Estado
RS inaugura nova Cadeia Pública de Porto Alegre após reestruturação completa

O governo do Rio Grande do Sul inaugurou nesta quarta-feira, 10, em Porto Alegre, a nova estrutura da Cadeia Pública da capital (CPPA), após uma obra de readequação considerada histórica. A unidade substitui o antigo Presídio Central, por anos apontado como uma das piores prisões da América Latina devido à superlotação e às precárias condições estruturais.
Com investimento de R$ 139 milhões, a obra foi executada pela empresa Verdi Sistemas Construtivos, com coordenação da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e fiscalização da Secretaria de Obras Públicas (SOP). As reformas iniciaram em julho de 2022, após a demolição de estruturas construídas originalmente em 1959.
A nova unidade conta com 1.884 vagas distribuídas em nove módulos de vivência. As celas, feitas com concreto de alto desempenho e fibras de polipropileno, oferecem maior resistência, segurança e durabilidade. A estrutura inclui ainda celas acessíveis, sistemas de videomonitoramento, corredores de segurança que evitam o contato direto entre internos e servidores, e rede de proteção contra o arremesso de objetos por drones.
A cerimônia de entrega contou com a presença do governador Eduardo Leite, secretários de Estado, autoridades da segurança pública e representantes da sociedade civil. Leite destacou que o projeto simboliza uma mudança estrutural na forma como o Estado lida com o sistema prisional.
Desde 2019, o governo do Estado já investiu mais de R$ 1,4 bilhão no sistema prisional. Deste total, R$ 1,3 bilhão foi destinado a obras, o que deve resultar na criação de mais de 12 mil vagas até o fim de 2026. Outros R$ 210 milhões foram aplicados em tecnologias de segurança, equipamentos e viaturas.
A última etapa da obra da CPPA ainda está em andamento. O pavilhão E, da antiga estrutura, será reformado para abrigar as atividades de trabalho prisional. O projeto está em fase de licitação.
A nova Cadeia Pública substitui uma estrutura que, segundo o documentarista Renato Dornelles, autor do filme Central, representava um cenário de degradação e violação de direitos. Agora, com a entrega da nova unidade, o governo afirma estar promovendo uma abordagem mais segura, eficiente e humanizada no sistema penitenciário.
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Carteira de Identidade Nacional já pode ser feita pelo WhatsApp da GurIA no RS

O governo do Rio Grande do Sul passou a disponibilizar dez serviços públicos diretamente pelo WhatsApp da GurIA, assistente virtual baseada em inteligência artificial. A plataforma completa um ano de funcionamento nesta sexta-feira, 5, e passa a oferecer a realização de atendimentos diretamente pelo WhatsApp.
Entre os serviços disponíveis estão a solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), consultas relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) via Pix, registro de ocorrência on-line na Delegacia da Mulher e pedido de medida protetiva.
Também podem ser realizados pelo aplicativo a apresentação de condutor, consulta da situação do veículo, consulta de infrações e solicitação da modalidade Identidade Fácil. O atendimento ocorre pelo WhatsApp, no número (51) 3210-3939.
As novas funcionalidades foram anunciadas durante o evento RS+Digital e +Diferente, realizado em Porto Alegre no dia 25 de maio.
“A nova funcionalidade permite que a GurIA, além de orientar o cidadão, execute diversos serviços diretamente pelo WhatsApp. Ao possibilitar que as pessoas resolvam suas demandas por meio de conversa, o avanço também representa uma contribuição importante para a acessibilidade”, afirmou a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.
Para acessar os serviços, é necessário realizar autenticação por meio da plataforma gov.br.
Entre as opções disponíveis está a solicitação da Carteira de Identidade Nacional. O procedimento pode ser feito mediante agendamento presencial no Tudo Fácil ou no Instituto-Geral de Perícias (IGP), além da modalidade Identidade Fácil, destinada a cidadãos que atendam a critérios específicos, como possuir documento de identidade emitido anteriormente no Rio Grande do Sul.
Em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS), a plataforma também oferece consulta da situação do veículo, consulta à CNH, consulta de infrações, apresentação de condutor e pagamento do IPVA via Pix.
Na área de segurança pública, o sistema passou a permitir o registro de ocorrências on-line na Delegacia da Mulher e a solicitação de medidas protetivas pelo WhatsApp.
“A GurIA já respondia dúvidas sobre ações do programa estadual de proteção às mulheres e, agora, se torna mais uma peça importante no enfrentamento da violência”, declarou Danielle.
Segundo o governo estadual, novos serviços deverão ser incorporados à plataforma nos próximos meses.
Lançada em junho de 2025, a GurIA foi criada para orientar cidadãos sobre serviços públicos estaduais por meio do portal rs.gov.br e do WhatsApp. Com as novas funcionalidades, a ferramenta passa a permitir também a execução de determinados serviços diretamente pela conversa no aplicativo.
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Gaúchos com dívidas antigas de IPVA têm até segunda-feira, 15, para quitar com desconto

Contribuintes com dívidas antigas de IPVA têm poucos dias para aproveitar condições especiais de negociação. O prazo para adesão ao Programa Acordo Gaúcho termina na próxima segunda-feira, 15.
A iniciativa do governo do Estado oferece descontos expressivos em multas e juros para quem deseja regularizar débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. Tudo é feito de forma 100% online, sem burocracia.
Por que não deixar para depois?
Quem aderir até o dia 15 pode escolher entre duas modalidades:
- Pagamento à vista – até 90% de desconto em multas e 50% em juros.
- Parcelamento em até 12 vezes – até 70% de desconto em multas e 30% em juros.
Os benefícios valem apenas para multas e juros, mantendo o valor principal da dívida. A adesão é feita pelos portais da Receita Estadual:
- Pessoas físicas – Portal Pessoa Física da Receita Estadual.
- Pessoas jurídicas – Portal e-CAC da Receita Estadual.
Quem pode participar?
Contribuintes com débitos de IPVA vencidos até 2023 e inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, limitados a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.
Segundo a Receita Estadual, essa é uma oportunidade única para quem quer colocar as contas em dia e evitar problemas futuros. Além de facilitar a vida do contribuinte, o programa contribui para a recuperação de valores que dificilmente seriam arrecadados por meios tradicionais. Mais informações estarão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.
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Governo do RS anuncia parceria com ONU para criação do Centro Estadual de Reconstrução Resiliente

Nesta terça-feira, 11, durante a Conferência do Clima em Belém (COP30), o Governo do Rio Grande do Sul anunciou uma cooperação com o Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR). O acordo prevê o apoio para a criação do Centro Estadual de Reconstrução Resiliente (CERR), que será instalado no Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (CEGIRD), em Porto Alegre.
A cooperação também contempla o desenvolvimento de metodologias e ferramentas, capacitação e formação, assistência técnica, compartilhamento de conhecimento e articulação interinstitucional. O investimento será de R$ 7 milhões em dois anos, com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
O anúncio ocorreu no Pavilhão ONU Brasil entre o governador Eduardo Leite, Kamal Kishore, representante especial do secretário-geral da ONU para a Redução do Risco de Desastres e chefe do UNDRR, e Nahuel Arenas-García, chefe do UNDRR para as Américas e o Caribe. O ato contou com a participação dos secretários do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.
Painel na ONU
A divulgação da parceria aconteceu durante o evento oficial das Nações Unidas “Resposta à Emergência Climática no Rio Grande do Sul (2024): Lições Operacionais para uma Ação Humanitária e de Desenvolvimento Inclusiva”, que teve como tema central a tragédia de 2024 e a resposta integrada.
O governador Eduardo Leite apresentou os números da maior tragédia climática do Estado e os investimentos do Rio Grande do Sul que superam os R$ 260 milhões na criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, de Centros Regionais de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, do Centro Internacional de Estudos Climáticos e do Centro de Excelência para Recuperação Resiliente.

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