Comunidade
Lei que regulamenta remoção de veículos abandonados em ruas passa na Câmara
Vereador Airton Souza (PP). Foto: Willyan Bertotto/Câmara.
Foi aprovado na sessão da terça-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) 26/2016, de autoria do vereador Airton Souza (PP), que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Canoas.
O texto considera abandonado todo o veículo estacionado em via pública por prazo superior a 30 dias e aqueles em visível mau estado de conservação, apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária.
O tempo de abandono do veículo deverá ser contado a partir da denúncia, feita por qualquer cidadão. “A cada dia o número de veículos abandonados só cresce, já que o nosso município não dispõe de nenhuma lei que regularize estes casos. Isso acaba causando preocupação à população, pois os veículos abandonados são utilizados como depósitos de lixo, fazendo com que ocorra uma grande proliferação de bichos e insetos, causadores de doenças dos mais variados tipos. Além disso, os mesmos também servem como ponto de venda e consumo de drogas, esconderijo para assaltos e prostituição”, diz o parlamentar.
Nos casos em que ocorrer a constatação do abandono, o procedimento que a lei manda é para que o veículo seja identificado, e o proprietário receberá notificação do órgão municipal competente para que efetue a retirada no prazo de 10 dias, sob pena de remoção. Caso não possua placas de identificação, o veículo deverá ser levado ao depósito municipal imediatamente. Se no decorrer de 90 dias, contados a partir da remoção, o proprietário não providenciar a retirada do veículo e o pagamento dos débitos tributários e de estadia, o bem será levado a leilão.
O projeto segue para o crivo do prefeito Jairo Jorge (PT).
A Prefeitura de Canoas promove neste sábado, 7, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, com oferta de diversos serviços públicos para moradores do bairro Rio Branco.
A atividade ocorre das 9h às 12h, na EMEF Nelson Paim Terra, localizada na Rua Primavera, 1676.
Durante a ação, a população poderá acessar atendimentos em áreas como saúde, assistência social, emprego e habitação. Também estarão disponíveis serviços relacionados ao bem-estar animal, orientações do Procon e emissão de documentos de identidade. Além disso, a programação inclui a doação de mudas de plantas e atividades voltadas para crianças.
A iniciativa busca aproximar os serviços da administração municipal da comunidade e facilitar o acesso da população a atendimentos públicos. De acordo com a prefeitura, o evento será cancelado em caso de chuva.
A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 21, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Mathias Velho. A ação acontece das 9h às 12h, na EMEF Prof. Thiago Würth, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 4240.
Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, saúde, vacinação, orientação de testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de assistência social. Também haverá suporte para regularização fundiária e orientações de diversas áreas da administração municipal.
A programação contará ainda com doações e recebimentos de roupas, Orientação e encaminhamento para confecção das carteiras CIPTEA e CIPFIBRO, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, banco de oportunidades. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.
A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 24, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Niterói. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Itamar Mattos de Maia, em frente ao número 323.
O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.
O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.
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