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“Toque de recolher é um boato”, diz secretário de Segurança

Publicado

9 anos atrás

30 de junho de 2017

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Os canoenses viveram uma semana cercada de medo no bairro Mathias Velho. Uma onda de violência na região elevou os índices de homicídios de junho, que eram baixos até então. A sensação de insegurança cresceu após o rápido compartilhamento de um áudio nas redes sociais, supostamente gravado por criminosos, ameaçando a comunidade e decretando um toque de recolher no bairro. De acordo com o secretário de Segurança de Canoas, Ranolfo Vieira Júnior, tal situação não passa de um boato.

Toque de recolher

“É um boato que se tem, começou no máximo na segunda-feira (26), se espalha e ganha força com as redes sociais”. Ele tranquiliza a comunidade e reafirma que as escolas seguirão funcionando normalmente, assim como os demais serviços públicos da região.

Nota da BM

Assim que o boato do toque de recolher se espalhou, a Brigada Militar divulgou nota negando o fato: “A Brigada Militar está atenta e acompanhando a situação neste e nos demais bairros da cidade, e juntamente com a Polícia Civil e Guarda Municipal trabalhando para garantir a segurança da comunidade. Informamos que NÃO existe “toque de recolher” na cidade de Canoas. E NÃO há lugar que a Brigada Militar durante seus 180 anos não atue.”

Conexão

Sobre a relação do boato com o crime ocorrido na madrugada do dia 25 de junho, quando adolescentes foram mortos em uma festa no bairro Mathias Velho, Ranolfo afirma que pode existir conexão, mas que esse não é o maior problema: “o importante não é saber o motivo da boataria. O importante é dizer que não será admitido isso em Canoas.”

Números

O secretário de Segurança ainda afirma que, após reunião do GGIM, foi verificada uma redução no número de crimes patrimoniais, furto e roubo de veículos. “Até quarta-feira da semana passada estávamos com um dos menores indicadores de homicídios da história de Canoas. Eram só 3 no mês. Daí aconteceram estas mortes no final de semana, passou para seis, e agora a localização desta menina, estamos com 7. Hoje estamos com o mesmo número de homicídios que junho de 2016.”, explica o titular da pasta.

Ações

Ainda no sentido de coibir o crime, as operações integradas de segurança pública continuam, segundo o secretário. Na última semana, a ação ocorreu na Santos Ferreira com Inconfidência, Santos Ferreira com Farroupilha, Perdigão e Boqueirão com a Liberdade. “Foram 12 horas de operação de sexta-feira para sábado e sábado para domingo. Vai ser repetido nesta semana e vai ser repetido enquanto for necessário”, afirma Ranolfo. Até agora já foram realizadas 25 operações neste ano.

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Prazo para adesão ao Acordo Gaúcho de regularização de dívidas de ICMS começa nesta segunda-feira

Publicado

2 semanas atrás

16 de março de 2026

por

Redação

Começa nesta segunda-feira, 16, o prazo para adesão ao segundo edital do programa Acordo Gaúcho, voltado à regularização de dívidas de ICMS no Rio Grande do Sul. O período de adesão segue até 15 de abril.

O edital abrange débitos inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025. A iniciativa permite a renegociação dos valores com possibilidade de redução de juros e multas, o que pode resultar em diminuição de até 65% no valor total da dívida.

O programa prevê duas modalidades de pagamento. Na primeira, o contribuinte pode quitar o débito à vista ou parcelar em até dez vezes, com redução de até 75% nos juros e nas multas. O pagamento da parcela única ou da primeira prestação deve ser feito até o último dia útil do mês em que ocorrer a adesão.

A segunda modalidade permite parte da quitação por meio de compensação com precatórios. Nesse caso, 40% do valor total da dívida deve ser pago em até quatro parcelas mensais. Os 60% restantes podem ser abatidos com precatórios.

Para utilizar essa opção, os precatórios precisam estar em nome da empresa devedora e devem ser apresentados no momento da adesão. Também é necessário que sejam débitos reconhecidos contra o Estado do Rio Grande do Sul, autarquias ou fundações, estejam vencidos e não estejam vinculados como garantia de outras dívidas.

Contribuintes podem escolher quais débitos incluir em acordo de regularização do ICMS

Contribuintes que possuem parcelamentos de dívidas em andamento também podem aderir ao Acordo Gaúcho de regularização do ICMS. Nesses casos, o acordo anterior é cancelado automaticamente após o pagamento da parcela inicial ou da quitação do novo acordo.

Com a adesão, passam a valer apenas as condições previstas na nova transação. As parcelas já pagas não são recalculadas e os descontos obtidos anteriormente não são acumulados.

Entre as possibilidades previstas no edital está a escolha, por parte do contribuinte, de quais débitos elegíveis deseja incluir na negociação. Também é permitido apresentar mais de um pedido de transação.

Outro ponto previsto é a possibilidade de utilizar precatórios devidos pelo Estado para abatimento das dívidas incluídas no acordo.

“Esse é um edital muito solicitado pelos contribuintes e traz uma inovação para os acordos de regularização de dívidas tributárias, que é a possibilidade de usar precatórios devidos pelo Estado para o abatimento dos débitos. É uma oportunidade para as empresas ficarem em dia com o fisco e organizarem suas finanças. Para o Estado, é mais um instrumento de recuperação de receitas fundamentais para a continuidade da prestação de serviços públicos”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Para a coordenadora da Procuradoria Fiscal, Luciana Mabília Martins, o edital amplia as possibilidades de regularização fiscal.

“É mais uma iniciativa do Estado no sentido da consensualidade, oportunizando ao contribuinte retornar à regularidade fiscal. Trata-se de uma ação na linha da transação tributária, voltada à racionalização da cobrança da dívida ativa, permitindo a recuperação de créditos considerados de difícil recebimento e contribuindo para a redução do estoque de precatórios do Estado”, afirmou.

Redução do estoque da dívida tributária

O governo do Estado tem adotado medidas para reduzir o estoque de dívidas tributárias nos últimos anos, com ações voltadas à recuperação de créditos e atuação conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e outros órgãos.

Em 2025, o programa Refaz Reconstrução resultou na regularização de mais de R$ 7 bilhões em débitos tributários. Na ocasião, foram concedidos cerca de R$ 3 bilhões em descontos para contribuintes que aderiram à iniciativa.

O edital de transação tributária que permite abatimento de débitos com precatórios corresponde ao segundo chamamento do programa Acordo Gaúcho. A primeira etapa foi voltada à regularização de dívidas relacionadas ao IPVA.

O que é o Acordo Gaúcho

O Acordo Gaúcho é o novo programa de transação tributária do Estado, estabelecido pela Lei 16.241/2024 e regulamentado pelo Decreto 58.264/2025. A iniciativa permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial, oferecendo descontos e prazos diferenciados de pagamento.

Além de contribuir para a recuperação de empresas afetadas pelo cenário econômico e, em especial, pelos reflexos das enchentes e da pandemia, o programa terá impacto positivo na arrecadação estadual deste ano e influenciará na receita futura do Imposto de Bens e Serviços (IBS), que será calculada a partir de uma média da arrecadação de diversos exercícios financeiros.

Principais informações sobre o Edital 2/2025 do Acordo Gaúcho

Período de adesão

De 16 de março a 15 de abril.

Quem pode aderir

Pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de ICMS em dívida ativa inscrita até 30 de junho de 2025.

Como aderir

A adesão é 100% on-line, no site da Receita Estadual.

Modalidades de adesão

Modalidade 1 – permite quitação à vista ou em até dez parcelas mensais, com pagamento da parcela única ou da primeira cota até o último dia útil do mês de adesão.

Modalidade 2 – possibilita a compensação com precatórios. Neste caso, 40% do valor total deverá ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira parcela com vencimento no último dia útil do mês de adesão. O saldo remanescente, correspondente a 60%, será compensado com precatórios.

Descontos concedidos

Até 75% do valor de juros e multas. O desconto pode chegar até a 65% do valor bruto da dívida.

Principais prazos

16 de março: início do prazo de adesão.

15 de abril: término do prazo de adesão.

30 de abril: último dia para pagamento em moeda corrente da parcela única ou 1ª parcela.

27 de julho: último dia para entrega das certidões judiciais dos precatórios na Modalidade 2. Último dia para pagamento das três parcelas subsequentes necessárias para análise do precatório na Modalidade 2.

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Brasil cria Parque Nacional Marinho do Albardão: uma vitória que levou décadas

Publicado

3 semanas atrás

7 de março de 2026

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Redação

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Deputado federal Carlos Gomes destina R$ 890 mil ao Hospital Universitário de Canoas

Publicado

4 semanas atrás

3 de março de 2026

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Redação

Deputado federal Carlos Gomes destina R$ 890 mil ao Hospital Universitário de Canoas

O Hospital Universitário de Canoas recebeu oficialmente, na tarde de segunda-feira, 2, uma emenda parlamentar de R$ 890 mil do deputado federal Carlos Gomes. O recurso será aplicado na redução das filas de espera por consultas e cirurgias.

Segundo o parlamentar, a emenda busca acelerar o atendimento de pacientes que aguardam intervenções médicas, garantindo maior rapidez e qualidade no serviço: “O objetivo é ajudar no atendimento daquelas pessoas que estão aguardando uma intervenção cirúrgica há alguns dias ou meses”, afirmou.

O prefeito Airton Souza destacou que cada investimento na saúde representa menos tempo de espera e mais dignidade para os pacientes. Para ele, a emenda deve contribuir de forma direta para o atendimento da população de Canoas e da região.

Representantes da Prefeitura reforçaram a importância do recurso. A secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, afirmou que a verba chega em um momento estratégico para reduzir filas de consultas e cirurgias. Já a secretária adjunta de Saúde, Daniela Oliveira, destacou o impacto positivo nos atendimentos da unidade.

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