Educação
Período para solicitação de promoções do magistério começa nesta segunda-feira, 4

Professores e especialistas em educação da Rede Estadual de ensino podem iniciar, a partir desta segunda-feira, 4, o envio da documentação necessária para a Avaliação Anual de Desempenho (AAD). O processo é o primeiro passo das etapas que compõem as promoções por merecimento no Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual, e segue até 15 de agosto.
O novo modelo de avaliação na Rede Estadual foi regulamentado pelo Decreto 58.287/2025 e teve suas regras detalhadas na Portaria Seduc 643, publicada na última terça-feira, 27. O objetivo da AAD é verificar a execução das atividades e o desenvolvimento profissional, considerando pontos como assiduidade, cursos de formação e ações pedagógicas e de planejamento, entre outros aspectos.
Envio digital
Os servidores devem atualizar seus dados funcionais e inserir os comprovantes diretamente na plataforma Escola RS – Professor, disponível via navegador e aplicativo. A documentação deve ser enviada em formato PDF, com tamanho máximo de 4 MB por arquivo, incluindo frente e verso, se necessário. Arquivos ilegíveis podem ser desconsiderados.
A plataforma receberá comprovantes relativos à Formação e Aperfeiçoamento, à Criatividade no Exercício da Função e a participações em comissões, conselhos, comitês e grupos de trabalho. Esses documentos referem-se aos itens 1, 2, 3,16, 18 e 19 do formulário de avaliação.
Sobre a avaliação
A avaliação está estruturada em três dimensões principais:
- gestão de sala de aula;
- formação e aperfeiçoamento;
- e cumprimento de responsabilidades e deveres
A partir disso, serão analisados 19 critérios objetivos em um formulário, sendo que cada um deles é preenchido com a indicação de uma nota por uma equipe de avaliação. A pontuação é respaldada em dados e evidências, com comprovação sustentada por documentos e certidões.
Quem participa
Todos os professores e especialistas de educação ocupantes de cargos efetivos do Quadro do Magistério Estadual podem participar da avaliação, exceto os servidores que ingressaram no decorrer do ano de 2024, conforme o Artigo 24 do Decreto 58.287/2025.
Validade da documentação
Serão aceitos documentos referentes a cursos, habilitações e publicações realizados até 31 de dezembro de 2024. Em caráter excepcional, também serão aceitos títulos obtidos entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2023, em razão da ausência de avaliações de desempenho nos últimos anos.
Não serão considerados cursos já utilizados para progressão funcional por troca de nível ou que tenham sido aproveitados em promoções anteriores.
Avaliação será feita por equipes de avaliação e comissões recursais
A análise e validação das informações serão realizadas por equipes avaliativas colegiadas. Nas escolas, essas equipes serão formadas por:
- diretor (ou vice-diretor, em caso de impedimento);
- supervisor escolar, preferencialmente efetivo;
- e professor ou especialista efetivo e estável, eleito em reunião entre os servidores avaliados.
Também haverá equipes nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), na sede da Secretaria da Educação (Seduc) e no Conselho Estadual de Educação. Os recursos das avaliações serão analisados exclusivamente pelas Comissões Recursais, que terão competência única para revisar as notas atribuídas na avaliação.
Tutorial para envio
Para facilitar o processo e tirar dúvidas sobre a nova plataforma, a Seduc produziu um material de apoio. O tutorial mostra o passo a passo de como os profissionais devem fazer para atualizar seus dados e enviar os arquivos corretamente pela plataforma Escola RS.
Cronograma e prazos
A documentação deve ser encaminhada de 4 a 15 de agosto. O cronograma completo, publicado na Portaria Seduc nº 643, também pode ser conferido abaixo.
- Envio de documentos dos profissionais do magistério na plataforma Escola RS – Professor, para avaliação da equipe avaliativa: de 4 a 15 de agosto
- Período de avaliação das equipes avaliativas: de 18 de agosto a 5 de setembro
- Divulgação dos resultados da avaliação anual de desempenho: 8 de setembro
- Prazo para conhecimento e dar ciência da avaliação anual de desempenho: de 8 a 15 de setembro.
- Prazo para interpor recurso da sua avaliação anual de desempenho: de 8 a 15 de setembro
- Julgamento dos recursos da avaliação anual de desempenho: de 16 de setembro a 3 de outubro
- Resultado do julgamento dos recursos da avaliação anual de desempenho: 6 de outubro
Educação
Inscrições para o Enem 2026 iniciam nesta segunda-feira e seguem até 5 de junho

Estão abertas, a partir desta segunda-feira, 25, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados podem se inscrever até o dia 5 de junho por meio da Página do Participante. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro, nas 27 unidades da Federação.
Os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão a inscrição pré-preenchida automaticamente. Ainda assim, será necessário acessar o sistema para confirmar a participação e atualizar informações, como cidade de prova, idioma estrangeiro e pedidos de atendimento especializado.
Participantes que obtiveram isenção da taxa também precisam efetivar a inscrição. Já os candidatos não isentos deverão pagar a taxa de R$ 85 até 10 de junho. O pagamento poderá ser feito por boleto, Pix, cartão de crédito ou débito em conta, conforme a disponibilidade do banco.
O edital do exame prevê atendimento especializado para participantes com deficiência, transtornos, gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras condições. O pedido deve ser feito no momento da inscrição.
Travestis, transexuais e transgêneros poderão utilizar o nome social conforme os dados cadastrados na Receita Federal. O prazo para solicitar o tratamento também vai até 5 de junho.
O Ministério da Educação informou ainda que estudantes participantes do programa Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e comparecerem aos dois dias de prova receberão um incentivo adicional de R$ 200.
Criado há mais de duas décadas, o Enem é utilizado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil por meio do Sisu, Prouni e Fies. Instituições públicas e privadas também utilizam a nota do exame em processos seletivos, além de universidades portuguesas conveniadas ao Inep.
Cronograma do Enem 2026
Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho
Pagamento da taxa: até 10 de junho
Solicitação de nome social: até 5 de junho
Solicitação de atendimento especializado: até 5 de junho
Resultado do atendimento especializado: 19 de junho
Recurso: de 22 a 26 de junho
Resultado do recurso: 3 de julho
Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro
Educação
MEC anuncia inscrição automática no Enem para alunos da rede pública a partir de 2026

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que, a partir de 2026, estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi oficializada nesta semana por meio de portaria publicada na segunda-feira, 18, e integra um conjunto de mudanças voltadas à ampliação do acesso ao exame.
De acordo com o governo federal, a inscrição será feita com base em dados enviados pelas redes estaduais e municipais de ensino. No entanto, os estudantes ainda precisarão confirmar a participação na prova por meio da Página do Participante, onde também deverão escolher a língua estrangeira da avaliação e, quando necessário, solicitar atendimento especializado e recursos de acessibilidade.
Segundo o Ministério da Educação, o objetivo da mudança é reduzir barreiras burocráticas e ampliar a participação dos concluintes da rede pública no exame. A meta é atingir pelo menos 70% de adesão dos estudantes elegíveis já neste ano.
O Exame Nacional do Ensino Médio, além de ser a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, também será incorporado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), reforçando seu papel como instrumento de diagnóstico da educação.
Educação
Veja como consultar o resultado da isenção da taxa do Enem 2026 divulgado pelo Inep

Os estudantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem consultar o resultado do pedido. A divulgação foi feita na quarta-feira, 13, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
A consulta deve ser realizada pela Página do Participante, utilizando login da conta Gov.br. O sistema também informa o resultado das justificativas de ausência para candidatos que faltaram ao Enem 2025 e pretendem participar gratuitamente da próxima edição.
Os participantes que tiveram a gratuidade aprovada ainda precisam aguardar a abertura oficial das inscrições para confirmar a participação no exame.
Já os estudantes que tiveram o pedido negado poderão apresentar recurso entre os dias 13 e 19 de maio, diretamente no portal do Inep. O resultado final dos recursos está previsto para ser divulgado em 25 de maio.
A isenção da taxa é destinada a estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Médio da rede pública, candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, além de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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