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29/06/2025
 

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TCU afirma que terceirizações na Saúde afrontam a lei

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CAPS Nordeste era um dos administrados pela Associação São Carlos

Que a Saúde vai mal em Canoas todos têm pleno conhecimento. São crises contínuas na rede de atendimento do município, com ameaças de greve sempre presentes. Em meio a isso, chegam informações vindas do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmando que terceirizações firmadas no governo Jairo Jorge afrontam diversas leis e entendimentos daquele tribunal.

O TCU, no Acórdão N°3033/2016, deu ciência ao Município sobre a identificação de impropriedades na terceirização de serviços de saúde, para que sejam adotadas medidas internas com o objetivo de que estas não se repitam.

Os ministros apontam que a Prefeitura não exigiu comprovação do destino efetivamente dado aos recursos financeiros repassados à Associação Educacional São Carlos (AESC), mantenedora do Hospital Mãe de Deus, através dos Convênios nº 68/2010 e nº 6/2014. Segundo o Acórdão, tal ação é uma afronta às disposições do art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e art. 70, parágrafo único da Constituição Federal.

O TCU também questiona a ausência de estudo detalhado contendo a fundamentação da conclusão de que a transferência do gerenciamento das unidades de saúde mostra-se a melhor opção. Também não há, segundo os ministros, avaliação precisa dos custos do serviço e dos ganhos de eficiência esperados. Neste caso, o Convênio nº 68/2010, Contrato nº 64/2013 e o Convênio nº 6/2014, afrontam as orientações da Corte contidas nos Acórdãos 3.239/2013 – TCU – Plenário e 2.057/2016 – TCU – Plenário.

O programa SALVAR-SAMU, por meio do Contrato nº 229/2011, é outro ponto citado pelos ministros. Segundo eles, também há ausência de estudos que demonstrem a vantagem da terceirização dos serviços especializados. O contrato afronta as orientações da Corte contidas nos Acórdãos 3.239/2013 – TCU – Plenário e 2.057/2016 – TCU – Plenário.

O Contrato nº 64/2013 também está na lista de impropriedades. Os ministros do TCU afirmam que tal contrato, firmado com a Associação Beneficente de Canoas (ABC), mantenedora do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), afronta as disposições do art. 25 da Lei nº 8.666/1993; afronta as disposições do Decreto nº 3.100/1999, art. 23, na redação dada pelo Decreto nº 7.568, de 2011, Lei nº 9.637/1998, Lei nº 13.019/2014, além do entendimento da Corte consolidado nos Acórdãos 352/2016 – TCU – Plenário e 2.057/2016 – TCU – Plenário.

Os Convênios e Contratos

O Convênio nº 6/2014 trata de cooperação técnica da Associação Educacional São Carlos (AESC) para operação de serviços assistenciais ambulatoriais de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), em quatro Centros de Atenção Psicossocial. O Contrato nº 64/2013, firmado com a Associação Beneficente de Canoas (ABC), estabelece a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o gerenciamento assistencial, administrativo, financeiro e/ou operacional em equipamentos de atenção à saúde no Município de Canoas/RS. Já o convênio nº 68/2010 não consta no portal da transparência da Prefeitura de Canoas.

Representação

O processo partiu de representação formulada pelo então Procurador da República no município de Canoas, Pedro Antônio Roso. Ele questionou a legalidade do Convênio nº 6/2014. Na ocasião, o procurador observou que essa é a quarta ação de improbidade contra a administração de Canoas. São elas: terceirização do Sistema de Tele agendamento (processo nº 5014216-42.2014.404.7112); terceirização de 4 UPAs (processo n° 5002212-36.2015.404.7112); ausência de licitação e licitação irregular para prestar serviço do SAMU (processo nº 50052380820164047112); e ainda constituem objeto de investigação pelo MPF a terceirização de outra UPA (IC nº 129.017.000002/2014-50 e IC nº 129017000265/2013-78), e a terceirização via convênio do Hospital Universitário, ex-ULBRA (IC 129017000204/2014/00).

TCU

A redação entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do TCU para saber mais detalhes sobre o processo. Segundo o órgão, “não houveram novos desdobramentos após o acórdão, que apenas deu ciência ao município de algumas impropriedades.”

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CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Redação

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CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Devido às fortes chuvas que causam estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, o governo do Estado passou a divulgar boletins com informações para a população.

Confira abaixo o relatório mais recente

  • Municípios afetados: 146
  • Pessoas em abrigos
  • Pessoas desalojadas: 7098
  • Pessoas desaparecidas: 1
  • Óbitos confirmados: 4
  • Feridos: 2
  • Pessoas resgatadas*: 733
  • Animais resgatados*: 139
  • Município com decreto de estado de calamidade pública: 1
    Jaguari
  • Municípios com decreto de situação de emergência: 26
    Dona Francisca
    Cerro Branco
    Agudo
    Nova Palma
    Cruzeiro do Sul
    Passa Sete
    São Sebastião do Caí
    Cacequi
    Rosário do Sul
    Tupanciretã
    Nova Santa Rita
    São Francisco de Assis
    Liberato Salzano
    Amaral Ferrador
    Toropi
    Montenegro
    Silveira Martins
    São Vicente do Sul
    Júlio de Castilhos
    Paraíso do Sul
    Dilermando de Aguiar
    Canoas
    General Câmara
    São Gerônimo
    Capão do Cipó

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Nível dos rios e lagos

A chuva deixou rios e lagos do Estado em situação de atenção, alguns inclusive atingindo cota de inundação. Confira:

  • Rios retornando à normalidade:
    Taquari (Santa Tereza a Bom Retiro do Sul) – Declínio dos níveis até o retorno para normalidade, com pequenas elevações em função das chuvas das últimas 24h.
    Quaraí – Tendência de declínio.
    Dona Francisca – Já declinou até retornar aos níveis normais.
  • Rios em cota de atenção:
    Taquari (Encantado) – tendência de declínio.
    Caí (Nova Palmira e Costa do Rio Cadeia) – Tendência de declínio em Nova Palmira e estabilidade em Costa do Rio Cadeia.
  • Rios em cota de alerta:
    Taquari à montante de Encantado (entre Santa Tereza a Muçum) – Tendência de lento declínio dos níveis.
    Taquari à jusante de Encantado (de Estrela/Lajeado a Porto Mariante) – Tendência de lento declínio em Estrela/Lajeado, devendo entrar em estabilidade entre Bom Retiro e Porto Mariante.
    Caí (São Sebastião do Caí) – Tendência de lento declínio.
    Guaíba – Tendência segue em estabilidade, devendo manter os níveis elevados durante os próximos dias, não tendo previsão de que os níveis atinjam as cotas de inundação do Cais Mauá (3 metros) ou da Usina do Gasômetro (3,6 metros).
    Gravataí (Gravataí e Alvorada) – Tendência de estabilidade, mantendo os níveis elevados.
    Paranhana (Taquara) – Tendência de lento declínio.
  • Rios em cota de inundação:
    Uruguai (São Borja a Uruguaiana) – Tendência de estabilidade entre São Borja e Itaqui e lenta elevação em Uruguaiana.
    Ibirapuitã (Alegrete) – Tendência de declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
    Ibicuí (Manoel Viana) – Tendência de lento declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
    Caí (Montenegro) – Tendência de estabilidade.
    Taquari (Taquari) – Tendência de lenta elevação, devendo entrar em estabilidade ao longo do dia.
    Jacuí (Cachoeira do Sul até São Jerônimo) – Constante declínio em Cachoeira do Sul e Rio Pardo, e variando entre estabilidade e lenta elevação em São Jerônimo.
    Jacuí (Ilhas da RMPOA) – Tendência entre estabilidade e lenta elevação, mantendo os níveis elevados nos próximos dias.
    Sinos (Campo Bom e São Leopoldo) – Tendência de lento declínio, já retornando para cota de alerta em Campo Bom.
  • Nível de rios e lagos

Mais informações

Informações sobre os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS e situação das barragens, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou clicando aqui. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”.

Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

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CHUVAS: Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

Redação

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CHUVAS Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul na última semana já causaram quatro mortes, segundo confirmou a Defesa Civil estadual no domingo, 22. A vítima mais recente é um homem de 59 anos, encontrado sem vida dentro de um carro no Rio Dourado, no município de Aratiba, no norte do estado.

A principal suspeita é de que o veículo tenha sido arrastado pela correnteza na última quinta-feira, 19, enquanto o homem tentava atravessar uma ponte. O desaparecimento foi registrado pela família no sábado, 21, à noite.

Além das vítimas fatais, um homem de 65 anos continua desaparecido em Candelária, na Região dos Vales. Ele estava em um carro com a esposa quando o veículo foi levado pela água na terça-feira, 17. O corpo da mulher já foi localizado.

De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, divulgado na manhã desta segunda-feira, 23, 132 municípios relataram prejuízos em decorrência das chuvas. Ao todo, 6.258 pessoas estão desalojadas, e 1.071 estão abrigadas em 41 locais de acolhimento.

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Sobe para três o número de mortos em decorrência das chuvas no RS; mais de 6 mil deixaram suas casas

Redação

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Sobe para três o número de mortos em decorrência das chuvas no RS; mais de 6 mil deixaram suas casas

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou nesta sexta-feira, 20, uma terceira vítima fatal em decorrência das fortes chuvas que afetam o estado desde a segunda-feira, 16. Trata-se de um idoso,de 72 anos, que foi atingido por uma árvore que caiu sobre o carro da família, em Sapucaia do Sul.

De acordo com informações da Prefeitura de Sapucaia do Sul, ele foi identificado como Mauro Perfeito da Silva, que estava com a filha no banco do carona, que ficou apenas ferida.

Na terça-feira, 17 a Defesa Civil confirmou a morte de Geneci da Rosa, de 54 anos,  na cidade de Candelária. O carro em que ela estava foi arrastado pela correnteza. O marido, de 65 anos, que estava com ela no momento do acidente, segue desaparecido.

A outra morte também teve encolvimento com um carro, na quarta-feira, 18, após o veículo cair de um ponte que cedeu em um arroio entre as cidades de Caxias do Sul e Nova Petrópolis. A vítima foi identificada como Mario César Trielweiler Gonçalves, de 21 anos.

Confira abaixo o relatório mais recente

  • Municípios afetados: 98
  • Pessoas em abrigos: 2005
  • Pessoas desalojadas: 4011
  • Pessoas desaparecidas: 1
  • Óbitos confirmados: 3
  • Pessoas resgatadas*: 552
  • Animais resgatados*: 125
  • Município com decreto de estado de calamidade pública: 1Jaguari
  • Municípios com decreto de situação de emergência: 8Dona Francisca
    Cerro Branco
    Agudo
    Nova Palma
    Cruzeiro do Sul
    Passa Sete
    São Sebastião do Caí
    Cacequi

Lista de municípios que reportaram danos ou intercorrências à Defesa Civil estadual

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Hospitais

O Hospital Paraíso, no município de Paraíso do Sul, a energia elétrica e o abastecimento de água já foram restabelecidos. Localizado na Vila Paraíso, os moradores da cidade seguem sem acesso ao hospital.

Em Rolante, por causa do risco de alagamento, 11 pacientes foram transferidos da Fundação Hospitalar e seguem internados no Hospital de Santo Antônio da Patrulha.

Educação

As escolas estaduais estão com feriado-ponte na quinta, 19, e esta sexta-feira, 20, situação já prevista no calendário escolar.

Mais informações

Informações sobre o nível de rios e lagos, os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou clicando aqui. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”. Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

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