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02/05/2026
 

Geral

23% das crianças e adolescentes dizem ter sofrido violência sexual na internet

Redação

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23% das crianças e adolescentes dizem ter sofrido violência sexual na internet

O Governo do Brasil apresentou o resumo executivo da etapa de pesquisa do projeto Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes. Produzido em parceria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania com a Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o estudo revela que 23% das crianças e adolescentes entrevistados sofreram algum tipo de violência sexual online, entre 2022 e 2023.

O Diagnóstico registra ainda que 76% das crianças e adolescentes que são vitimizadas com esse tipo de violência são meninas. A ampla maioria dos predadores, 87%, ainda segundo o estudo, é composta por homens.

A proporção de crianças e adolescentes que afirmam ter sofrido algum tipo de ataque sexual na internet pode ser menor que o que de fato ocorre. Essa hipótese é reforçada por outro dado trazido pelo diagnóstico: 65% dos participantes de pesquisa internacional afirmam que, quando eram menores de idade e conversaram com adultos desconhecidos, experimentaram solicitação sexual por parte desses últimos.

Isso faz supor que falar de tal experiência é mais fácil quando a vítima atingiu a idade adulta, daí a maior percentagem de casos relatados.

Outro sinal de que crianças e adolescentes podem ocultar eventos de agressão sexual na internet é que a maior parte das denúncias desse tipo de violação são realizadas por terceiros (93,9%).

Novas e melhores leis

O estudo não pretende apenas revelar o quadro das violências sexuais praticadas na internet, mas também propor ferramentas para o enfrentamento e um guia de boas práticas.

Uma das conclusões do estudo aponta o óbvio: é preciso construir e aprovar legalmente legislação que regulamente as plataformas digitais e o uso delas.

O relatório preconiza a necessidade de “visibilizar, no sistema jurídico brasileiro, a responsabilização para provedores de serviços de internet, plataformas e afins, incluindo sobre a obrigatoriedade de denúncias, detecção e exclusão de conteúdos”.

Outro dado do relatório aponta um conjunto de 16 iniciativas nacionais de âmbito federal correlacionadas à violência sexual online contra crianças e adolescentes. Por outro lado, segundo o documento, “nos 26 estados e DF, não foram identificadas iniciativas estruturadas e visibilizadas sobre o tema”.

Ainda segundo o Diagnóstico produzido pelo MDHC e a PNUD, “as principais dificuldades para o enfrentamento à problemática seriam a falta de regulação e monitoramento efetivo das plataformas digitais e conteúdos hospedados, as condições socioeconômicas da população, apontadas como fatores de risco à produção e compartilhamento de imagens abusivas e o déficit de letramento digital das famílias para acompanhamento de crianças e adolescentes e delas próprias para a sua autoproteção”.

A base de dados da pesquisa inclui, entre as fontes, relatório do Disque 100, coordenado pelo MDHC. Entre  2022 e 2023,o Disque 100 registrou 6.364 denúncias relacionadas a violência sexual online contra crianças e adolescentes.

A iniciativa do MDHC tem o objetivo de avaliar a atuação do Brasil no enfrentamento da violência sexual em ambientes digitais, envolvendo sociedade civil, União, estados, municípios e Distrito Federal. Outra prioridade é promover ações de engajamento e capacitação de organizações governamentais e não-governamentais nessa pauta.

O estudo busca contribuir para o fortalecimento de políticas públicas e iniciativas privadas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes na internet. O diagnóstico mostra que, apesar dos avanços no marco legal e nas ações de prevenção, o Brasil ainda enfrenta graves desafios para proteger esse público no ambiente digital. Segundo o documento, a violência sexual online apresenta características próprias que exigem novos marcos regulatórios, respostas tecnológicas e estratégias de acolhimento específicas.

Entre os avanços mapeados, o levantamento destaca o papel da sociedade civil na prevenção e mobilização social. Ressalta, ainda, que em todos os setores é necessária atuação mais colaborativa.

A análise identificou lacunas a partir de seis domínios:

  • Políticas públicas e governança : com foco em proteção, reparação e/ou intervenção frente à violência sexual online.
  • Justiça criminal : reúne experiências voltadas ao sistema de justiça, incluindo acolhimento de denúncias, investigações, responsabilização de autores e apoio às vítimas e suas famílias.
  • Priorização da vítima : com foco em ações centradas no cuidado e proteção de crianças e adolescentes vítimas, bem como de seus familiares.
  • Responsabilidade da sociedade : inclui experiências promovidas por organizações da sociedade civil que contribuem para o enfrentamento da violência sexual online.
  • Responsabilidade do mundo corporativo : práticas desenvolvidas por empresas e instituições do setor privado no âmbito da responsabilidade social empresarial.
  • Atuação da mídia e comunicação : estratégias midiáticas e comunicacionais comprometidas com a ética e os direitos da infância e adolescência.

Parcerias

O projeto é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC).

A iniciativa integra o Projeto PNUD BRA/18/024 – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil” e foi conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN).

A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, explicou que o estudo não se limita a mapear a violência sexual, mas ajuda a ampliar o olhar para outras violações no ambiente digital. “É preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos. Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação”, avaliou.

Banco de Boas Práticas

Também foi apresentado o Banco de Boas Práticas, plataforma que reúne experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência sexual online, selecionadas com base em critérios como efetividade, impacto, inovação e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo é compartilhar conhecimentos e fortalecer ações para proteger crianças e adolescentes nesse contexto.

Iniciativa conjunta da SNDCA, do PNUD e do OBIJUV/UFRN, a agenda foi promovida em conjunto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e pelo Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.

Fonte: Agência Brasil

Policial

Operação Notre Dame combate grupo criminoso especializado em roubos a residências

Redação

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Foto: Policia Civil

Na quarta-feira, 29, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Canoas, deflagrou a Operação Notre Dame, uma ofensiva contra uma organização criminosa interestadual especializada em roubos a residências com restrição da liberdade das vítimas.

A ação contou com apoio da Inteligência da Brigada Militar e da colaboração das Polícias Civis de São Paulo e do Ceará. Ao todo, foram cumpridas quatro ordens de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Ceará.

As diligências ocorreram nos municípios de Lajeado, Gravataí, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Taboão da Serra e Embu das Artes. Quatro suspeitos foram presos, sendo dois no Rio Grande do Sul e dois em São Paulo. Durante as buscas, foram apreendidos materiais que devem contribuir para o andamento das investigações.

O inquérito policial teve origem em um roubo violento registrado em fevereiro deste ano, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Na ocasião, criminosos invadiram um imóvel, renderam funcionários e os mantiveram amarrados enquanto levavam joias, relógios e outros itens de alto valor.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação apontou a existência de um esquema organizado, no qual criminosos vindos de São Paulo atuavam na execução dos assaltos com apoio logístico de comparsas no Rio Grande do Sul.

O delegado Marco Guns ressaltou que a rapidez nas diligências preliminares foi o divisor de águas para o esclarecimento do caso.

“O monitoramento técnico e o uso de inteligência nos permitiram mapear cada passo da associação criminosa”, afirmou.

O diretor regional, delegado Cristiano Reschke, enfatizou o impacto psicológico desse tipo de delito.

“A repressão ao roubo a residência deve ser enérgica e exemplar. Este crime viola o asilo inviolável do cidadão: seu lar. Quando vítimas são rendidas em seu momento de repouso e proteção, o dano psíquico é imensurável. Nossa resposta hoje reafirma que a integração entre as instituições de segurança é a barreira intransponível contra o crime organizado”, declarou.

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Policial

Operação Cerco Fechado prende 13 pessoas e mira esquema de tráfico de drogas em Butiá

Redação

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Foto: Policia Civil

A Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (4ªDIN/Denarc), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 29, a Operação Cerco Fechado. A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa ligada ao tráfico de drogas no município de Butiá.

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial. Até o momento, 13 pessoas foram presas. Durante a operação, drogas, munições e outros materiais foram apreendidos.

Segundo a delegada Ana Flávia Leite, a investigação começou em maio de 2025 a partir de denúncias anônimas que apontavam que um homem, mesmo preso, continuava comandando o tráfico na região.

“A investigação teve início em maio de 2025, a partir do recebimento de informações anônimas que indicavam que um indivíduo, mesmo recolhido ao sistema prisional, continuava exercendo papel de liderança no tráfico de entorpecentes, coordenando a distribuição de drogas, o fluxo financeiro da atividade ilícita e a atuação de comparsas em liberdade”, explicou a delegada.

Ela também destacou que o grupo mantinha apoio externo para garantir a continuidade das atividades criminosas.

As primeiras diligências ocorreram em endereços de Butiá e também dentro da unidade prisional onde estava o suspeito apontado como liderança. Nessas ações, foram apreendidos cocaína, porções de maconha, armas de fogo, munições, celulares, balança de precisão, dinheiro em espécie, materiais usados para fracionamento de drogas, anotações do tráfico e um veículo. Um dos investigados chegou a ser preso em flagrante.

Ainda no presídio, os policiais encontraram celulares, chips e uma porção semelhante a crack, reforçando a suspeita de comunicação ilícita a partir do cárcere.

Com o avanço da investigação, a análise dos celulares apreendidos permitiu aprofundar a estrutura do grupo. A partir da extração de dados, os policiais identificaram a divisão de funções, pontos de venda e a forma como eram feitos os repasses e ordens.

As conversas revelaram negociações de drogas, vendas diretas, cobrança de dívidas e transferências via Pix. Também mostraram a atuação organizada dos envolvidos, com funções específicas dentro do esquema.

Outro ponto identificado foi o monitoramento da atuação policial. Os investigados trocavam informações sobre viaturas e movimentações de agentes na região.

“A apuração demonstrou que, quando um ponto estava temporariamente inativo, compradores eram encaminhados a outros locais, mantendo a continuidade da mercancia ilícita e evidenciando a estabilidade da associação criminosa”, explicou a delegada Ana Flávia.

Mesmo preso, o investigado apontado como liderança seguia influenciando o esquema, segundo a polícia, controlando valores, pagamentos e ordens repassadas a comparsas em liberdade.

A investigação também encontrou registros financeiros paralelos, com anotações de nomes, valores e cálculos, além de movimentações consideradas suspeitas.

De acordo com a delegada, os elementos reunidos mostram uma estrutura criminosa organizada e estável.

“A Operação Cerco Fechado integra a estratégia da Polícia Civil de intensificar as ações de repressão qualificada ao tráfico de entorpecentes e à atuação de associações criminosas no Rio Grande do Sul”, completou Ana Flávia Leite.

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Policial

Operação Nacional Proteção Integral IV prende três pessoas por crimes sexuais infantojuvenis no RS

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Foto: Policia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul participou, na manhã desta terça-feira, 28, da Operação Nacional Proteção Integral IV, coordenada pela Polícia Federal e realizada simultaneamente nos 27 estados do país. No estado, três pessoas foram presas, sendo duas em flagrante e uma por prisão preventiva.

A ação contou com a atuação do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), por meio de policiais da Divisão Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), com apoio de equipes do próprio departamento e de peritos do Instituto-Geral de Perícias (IGP).

No Rio Grande do Sul, a operação foi coordenada pelo diretor da Deca, delegado André Ciardullo Mocciaro, com apoio das delegadas Sabrina Doris Teixeira, titular da 2ª Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (2ª DPCA), e Alice Jantsch Fernandes, titular da 3ª DPCA.

Durante as investigações, o Núcleo de Operações Cibernéticas (NOC/Deca) monitorou suspeitos de armazenar e compartilhar arquivos de abuso sexual infantojuvenil. Dois homens foram presos em flagrante.

Um deles, de 58 anos e sem antecedentes policiais, foi detido por armazenamento de conteúdo ilegal. O outro, de 41 anos, que já possuía antecedentes por estupro de vulnerável, foi preso por armazenar e compartilhar centenas de arquivos de abuso sexual infantojuvenil.

Nas residências dos suspeitos, foram apreendidos diversos equipamentos eletrônicos, que serão encaminhados ao Núcleo de Combate à Pedofilia e ao Abuso Infantojuvenil (Nucope), do IGP, para perícia.

Além disso, a 2ª DPCA cumpriu a prisão preventiva de um homem de 36 anos, sem antecedentes policiais, investigado por aliciar virtualmente uma adolescente de 13 anos e posteriormente cometer estupro de vulnerável.

Na casa dele, também foi cumprido mandado de busca e apreensão, com a apreensão de um celular que passará por perícia.

Segundo a Polícia Civil, após os procedimentos legais, os três presos serão encaminhados ao sistema prisional e permanecerão à disposição da Justiça.

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