A prefeitura de Canoas trabalha na preparação do terreno no bairro São José que receberá a construção, pelo governo do Estado, de 51 novas casas para famílias vítimas das enchentes de maio do ano passado. As moradias, que serão construídas em duas áreas na Rua José Antônio Lucchese Gusmão, fazem parte do programa A Casa é Sua do governo do Estado.

Quatro projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal de Nova Santa Rita foram aprovados na sessão de terça-feira, 21, três deles diretamente ligados a projetos habitacionais.

São eles: a redução de impostos, doação de materiais e facilitação no recebimento do empreendimento, para que as famílias possam habitar o condomínio montado no bairro Caju, que está sem a infraestrutura completa. Diretamente, 179 famílias serão beneficiadas.

Isenção de impostos para impulsionar habitação

Entre os projetos aprovados, o que estabelece condições especiais para a Cooperativa Habitacional Cooperhabitar, vinculada ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida – Entidade”.

As medidas incluem a isenção do IPTU por dois anos, a redução do ITBI para apenas 0,5% e a isenção de ISSQN e taxas municipais. Segundo o prefeito Rodrigo Battistella, essas medidas são imprescindíveis para garantir a continuidade do projeto e permitir que as famílias possam ocupar suas residências ainda neste semestre.

“Estamos trabalhando para fazer valer o direito à moradia, assegurado pela Constituição Federal. Não mediremos esforços para que essas famílias finalmente tenham acesso à casa própria, com dignidade e qualidade de vida”.

Infraestrutura para garantir bem-estar

Outro projeto destacado pela Administração trata da doação de 8.000 m² de blocos intertravados para a pavimentação das vias do Loteamento Cooperhabitar. Com um investimento de R$ 447.760, a medida visa melhorar a infraestrutura do local, garantindo trafegabilidade e segurança para as famílias.

“A pavimentação não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de dignidade. Essas vias pavimentadas serão o caminho para um futuro mais justo e igualitário para quem viver no local”, destacou Battistella.

Entrega imediata e condições para ocupação

As 179 unidades habitacionais localizadas no bairro Caju já estão concluídas. No entanto, parte da infraestrutura complementar ainda está em fase de finalização. Apesar disso, já há viabilidade técnica para a ligação de água e energia elétrica, permitindo que as pessoas beneficiadas possam se mudar de imediato.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, o recebimento parcial do loteamento será formalizado junto à Cooperativa Habitacional São Leopoldo, responsável pelo projeto.

“Não estamos abrindo mão da qualidade e da responsabilidade. O compromisso é garantir habitação digna, mas também assegurar que a cooperativa cumpra suas obrigações legais”, frisou.

De acordo com o gestor, a facilitação é para que as pessoas possam habitar o local rapidamente, visto que as casas já estão prontas, mas o empreendimento não está concluído. Faltam detalhes na infraestrutura completa.

“É importante frisar que, embora haja a facilitação, a medida imposta no projeto de lei não exime que a construtora finalize o projeto. A construtora seguirá com as obrigações de finalizar a obra, conforme prevista inicialmente”.

Impactos sociais e urbanísticos

A aprovação dos projetos contribui para a redução do déficit habitacional e o desenvolvimento urbano sustentável de Nova Santa Rita. O Loteamento Cooperhabitar passará a integrar plenamente a malha urbana do município, promovendo inclusão social e melhorias na qualidade de vida da população.

A prefeitura de Canoas realizou na tarde desta sexta-feira, 10, o ato oficial de entrega dos alvarás para o início das obras dos residenciais Quero Quero e Jacuí. Os dois empreendimentos terão 400 habitações e deverão ser concluídos dentro de 18 meses.

Os alvarás foram entregues pelo prefeito Airton Souza para o diretor da 2MS Engenharia, Sérgio de Deus, e o ato contou com a participação do vice-prefeito Rodrigo Busato, secretários municipais e vereadores. O valor total do investimento nas obras será de R$ 70 milhões.