Comunidade
Projeto de Lei busca proibir som alto em áreas públicas e particulares
Carros com alto potencial sonoro se concentram em postos de gasolina com frequência no município. Foto:Internet.
De autoria do vereador Gemelson Sperandio Pompeu, o Dr. Pompeu, um projeto aprovado na Câmara dos Vereadores e que segue para o crivo do Prefeito está movimentando a cidade. Com data de 21 de março, a legislação visa regulamentar a emissão de ruídos em veículos automotores.
A tentativa do parlamentar é tentar alterar dispositivos da lei 4328/98 que institui o Código Municipal de Meio Ambiente. O artigo 35 A, se sancionado, passará a ter a seguinte redação:
“A fim de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas, os veículos automotores em movimento ou estacionados em vias e logradouros públicos do Município ou em áreas particulares de estacionamento direto, por meio de guia rebaixada, ficam proibidos de emitir ruídos sonoros classificados acima dos níveis de emissão permitidos por esta lei, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, ainda que acoplados à carroceria ou rebocados pelos veículos”.
Em sua justificativa, o vereador acredita que “estabelecer controles de ruídos para os veículos irá contribuir para a saúde da população, melhorando o bem estar público e a qualidade de vida”. Segundo ele, estes ruídos “são excessivamente altos, perturbando o sossego alheio dos moradores ao redor. As ações para contê-los geralmente são demoradas e dispendiosas, aumentando ainda mais o estresse das pessoas que têm com conviver com o problema”, argumenta.
O que diz a Prefeitura
A equipe de O Timoneiro entrou em contato com a Prefeitura questionando sua opinião sobre a lei. O órgão se limitou a informar que o projeto “está seguindo os trâmites normais e o Executivo irá dar o seu parecer após a apreciação e considerações da Procuradoria Geral do Município.”
Disse, também que há fiscalização por parte do Executivo. “A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em conjunto com a Segurança Pública e Cidadania, e Trânsito e Mobilidade, por meio do Gabinete de Gestão Integrada, tem agido na fiscalização de casos de abuso dos volumes de som dos automóveis durante os PIFs (Plantão Integrado de Fiscalização). Ressaltamos que as denúncias de casos pertinentes ao assunto em questão podem ser feitas pelo telefone do CAC 08005101234”, garante.
A Prefeitura de Canoas promove neste sábado, 7, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, com oferta de diversos serviços públicos para moradores do bairro Rio Branco.
A atividade ocorre das 9h às 12h, na EMEF Nelson Paim Terra, localizada na Rua Primavera, 1676.
Durante a ação, a população poderá acessar atendimentos em áreas como saúde, assistência social, emprego e habitação. Também estarão disponíveis serviços relacionados ao bem-estar animal, orientações do Procon e emissão de documentos de identidade. Além disso, a programação inclui a doação de mudas de plantas e atividades voltadas para crianças.
A iniciativa busca aproximar os serviços da administração municipal da comunidade e facilitar o acesso da população a atendimentos públicos. De acordo com a prefeitura, o evento será cancelado em caso de chuva.
A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 21, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Mathias Velho. A ação acontece das 9h às 12h, na EMEF Prof. Thiago Würth, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 4240.
Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, saúde, vacinação, orientação de testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de assistência social. Também haverá suporte para regularização fundiária e orientações de diversas áreas da administração municipal.
A programação contará ainda com doações e recebimentos de roupas, Orientação e encaminhamento para confecção das carteiras CIPTEA e CIPFIBRO, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, banco de oportunidades. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.
A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 24, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Niterói. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Itamar Mattos de Maia, em frente ao número 323.
O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.
O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.
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