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17/06/2026
 

Geral

23% das crianças e adolescentes dizem ter sofrido violência sexual na internet

Redação

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23% das crianças e adolescentes dizem ter sofrido violência sexual na internet

O Governo do Brasil apresentou o resumo executivo da etapa de pesquisa do projeto Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes. Produzido em parceria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania com a Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o estudo revela que 23% das crianças e adolescentes entrevistados sofreram algum tipo de violência sexual online, entre 2022 e 2023.

O Diagnóstico registra ainda que 76% das crianças e adolescentes que são vitimizadas com esse tipo de violência são meninas. A ampla maioria dos predadores, 87%, ainda segundo o estudo, é composta por homens.

A proporção de crianças e adolescentes que afirmam ter sofrido algum tipo de ataque sexual na internet pode ser menor que o que de fato ocorre. Essa hipótese é reforçada por outro dado trazido pelo diagnóstico: 65% dos participantes de pesquisa internacional afirmam que, quando eram menores de idade e conversaram com adultos desconhecidos, experimentaram solicitação sexual por parte desses últimos.

Isso faz supor que falar de tal experiência é mais fácil quando a vítima atingiu a idade adulta, daí a maior percentagem de casos relatados.

Outro sinal de que crianças e adolescentes podem ocultar eventos de agressão sexual na internet é que a maior parte das denúncias desse tipo de violação são realizadas por terceiros (93,9%).

Novas e melhores leis

O estudo não pretende apenas revelar o quadro das violências sexuais praticadas na internet, mas também propor ferramentas para o enfrentamento e um guia de boas práticas.

Uma das conclusões do estudo aponta o óbvio: é preciso construir e aprovar legalmente legislação que regulamente as plataformas digitais e o uso delas.

O relatório preconiza a necessidade de “visibilizar, no sistema jurídico brasileiro, a responsabilização para provedores de serviços de internet, plataformas e afins, incluindo sobre a obrigatoriedade de denúncias, detecção e exclusão de conteúdos”.

Outro dado do relatório aponta um conjunto de 16 iniciativas nacionais de âmbito federal correlacionadas à violência sexual online contra crianças e adolescentes. Por outro lado, segundo o documento, “nos 26 estados e DF, não foram identificadas iniciativas estruturadas e visibilizadas sobre o tema”.

Ainda segundo o Diagnóstico produzido pelo MDHC e a PNUD, “as principais dificuldades para o enfrentamento à problemática seriam a falta de regulação e monitoramento efetivo das plataformas digitais e conteúdos hospedados, as condições socioeconômicas da população, apontadas como fatores de risco à produção e compartilhamento de imagens abusivas e o déficit de letramento digital das famílias para acompanhamento de crianças e adolescentes e delas próprias para a sua autoproteção”.

A base de dados da pesquisa inclui, entre as fontes, relatório do Disque 100, coordenado pelo MDHC. Entre  2022 e 2023,o Disque 100 registrou 6.364 denúncias relacionadas a violência sexual online contra crianças e adolescentes.

A iniciativa do MDHC tem o objetivo de avaliar a atuação do Brasil no enfrentamento da violência sexual em ambientes digitais, envolvendo sociedade civil, União, estados, municípios e Distrito Federal. Outra prioridade é promover ações de engajamento e capacitação de organizações governamentais e não-governamentais nessa pauta.

O estudo busca contribuir para o fortalecimento de políticas públicas e iniciativas privadas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes na internet. O diagnóstico mostra que, apesar dos avanços no marco legal e nas ações de prevenção, o Brasil ainda enfrenta graves desafios para proteger esse público no ambiente digital. Segundo o documento, a violência sexual online apresenta características próprias que exigem novos marcos regulatórios, respostas tecnológicas e estratégias de acolhimento específicas.

Entre os avanços mapeados, o levantamento destaca o papel da sociedade civil na prevenção e mobilização social. Ressalta, ainda, que em todos os setores é necessária atuação mais colaborativa.

A análise identificou lacunas a partir de seis domínios:

  • Políticas públicas e governança : com foco em proteção, reparação e/ou intervenção frente à violência sexual online.
  • Justiça criminal : reúne experiências voltadas ao sistema de justiça, incluindo acolhimento de denúncias, investigações, responsabilização de autores e apoio às vítimas e suas famílias.
  • Priorização da vítima : com foco em ações centradas no cuidado e proteção de crianças e adolescentes vítimas, bem como de seus familiares.
  • Responsabilidade da sociedade : inclui experiências promovidas por organizações da sociedade civil que contribuem para o enfrentamento da violência sexual online.
  • Responsabilidade do mundo corporativo : práticas desenvolvidas por empresas e instituições do setor privado no âmbito da responsabilidade social empresarial.
  • Atuação da mídia e comunicação : estratégias midiáticas e comunicacionais comprometidas com a ética e os direitos da infância e adolescência.

Parcerias

O projeto é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC).

A iniciativa integra o Projeto PNUD BRA/18/024 – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil” e foi conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN).

A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, explicou que o estudo não se limita a mapear a violência sexual, mas ajuda a ampliar o olhar para outras violações no ambiente digital. “É preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos. Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação”, avaliou.

Banco de Boas Práticas

Também foi apresentado o Banco de Boas Práticas, plataforma que reúne experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência sexual online, selecionadas com base em critérios como efetividade, impacto, inovação e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo é compartilhar conhecimentos e fortalecer ações para proteger crianças e adolescentes nesse contexto.

Iniciativa conjunta da SNDCA, do PNUD e do OBIJUV/UFRN, a agenda foi promovida em conjunto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e pelo Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.

Fonte: Agência Brasil

Geral

Canoas realiza mesa temática sobre sistemas de proteção e resiliência na revisão do Plano Diretor

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A Prefeitura de Canoas promove, na próxima segunda-feira, 15, mais uma etapa de participação popular no processo de revisão do Plano Diretor do município. Desta vez, será realizada a mesa temática sobre Sistemas de Proteção e Resiliência, com o objetivo de discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da capacidade de resposta da cidade diante de situações de risco e emergências.

O encontro ocorrerá das 15h às 17h30, na sede da Associação dos Servidores Municipais de Canoas (ASMC), localizada na Rua Nerci Pereira Flores, 179, no Centro.

De acordo com a proposta apresentada pela administração municipal, a atividade servirá como espaço para ouvir a população, identificar desafios e debater alternativas relacionadas aos sistemas de proteção e resiliência da cidade. As contribuições apresentadas pelos participantes deverão subsidiar a elaboração da nova versão do Plano Diretor.

Durante a mesa temática, também serão apresentadas ações e diretrizes relacionadas ao tema. O encontro prevê ainda manifestações da sociedade civil e de demais interessados, além de debates sobre oportunidades e propostas para Canoas.

A participação é aberta ao público. Pessoas que necessitarem de recursos de acessibilidade devem informar a necessidade com antecedência pelo e-mail planodiretor@canoas.rs.gov.br.

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Geral

CPI da Corsan/Aegea realiza última audiência pública na Liga Canoense de Futebol em Canoas

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Foto: Redes Sociais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação da Corsan/Aegea realiza nesta quinta-feira, 11, às 18h, a última audiência pública da série de encontros regionais em Canoas. A atividade será realizada na Liga Canoense de Futebol, localizada na Avenida A. J. Renner, nº 1111, bairro Estância Velha, e está aberta à participação de moradores.

O encontro encerra o ciclo de audiências descentralizadas promovidas pela CPI, instaurada pela Câmara Municipal de Canoas para reunir informações, relatos e documentos relacionados à prestação de serviços da concessionária no município.

Durante a audiência, moradores podem relatar problemas relacionados ao abastecimento de água, cobrança de tarifas, esgotamento sanitário, atendimento ao consumidor e execução de obras. Também são aceitos documentos como contas, fotos, vídeos e registros de atendimento que possam ser utilizados na apuração.

Nos encontros anteriores, foram registrados relatos de consumidores sobre cobranças consideradas elevadas, variações significativas em faturas, ausência de leitura regular de hidrômetros, cobrança de taxa de esgoto em locais sem ligação disponível, dificuldades de atendimento, interrupções no abastecimento, vazamentos não resolvidos e impactos de obras em vias públicas, como danos em ruas e calçadas.

A CPI também mantém um canal de comunicação via WhatsApp para recebimento de denúncias e materiais relacionados aos serviços da concessionária. O número informado é (51) 99481-1147.

A investigação parlamentar foi aberta para analisar reclamações sobre abastecimento de água, cobrança de tarifas, execução de obras, esgotamento sanitário e atendimento ao público no município.

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Policial

Polícia Civil deflagra operação contra esquema de lavagem de dinheiro do tráfico no RS

Redação

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Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 10, a Operação Apakani, uma ampla ação voltada ao combate à lavagem de dinheiro vinculada ao tráfico de drogas. A ofensiva resultou, até o momento, na prisão de 26 pessoas, na apreensão de R$ 22 mil em espécie e de uma arma de fogo. Além disso, foram bloqueadas 58 contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas ligadas à investigação.

A operação é conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro (DRLD/DINARC) e pela Divisão de Inteligência Policial e Análise Criminal (DIPAC), sob coordenação dos delegados Antônio Carlos Ractz Júnior e Adriano Nonnenmacher de Souza. A ação integra a Operação Narke 6, iniciativa nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a investigação, a organização criminosa atuava na distribuição de drogas em larga escala no Rio Grande do Sul e em outros estados, utilizando um sofisticado esquema de ocultação patrimonial e movimentação financeira para lavar recursos oriundos do narcotráfico.

Mandados em dois estados e dentro de presídios

Por determinação judicial, foram expedidos 28 mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e 58 mandados de busca e apreensão. A Justiça também autorizou o bloqueio de 58 contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas e o sequestro de 14 veículos supostamente vinculados à organização criminosa.

As diligências ocorreram em Porto Alegre, Canoas, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Gravataí, Nova Santa Rita, Farroupilha, Gramado, Caxias do Sul e Santa Maria. Em Santa Catarina, os mandados foram cumpridos em Criciúma, Balneário Rincão, Lauro Müller, Palhoça, São José e Florianópolis.

A operação também alcançou estabelecimentos prisionais no Rio Grande do Sul e no Paraná, incluindo a Penitenciária Estadual de Porto Alegre (PEPOA), a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), o Presídio Regional de Passo Fundo e o Centro de Integração Social de Piraquara, vinculado à Penitenciária Feminina do Paraná II.

Ao todo, 299 policiais civis participaram da ação, sendo 249 do Rio Grande do Sul e 50 de Santa Catarina.

Investigação começou após apreensão de 1,3 tonelada de maconha

As apurações tiveram início em 2023, após a apreensão de 1,3 tonelada de maconha em Canoas. A partir dessa ocorrência, os investigadores identificaram uma estrutura criminosa responsável pela distribuição de cocaína e crack em larga escala, utilizando rotas interestaduais e imóveis alugados em áreas nobres para armazenar entorpecentes e dificultar o rastreamento policial.

Durante mais de um ano de investigação, foram executadas 71 medidas cautelares sigilosas, incluindo quebras de sigilo bancário, fiscal, financeiro e telemático.

Organização movimentou mais de R$ 21 milhões

De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa movimentou R$ 21,3 milhões durante o período investigado. O esquema utilizava mecanismos sofisticados para ocultar a origem dos recursos, como fracionamento de depósitos, triangulação financeira, uso de contas de terceiros, contas de passagem, saques rápidos e movimentações em casas lotéricas e caixas eletrônicos.

As investigações apontam que os valores circulavam entre líderes, gerentes e operadores ligados ao tráfico de drogas, além de pessoas interpostas utilizadas para mascarar a origem dos recursos ilícitos.

Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a utilização de 21 empresas consideradas peças-chave no esquema de lavagem de dinheiro. Essas empresas estavam localizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul e, segundo a polícia, serviam para inserir recursos do tráfico na economia formal.

AÇÃO INTEGRADA À OPERAÇÃO NARKE 6

Segundo os delegados responsáveis pela operação, o foco principal da ação é descapitalizar a organização criminosa e responsabilizar seus líderes, além dos operadores financeiros e logísticos envolvidos no esquema.

Para o diretor da DINARC, delegado Alencar Carraro, a relevância da operação está no enfrentamento de grandes distribuidores de drogas com elevado grau de organização e experiência criminosa. Já o diretor do DENARC, delegado Carlos Henrique Wendt, destacou a importância da integração entre o Judiciário, o Ministério Público e as Polícias Civis do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

“A atuação conjunta entre as instituições foi fundamental para atingir uma estrutura criminosa com conexões interestaduais e forte capacidade operacional, responsável pelo abastecimento de drogas na Região Sul do país”, afirmou.

A Operação Apakani integra a Operação Narke 6, mobilização nacional que reúne ações de inteligência, cumprimento de mandados, prisões, apreensões e bloqueio de bens para combater o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro e as organizações criminosas em todo o território nacional.

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