O uso do uniforme escolar fornecido pela Secretaria da Educação (Seduc) será obrigatório para todos os estudantes da Rede Estadual de Ensino a partir do ano letivo de 2026. A medida foi estabelecida por decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira, 16.

Com a nova regra, alunos que comparecerem às escolas estaduais sem o uniforme poderão ser questionados pelas equipes diretivas. Nesses casos, a família ou o responsável legal deverá apresentar uma justificativa para a ausência da vestimenta.

A obrigatoriedade também se aplica a atividades externas, como visitas oficiais, participação em eventos e viagens organizadas pelas instituições de ensino.

O decreto prevê que, em situações nas quais o estudante não possa utilizar o uniforme por algum motivo, poderão ser usadas roupas adequadas ao ambiente escolar e compatíveis com as atividades realizadas. Durante as aulas de educação física, por exemplo, as peças devem permitir a prática dos exercícios. Caso não seja possível utilizar a bermuda ou a calça do conjunto oficial, será permitido o uso de vestimentas semelhantes, desde que estejam de acordo com as normas da escola.

Casos de exceção

A norma estabelece algumas situações em que o uso do uniforme poderá ser dispensado ou adaptado. Entre elas estão:

estudantes que necessitem de adequações por motivos religiosos;

alunos com condições de neurodiversidade, como o autismo, quando houver hipersensibilidade aos materiais do uniforme e comprovação médica;

integrantes de povos tradicionais que utilizem vestimentas culturais específicas, mediante registro formal;

cursos técnicos que exijam equipamentos de proteção individual ou roupas específicas para atividades práticas;

alunos dos cursos Normal (aproveitamento de estudos) ou Subsequente;

estudantes de unidades da socioeducação, do sistema prisional ou das Escolas Tiradentes, que possuem trajes próprios;

instituições de ensino que ainda não tenham recebido os uniformes.

Solicitações de dispensa, substituição ou adaptação deverão ser encaminhadas formalmente à escola. O decreto também determina que alterações individuais que descaracterizem o padrão do uniforme não serão permitidas.

Alterações no uniforme

A comunidade escolar poderá solicitar a inclusão do nome da escola no uniforme, desde que siga critérios que serão definidos posteriormente pela Seduc. A mudança não poderá ser custeada com recursos públicos e a escola não poderá exigir que os estudantes adquiram a versão personalizada.

A distribuição dos uniformes continuará sendo gratuita e será realizada no início de cada ano letivo, diretamente nas instituições de ensino onde os alunos estão matriculados.

As inscrições para o processo seletivo do segundo semestre de 2026 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começaram nesta terça-feira, 14, e seguem abertas até as 23h59 de 17 de julho, no horário de Brasília. O cadastro é gratuito e deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal Acesso Único ao Ensino Superior.Portal Acesso Único ao Ensino Superior.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), estão disponíveis 75,5 mil vagas para o segundo semestre deste ano. Ao todo, o Fies oferta mais de 112 mil vagas em 2026, incluindo oportunidades que não foram preenchidas em seleções anteriores.

Conforme o Edital nº 52/2026Edital nº 52/2026, podem participar os candidatos que realizaram qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtiveram média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas, não zeraram a redação e não participaram do exame na condição de treineiro. Para contratar o financiamento, também é necessário comprovar renda bruta familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Classificação

A classificação dos candidatos será realizada em ordem decrescente das notas obtidas no Enem, considerando o tipo de vaga, o grupo de preferência e a modalidade de concorrência. A seleção seguirá a seguinte ordem de prioridade:

candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados anteriormente pelo Fies;

candidatos que não tenham concluído o ensino superior, já tenham sido beneficiados pelo Fies e tenham quitado o financiamento;

candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados anteriormente pelo Fies;

candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo Fies e tenham quitado o financiamento.

Resultado e lista de espera

O resultado da chamada única será divulgado em 30 de julho. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar a inscrição entre 31 de julho e 4 de agosto.

Quem não for convocado na chamada única será automaticamente incluído na lista de espera para o preenchimento das vagas remanescentes. As convocações dessa etapa ocorrerão entre 7 de agosto e 24 de setembro.

O processo seletivo também prevê a reserva de 50% das vagas para o Fies Social, destinada a estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nessa modalidade, o financiamento pode chegar a 100% do valor das mensalidades, desde que os candidatos atendam aos critérios previstos no edital.

Os estudantes pré-selecionados pelo Fies Social com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ficam dispensados da comprovação de renda junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas deverão comparecer para a validação das demais informações. Caso sejam identificadas divergências na renda declarada, poderá ser solicitada documentação complementar.

Os candidatos inscritos nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies quanto no Fies Social, deverão apresentar laudo médico com a identificação da deficiência e o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme previsto no edital.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado ao financiamento de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior participantes. O programa é voltado a estudantes que atendem aos critérios estabelecidos em edital e busca ampliar o acesso ao ensino superior por meio do financiamento das mensalidades.

As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 da Secretaria Municipal de Educação de Sapucaia do Sul se encerram nesta terça-feira, 14, às 12h. O processo é destinado à formação de cadastro reserva para contratações temporárias de profissionais da área da educação.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo site: Clique aqui

O processo seletivo contempla oportunidades para diferentes funções da rede municipal de ensino, entre elas professor, agente educacional, secretário de escola e especialistas em educação.

Segundo a Prefeitura de Sapucaia do Sul, o edital completo e as demais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis nos canais oficiais do município.

Confira o edital: