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15/04/2024
 

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Projeto do Executivo altera sucessão em casos de ausência do Prefeito

Se aprovado em segundo turno, Procurador-Geral do Município será inserido antes do diretor do Foro da comarca de Canoas na ordem de sucessão

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Posse de Ricardo Zamora na Prefeitura de Canoas, em abril de 2015. Foto: PMC.

Posse de Ricardo Zamora na Prefeitura de Canoas, em abril de 2015. Foto: PMC.

 

Foi aprovado, na sessão ordinária da quinta-feira, 10, na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata sobre a sucessão em casos de “impedimento e ausência do Prefeito”.

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 01/2016 pretende inserir o Procurador-Geral do Município antes do diretor do Foro da comarca de Canoas na ordem de ocupação do cargo em um dos casos acima expostos.

Atualmente o art. 62 da lei regulamenta que serão chamados para exercer o cargo, sucessivamente: o vice-prefeito, atualmente Beth Colombo (PRB), depois o presidente da Câmara de Vereadores, atualmente o vereador Paulo Ritter (PT) e, na ausência destes, o diretor do Foro, cargo atualmente ocupado pela juíza Adriana Rosa Morozini.

A alteração proposta, que precisa agora ser aprovada no Plenário em segundo turno, inclui o Procurador-Geral do Município (cargo ocupado atualmente por Ricardo Zamora) na ordem de sucessão, no caso de impedimento do presidente do Legislativo. Em caso de impossibilidade do procurador, aí sim, assumiria o diretor do Foro.

 

Ricardo Zamora

O Procurador-Geral do Município de Canoas atualmente é Ricardo Zamora, que assumiu o posto no dia 24 de abril do ano passado. Advogado, Zamora foi chefe de gabinete do ex-governador Tarso Genro (PT) e, também, chefe de gabinete da Controladoria-Geral da União (CGU), na gestão do Ministro Waldir Pires, também petista.

O Controlador-Geral de Canoas é, portanto, diretamente envolvido com o partido dos trabalhadores e forte articulador da sigla a nível estadual. A credibilidade do membro do Executivo já chegou abalada em função de alguns acreditarem que a sua vinda significava a acomodação de cargos perdidos na eleição de outubro de 2014, com a vitória de José Ivo Sartori (PMDB).

 

Justificativa do Projeto

Segundo o Executivo, a solução encontrada, e mais adequada, é conferir o cargo ao Procurador-Geral, mantendo o exercício do poder no âmbito dos órgãos do próprio município. “Ademais, a PGM é órgão permanente da administração municipal, hierarquicamente logo abaixo do prefeito, cabendo a ela representar o município judicial e extrajudicialmente. Por força de idêntica racionalidade, não há que se cogitar ofensa ao princípio da soberania popular na indicação do Procurador-Geral do Município para assumir o cargo de Prefeito, ante ao impedimento do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores”, diz o texto da justificativa.

A reportagem de O Timoneiro procurou a direção do Foro da comarca de Canoas. Embora a juíza não tenha conversado com a equipe, membros do Foro informaram que não tem conhecimento da nova Legislação.

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Homem se passa por servidor da Prefeitura de Canoas para extorquir comerciantes locais

Redação

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Homem se passa por servidor da Prefeitura de Canoas para extorquir comerciantes locais

Foi divulgada nesta terça-feira, 26, uma matéria apurada pelo repórter investigativo Giovani Grizotti, do GZH, que mostrava um falso servidor da Prefeitura de Canoas, chamado Paulo Ricardo da Silva, extorquindo empresários locais em troca de contratos em prestação de serviços.

Na matéria, três empresários canoenses alegaram ter repassado meio milhão de reais a Paulo Ricardo da Silva, conhecido como Paulinho, que se utilizava de um possível vínculo com o prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marques (Progressistas), para aplicar os golpes.

Conforme a reportagem, as vítimas eram procuradas por Paulinho que oferecia contratos emergenciais e sem licitação em troca de propina para servir lanches e café em órgãos da Prefeitura.

Os comerciantes disseram à investigação que os falsos contratos teriam um falso brasão e o nome do Prefeito, e que, depois de assinados, os documentos seriam levados para dentro de uma subprefeitura, sendo recebidos por um funcionário municipal que se passava por secretário.

Falsa ligação com a Prefeitura e Nedy

Segundo ainda consta na matéria de GZH, o falso assessor também mandava fotos com crachá e colete da Prefeitura. Procurado pela reportagem, o prefeito Nedy confirmou que o homem é irmão da sua nora, ou seja, cunhado do filho dele, e que assim que soube do caso, no dia 21 de fevereiro, após uma denúncia de um dos comerciantes lesados, informou à Procuradoria-geral do Município.

“Quando tomei conhecimento, fiz contato com o procurador-geral e com o Coronel Pitta (atual secretário de Segurança Pública de Canoas), que elaborou um relatório técnico que foi aprontando para a Delegacia de Polícia. Ele é irmão da minha nora. Ele está afastado da família, pois é um delinquente”, disse.

Umas das vítimas do golpista teria feito boletim de ocorrência, mas afirmou continuar sendo procurado pelo criminoso.

Nota da assessoria do prefeito Nedy

Uma nota da assessoria do prefeito Nedy diz que “no dia 6 de fevereiro, a partir da denúncia de uma vítima, a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública de Canoas passou a levantar dados para saber quem seria o suposto estelionatário que estaria se passando por assessor do chefe do Executivo.

Na posse dos dados, foi elaborado um Relatório Técnico de Inteligência e, juntamente com o registro policial da vítima, os documentos foram encaminhados para a 1ª Delegacia de Polícia, responsável pelas investigações de estelionato.

O secretário de Segurança Pública de Canoas, tenente-coronel Marcelo Pitta, chama atenção da população para ação do estelionatário. “Esse suposto agente público está aplicando golpes em empresários do Município através de contratos falsos de serviços junto à Prefeitura”, alerta. Conforme Pitta, qualquer suspeita de irregularidade pode ser denunciada para a Guarda Municipal, pelo 153, ou para Brigada Militar, pelo 190. Quem já foi vítima deve fazer o registro na delegacia de polícia mais próxima.

A Prefeitura informa, ainda, que já foi encaminhada a abertura de um processo interno de sindicância para apurar sobre os materiais de identificação utilizados irregularmente pelo golpista e suposta utilização do prédio da subprefeitura e participação de um ex-funcionário”.

Investigação policial

Por fim, as informações da matéria de GZH dizem que a Polícia Civil investiga se existem outras pessoas envolvidas nas extorsões e diz que, nos próximos dias, deve pedir medidas judiciais contra Paulinho. O Ministério Público informou que a apuração será feita pela promotoria de Canoas.

Procurado pelo GDI, Paulo Ricardo da Silva negou envolvimento em extorsões, disse que não usou o nome do prefeito para aplicar golpes e que nem sequer conhece o chefe do Executivo de Canoas.

 

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Suspeitos da morte de Marielle Franco são presos no Rio de Janeiro na manhã deste domingo

Redação

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Suspeitos da morte de Marielle Franco são presos no Rio de Janeiro na manhã deste domingo

Na manhã deste domingo, 24, a cena política do Rio de Janeiro foi abalada com a prisão dos irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, ambos políticos com longa trajetória no estado.

Além deles, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, também foi detido. Todos são apontados como possíveis mandantes do assassinato brutal da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Irmãos Brazão

Os irmãos Brazão, com um histórico de influência política em Jacarepaguá, região controlada por grupos paramilitares, têm enfrentado acusações desde o trágico evento que tirou a vida de Marielle. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), teve a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de negar veementemente qualquer ligação com o crime, sua trajetória política é marcada por controvérsias.

Domingos Brazão

Domingos Brazão

Domingos Brazão

Desde seus primeiros passos na política, Domingos Brazão acumula polêmicas, incluindo acusações de abuso de poder econômico e compra de votos, além de episódios de afastamento de cargos públicos devido a denúncias de corrupção. Sua prisão temporária em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, adicionou mais um capítulo nebuloso em sua carreira política.

Agora, as suspeitas que o envolvem no assassinato de Marielle Franco parecem alcançar um novo patamar, com relatos apontando-o como possível autor intelectual do crime. Embora tenha sido denunciado pela Procuradoria Geral da República por obstrução de justiça, sua posição privilegiada no TCE e os trâmites legais têm dificultado o avanço das investigações.

Chiquinho Brazão

Chiquinho Brazão

Chiquinho Brazão

Seu irmão, João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão (União Brasil), também enfrenta uma situação delicada. Empresário e político, Chiquinho tem uma trajetória política que inclui passagens pela Câmara Municipal do Rio e pela Câmara dos Deputados. Sua ligação com Marielle Franco, durante os dois anos em que compartilharam o plenário, contrasta com as acusações que agora pairam sobre sua família.

Rivaldo Barbosa

Rivaldo Barbosa

Rivaldo Barbosa

Além dos irmãos Brazão, a prisão de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, adiciona mais complexidade ao caso. Empossado um dia antes do assassinato de Marielle, Barbosa é citado em um contexto onde sua atuação no combate à corrupção é questionada.

Enquanto as investigações avançam e a sociedade exige respostas, o Rio de Janeiro se vê mergulhado em um turbilhão político. A prisão dos suspeitos reforça a necessidade de transparência e justiça, em um episódio que transcende as fronteiras estaduais e assume dimensões nacionais e internacionais.

O desenrolar desse caso será crucial não apenas para o esclarecimento do assassinato de Marielle Franco, mas também para a própria credibilidade das instituições democráticas do país.

 

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Canoas decreta situação de emergência diante do risco de epidemia de dengue; casos passam de mil

Redação

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Canoas decreta situação de emergência diante do risco de epidemia de dengue; casos passam de mil

O prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marques, declarou, nesta quinta-feira, 21, situação de emergência em saúde pública para prevenção, controle e atenção à saúde diante do risco epidemiológico decorrente da epidemia de doença infecciosa viral (dengue), transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

Considerações

Para os fins deste Decreto, considera-se risco epidemiológico o reconhecimento das seguintes situações: I – presença do mosquito Aedes aegypti em 100% (cem por cento) dos bairros do Município de Canoas, aumento expressivo do número de casos prováveis de dengue, acima do limite superior endêmico do diagrama de controle, a partir da semana epidemiológica quarenta e nove (dezembro) de 2023; tendência de superação das séries históricas observadas durante as maiores epidemias de dengue no Estado, ocorridas nos anos de 2022 e 2023, conforme projeção da curva epidêmica para o ano de 2024; aumento superior de 467 por cento no número de casos confirmados nos primeiros três meses em 2024, em comparação ao período do ano de 2023 e primeira morte confirmada em decorrência da doença na cidade, dentre outras.

O Decreto vigorará pelo prazo de até 180 dias.

Casos de Dengue confirmados em Canoas 2024:

1138 casos de Dengue, sendo 1129 autóctones e 9 importados.

Segue a distribuição dos casos por bairro:
Bairros:

Estância Velha: 539 casos
Guajuviras: 199 casos ( autóctones) + 2(importados)
Olaria: 45 casos
Harmonia: 62 casos
Marechal Rondon: 16 casos autóctones e 2 (importados)
Nossa Senhora das Graças: 89 casos (autóctone) e 1 caso (importado)
São José: 12 casos autóctones+ 1 caso (importado)
Centro: 7 casos autóctone e 1 caso (importado)
Rio Branco: 15 casos
Mathias Velho: 53 casos
Niteroi: 41 casos autóctones e 2 importados
Mato Grande: 9 casos
Igara: 28 casos
Fátima: 11 casos
São Luís: 3 casos

Fonte: SinanWeb Dengue e setor de epidemiologia de Canoas (Dados atualizados dia 19/03)

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