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13/08/2025
 

Estado

Operação da Receita Estadual combate sonegação de ICMS em empresa do setor de produtos de higiene da Região Metropolitana 

Redação

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Operação da Receita Estadual combate sonegação de ICMS em empresa do setor de produtos de higiene da Região Metropolitana 

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou a oitava fase da Operação Occultare nesta terça-feira, 12. O alvo é uma empresa que atua na industrialização de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A ação investiga indícios de omissão de saídas, ou seja, vendas realizadas sem a emissão dos documentos fiscais ou com emissão de valores subfaturados, prática irregular que causa prejuízos aos cofres públicos pela falta de recolhimento dos impostos devidos. Durante a fase de coleta dos dados, analisados em etapa preliminar, foi averiguada a possível falta de escrituração de vendas no valor aproximado de R$ 27 milhões nos últimos cinco anos.

A atuação ostensiva da administração tributária gaúcha, que conta com a participação de oito auditores-fiscais, dois analistas tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e a apreensão de provas e documentos. A coordenação é do Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), da Receita Estadual.

Operação Occultare 

A Operação Occultare integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao programa Receita 2030+.

Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

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Governo do RS apresenta impactos de tarifas dos EUA ao vice-presidente Alckmin

Redação

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Governo do RS apresenta impactos de tarifas dos EUA ao vice-presidente Alckmin

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reuniu-se nesta quarta-feira, 6, em Brasília, com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O encontro teve como pauta os impactos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Durante a reunião, Leite entregou um ofício acompanhado de um relatório elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), detalhando os efeitos econômicos das medidas sobre a indústria gaúcha.

Segundo o documento, o Rio Grande do Sul é o segundo estado mais afetado pelas novas tarifas, que entraram em vigor nesta quarta-feira. As taxas adicionais incidem sobre 85,7% das exportações gaúchas para os Estados Unidos, o que representa cerca de US$ 1,6 bilhão em vendas anuais. Os setores mais atingidos incluem produtos de metal (45,8%), máquinas e materiais elétricos (42,5%), madeira (30,1%), couro e calçados (19,4%) e tabaco (8,9%).

A Fiergs estima que os impactos podem comprometer até 22 mil postos de trabalho, entre os 143 mil empregados nos segmentos mais expostos.

O governo estadual manifestou apoio às propostas da Fiergs para mitigar os efeitos da medida. Entre as sugestões estão a ampliação do Reintegra (programa de incentivo às exportações), reativação do Programa Seguro-Emprego, criação de linhas emergenciais de crédito via BNDES e prorrogação de regimes fiscais especiais.

De acordo com Leite, o vice-presidente Alckmin informou que o governo federal está em diálogo com autoridades norte-americanas em busca de novas exceções às tarifas e que avalia medidas de apoio às empresas afetadas.

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Estado

Governo divulga lista de municípios classificados no programa RS Qualificação Recomeçar

Redação

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Governo divulga lista de municípios classificados no programa RS Qualificação Recomeçar
O governo do Estado divulgou, nesta sexta-feira, 18, a lista dos 390 municípios habilitados no programa RS Qualificação Recomeçar.  Desse total, são 264 aptos a receber o recurso disponível e outros 126 suplentes, caso haja aporte financeiro. O objetivo da iniciativa é fortalecer a empregabilidade e contribuir para a retomada socioeconômica do Rio Grande do Sul. Serão investidos quase R$40 milhões, oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), para a oferta de qualificação e capacitação nos municípios.
A iniciativa da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) integra o Plano Rio Grande, programa liderado pelo governador e criado para reconstruir o Estado e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.
Foram 81 cidades em estado de calamidade e 278 em situação de emergência classificadas, conforme a prioridade estabelecida em edital. Os municípios receberão cerca de R$22 milhões ao todo, mediante celebração de convênio, para a execução dos cursos. O Estado repassará as verbas conforme o porte de cada um. Os valores vão desde R$47,5 mil, quando a população for inferior a 5 mil habitantes, até R$449,3 mil, quando superar 250 mil.
“Estamos somando esforços para que milhares de gaúchos tenham acesso a oportunidades concretas de formação e inclusão no mercado de trabalho. Com atenção especial aos municípios mais impactados, o RS Qualificação Recomeçar busca promover dignidade e autonomia por meio da qualificação profissional, contribuindo para a recuperação do Rio Grande do Sul”, destacou o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella.
Outros R$17,2 milhões serão investidos no programa para o pagamento de uma bolsa permanência aos alunos. Para cada 40h de qualificação concluídas (carga horária mínima dos cursos), o governo concederá um auxílio de R$750 diretamente aos participantes, por meio do Cartão Cidadão. A previsão é atender mais de 20 mil pessoas.
As qualificações disponibilizadas deverão ter relação com a economia local e com a calamidade pública – como construção civil, auxiliar de topógrafo, auxiliar de sondagem, tratorista, auxiliar de mecânica de máquinas pesadas ou pilotagem e manutenção de drone. Os cursos também precisam priorizar o público desempregado, subocupado e registrado no Cadastro Único (CadÚnico).

Próximos passos

A partir do dia 21 de julho, os municípios habilitados deverão enviar o Plano de Trabalho e a documentação prevista no edital. O prazo segue até o dia 18 de agosto. O resultado dos projetos selecionados será em outubro, assim como o início do repasse de verbas.
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RegeneraRS e BRDE lançam programa de matchfunding para acelerar reconstrução no Rio Grande do Sul

Redação

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RegeneraRS e BRDE lançam programa de matchfunding para acelerar reconstrução no Rio Grande do Sul

RegeneraRS e BRDE lançam programa de matchfunding para acelerar reconstrução no Rio Grande do Sul
Iniciativa colaborativa de até R$ 1 milhão vai triplicar arrecadações de projetos voltados à regeneração social, ambiental e econômica no estado. Inscrições estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 10.

O RegeneraRS, plataforma colaborativa que atua na reconstrução e regeneração do Rio Grande do Sul após em enchente de maio do ano passado, e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) estão unidos em mais uma frente para apoiar soluções transformadoras diante dos desafios da transição climática.

Através do TrilhaRS — um programa de matchfunding com aporte total de até R$ 1 milhão, as duas instituições irão selecionar projetos em áreas como habitação, soluções urbanas, saúde mental, educação e cultura, enfrentamento à violência contra a mulher e negócios regenerativos.

As inscrições estarão abertas a partir desta quinta-feira, 10, e prosseguem até o dia 31 de agosto. Na prática, o matchfunding funciona como um catalisador de impacto: a cada R$ 1 arrecadado por um projeto na plataforma, o TrilhaRS investe mais R$ 2 (R$ 1 do RegeneraRS, e outro R$ 1 do BRDE), triplicando o valor das doações e potencializando a capacidade de transformação das iniciativas. Desta forma, o programa poderá alcançar R$ 1,5 milhão em apoio às propostas selecionadas.

A iniciativa tem a parceria da plataforma de financiamento coletivo Benfeitoria e a chamada é voltada para organizações com sede ou atuação no estado. Os valores de apoio variam conforme o porte dos projetos: até R$ 30 mil, R$ 60 mil ou R$ 120 mil.

Resiliência

O edital prevê a seleção de até 50 projetos, com proponentes que possuam no mínimo um ano de existência, e estejam aptos a mobilizar redes, executar suas propostas e prestar contas. Os projetos escolhidos passarão por um ciclo completo de capacitação, construção de campanha e arrecadação coletiva na plataforma da Benfeitoria até a viabilização prática das ações.

Segundo Marcel Fukayama, cofundador da Din4mo, organização responsável pela coordenação do RegeneraRS, a ação busca fortalecer a resposta da sociedade civil no processo de reconstrução do estado.

“O TrilhaRS é uma inovação em políticas de reconstrução pós-desastre. É mais do que captar recursos — é cocriar soluções a partir da inteligência coletiva e da força das redes locais. Cada real mobilizado representa esperança, reconstrução e futuro mais resiliente para o Rio Grande do Sul”, destaca Fukayama.

O diretor de Planejamento do BRDE, Leonardo Busatto, o novo programa irá reforçar o conceito coletivo na execução dos projetos.

“Os gaúchos deram enormes demonstrações de solidariedade com a tragédia climática, mas não podemos simplesmente recomeçar do mesmo jeito. Precisamos reconstruir com maior resiliência, algo que o TrilhaRS pretende deixar como legado”, projetou Busatto.

As inscrições e todas as informações estão disponíveis em: https://benfeitoria.com/TrilhaRS

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