O Governo do Estado sancionou, na quarta-feira, 15, a lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, apontado como uma iniciativa inédita no país. Também foi publicado o decreto que regulamenta a medida, além do anúncio de um investimento inicial de R$ 5 milhões. O ato ocorreu no Palácio Piratini, na presença de autoridades da área ambiental, entre elas a titular da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.

A nova legislação institui uma fonte específica de recursos para políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. A proposta prevê repasses para municípios, organizações da sociedade civil e instituições parceiras, além da criação de um conselho gestor com participação social para acompanhar a aplicação dos valores.

Durante o ato, o governador destacou que o fundo deve financiar ações construídas em diálogo com entidades e pessoas que atuam na causa animal.

“Esse fundo vai financiar uma série de iniciativas construídas em diálogo com quem vive e luta diariamente por essa causa”, afirmou.

Ele também mencionou que a medida busca consolidar ações já existentes em uma política pública estruturada.

Outro ponto ressaltado foi a participação da sociedade civil na gestão dos recursos. “O engajamento da sociedade civil é também essencial nessa construção, com um conselho gestor que vai ajudar a orientar e qualificar as ações”, disse o governador.

Já o vice-governador destacou a criação de uma reserva específica de recursos para a área.

“A partir de agora, vamos sempre ter um recurso reservado do orçamento exclusivamente para atender a política de proteção e bem-estar animal”, afirmou.

O fundo passa a ter caráter permanente, com a previsão de financiamento contínuo para ações voltadas à proteção e ao cuidado com animais domésticos no Rio Grande do Sul.

Fundo define fontes de receita e destinação dos recursos

O fundo estadual terá como fontes de receita recursos do orçamento do Estado, repasses da União, transferências de outros entes federativos, doações de pessoas físicas e jurídicas e rendimentos de aplicações financeiras.

Os valores poderão ser aplicados em ações voltadas a cães, gatos e equinos. Para cães e gatos, estão previstos programas de esterilização, convênios com clínicas e hospitais veterinários e apoio a abrigos e entidades que atendem animais em situação de abandono ou risco.

No caso dos equinos, os recursos poderão ser utilizados em programas de redução do uso de veículos de tração animal, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais da área.

A aplicação dos recursos seguirá critérios como a redução da população de animais em situação de rua, atendimento a casos de maus-tratos ou risco sanitário e alcance das ações. O fundo também poderá ser utilizado em situações emergenciais, como eventos climáticos extremos, para atendimento a animais afetados.

Comitê gestor

A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, informou que o fundo contará com um conselho gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil. A composição inclui entidades de proteção animal, organizações não governamentais e instituições de ensino e pesquisa com atuação na área.

Durante o ato, a secretária mencionou que o modelo prevê um comitê gestor paritário, com participação de diferentes setores. “Estamos estruturando um instrumento participativo, que contará com um comitê gestor paritário”, afirmou.

O comitê será formado por oito integrantes: dois representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), um da Defesa Civil, um da Secretaria da Fazenda (Sefaz), um indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, um indicado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), além de um representante de instituições de ensino e pesquisa e um de organizações não governamentais. Estes dois últimos serão escolhidos por meio de edital público, com mandato de dois anos.

Presente no ato, a ativista da causa animal Rosane Marchetti falou sobre a expectativa em relação ao fundo.

“Espero que esse seja o começo de um novo tempo, em que não só os animais, mas os protetores também vão ter dignidade. Um protetor se envolve completamente com essa causa, mas ele só tem amor, não tem dinheiro”, disse.

O repasse de recursos para municípios e entidades está condicionado à instalação do comitê gestor, processo que deve levar cerca de três meses para ser concluído.

Repasse aos municípios

O Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos simplifica o repasse de recursos a municípios e entidades de proteção animal. Em vez de se basear em convênios, como funcionava anteriormente, o modelo a ser utilizado para os repasses será o fundo a fundo.

Para receber recursos do fundo estadual, os municípios precisarão contar com fundos municipais de bem-estar animal, que tenham comitê gestor próprio e regimento interno. Para estimular a criação desses fundos nos municípios que ainda não têm, a Sema disponibiliza modelos de documentos para auxiliar as prefeituras.

Na sexta-feira, 10, o Calçadão de Canoas foi palco da entrega de novos equipamentos destinados à limpeza e manutenção de vias urbanas do município. A ação contemplou as subprefeituras com seis roçadeiras, quatro sopradores e três motosserras.

Os equipamentos foram doados pelo Centro de Distribuição Stihl Brasil e serão utilizados pelas subprefeituras Sudeste, que atende os bairros Niterói e Nossa Senhora das Graças; Sudoeste, responsável por Rio Branco, Fátima, Mato Grande e Centro; Noroeste, que abrange Mathias Velho, Harmonia e São Luís; e Nordeste, que atende Estância Velha, Guajuviras, Igara, Olaria e São José.

A entrega tem como objetivo reforçar os serviços de manutenção e limpeza em vias públicas e áreas verdes. A medida também integra ações de reconstrução da cidade após as enchentes registradas em 2024.

Durante o ato, o prefeito Airton Souza fez a entrega simbólica dos equipamentos de limpeza.

“O cuidado da cidade começa com os bairros. Com a entrega desses equipamentos estamos dando mais estrutura para que as subprefeituras atuem com agilidade e eficiência na limpeza urbana, garantindo espaços públicos mais organizados e de qualidade para nossa população”, destacou o prefeito Airton Souza.

Odavir Júnior, secretário adjunto do Meio Ambiente, que estava presente no ato de entrega, ressaltou a importância da doação.

“Essas roçadeiras, sopradores e motosserras vão garantir aos canoenses uma cidade com mais qualidade de vida, com limpeza e manutenção das áreas verdes com difícil acesso”, frisou.

O secretário da Subprefeitura Noroeste, Leonardo Moreira, reforçou a importância da doação dos equipamentos para o município.

“Essa entrega só fortalece o trabalho das subprefeituras, garantindo mais agilidade e eficiência na limpeza e manutenção dos bairros. Com esses novos equipamentos conseguimos atender melhor a comunidade, deixando os espaços públicos mais organizados e seguros. Isso impacta diretamente na qualidade de vida da comunidade”, afirmou.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Canoas realizou, na sexta-feira, 10, uma ação voltada à conscientização ambiental no Calçadão da cidade. A iniciativa integra o projeto Meio Ambiente em Ação e buscou orientar a população sobre práticas de preservação e sustentabilidade.

Durante a atividade, foram distribuídas mudas de espécies nativas, além de materiais informativos com serviços oferecidos pelo Minizoo. Educadores ambientais também estiveram no local para orientar os moradores sobre o descarte correto de resíduos e a separação de materiais recicláveis.

A proposta da ação é incentivar hábitos mais sustentáveis no dia a dia e ampliar o acesso da comunidade a informações sobre cuidados com o meio ambiente.

Durante a ação, o prefeito Airton Souza realizou a entrega de mudas nativas como ato simbólico, reforçando o compromisso do município com a sustentabilidade.

“A gente acredita que pequenas atitudes, como plantar uma árvore, geram grandes transformações no futuro da cidade de Canoas. Essa ação aproxima a população do cuidado com o meio ambiente e incentiva práticas mais conscientes no dia a dia”, destacou o prefeito.

O secretário municipal do Meio Ambiente Guilherme Haygert, falou sobre o objetivo da iniciativa e sua importância para a comunidade.

“Nosso intuito com essa distribuição de plantas nativas, orientações e o uso correto do descarte e separação de resíduos é mostrar à população o quanto a participação da comunidade é importante para nossa cidade. Essa ação de educação ambiental contribui na redução da poluição e na conservação da biodiversidade” afirmou.

“A gente trouxe nos estandes um pouco dos materiais recicláveis que podem ser reaproveitados,entre eles, as garrafas pet e o alumínio. Enquanto a garrafa pet pode ser reaproveitada para confecção de artesanatos como vasos e luminárias, o alumínio pode ser utilizado para fabricação de latas de bebidas e outros produtos. Além disso, nós mostramos a separação correta dos produtos na hora de descartar os residuos” relatou a educadora ambiental da cooperativa Coopcamate, Cauana Spido.

Felipe Santos, biólogo do Minizoo, mostrou à população a importância do cuidado com os animais silvestres para a recuperação da fauna o do meio ambiente.

“Trouxemos uma mostra de animais texturizados como forma de explicar para a comunidade que o cuidado com as espécies nativas e a devolução desses animais à natureza é fundamental para um equilíbrio ecológico local. Estamos também distribuindo cartilhas com informações e serviços para o canoense que quiser fazer uma visita ao Minizoo”, disse.

Leoni Witczak, que estava no centro passeando pelo Calçadão, contou como ficou sabendo da ação e de sua importância para o município.

“Estava passeando pelo Centro, parei aqui e aproveitei para levar uma muda de laranjeira. Apoio 100% essa iniciativa porque sou fã de uma cidade mais arborizada. Tenho várias plantas frutíferas no meu pátio”, ressaltou a aposentada de 65 anos.