Conecte-se conosco

header-top







 

07/08/2025
 

Política

Aprovado na Assembleia Legislativa projeto que beneficia pessoas com deficiência permanente

Redação

Publicado

em

Aprovado na Assembleia Legislativa projeto que beneficia pessoas com deficiência permanente
O plenário aprovou, por unanimidade (46 votos favoráveis), a única matéria que constava na pauta de votações da sessão de terça-feira, 10. Trata-se do PL 413 2023, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com o texto, fica permitida a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Estado do Rio Grande do Sul.
O objetivo é reduzir as exigências burocráticas perante os órgãos públicos, facilitando o acesso aos serviços e, consequentemente, assegurando mais dignidade, acessibilidade e melhores condições de vida às pessoas com deficiência permanente.
Sergio Peres (Republicanos) disse que não é razoável que a pessoa com deficiência permanente seja submetida repetidamente a perícias e avaliações para cada serviço público de que necessita, além de ter que aguardar meses pelo agendamento de avaliação médica que tem como objetivo constatar o que já foi atestado e reconhecido oficialmente.
“Por que a pessoa com espectro autista que, segundo a medicina e a ciência, não tem cura, cada vez que tem que acessar um órgão de que precisa, tem que agendar para poder ter um atestado médico para assim levar e ter o benefício?”, questionou.
Foto: Raul Pereira

Política

Larissa Rodrigues toma posse como vereadora no Legislativo canoense

Redação

Publicado

em

Larissa Rodrigues toma posse como vereadora no Legislativo canoense

Tomou posse como vereadora na quinta-feira, 7, a primeira suplente do PL, Larissa Rodrigues. Ela assume a vaga deixada por Ezequiel Vargas, que teve seu mandato cassado. Larissa já havia exercido o cargo anteriormente, quando apresentou e articulou a aprovação da lei municipal que instituiu o Maio Laranja — campanha voltada à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Aos 25 anos, ela estuda administração e se define como cristã e conservadora. Atualmente, estava lotada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, atuando como adjunta de trânsito. Segundo a vereadora, “é uma honra e um privilégio enorme voltar a essa casa como uma representante do povo, escolhida 1473 vezes por pessoas que acreditam em uma Canoas melhor. “Assumo para construir pontes e não muros. Sem demagogia, apenas o trabalho honesto e a fé em Deus”, disse Larissa.

“Quero salientar também o trabalho sério que essa Câmara vem desempenhando e o meu compromisso com as pessoas, com a família canoense, com as nossas crianças. Minha declaração hoje é de agradecimento. Contem comigo para fazer esta casa e Canoas ainda mais fortes”, concluiu a representante do PL.

Continuar a ler

Política

Ezequiel Vargas (PL) é o segundo vereador cassado em Canoas em sete meses de Legislatura

Redação

Publicado

em

Ezequiel Vargas (PL) é o segundo vereador cassado em Canoas em sete meses de Legislatura

Após sessão tumultuada e longa, os vereadores de Canoas cassaram o vereador Ezequiel Vargas (PL) por 18 votos a 3. Os trabalhos foram interrompidos diversas vezes, e na mais grave foi quando durante a apresentação de defesa do parlamentar foi anunciado que ele e seu gabinete já tinham sido exonerados e que estava no Diário Oficial da casa desde a manhã de quinta-feira, 6. A transmissão ao vivo no canal da Câmara no Youtube foi pausada e diversos vídeos nos perfis do advogado de defesa e do próprio vereador acusado começaram a divulgar que tudo se tratava de um teatro.

Ezequiel é o segundo vereador cassado pelos seus pares em sete meses de legislatura. Em abril, Giovani Rocha (PSD) também teve seu mandato retirado pelos seus colegas em denúncia de que ele tinha três assessores que cumpriam carga horária em uma instituição.

Entenda o caso

No final de maio, a Câmara Municipal de Canoas aprovou a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL). O pedido foi protocolado por Ágata Vieira Mostardeiro, bióloga, e Mayara Luciana Terra Alves, estudante, ambas eleitoras do município.

De acordo com a denúncia, o parlamentar teria publicado, em maio de 2025, conteúdos em suas redes sociais que, segundo as autoras, apresentariam linguagem ofensiva e discriminatória contra mulheres de Canoas. As publicações teriam sido feitas no contexto do Dia das Mães e, conforme alegado no documento, incluiriam manifestações consideradas pelas denunciantes como ideológicas, misóginas e transfóbicas.

Entre os trechos mencionados no texto, estão declarações em que o vereador teria afirmado que “não admira mulheres de esquerda”, além de responder a postagens de cidadãs com comentários classificados pelas denunciantes como depreciativos. Também é citada, segundo o documento, uma publicação com referência a “militância para matar crianças no ventre”.

As autoras alegam que os conteúdos foram direcionados a eleitoras “de esquerda” do município, incluindo uma das signatárias da denúncia. A denúncia também apresenta o que as autoras descrevem como histórico de condutas públicas do vereador, mencionando situações envolvendo profissionais da saúde, da educação e do Detran-RS.

Com base nessas informações, as autoras sustentam que o vereador teria, em tese, incorrido em infração político-administrativa prevista no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967 e no artigo 23, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Canoas, por possível quebra de decoro parlamentar. O pedido também faz menção a artigos do Código Penal e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal, no que se refere a injúria, transfobia e violência psicológica contra a mulher.

A denúncia foi arquivada pela Polícia Civil, onde também foi feita a denúncia, mas seguiu seu trâmite na Câmara de Vereadores resultando na cassação nesta quinta-feira, 6.

Continuar a ler

Política

CICS Canoas lança Nota Pública em que se diz preocupada com possível cassação de vereador

Redação

Publicado

em

CICS Canoas lança Nota Pública em que se diz preocupada com possível cassação de vereador

Na tarde desta terça-feira, 29, a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS) divulgou uma Nota Pública a respeito do processo de impeachment que tramita na Câmara de Vereadores de Canoas. Segue abaixo na íntegra:

“A CICS Canoas acompanha com atenção e preocupação os recentes acontecimentos envolvendo a possível cassação do mandato de vereador. Em um momento delicado da vida democrática nacional, observa-se um cenário em que o exercício do mandato parlamentar, especialmente aquele voltado à fiscalização e à crítica do Poder Executivo, tem enfrentado restrições que comprometem sua plena autonomia.

No caso em tela, as manifestações atribuídas ao vereador, ainda que controversas, foram proferidas em ambiente de rede social, dentro de um contexto de debate e provocação. Não há, até o momento, qualquer imputação de ato de corrupção, improbidade ou gestão temerária. Importa destacar que os mesmos fatos já foram objeto de apuração pela autoridade policial e resultaram em arquivamento.

Independentemente de posicionamentos pessoais quanto ao conteúdo das declarações, o avanço de um processo de cassação por esse motivo representa um precedente sensível. A inviolabilidade parlamentar por opiniões e palavras, princípio consagrado na Constituição, visa justamente resguardar a liberdade de expressão no desempenho do mandato eletivo.

Em um ambiente onde decisões relevantes para o futuro da cidade, como o reajuste de tributos, a prorrogação de concessões e a ampliação de estruturas administrativas, vêm sendo tomadas em ritmo acelerado, o pluralismo político e a presença de vozes fiscalizadoras são elementos indispensáveis à boa governança.

A CICS Canoas reitera sua confiança nas instituições democráticas e manifesta sua expectativa de que o Legislativo municipal atue com equilíbrio, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais. Recomendamos aos senhores vereadores que concentrem seus esforços na fiscalização eficaz dos atos do Executivo, na promoção de iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico e social de Canoas e na busca por soluções que fortaleçam a sustentabilidade fiscal do município”.

Continuar a ler
publicidade
Graduação Lasalle

Destaques