Política
Câmara de Canoas reconhece oficialmente o uso do Cordão de Girassol para identificação de deficiências ocultas

Foi aprovado na sessão do dia 3 de abril, na Câmara Municipal de Canoas, o PL 68/2025, de autoria da vereadora Neuza Martins Rufatto (PSD), que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas no município. A medida tem como objetivo fortalecer a inclusão social e melhorar a qualidade do atendimento em espaços públicos e privados.
O uso do cordão — uma fita com estampa de girassóis já adotada em outros países e cidades brasileiras — é opcional e voltado a pessoas com condições não visíveis, como autismo, surdez, deficiências cognitivas e doenças raras. A proposta segue o que já foi estabelecido pela Lei Federal nº 14.624/2023, que oficializou o símbolo em nível nacional.
“O reconhecimento municipal dá visibilidade ao tema e amplia o conhecimento da população sobre deficiências que, embora não sejam perceptíveis de imediato, demandam atenção e respeito”, explicou a vereadora Neuza Rufatto, ao destacar que a nova lei não gera custos aos cofres públicos, já que os cordões serão providenciados pelos próprios usuários ou instituições interessadas.
A nova legislação determina que funcionários de estabelecimentos públicos e privados sejam orientados sobre o uso do cordão e os procedimentos adequados para atender pessoas com deficiências ocultas.
O objetivo é garantir que o símbolo seja compreendido como um sinal legítimo de necessidade de atenção diferenciada, sem que isso implique, por si só, em exigência documental. Além de reconhecer um importante instrumento de inclusão, a lei municipal reforça o papel educativo do poder público na promoção da acessibilidade e no combate à discriminação de pessoas com deficiências invisíveis.
Política
Câmara de Vereadores de Canoas instaura CPI para investigar os serviços da Corsan/Aegea

A Câmara Municipal de Canoas instaurou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços da Corsan, atualmente sob gestão da Aegea no município.
A criação da comissão ocorre a partir de requerimento protocolado por 18 vereadores, número superior ao mínimo exigido pela Lei Orgânica Municipal. A CPI tem como objetivo apurar denúncias recorrentes apresentadas por moradores, envolvendo cobranças nas contas de água, falhas operacionais e a qualidade dos serviços prestados.
Entre os pontos que serão investigados estão a existência de cobranças consideradas abusivas, erros na leitura de hidrômetros, deficiências no atendimento ao público e a execução de obras nas vias da cidade. Conforme o documento, há registros de intervenções com problemas de qualidade, gerando impactos na mobilidade urbana e na segurança.
A comissão será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o relatório poderá indicar responsabilidades e encaminhamentos a órgãos como Ministério Público, Procon e Tribunal de Contas.
A presidência da CPI ficará sob responsabilidade do vereador Eric Douglas (UNIÃO), enquanto a relatoria será conduzida pelo vereador Juares Hoy (Progressistas).
Para o presidente da CPI, vereador Eric Douglas, a instauração da comissão ocorre após um período de tentativas de diálogo sem retorno efetivo por parte da concessionária.
“A gente vem dialogando há praticamente um ano e não tivemos respostas concretas para a sociedade. São diversos relatos de problemas, como contas irregulares, falhas na medição e obras que deixam a cidade em condições precárias. A CPI surge a partir da união dos vereadores para investigar com seriedade e aprofundar o que está acontecendo”, afirmou.
Assinam o requerimento os vereadores Cris Moraes, Abmael de Oliveira, Eric Douglas, Leandro Moreira, Alexandre Gonçalves, José Carlos Patrício, Juares Hoy, Jonas Dalagna, Larissa Rodrigues, Heider Couto, Dario da Silveira, Aloísio Bamberg, Alexandre Duarte, Daurinei Alt, Eracildo Linck, Jozir Bernardes Prestes, Neuza Rufatto e Rodrigo D’Avila.
A CPI inicia seus trabalhos nos próximos dias, conforme definição de cronograma pela comissão.
Política
Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis com câmeras voltadas a espaços públicos em Canoas
Política
Márcio Freitas assume presidência do MDB em Canoas

O ex-vereador e ex-secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, assumiu a presidência do MDB em Canoas. A composição do diretório municipal foi homologada pela Justiça Eleitoral na última terça-feira, 28, após indicação da executiva estadual do partido.
No fim de fevereiro, Freitas oficializou sua filiação ao MDB em um ato que reuniu cerca de mil pessoas e contou com a presença de lideranças locais e estaduais. Na ocasião, ele foi lançado como pré-candidato a deputado estadual.
“Agradeço a confiança da executiva estadual, onde teremos a oportunidade de reorganizar o partido, sabemos do seu tamanho e força no cenário político”, afirmou Márcio Freitas.
A sede do MDB em Canoas fica na Rua Frei Orlando, nº 33, sala 502, no Centro.
Diretório do MDB em Canoas
Márcio Prado Cristiano de Freitas – presidente
Alex Alexandre Fiuza – tesoureiro
Emerson Rivelino Silveira de Oliveira – membro
Marcio Antonio da Silva – membro
Marco Aurélio da Silva Rosa – membro

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