O Agosto Lilás é dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Além de divulgar informações sobre os direitos das vítimas, a campanha ganha um significado especial com os 20 anos da Lei Maria da Penha, buscando orientar a população sobre como identificar situações de violência e quais serviços podem ser acionados para denúncia, acolhimento e proteção.

A violência contra a mulher nem sempre deixa marcas físicas. A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência que podem ocorrer de maneira isolada ou simultânea, como agressões físicas, ameaças, humilhações, controle financeiro e violência sexual.

Reconhecer esses sinais é um passo importante para interromper o ciclo de agressões e buscar ajuda.

Quais são os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha?

A legislação brasileira descreve seis formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que podem ocorrer de maneira isolada ou simultânea:

• Violência física
  É qualquer conduta que cause lesão ou coloque em risco a integridade física da mulher, como empurrões, tapas, socos, queimaduras, estrangulamento ou uso de armas.
• Violência psicológica
  Inclui ameaças, humilhações, isolamento, perseguição, vigilância constante, controle da rotina, manipulação e outras práticas que provoquem sofrimento emocional ou prejudiquem a autoestima e a liberdade da mulher.
• Violência sexual
  Ocorre quando a mulher é obrigada a manter relação sexual sem consentimento, impedida de utilizar métodos contraceptivos ou forçada a práticas sexuais contra sua vontade.
• Violência patrimonial
  É caracterizada pela retenção, subtração ou destruição de documentos, dinheiro, cartões bancários, objetos pessoais, instrumentos de trabalho, bens, valores ou recursos econômicos da mulher.
• Violência moral
  Envolve calúnia, difamação, injúria e outras formas de ofensa à honra da mulher.
• Violência vicária 

É praticada contra filhos, familiares, dependentes ou pessoas próximas à mulher com a intenção de causar sofrimento, intimidá-la, controlá-la ou atingi-la emocionalmente.

Como denunciar e pedir ajuda

Em situações de emergência, a orientação é ligar imediatamente para o 190, da Polícia Militar, ou 180 – Central de Atendimento à Mulher, serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.