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21/04/2026
 

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Brasil cria Parque Nacional Marinho do Albardão: uma vitória que levou décadas

Redação

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ICMBio e Ministério do Meio Ambiente instituem a maior área de proteção marinha do Sul do país. Os canoenses e ambientalistas José Truda e Nalu Machado fizeram parte dessa conquista histórica.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente concretizaram, em março de 2026, uma das maiores conquistas da história da conservação marinha brasileira: a criação do Parque Nacional do Albardão e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, localizados na zona costeira e marítima do município de Santa Vitória do Palmar, no extremo sul do Rio Grande do Sul.

O Parque Nacional do Albardão abrange pouco mais de 1 milhão de hectares, área que contempla internamente a APA do Albardão, com 55 mil hectares, e uma zona de amortecimento de 558 mil hectares. Uma extensão que protege definitivamente um trecho da costa brasileira ameaçado durante gerações.

Um ecossistema singular sob constante risco

A região do Albardão é muito mais do que uma praia isolada no limite meridional do Brasil. O local é considerado estratégico para o ciclo de vida de diversas espécies ameaçadas, como tartarugas marinhas, toninhas, golfinhos-de-Lahille, tubarões e raias. A região também é utilizada por aves marinhas migratórias e residentes para alimentação, reprodução e desenvolvimento.

Entre as espécies mais emblemáticas da área está a toninha (Pontoporia blainvillei), considerada a espécie de golfinho mais ameaçada do Atlântico Sul Ocidental. Sem proteção formal, a pressão da pesca industrial e o isolamento geográfico da região continuavam colocando em risco esse patrimônio natural compartilhado com o Uruguai.

A APA do Albardão foi desenhada para ordenar o uso sustentável do território costeiro, compatibilizando a conservação ambiental com as atividades tradicionais, especialmente a pesca artesanal, e favorecer o ecoturismo na faixa de areia que, com 250 km de extensão, é considerada a praia mais longa do mundo e a parte mais isolada e preservada de todo o litoral brasileiro.

Décadas de luta até a criação

Essa vitória não veio de uma hora para outra. A área foi reconhecida como prioritária para conservação em 2004. O processo formal foi aberto em 2008, com apoio de universidades e ONGs. Estudos ambientais e socioeconômicos foram produzidos entre 2017 e 2019, consultas públicas realizadas em 2024, e novas tratativas institucionais em 2026 levaram à configuração final do parque.

Durante todo esse longo percurso, a sociedade civil organizada foi o motor que impediu o processo de morrer na gaveta. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que por trás da criação das unidades há estudos científicos, escuta pública, articulação entre instituições e empenho de servidores, pesquisadores e cidadãos comprometidos com a conservação da biodiversidade.

Canoenses na linha de frente

Entre os muitos que fizeram parte dessa luta estão dois ambientalistas de Canoas, no Rio Grande do Sul: José Truda Palazzo Jr. e Nalu Machado. Vindos da mesma cidade, cada um a seu modo contribuiu para que essa causa avançasse e chegasse até aqui.

José Truda Palazzo em uma das medições de área no Albardão

José Truda Palazzo em uma das medições de área no Albardão

A trajetória de Truda no ambientalismo começou aos 15 anos, em 1978, inspirado por figuras como José Lutzenberger e Augusto Carneiro, na Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural. Desde então, acumulou vitórias que moldaram o mapa da conservação marinha brasileira: a criação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (1988), da APA do Anhatomirim (1992) e da APA da Baleia Franca (2000).

No caso do Albardão, sua atuação foi direta. Representando o Instituto Augusto Carneiro e o Divers for Sharks, levou o caso ao Ministério Público Federal quando o processo emperrou no ICMBio: “Depois de meses de diálogos e de uma campanha pública com milhares de assinaturas, nós não conseguimos que o ICMBio mova uma linha no processo. Então, o jeito foi recorrer ao Judiciário para tentar obrigar o ICMBio a cumprir sua obrigação.”

Truda também integrou a coalizão binacional que resultou, em 2020, no Projeto Un Solo Mar, reunindo organizações do Brasil e do Uruguai para consolidar o conhecimento técnico-científico sobre a região. Ao ver o decreto assinado, resumiu: “Isso coroa um processo de mobilização da sociedade civil organizada e de um governo que soube ouvir essa demanda.”

Nalu Machado enfrentou os ataques da indústria pesqueira em audiências públicas

Nalu Machado enfrentou os ataques da indústria pesqueira em audiências públicas

Nalu Machado, presidente do IBRACON, foi outra voz canoense presente nos momentos mais tensos dessa batalha. Em 2024, integrou a chamada “Caravana da Coragem”, composta pelo NEMA, Instituto Baleia Jubarte, IBRACON e Divers for Sharks, que viajou ao Rio Grande do Sul para participar das audiências públicas realizadas em Santa Vitória do Palmar e em Rio Grande. O financiamento da viagem veio da organização Whale & Dolphin Conservation, sem o qual a participação da sociedade civil naquelas audiências teria sido inviável.

O ambiente nas audiências foi hostil. Grupos contrários à criação do parque, ligados à sobrepesca e à política local, organizaram protestos para intimidar os participantes, obrigando os representantes ambientalistas a atuar sob proteção de um contingente da Polícia Federal. Mesmo assim, Nalu Machado falou nas duas ocasiões e as audiências foram concluídas.

Uma conquista com peso histórico

A criação do Parque Nacional do Albardão eleva o total de área marinha sob proteção para aproximadamente 26,73% da Zona Econômica Exclusiva do Brasil. O objetivo internacional é chegar a 30% até 2030, no âmbito do Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal.

Como escreveu Truda ao celebrar o decreto: “O Parque Nacional do Albardão é prova disso. Não desistam nunca, pessoal, ainda há muito o que se proteger neste país.”

Para os ambientalistas canoenses José Truda e Nalu Machado, e para todos que somaram forças nessa causa ao longo de décadas, o decreto representa a prova de que a persistência da sociedade civil é capaz de transformar o mapa da conservação de um país.

O Albardão, enfim, tem a proteção que merecia.

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Canoas abre inscrições para cursos gratuitos com bolsa de até R$ 1,5 mil

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Estão abertas, até o dia 27 de abril, as inscrições para cursos gratuitos de qualificação profissional em Canoas. A iniciativa oferece, além da formação, uma bolsa que pode chegar a R$ 1.500 por aluno, conforme a carga horária concluída.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), localizada na Rua Dr. Barcelos, 969. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, e nas sextas-feiras, das 9h às 12h.

De acordo com as informações divulgadas, o auxílio financeiro será pago por meio do Cartão Cidadão e está vinculado à frequência e ao aproveitamento do aluno no curso. O valor é de R$ 750 a cada 40 horas concluídas, podendo atingir o limite de R$ 1.500.

Para participar, é necessário apresentar documento de identidade (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência atualizado e carteira de trabalho. Quem possuir Cadastro Único também pode apresentar o documento. No caso de menores de idade, é exigida a documentação do responsável.

Os critérios de seleção priorizam pessoas desempregadas, em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores subocupados. A classificação será feita por ordem de inscrição e prioridade, podendo haver lista de espera. Pelo menos 50% das vagas são reservadas para mulheres.

Conforme as regras do programa, a desistência sem justificativa ou o abandono do curso pode impedir a participação do candidato em novas edições pelo período de até três anos. Informações falsas também podem resultar no cancelamento do benefício e na devolução dos valores recebidos.

A iniciativa busca ampliar o acesso à qualificação profissional e facilitar a entrada no mercado de trabalho para moradores do município.

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Prazo para adesão ao Acordo Gaúcho de regularização de dívidas de ICMS começa nesta segunda-feira

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Começa nesta segunda-feira, 16, o prazo para adesão ao segundo edital do programa Acordo Gaúcho, voltado à regularização de dívidas de ICMS no Rio Grande do Sul. O período de adesão segue até 15 de abril.

O edital abrange débitos inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025. A iniciativa permite a renegociação dos valores com possibilidade de redução de juros e multas, o que pode resultar em diminuição de até 65% no valor total da dívida.

O programa prevê duas modalidades de pagamento. Na primeira, o contribuinte pode quitar o débito à vista ou parcelar em até dez vezes, com redução de até 75% nos juros e nas multas. O pagamento da parcela única ou da primeira prestação deve ser feito até o último dia útil do mês em que ocorrer a adesão.

A segunda modalidade permite parte da quitação por meio de compensação com precatórios. Nesse caso, 40% do valor total da dívida deve ser pago em até quatro parcelas mensais. Os 60% restantes podem ser abatidos com precatórios.

Para utilizar essa opção, os precatórios precisam estar em nome da empresa devedora e devem ser apresentados no momento da adesão. Também é necessário que sejam débitos reconhecidos contra o Estado do Rio Grande do Sul, autarquias ou fundações, estejam vencidos e não estejam vinculados como garantia de outras dívidas.

Contribuintes podem escolher quais débitos incluir em acordo de regularização do ICMS

Contribuintes que possuem parcelamentos de dívidas em andamento também podem aderir ao Acordo Gaúcho de regularização do ICMS. Nesses casos, o acordo anterior é cancelado automaticamente após o pagamento da parcela inicial ou da quitação do novo acordo.

Com a adesão, passam a valer apenas as condições previstas na nova transação. As parcelas já pagas não são recalculadas e os descontos obtidos anteriormente não são acumulados.

Entre as possibilidades previstas no edital está a escolha, por parte do contribuinte, de quais débitos elegíveis deseja incluir na negociação. Também é permitido apresentar mais de um pedido de transação.

Outro ponto previsto é a possibilidade de utilizar precatórios devidos pelo Estado para abatimento das dívidas incluídas no acordo.

“Esse é um edital muito solicitado pelos contribuintes e traz uma inovação para os acordos de regularização de dívidas tributárias, que é a possibilidade de usar precatórios devidos pelo Estado para o abatimento dos débitos. É uma oportunidade para as empresas ficarem em dia com o fisco e organizarem suas finanças. Para o Estado, é mais um instrumento de recuperação de receitas fundamentais para a continuidade da prestação de serviços públicos”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Para a coordenadora da Procuradoria Fiscal, Luciana Mabília Martins, o edital amplia as possibilidades de regularização fiscal.

“É mais uma iniciativa do Estado no sentido da consensualidade, oportunizando ao contribuinte retornar à regularidade fiscal. Trata-se de uma ação na linha da transação tributária, voltada à racionalização da cobrança da dívida ativa, permitindo a recuperação de créditos considerados de difícil recebimento e contribuindo para a redução do estoque de precatórios do Estado”, afirmou.

Redução do estoque da dívida tributária

O governo do Estado tem adotado medidas para reduzir o estoque de dívidas tributárias nos últimos anos, com ações voltadas à recuperação de créditos e atuação conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e outros órgãos.

Em 2025, o programa Refaz Reconstrução resultou na regularização de mais de R$ 7 bilhões em débitos tributários. Na ocasião, foram concedidos cerca de R$ 3 bilhões em descontos para contribuintes que aderiram à iniciativa.

O edital de transação tributária que permite abatimento de débitos com precatórios corresponde ao segundo chamamento do programa Acordo Gaúcho. A primeira etapa foi voltada à regularização de dívidas relacionadas ao IPVA.

O que é o Acordo Gaúcho

O Acordo Gaúcho é o novo programa de transação tributária do Estado, estabelecido pela Lei 16.241/2024 e regulamentado pelo Decreto 58.264/2025. A iniciativa permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial, oferecendo descontos e prazos diferenciados de pagamento. 

Além de contribuir para a recuperação de empresas afetadas pelo cenário econômico e, em especial, pelos reflexos das enchentes e da pandemia, o programa terá impacto positivo na arrecadação estadual deste ano e influenciará na receita futura do Imposto de Bens e Serviços (IBS), que será calculada a partir de uma média da arrecadação de diversos exercícios financeiros.

Principais informações sobre o Edital 2/2025 do Acordo Gaúcho

Período de adesão

De 16 de março a 15 de abril.

Quem pode aderir

Pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de ICMS em dívida ativa inscrita até 30 de junho de 2025.

Como aderir

A adesão é 100% on-line, no site da Receita Estadual.

Modalidades de adesão

Modalidade 1 – permite quitação à vista ou em até dez parcelas mensais, com pagamento da parcela única ou da primeira cota até o último dia útil do mês de adesão.

Modalidade 2 – possibilita a compensação com precatórios. Neste caso, 40% do valor total deverá ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira parcela com vencimento no último dia útil do mês de adesão. O saldo remanescente, correspondente a 60%, será compensado com precatórios.

Descontos concedidos

Até 75% do valor de juros e multas. O desconto pode chegar até a 65% do valor bruto da dívida.

Principais prazos

16 de março: início do prazo de adesão.

15 de abril: término do prazo de adesão.

30 de abril: último dia para pagamento em moeda corrente da parcela única ou 1ª parcela.

27 de julho: último dia para entrega das certidões judiciais dos precatórios na Modalidade 2. Último dia para pagamento das três parcelas subsequentes necessárias para análise do precatório na Modalidade 2.

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Deputado federal Carlos Gomes destina R$ 890 mil ao Hospital Universitário de Canoas

Redação

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Deputado federal Carlos Gomes destina R$ 890 mil ao Hospital Universitário de Canoas

O Hospital Universitário de Canoas recebeu oficialmente, na tarde de segunda-feira, 2, uma emenda parlamentar de R$ 890 mil do deputado federal Carlos Gomes. O recurso será aplicado na redução das filas de espera por consultas e cirurgias.

Segundo o parlamentar, a emenda busca acelerar o atendimento de pacientes que aguardam intervenções médicas, garantindo maior rapidez e qualidade no serviço: “O objetivo é ajudar no atendimento daquelas pessoas que estão aguardando uma intervenção cirúrgica há alguns dias ou meses”, afirmou.

O prefeito Airton Souza destacou que cada investimento na saúde representa menos tempo de espera e mais dignidade para os pacientes. Para ele, a emenda deve contribuir de forma direta para o atendimento da população de Canoas e da região.

Representantes da Prefeitura reforçaram a importância do recurso. A secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, afirmou que a verba chega em um momento estratégico para reduzir filas de consultas e cirurgias. Já a secretária adjunta de Saúde, Daniela Oliveira, destacou o impacto positivo nos atendimentos da unidade.

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