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26/07/2026
 

Economia

NF eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais no RS a partir desta segunda-feira, 5

Redação

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A emissão de nota fiscal eletrônica tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul em operações internas a partir desta segunda-feira, 5. A medida segue norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e passa a atingir mais de 800 mil produtores que atuam no Estado. Para operações interestaduais, a exigência já estava em vigor.

Com a mudança, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal em papel, conhecido como “talão do produtor”. A partir desta data, transações realizadas sem a emissão do documento eletrônico passam a ser consideradas irregulares, configurando descumprimento da legislação tributária.

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a adoção da nota fiscal eletrônica no setor agropecuário busca modernizar a documentação fiscal, tornando o processo mais ágil e seguro. A medida reduz burocracias, minimiza erros no preenchimento das informações e evita a perda de documentos físicos. A iniciativa também antecipa o cenário previsto com a Reforma Tributária, que deverá extinguir definitivamente as notas em papel.

Como emitir a NF

Os produtores rurais podem escolher diferentes meios para emitir a nota fiscal eletrônica. Existem soluções disponibilizadas por associações, cooperativas e também sistemas próprios desenvolvidos pelos usuários.

A Sefaz oferece duas alternativas gratuitas. A principal é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para celulares e acessado por meio do login gov.br. A ferramenta permite o preenchimento de dados como produto, informações do cliente e transporte, cabendo à Receita Estadual toda a complexidade tributária da operação.

O aplicativo conta ainda com a funcionalidade de uso off-line, voltada especialmente aos produtores que atuam em áreas sem acesso à internet. Nesse modo, é possível emitir até 30 notas fiscais, com limite de R$ 300 mil ou 168 horas. Após esse período, é necessário conectar o aplicativo à internet para autorização das notas.

Outra opção é a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, como exportações. O sistema também é gratuito e passa por aprimoramentos para facilitar a utilização pelos produtores.

Implantação gradual

A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica foi implantada de forma escalonada no Estado, com o objetivo de permitir a adaptação dos produtores. O processo teve início em 2021, abrangendo aqueles com faturamento superior a R$ 4,8 milhões.

Em janeiro de 2025, a exigência foi estendida aos produtores com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais. Ao longo desse período, a Receita Estadual manteve diálogo com entidades do setor rural e, em alguns casos, adiou a implementação da norma, como após as enchentes de 2024.

Além disso, servidores da Subsecretaria da Receita Estadual realizaram ações de capacitação ao longo de 2024, com mais de 100 encontros destinados a orientar produtores e representantes do setor sobre o uso das ferramentas digitais.

Economia

R$ 13 mil em prêmios do Nota Fiscal Gaúcha ainda aguardam resgate; prazo termina no domingo, 21

Redação

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R$ 13 mil em prêmios do Nota Fiscal Gaúcha ainda aguardam resgate; prazo termina no domingo, 21

Os vencedores do sorteio mensal de número 161 do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em fevereiro, têm até o próximo domingo, 21, para solicitar o resgate dos prêmios. Após essa data, os valores não reclamados retornam ao orçamento do programa e poderão ser redistribuídos em futuras premiações.

Ao todo, 13 participantes das regiões Metropolitana, Vale do Sinos, Serra, Sul e Fronteira Oeste ainda não retiraram seus prêmios de R$ 1 mil cada, somando R$ 13 mil pendentes de resgate. As demais premiações do sorteio — um prêmio principal de R$ 50 mil e dez prêmios de R$ 5 mil — já foram solicitadas pelos contemplados.

Os participantes cadastrados no programa podem verificar se possuem valores disponíveis acessando o site ou o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Após o login com a conta gov.br, a consulta deve ser feita na aba “Meus Prêmios”.

O pagamento pode ser solicitado para conta bancária do Banrisul ou por meio de Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF do contemplado. Embora a transferência não ocorra imediatamente, o valor é garantido após a formalização do pedido.

Todos os cidadãos inscritos no programa que informam o CPF na emissão de notas fiscais participam automaticamente dos sorteios mensais. Conforme as regras do NFG, o prazo para resgate é de 90 dias após a homologação do resultado. No caso do sorteio 161, a homologação ocorreu em 24 de março.

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Economia

Contas de energia elétrica ficam até 19% mais caras a partir de sexta-feira

Redação

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Foto: Divulgação/RGE

Os consumidores atendidos pela concessionária RGE Sul passarão a pagar mais pela energia elétrica a partir desta sexta-feira, 19. O reajuste tarifário anual da empresa foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião realizada na terça-feira, 16.

De acordo com a Aneel, a atualização das tarifas considerou fatores como os custos de geração e distribuição de energia elétrica, além dos encargos setoriais previstos na regulamentação do setor.

Para os clientes residenciais, o aumento será de 14,97%. Já os consumidores atendidos em alta tensão terão reajuste de 19,02%. Os usuários classificados na baixa tensão também serão impactados, com correção média de 14,93% nas tarifas.

A RGE Sul é responsável pelo fornecimento de energia para aproximadamente 3,19 milhões de unidades consumidoras em diversas regiões do Rio Grande do Sul.

Segundo a Aneel, parte significativa do reajuste está relacionada à recomposição tarifária iniciada após a calamidade pública que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024. Na ocasião, a agência decidiu manter as tarifas sem aumento, como forma de evitar um impacto imediato para os consumidores afetados pelas enchentes.

A medida resultou no reconhecimento de um ativo regulatório de R$ 1,233 bilhão em favor da distribuidora. O valor, que representa recursos que deixaram de ser cobrados naquele momento, passou a ser recuperado gradualmente por meio dos processos tarifários posteriores.

Em 2025, cerca de R$ 370 milhões desse montante já haviam sido recompostos nas tarifas. A Aneel informou que a recuperação dos valores segue um cronograma definido dentro da regulamentação do setor elétrico.

Com o novo reajuste, a distribuidora afirma que a atualização tarifária segue os critérios previstos pela agência reguladora, que avalia anualmente os custos envolvidos na prestação do serviço de fornecimento de energia.

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Economia

Abono salarial PIS/Pasep 2026 começa a ser pago para nascidos em julho e agosto

Redação

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O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base de 2024, começa a ser pago nesta segunda-feira, 15, para trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto. Nesta etapa, os valores serão liberados aos beneficiários contemplados pelo calendário do programa.

Os recursos poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026, data que marca o encerramento do calendário anual de pagamentos.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter exercido atividade formal em 2024 e recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 durante o período considerado para a concessão do abono.

As informações sobre o banco responsável pelo pagamento, datas de liberação e valores disponíveis, inclusive referentes a anos anteriores, podem ser consultadas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br.

Abono salarial 2026

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2026. Ao todo, devem ser destinados R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício.

Neste ano, o calendário do PIS/Pasep passou a adotar datas fixas. Os depósitos serão efetuados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do trabalhador. Quando a data coincidir com fins de semana ou feriados, a liberação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte.

O prazo para saque seguirá até o último dia útil bancário do ano, conforme as regras estabelecidas pelo Banco Central, que define a data-limite para retirada dos valores.

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