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24/03/2026
 

Habitação

Governo e Caixa fazem Mutirão para Compra Assistida do MCMV Reconstrução do RS

Redação

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em

Caixa divulga lista de 478 contemplados pelo programa Compra Assistida em Canoas

Nesta semana, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, em Porto Alegre, será realizado um mutirão de orientação para a Compra Assistida.

Nesta modalidade, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, as unidades habitacionais previamente avaliadas pela Caixa Econômica Federal estão disponíveis para destinação às famílias que perderam as casas na enchente.

Os imóveis têm um limite de preço de R$ 200 mil e não podem estar localizados em zona alagável. Além das unidades já avaliadas pela Caixa, o beneficiário poderá optar pela vinculação direta, com negociação de unidades ainda não cadastradas no portal.

Por meio desta modalidade, criada com  exclusividade em resposta à catástrofe que assolou o Rio Grande do Sul, o Governo Federal busca atender à demanda habitacional, agregando a outras medidas já anunciadas.

As famílias habilitadas pelo Ministério das Cidades para recebimento das unidades habitacionais estão sendo convocadas para escolher as moradias cadastradas no portal, com expectativa de mudança, após o registro e formalidades cartoriais.

Esses imóveis são destinados aos beneficiários das faixas 1 e 2 do Programa, com renda de até R$ 4.700.

“Este talvez seja um dos momentos mais aguardados desse nosso trabalho de reconstrução do nosso Rio Grande do Sul. Há pouco mais de quatro meses nós vimos tantas pessoas perderem seus lares para as águas da tragédia que se abateu sobre nós. Agora, essas pessoas vão escolher onde vão morar com o apoio do Governo Federal”, pontua o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, que acompanha as ações de reconstrução do estado.

Os habilitados participarão do mutirão de orientação da seguinte forma:

Primeira turma, no dia 24/09
Das 14 até 17 horas.
85 famílias elegíveis com estimativa de 149 pessoas.

Segunda turma, 25/09 das 9 até 12 horas
82 famílias elegíveis com estimativa de 137 pessoas.

Terceira turma, dia 25/09 das 14 até 17 horas
92 famílias elegíveis com estimativa de 192 pessoas.

Quarta e última turma, 26/09 das 9 até 12 horas
92 familias elegíveis com estimativa de 197 pessoas.

Para serem consideradas elegíveis para o benefício, as famílias atendidas precisaram se encaixar em alguns requisitos:

•Constar na lista de demanda habitacional encaminhada pelo ente público municipal para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SEDEC/MIDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme fluxo previsto na Portaria Conjunta MCID/MIDR nº 1, de 24 de junho de 2024

•Ter sua moradia, própria ou alugada, destruída ou interditada definitivamente em decorrência do evento de calamidade ocorrido

•Enquadrar-se nos limites de renda das faixas 1, 2  do programa (até R$ 4,4 mil de renda mensal familiar bruta).

Além disso, a família beneficiária deve realizar a doação do imóvel atingido (destruído ou interditado definitivamente) ao ente público municipal, para que este tome providências para impedir sua reocupação, com a possibilidade de pleitear intervenções junto à Sedec/MIDR com essa finalidade.

Mutirão

O Mutirão contará com a presença de representantes do Conselho Regional de Corretores Imobiliários do Rio Grande do Sul (Creci-RS) com atendimento especializado de corretores para escolha dos imóveis.

Adicionalmente, participam construtoras ofertando imóveis novos, além do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB), a Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC), a Guarda Municipal de Porto Alegre, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas da União.

Habitação

Canoas tem mil contratos assinados dos 2 mil contemplados pelo Compra Assistida

Redação

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em

Foto: Bruno Ourique/PMC

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou de um ato na sede da Casa de Governo, em Porto Alegre, que marcou a marca de 10 mil famílias atendidas pelo Programa Federal Compra Assistida. A iniciativa foi criada após a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024.

O encontro contou com a presença de autoridades, entre elas o deputado federal Paulo Pimenta, o secretário para Apoio à Reconstrução do RS, Maneco Hassen, o secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Bruno Silveira, a deputada estadual Laura Sito, o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal em Porto Alegre, Renato Scalabrin, além de prefeitos de cidades atingidas.

Canoas está entre os municípios com maior número de famílias contempladas. Mais de mil contratos já foram assinados na cidade, e outras centenas seguem em processo de formalização.

Moradora de Canoas, Tânia Maria Escouto relatou como recebeu o benefício:

“Eu morava no bairro Harmonia, bem perto do Centro, a cerca de um quilômetro. Eu estava no serviço quando alagou. Perdi tudo. Não acreditei que ganharia R$ 200 mil, mas, em um domingo, a Secretaria de Habitação entrou em contato comigo informando que eu tinha sido sorteada para comprar uma casa. No início, achei que era um golpe, mas fui pessoalmente à Secretaria e foi incrível. Espero que cada um que tenha perdido sua casa também possa ganhar a sua. Só tenho a agradecer.”

O prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou:

“Hoje é um dia muito importante para a reconstrução de muitas famílias gaúchas. Estamos aqui junto com o ministro Jader, celebrando o anúncio de mais de 10 mil famílias beneficiadas no Estado. Em Canoas, são mais de 2 mil famílias contempladas. Foi um trabalho intenso para desburocratizar e agilizar essa entrega.”

O ministro Jader Filho declarou:

“Canoas, assim como diversos municípios, está sendo atendida tanto pelo Compra Assistida quanto por novas unidades habitacionais que estão sendo construídas, seja a partir das 11 mil unidades selecionadas antes do programa, seja pelo Minha Casa, Minha Vida tradicional. Temos avançado, e Canoas é um dos municípios que mais têm avançado no Minha Casa, Minha Vida. Vamos continuar trabalhando. Se Canoas precisar de mais casas, faremos com que mais moradias cheguem ao município.”

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, informou:

“Canoas celebra mais de mil contratos assinados e segue trabalhando, pois ainda temos mais de 800 contratos em tramitação. A expectativa é que, até o fim de março, consigamos concluir essas assinaturas, garantindo a tão sonhada casa própria para esses canoenses.”

Já a secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, declarou:

“Canoas possui 2 mil contempladas e já foram 1.020 já com contrato assinado. É uma parceria muito importante com o governo federal, estadual e a prefeitura de Canoas, porque ainda faz parte da reconstrução da nossa cidade”.

O programa foi criado para atender famílias que perderam suas casas nas enchentes e integra as ações de reconstrução no Estado.

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Habitação

Prefeitura de Canoas alerta população sobre cobranças indevidas na regularização fundiária

Redação

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Moradores de Canoas estão sendo abordados por empresas privadas que oferecem serviços pagos de regularização fundiária. A Prefeitura faz um alerta para que a população fique atenta, já que essas empresas não têm qualquer parceria ou vínculo com o município.

Segundo a administração municipal, todo o processo de regularização fundiária em Canoas é feito de forma totalmente gratuita pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, único órgão autorizado a tratar do tema dentro do poder público.

A Prefeitura reforça que não cobra nada para abrir, acompanhar ou concluir processos de regularização de imóveis. Qualquer valor solicitado por terceiros não é oficial e não tem relação com os serviços municipais.

Quem tiver dúvidas ou quiser saber como regularizar seu imóvel deve procurar diretamente a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, evitando gastos desnecessários e possíveis dores de cabeça.

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Habitação

Canoas inicia fase de pós-mutirão para regularização de imóveis da Cohab em fevereiro

Redação

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A Prefeitura de Canoas retoma em fevereiro as ações do Projeto Terra Eu sou Cohab, entrando na fase de pós-mutirão voltada à regularização de imóveis adquiridos junto à extinta Cohab. Nesta etapa, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária dará sequência aos processos que ficaram pendentes e também passará a atender novas famílias que não participaram do mutirão anterior.

Os atendimentos serão realizados diretamente na sede da secretaria, mediante agendamento prévio. Os moradores interessados podem entrar em contato com a diretoria de Regularização Fundiária para receber orientações sobre a documentação exigida e dar andamento à regularização do imóvel.

O Projeto Terra Eu sou Cohab tem vigência de cinco anos, garantindo prazo para que as famílias possam buscar a regularização e usufruir das condições do programa.

O agendamento deve ser feito pelo WhatsApp da diretoria de Regularização Fundiária, no número (51) 98255-0129.

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