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Prefeitura encerra contratos com associações alvos de denúncias
Em 2 de abril de 2015, O Timoneiro denunciava que pessoas sem experiência nem qualificação eram contratadas para atender os alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Irma Chies Stefani, no Pitangueiras, em Canoas. Esta era apenas uma das irregularidades que foram apontadas em uma série de reportagens sobre a gestão compartilhada entre Prefeitura Municipal de Canoas e duas associações, a Assocepim e o Instituto Anjos e Marmanjos, em um total de 10 escolas.
Passados pouco mais de dois anos das denúncias deste jornal, a Prefeitura rompeu com as associações após realizar uma sindicância interna e comprovar que tudo o que foi denunciado era verdade. Os riscos de descontinuidade das aulas dos alunos e da perda do emprego dos profissionais contratados pelas entidades deixou comunidades escolares em pânico e a Prefeitura finaliza contratações de emergência para manter o serviço até o final do ano. Relembre, agora, as denúncias de O Timoneiro comprovadas pela sindicância.
Sindicância
O Timoneiro teve acesso à informações da Comissão Especial Permanente de Sindicância n4, aberta em 27 de março de 2017, por determinação do prefeito Luiz Carlos Busato, após o governo receber, no dia 11 de janeiro, uma comissão de pais de alunos e ex-funcionários das associações, quando diversas denúncias foram feitas. A Sindicância concluiu que “houve irregularidades no processo licitatório quanto às planilhas de custos do Instituto Anjos e Marmanjos (…) o que poderia ser motivo de impugnação do processo…”. Além disso, encontrou irregularidades nos atestados de capacidade técnica das associações e, outro item grave também denunciado por O Timoneiro, um possível favorecimento, pois um servidor da Educação envolvido no processo era vice-presidente da Assocepim, o que explicaria as denúncias feitas de que as associações eram avisadas antes das fiscalizações da Secretaria de Educação.
Profissionais sem qualificação
A primeira denúncia foi de que os profissionais que cuidariam dos alunos eram contratados de qualquer jeito, sem a mínima exigência de experiência e preparo. O Timoneiro trouxe relatos sobre como eram contratados, com chamamentos em paradas de ônibus e entrevistas que se limitavam a “Você gosta de criança?”. A sindicância ouviu diversos profissionais contratados pelas associações e comprovou que boa parte pelo menos não atendia nem ao que fora contratado com o município nem com que a legislação exige, encontrando erros tanto por parte das instituições quanto por parte da Prefeitura, recomendando a atual administração que tomasse medidas a fim de assegurar a qualidade no atendimento escolar.
No documento da apuração oficial consta ainda que as “auxiliares de creche contratadas só tinham o Ensino Médio e com nenhuma formação na área da educação”. Os casos de maus tratos, segundo a sindicância, se deram na maioria das vezes com estas auxiliares que, como conclui o texto, “pode representar a falta de conhecimento na área educacional”.
Maus tratos
Em 11 de dezembro de 2015, O Timoneiro publicou denúncias de pais de alunos da EMEI Julieta Villamil Balestro, no bairro Igara, de que crianças estariam sendo agredidas física e psicologicamente por uma educadora. Após as denúncias, a profissional foi apenas deslocada para outra escola, não sendo demitida. A sindicância ouviu testemunhas e analisou atas internas da Secretaria de Educação e concluiu que os fatos eram até maiores do que o inicialmente suposto: “Ainda que sejam fatos relatados por mães e até por profissionais, estas tais práticas não podem ser desconsideradas, pois não se tratam de ocorrências isoladas, mas de fatos recorrentes em todas as escolas de acordo com as cópias das atas que estão adensadas neste processo”.
Problemas administrativos e estruturais
As pessoas ouvidas relataram e comprovaram diversas irregularidades já denunciadas há dois anos por O Timoneiro, como a falta de profissionais – serventes trabalhando na cozinha, por exemplo – atraso nos pagamentos de salários, crianças sentadas no chão sem tapete durante atividades, dentre outros problemas de gestão.
As construções inacabadas das escolas – situação também denunciada na primeira matéria de O Timoneiro – e a falta de reparos e conservação por parte das associações também foi apontado pela sindicância como um grave problema encontrado. Problemas nas redes de água e elétrica foram abundantemente encontrados. Também havia “menor número de mesas, cadeirinhas e caminhas do que o número de crianças matriculadas”.
Fim dos contratos
A Sindicância recomendou ao prefeito a não continuidade dos contratos com as entidades Assocepim e Instituto Anjos e Marmanjos por constatar diversas irregularidades na gestão compartilhada entre elas e a Prefeitura. Para não ter descontinuidade dos serviços, a Prefeitura abriu licitação para contratação emergencial até o final do ano.
Prefeito garante pagamento aos funcionários
A semana foi de muito protesto, reclamação e denúncias com a decisão da Prefeitura de trocar as gerências das dez escolas com o modelo de gestão compartilhada. Por parte dos profissionais das associações, o medo de perder o emprego e, por parte de alguns pais, o medo de que seus filhos fiquem sem aula ou sofram com as mudanças.
Questionado por O Timoneiro, o prefeito Luiz Carlos Busato foi taxativo em relação aos dois temas. “Eu garanto que os profissionais receberão seus salários e a orientação da administração às novas gestoras é de que mantenham os profissionais que são qualificados e que tenham a aprovação dos pais. Evidentemente, os maus profissionais e não qualificados precisam ser trocados pelo bem dos alunos e da educação. Além disso, não temos ingerência, pois é uma atribuição das associações, mas recomendamos a manutenção dos bons profissionais pelo vínculo que já têm com as crianças”, salienta.
A Prefeitura salientou, em nota, que os profissionais e os alunos deverão ir às escolas normalmente na segunda-feira, dia 31, garantindo o reinício das aulas em toda a rede municipal de Educação Infantil.
Três entidades farão a gestão de dez escolas
Até o fim do ano letivo, três entidades farão a gestão compartilhada de modo emergencial de dez escolas de Educação Infantil do município. Das onze que se candidataram no chamamento público 429/2017, oito foram desclassificadas, uma desistiu e saíram vencedoras as associações Pinóquio e Vó Maria.
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Fórum em Canoas reúne especialistas para discutir enfrentamento à violência contra a mulher

O enfrentamento à violência contra a mulher foi tema de debate na tarde da última quinta-feira, 5, durante o Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, realizado no Teatro do Sesc, em Canoas. A atividade integrou a programação relacionada ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
O encontro reuniu especialistas, representantes do poder público, profissionais da rede de proteção e integrantes da comunidade para discutir estratégias de prevenção e combate à violência doméstica e ao feminicídio, além de reforçar a articulação entre os serviços que atendem mulheres em situação de violência.
A programação contou com apresentação cultural, seguida da abertura oficial e de um painel temático com autoridades e profissionais que atuam na área. Entre as participantes estiveram a vice-presidente cultural da AJURIS e titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado; a advogada e criadora do Programa Por Mim, Gisele Uequed; a juíza titular do Juizado da Violência Doméstica de Canoas, Andréa Pinto Goedert; e a soldado Suzamara Muller Lages, integrante da Patrulha Maria da Penha.
Durante o evento, o prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser tratado como prioridade.
“Não podemos aceitar que tantas mulheres ainda vivam com medo dentro das próprias casas. Nosso compromisso é fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso à informação e garantir que cada mulher saiba que não está sozinha e que a cidade tem serviços preparados para acolher e proteger”, disse.
A secretária da Mulher, Cidadania e Inclusão, Maria Beatris Conter Arruda, destacou o objetivo do encontro e a parceria com a área da educação.
“Hoje é um dia muito especial para nós. Estamos fazendo o primeiro Fórum de Enfrentamento à Violência. Nós estamos fazendo um fórum diferente, que é um enfrentamento à violência com um olhar através da educação. Estamos fazendo uma parceria da Secretaria da Mulher com a Secretaria da Educação, porque entendemos que o índice de feminicídios é enorme, aumentando todos os dias. Já tivemos, em dois meses, 20 feminicídios no Rio Grande do Sul”, afirmou.
A advogada Gisele Uequed ressaltou a importância da autonomia financeira para mulheres em situação de violência.
“O programa Por Mim foi incluído na cidade de Canoas em 2019 e se tornou um modelo para o Rio Grande do Sul. A partir da constatação de que a falta de autonomia financeira é um dos fatores que impedem muitas mulheres de romper o ciclo de violência, unimos o setor privado, o setor público e o poder Judiciário para criar oportunidades de reorganização da vida financeira e de inserção no mercado de trabalho”, explicou.
A delegada e diretora do Departamento de Articulação, Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica da Secretaria Estadual da Mulher, Márcia Scherer, mencionou o papel da legislação no combate à violência.
“Atualmente temos um instrumento legal muito forte que é a Lei Maria da Penha. Antes dela, os recursos legais eram extremamente limitados. Hoje, quando a mulher se sente ameaçada e registra ocorrência, já pode solicitar uma série de medidas cautelares que garantem proteção imediata”, destacou.
O gestor do programa Tempo de Cuidar, da Secretaria Municipal de Educação, Cleber Melo da Silva, também destacou a importância da educação na prevenção da violência.
“Para além das políticas públicas de segurança e proteção, precisamos construir uma nova cultura, uma cultura de paz, de respeito à dignidade das mulheres. Isso passa pela educação, pela formação das novas gerações e pela criação de ambientes de acolhimento, escuta e empatia nas nossas escolas”, afirmou.
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Governo do Estado lança Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres

O Governo do Rio Grande do Sul realiza, nesta terça-feira, 10, o lançamento do Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres. O ato está marcado para as 9h30 no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
A proposta reúne ações organizadas em quatro eixos de atuação: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento, e enfrentamento à violência.
O lançamento ocorre no Salão Negrinho do Pastoreio (Praça Mal. Deodoro, s/n, Centro Histórico – Porto Alegre), na sede do Executivo estadual.
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Prêmio Picucha Milanez será entregue nesta terça-feira, dia 10; saiba quem são as homenageadas

A Câmara Municipal de Canoas realiza, nesta terça-feira, 10, a cerimônia de entrega do Prêmio Picucha Milanez. A homenagem reconhece dez mulheres com trajetórias de destaque em diferentes áreas de atuação e pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade.
A premiação é concedida anualmente pelo Legislativo municipal e tem como objetivo valorizar iniciativas e histórias de mulheres que contribuem para o desenvolvimento social, cultural e comunitário da cidade.
Criado em 1997 por meio de decreto legislativo, o prêmio leva o nome de Maria Filomena Rumi Milanez, conhecida como “Vó Picucha”. Nascida em Rivera, no Uruguai, em 1888, ela se mudou ainda criança para a região onde hoje está localizada Canoas.
Picucha ficou conhecida pela forte atuação comunitária, especialmente na mobilização de moradores e no incentivo a ações sociais. Entre suas contribuições está a participação na mobilização que ajudou na construção do Hospital Nossa Senhora das Graças, além do trabalho voltado ao cuidado e apoio de crianças em situação de vulnerabilidade.
Homenageadas
Mara Lúcia Togni Pereira construiu sua trajetória profissional na área da saúde, atuando como Técnica e Instrumentadora Cirúrgica, profissão da qual hoje está aposentada. Há mais de duas décadas também trabalha como podóloga, mantendo o cuidado com a saúde e o bem-estar das pessoas. Inspirada pelos pais, fundadores do Lions Clube Canoas Santa Rita, desenvolveu forte atuação voluntária e há 19 anos participa de ações sociais promovidas pelo Lions, com iniciativas voltadas à saúde, educação e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade – indicação da bancada do PSD.
Edna Aparecida Alegro é auditora fiscal aposentada da Receita Federal, com mais de 34 anos de atuação no serviço público federal. Especialista nas áreas de assistência social e certificação de entidades beneficentes, tornou-se referência nacional no fortalecimento de políticas públicas e organizações da sociedade civil. Desde 2015 atua em Canoas, onde liderou a reestruturação da Associação Pestalozzi, garantindo a continuidade do atendimento a pessoas com deficiência e implantando programas de inclusão e aprendizagem profissionalizante – indicação da bancada do PL.
Priscila Rosa dos Santos recebe a homenagem em reconhecimento à sua luta por justiça após a morte de sua irmã, a enfermeira Patrícia Rosa dos Santos, vítima de feminicídio em 2024. Desde então, transformou o luto em mobilização social, dando visibilidade ao caso e reforçando a importância do enfrentamento à violência contra a mulher. Sua atuação tornou-se símbolo de resistência e defesa da memória da irmã e de tantas outras vítimas – indicação da bancada do PV.
Angélica Giovanella Marques é delegada da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e atualmente responde pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Canoas. Formada em Direito pela PUCRS e pós-graduada em Processo Civil, ingressou na Polícia Civil em 2019 e assumiu o cargo de delegada em 2022. Seu trabalho é voltado ao acolhimento das vítimas e ao combate à violência de gênero, contribuindo para a proteção e garantia de direitos das mulheres – indicação da bancada do Progressistas.
Shirley Dilecta Panizzi Fernandes é advogada com atuação na área de Direito do Trabalho Empresarial desde 1992, prestando assessoria jurídica a empresas de diversos segmentos. Também atua como professora convidada em cursos de pós-graduação da Universidade Feevale, nas áreas de Direito do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho, contribuindo para a formação de novos profissionais – indicação da bancada do NOVO.
Claci Lutz Allenbrandt, conhecida como Gladis, reside em Canoas há mais de três décadas e tem forte atuação comunitária no bairro Guajuviras. Desde 2003 dedica-se a atividades de apoio à comunidade e à defesa dos direitos dos usuários do sistema de saúde, participando de conselhos locais e auxiliando moradores em demandas relacionadas ao acesso aos serviços públicos – indicação da bancada do PSDB.
Fernanda Gonçalves Bassôa é jornalista formada pela Unisinos e atua há mais de duas décadas na comunicação. Trabalhou por nove anos como repórter policial no Grupo Editorial Sinos e atualmente é repórter correspondente do jornal Correio do Povo em Canoas, função que exerce há mais de uma década. Seu trabalho é marcado pelo compromisso com a informação e pela cobertura de temas relevantes para a sociedade – indicação da bancada do Republicanos.
Isabel Ferrari é jornalista e comunicadora reconhecida nacionalmente por sua atuação na defesa da inclusão e da neurodiversidade. Mãe de uma criança autista, transformou sua experiência pessoal em trabalho de conscientização social, promovendo debates sobre maternidade atípica, direitos das pessoas com deficiência e políticas públicas de inclusão – indicação da bancada do PDT.
Priscila Pereira é fisioterapeuta e atua há duas décadas em ações sociais em Canoas. Atualmente é gerente geral da Ação Social Santa Isabel, instituição com mais de 60 anos de atuação no município, além de coordenar iniciativas em abrigos e projetos voltados ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Seu trabalho é marcado pela dedicação ao cuidado e à assistência social – indicação da bancada do União Brasil.
Miriam Ribeiro Cabreira é engenheira mecânica e servidora da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) desde 2007. Com trajetória marcada pela atuação sindical, tornou-se em 2022 a primeira mulher eleita presidenta do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS). Sua liderança representa um marco na ampliação da participação feminina em espaços de representação da classe trabalhadora – indicação da bancada do PT.

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