessa vez”, diz.

Entretanto, para a moradora do bairro Igara, o mais importante é a manutenção da vida. “O resto se batalha e consegue com garra, vontade e fé.”

Socorrista e resgatado

Samuel Eilert resgatava pessoas de barco na enchente de 1967

Samuel Eilert resgatava pessoas de barco na enchente de 1967

Samuel Eilert nasceu no bairro Rio Branco e, como ele mesmo diz, cresceu na beira do Rio Gravataí. Os diques estavam em construção, e a estrutura que foi afetada em 2024 não estava pronta em 1967.

Então com 23 anos, o professor aposentado saiu pelas ruas junto com seu pai, Douglas, fazendo o que muitos canoenses fizeram em 2024: o resgate dos vizinhos e amigos que não tinham como fazê-lo.

“Naquele momento, os lugares seguros eram dois: a Praça da Igreja ou os trilhos do trem. As pessoas acampavam por lá”, relembra.

Com menos informações a respeito dos rios do que hoje em dia, Samuel diz que não era possível prever o que aconteceria em seguida. “Auxiliávamos e esperávamos. Eu conhecia o terreno, mas nunca tinha visto algo assim”, explica.

Em 2024, o professor Samuca, como muitos ex-alunos o chamam, esteve do outro lado da mesma situação. No mês passado, ele foi resgatado em sua casa por um grupo de jovens em um barco.

“Me senti da mesma forma quando eu resgatava, lá em 67. A juventude salva”, afirma.

Samuel acredita que, assim como no passado, os fatos recentes farão com que os rios não se comportem mais da mesma forma. “A gente precisa que o poder público se prepare de outras formas agora”, diz.

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Prefeitura de Canoas disponibiliza formulário para população se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal

Redação

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Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Canoas alerta sobre tentativa de golpe contra empreendedores

Todos os canoenses que residem em regiões atingidas pela enchente já podem se cadastrar no formulário disponível pela Prefeitura, para terem acesso ao Auxílio Reconstrução do Governo Federal.

A iniciativa vai garantir R$ 5,1 mil diretamente à população, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal, via PIX. O município cadastrou todos os CEPs das áreas afetadas. O programa não possui nenhum corte ou limitação de renda, nem a necessidade de inscrição no CadÚnico.

Os canoenses devem realizar o cadastro neste link.

Após o cadastro, a pessoa indicada como responsável deve acessar um sistema do Governo Federal, que será aberto na próxima segunda-feira (27/05), para confirmar o pedido. É necessário ter uma conta GovBr. Quem já possui conta na Caixa receberá o dinheiro diretamente nela. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma poupança, onde será depositado o benefício.

No momento do cadastro, os canoenses devem preencher as seguintes informações:

– Nome completo e CPF do responsável da família;
– Nome completo e CPF de todos os outros membros da família;
– Endereço completo e CEP.
– Telefone de contato

*Após a inscrição, o morador deve assinar uma autodeclaração se responsabilizando pelas informações prestadas.

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DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos

Redação

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DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos

Na manhã desta segunda-feira, 6, um boletim divulgado pela Defesa Civil apontou que o número de mortos em decorrências das chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul subiu para 83. Ainda estão sendo investigadas outras 4 mortes, e há 111 desaparecidos e 276 pessoas feridas.

De acordo os dados da Defesa Civil, 141,3 mil pessoas estão fora de casa, sendo 19,3 mil em abrigos e 121,9 mil desalojadas (na casa de amigos ou familiares). Ao todo, 345dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 850  mil pessoas.

Risco de inundação extrema

O nível do Guaíba, em Porto Alegre, está quase 2,30 metros acima da cota de inundação. Em medição realizada às 5h15min desta segunda-feira, 6, o patamar estava em 5,26 metros. O limite para inundação é de 3 metros.

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