Política
Deputado Busato assume relatoria da “Lei Barbara Penna” que reforça punições contra agressores e amplia proteção às mulheres

O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi designado relator do Projeto de Lei nº 2.083/2022, conhecido como “Lei Barbara Penna”. A proposta amplia mecanismos de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, principalmente quando o agressor já foi condenado ou está preso provisoriamente.
O texto altera a Lei de Execução Penal, em vigor desde 1984, para endurecer as regras contra condenados que continuam ameaçando ou tentando se aproximar das vítimas mesmo durante o cumprimento da pena.
Entre as mudanças previstas está a classificação como falta grave do comportamento do agressor que, mesmo condenado por violência doméstica ou familiar, insiste em se aproximar da casa, do trabalho ou de familiares da vítima. Nesses casos, ele poderá perder benefícios como a progressão de regime, deixando de avançar para o semiaberto ou aberto. O projeto também prevê a possibilidade de inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado, com regras mais rígidas, além da transferência para outro presídio, inclusive em outro estado, caso as ameaças persistam.
Outro ponto da proposta é a inclusão, no rol de crimes de tortura, da submissão repetida da mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica. A intenção é agravar a punição e ampliar a segurança das vítimas, sobretudo diante de ameaças reiteradas.
A matéria foi apresentada no Senado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto leva o nome de Barbara Penna, de Porto Alegre, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 2013. Na época, o ex-companheiro ateou fogo nela e no apartamento onde vivia, além de jogá-la da janela do terceiro andar. Barbara sobreviveu, mas perdeu os dois filhos no incêndio. O agressor foi condenado a 28 anos de prisão e, mesmo encarcerado, continuou a ameaçá-la.
Ao assumir a relatoria, Busato destacou que o combate à violência contra a mulher é uma pauta constante em sua trajetória política.
“Há muitos anos atuo firmemente pelo fim da violência contra as mulheres. Essa sempre foi uma prioridade nos meus mandatos como deputado e também durante o período como prefeito de Canoas. Seguiremos trabalhando para fortalecer leis, ampliar a proteção e garantir que nenhuma mulher fique desamparada.”
O parlamentar também ressaltou a importância da atuação conjunta com lideranças engajadas na causa.
“Ter ao nosso lado a ativista Barbara Penna é fundamental. Sua coragem e sua história dão voz a milhares de mulheres. Só no Rio Grande do Sul, somente entre janeiro e fevereiro deste ano, tivemos 20 casos de feminicídio. São números preocupantes. Essa proposta reforça a proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, afirmou o deputado.
Para Barbara Penna, o país já avançou na criação de políticas públicas e leis voltadas à proteção feminina, mas ainda há lacunas a serem enfrentadas.
“As leis de proteção às mulheres representam um grande avanço no nosso país. No entanto, ainda necessitam de modificações e melhorias para que cumpram plenamente o seu papel. A Lei Maria da Penha é fundamental, mas precisa ser cada vez mais punitiva e sem interpretações secundárias, para garantir a proteção das vítimas e cessar os feminicídios”, afirmou.
Ela também destacou a relevância do apoio masculino no enfrentamento à violência doméstica.
“Agradeço o compromisso do deputado federal Busato nessa luta. A participação dos homens na conscientização sobre a violência doméstica é um diferencial e demonstra que essa é uma causa de toda a sociedade.”
Ao final, Barbara reforçou a importância do projeto que leva seu nome.
“Tenho certeza de que o projeto que carrega o meu nome será um marco histórico no combate à violência psicológica reiterada, fortalecendo a proteção das mulheres e mostrando que o Estado brasileiro não tolera mais nenhum tipo de violência.”
Política
Audiência pública em Canoas discute proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar

Uma audiência pública realizada na segunda-feira, 13, reuniu representantes do Executivo, Judiciário e da rede de proteção para discutir medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar, em Canoas. O encontro foi proposto pela vereadora Larissa Rodrigues (PL) e teve como foco a integração entre órgãos públicos e o fortalecimento de estratégias de conscientização e acolhimento.
Participaram do debate o promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, a juíza do Juizado da Infância e Juventude Paula Yoshino Valério, a secretária municipal de Educação Beth Colombo, o secretário de Comunicação Edson Gandolfi, o coordenador-geral do Conselho Tutelar Alexandre Cunha e a representante da Ação Social Santa Isabel, Mariana Bonatto, entre outros convidados.
Ao abrir a audiência, a vereadora Larissa Rodrigues destacou a importância da articulação entre os diferentes setores envolvidos na proteção da infância.
“O intuito dessa audiência pública é justamente trazer unidade e esclarecimento. Não adianta sermos apenas bem-intencionados, é preciso estar preparado para lidar com situações dessa gravidade”, afirmou. Ela também alertou que casos de abuso podem ocorrer em diversos contextos, inclusive nas escolas, o que exige atenção constante e uma rede de apoio fortalecida.
Durante o encontro, o secretário de Comunicação, Edson Gandolfi, apresentou ações desenvolvidas pelo município para ampliar a conscientização sobre o tema. Segundo ele, dados de denúncias permitiram identificar áreas com maior incidência de casos e orientar campanhas informativas.
“A gente não pode se calar diante de um problema que é global. Precisamos comunicar de forma responsável e ampliar o alcance dessas informações”, disse. Entre as iniciativas citadas estão campanhas nas redes sociais, produção de materiais informativos e ações presenciais nas escolas, em parceria com diferentes secretarias.
A secretária de Educação, Beth Colombo, ressaltou o papel das instituições de ensino na identificação de sinais de violência.
“A escola é o lugar onde conhecemos de verdade as nossas crianças. É ali que comportamentos e mudanças podem indicar situações de violência, seja física, sexual ou psicológica”, afirmou. Ela também defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao cuidado contínuo dos alunos.
Na mesma linha, a juíza Paula Yoshino Valério destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e reforçou o papel da escola como ponto inicial de muitas denúncias.
“É na escola que o poder público toma conhecimento de muitas dessas violências, que em geral acontecem no ambiente familiar ou em círculos próximos”, explicou. A magistrada também orientou sobre a necessidade de escuta especializada das vítimas, evitando a revitimização.
Além das falas, o encontro abordou a necessidade de capacitação dos profissionais da educação e o fortalecimento dos fluxos de atendimento, com a participação do Conselho Tutelar e demais instituições da rede de proteção. A proposta é ampliar o acesso à informação e garantir respostas mais rápidas e eficazes diante de situações de risco.
Política
Artur Lemos e Ranolfo Vieira Júnior são empossados em novas funções no governo do RS

O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza empossaram, nesta terça-feira, 14, no Palácio Piratini, Artur Lemos e Ranolfo Vieira Júnior.
Artur Lemos deixa o cargo de secretário-chefe da Casa Civil, função que ocupou nos últimos cinco anos, e passa a comandar a Secretaria Extraordinária Geral de Governo. Ranolfo Vieira Júnior assume a Casa Civil. Ele estava na diretoria de operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e também já presidiu a instituição. Antes disso, foi governador do Rio Grande do Sul.
A mudança faz parte da criação da nova Secretaria Extraordinária Geral de Governo, voltada ao assessoramento direto do governador e à coordenação de ações consideradas prioritárias dentro da gestão estadual.
Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite afirmou:
“Vamos trabalhar intensamente até o último dia do mandato para entregar tudo o que o Rio Grande merece. Para isso, estamos fazendo esse ajuste no núcleo central de governo. A Casa Civil é o coração político do governo e agora desdobramos essa tarefa com a Secretaria Extraordinária Geral de Governo, que vai olhar para dentro e acompanhar ainda mais de perto todos os nossos projetos, orientando e apoiando as secretarias e retirando obstáculos para garantir todas as entregas. Artur Lemos já demonstrou toda a sua habilidade e capacidade para exercer esse papel essencial. Já a Casa Civil é assumida pelo ex-governador Ranolfo, que conhece muito bem o governo, tem boa relação com todas as instituições e grande respeitabilidade, lealdade e capacidade de articulação”.
Ranolfo Vieira Júnior declarou:
“Volto ao governo com o coração sereno e com o profundo senso de responsabilidade que esse espaço exige, no centro das decisões que moldam a vida das pessoas. Aceitei essa missão com humildade, senso de dever e disposição integral para servir ao povo gaúcho”.
Artur Lemos afirmou:
“A Secretaria Geral nasce com a missão de ampliar a capacidade de articulação estratégica para avançar em ações prioritárias do governo. Ela não é uma pasta que compete com as secretarias finalísticas, ela é uma pasta que potencializa, costura, desobstrui e dá velocidade para as ações”.
Política
Deputado federal Busato anuncia emendas para saúde e praças em Canoas

Na noite de segunda-feira, 13, durante reunião partidária do União Brasil em Canoas, foi confirmada a destinação de R$ 400 mil em emendas parlamentares para o município. Os recursos serão aplicados na revitalização de quatro praças e no reforço da área da saúde.
O valor foi viabilizado pelo deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil), a partir de solicitação dos vereadores Eric Douglas, Dario Silveira e Leandrinho, além do suplente de vereador Adriano Agitasamba.
O vice-prefeito Rodrigo Busato destacou a importância do investimento para a cidade. “Esse recurso representa mais qualidade de vida para a população, com praças revitalizadas e o fortalecimento da saúde, que é uma das prioridades da nossa gestão”, afirmou.
A reunião também contou com a presença do prefeito Airton Souza, lideranças locais e do presidente municipal do União Brasil, Ricardo Coca. Busato reforçou o compromisso com a aplicação dos recursos. “Com união, participação e trabalho, vamos garantir eficiência na aplicação das emendas e resultados concretos para a população”, disse o deputado.
O encontro ainda marcou novas filiações ao partido, entre elas a do suplente de vereador Vitor Longaray, que obteve 1.273 votos nas eleições de 2024.

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