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23/05/2026
 

Segurança

Governo do Rio Grande do Sul e Defensoria Pública firmam acordo para identificar órfãos de feminicídio

Redação

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em

Foto: Iury Rodrigues/ Ascom SDM

Um acordo de cooperação assinado na segunda-feira, 9, entre o Governo do Rio Grande do Sul, por meio das secretarias da Mulher e da Segurança Pública, e a Defensoria Pública do Estado vai permitir o compartilhamento de informações para identificar com mais rapidez crianças e adolescentes que ficaram órfãos após casos de feminicídio. A iniciativa também garante o acionamento imediato da rede de proteção e o acesso à assistência jurídica integral.

A assinatura aconteceu na sede da Defensoria Pública, com a presença da secretária da Mulher, Fábia Richter, e do defensor público-geral, Nilton Leonel Maria. Também participaram do ato a secretária-adjunta da Mulher, Viviane Viegas, a secretária-adjunta da Segurança Pública, Adriana Regina da Costa, a deputada estadual Nadine Anflor, a defensora pública responsável pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Paula Simões, e o corregedor-geral da Defensoria, Marcelo Turela de Almeida.

O termo cria um fluxo direto de comunicação entre os órgãos. Assim que uma ocorrência policial for registrada, os dados serão enviados à Defensoria Pública. Isso permitirá localizar os filhos ou dependentes da vítima, garantir atendimento jurídico e articular serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social, respeitando as atribuições de cada instituição.

Durante o evento, Fábia Richter destacou que a medida é essencial para chegar rapidamente até essas crianças e adolescentes, oferecendo apoio de forma organizada e em rede. Segundo ela, a ação pode ajudar a reduzir parte das dificuldades enfrentadas por esses órfãos.

“Será possível amenizar, de alguma maneira, o sentimento e as dificuldades que essas crianças e adolescentes possam vir a ter”.

Viviane Viegas reforçou que o compartilhamento de informações, especialmente sobre a localização das famílias, será decisivo para que a Defensoria possa atuar de maneira mais eficiente e garantir que essas crianças tenham acesso aos seus direitos.

“Esse processo vai permitir o encaminhamento correto para que esses órfãos possam ter acesso àquilo que lhes é de direito”.

Pelo acordo, após identificar um caso de feminicídio, a Secretaria da Segurança Pública deverá enviar com agilidade os dados necessários para localizar possíveis dependentes. A pasta também ficará responsável por adotar medidas de proteção das informações e melhorar os canais de comunicação. Além disso, casos registrados desde outubro de 2023 também poderão ser incluídos nesse fluxo.

Já a Secretaria da Mulher ficará encarregada de articular a rede de atendimento, principalmente por meio dos Centros de Referência da Mulher. O objetivo é localizar familiares e responsáveis e repassar ao Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente dados como nome, idade, município de residência e contatos disponíveis dos órfãos.

A Defensoria Pública deverá receber e analisar as informações, prestar atendimento jurídico às crianças e seus responsáveis, regularizar a representação legal e atuar para garantir o acesso à pensão especial prevista em lei, em parceria com a Defensoria Pública da União quando necessário. O órgão também será responsável por encaminhar demandas às políticas públicas e proteger o sigilo dos dados.

O termo terá duração inicial de 12 meses. Durante esse período, os procedimentos serão avaliados e poderão ser ajustados, com possibilidade de renovação ao final.

Segurança

Canoas e mais cinco cidades recebem o Programa RS Atento do governo do RS a partir de maio

Redação

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O governo do Rio Grande do Sul inicia em maio a implantação do sistema de segurança integrada do Programa RS Atento, voltado inicialmente para cidades incluídas no RS Seguro. As primeiras localidades contempladas são Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Guaíba e Sapucaia do Sul. Serão instaladas 372 câmeras em 162 pontos, com investimento de R$ 5,9 milhões.

Com investimento total projetado em R$ 199,6 milhões até 2027, a iniciativa visa modernizar a vigilância urbana e o ambiente escolar por meio de tecnologia avançada. A etapa inicial faz parte de um cronograma que prevê a instalação de 1.488 câmeras em 23 localidades, unificando dados públicos e privados para aumentar a eficiência da proteção à população e da gestão pública. A expansão terá continuidade nos meses seguintes, com a implantação em mais oito cidades em junho e outras nove em julho, completando o bloco inicial que receberá um investimento de R$ 26,7 milhões nesta primeira fase de abertura.

O sistema operará de forma integrada, utilizando cercamento eletrônico inteligente e videomonitoramento para consultas em tempo real à base nacional de dados e para reconhecimento facial. O uso de inteligência artificial permitirá a análise de tráfego para detecção de padrões suspeitos, além de agilizar a análise forense para a compilação de vídeos. Após o atendimento das cidades com mais de 50 mil habitantes, o cronograma prevê a expansão para 118 municípios de médio porte e, por fim, para 333 pequenas cidades, com a conclusão total da cobertura gaúcha prevista para o final de 2027.

Em conjunto com o monitoramento urbano, o governo do Estado implementa a Política Integrada de Gestão do Ambiente Escolar, focada em garantir segurança e melhores condições de aprendizagem aos alunos. Como parte dessa estratégia, o Painel Integrado de Gestão do Ambiente Escolar auxiliará as equipes no planejamento operacional e no acompanhamento da carga horária nas unidades de ensino. A implementação dessa política começará por 721 escolas em 94 municípios, avançando gradualmente em mais duas fases até alcançar toda a rede de ensino do Rio Grande do Sul nos próximos três anos.

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Segurança

Canoas mantém entrega de coletes refletivos gratuitos para motoboys

Redação

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Motoboys e motofretistas de Canoas ainda podem retirar coletes refletivos gratuitos, disponibilizados em uma ação voltada à segurança no trânsito. A distribuição, iniciada na última quarta-feira, 1º, segue com unidades disponíveis.

Os coletes são de alta visibilidade e destinados exclusivamente aos profissionais que atuam com entregas e transporte por motocicleta. O objetivo é ampliar a proteção nas ruas, principalmente em horários de pouca luz ou em condições climáticas que dificultam a visibilidade.

Até o momento, dezenas de coletes já foram entregues. As peças estão disponíveis nos tamanhos P, M, G, GG e EXG, enquanto durarem os estoques.

Além de reforçar a segurança, a iniciativa também busca reconhecer o papel desses trabalhadores na mobilidade urbana e na economia local.

Como garantir o seu colete

Os interessados podem realizar a inscrição de forma online, pelo link: aqui ou presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, localizada na Rua Doutor Barcelos, 969, no Centro.

Horários de atendimento:

Segunda a quinta-feira: das 12h30 às 18h30
Sexta-feira: das 8h às 14h

Documentos necessários:

CNH
Comprovante de residência em Canoas (em seu nome ou com declaração do proprietário)
Comprovação de atuação como motoboy (print do perfil em plataforma de entrega)

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Segurança

Coletes refletivos para motoboys serão entregue na próxima quarta-feira, 1º

Redação

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Coletes reflexivos serão entregues a motoboys e motofretistas de Canoas a partir da próxima quarta-feira, 1º de abril. A ação contempla profissionais com inscrições homologadas, conforme critérios definidos em chamada pública.

A entrega ocorrerá na próxima quarta-feira, 1º de abril, das 14h às 17h30, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), localizada na Rua Dr. Barcelos, 969, no Centro.

Os coletes, de alta visibilidade, são destinados a motociclistas de aplicativo e motofretistas que atuam na cidade e têm como objetivo aumentar a segurança no trânsito, especialmente em períodos de baixa luminosidade ou em condições adversas.

A relação dos beneficiários foi publicada no Diário Oficial do Município e inclui os profissionais que atenderam aos requisitos estabelecidos. Os itens serão entregues conforme os tamanhos informados no momento da inscrição.

Lista dos contemplado: AQUI

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