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Prefeitura discorda da posição do TCE e afirma que entrará com recurso

Em nota, o órgão respondeu que “há elementos inconsistentes na decisão, buscando a revisão da mesma”.

Publicado

9 anos atrás

10 de março de 2016

por

Redação

Foto: Bruno Lara-arquivo/OT.

Por Bruno Lara

Após a condenação de Jairo Jorge (PT) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), ocorrida na terça-feira, 8, a Prefeitura de Canoas se posicionou em nota afirmando que “respeita a decisão na sessão da 1° câmara do Tribunal”, mas que recorrerá da decisão. A posição do órgão que realizou uma inspeção especial nas contas do município, nos exercícios de 2014 e 2015, foi de criar um débito ao responsável no valor de R$ 674.400,00, além de impor uma multa de R$ 1,5 mil – maior valor estadual previsto – e cientificar o Poder Legislativo local.

Para o Executivo canoense, “há elementos inconsistentes na decisão, buscando a revisão da mesma”. O argumento se embasa na afirmação do órgão de que “dispunha do termo de referência, bem como comparou preços para chegar ao valor definitivo”.

Informou a imprensa, também, que “buscou como ponto de partida uma tomada de preços realizada em agosto de 2011, cujo valor para contratação para o Plano de Saneamento a Prefeitura pagou R$760mil, que em valores correntes, de acordo com a inflação do período equivale até fevereiro de 2014 a R$ 882,9mil”, diz em nota.

Para sustentar sua tese, a defesa busca enfatizar dois pontos: O primeiro, e mais importante, é que a Fundação Escola e Sociologia de São Paulo, que já teve em seu quadro docente o ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi contratada para seis objetos diferentes, o que encarece o valor. O segundo ponto é combater a comparação com cidades que atendem populações menores do que Canoas.

Fundação Escola contratada para seis objetos

Sobre os objetos da contratação da Fundação Escola e Sociologia de São Paulo, a Prefeitura alegou que contratou a Fundação “por R$ 864 mil reais em fevereiro de 2014 seis (6) objetos diferentes que passam pela Revisão do Plano Municipal de Saneamento e a avaliação do contrato do programa com a Corsan no valor de R$330mil; a Reestruturação da limpeza urbana, que embasou as licitações em curso, no valor de R$106mil; o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos no valor R$120,6mil; Estudos para viabilidade do tratamento do lixo orgânico através da compostagem, no valor de R$79,5mil; a reestruturação da coleta seletiva no valor de R$95,4mil e a gestão e manejo de resíduos da construção civil no valor de R$132,5mil”.

Em sua justificativa, o município alegou que “A decisão da 1° Câmara foi tomada a partir da comparação de elementos diferentes. Comparou cidades que possuem contratos menores com o que foi contratado pela cidade de Canoas que envolve seis diferentes objetos”.

Leia a nota da Prefeitura na íntegra:

“A Prefeitura de Canoas informa que respeita a decisão na sessão da 1° câmara do Tribunal de Contas do Estado, porém afirma que não há irregularidades na contratação do serviço e entrará com recurso, visto que há elementos inconsistentes na decisão, buscando a revisão da mesma.

“A Prefeitura afirma que dispunha do termo de referência, bem como comparou preços para chegar ao valor definitivo. Buscou como ponto de partida uma tomada de preços realizada em agosto de 2011, cujo valor para contratação para o Plano de Saneamento a Prefeitura pagou R$760mil, que em valores correntes, de acordo com a inflação do período equivale até fevereiro de 2014 a R$882,9mil.

“No caso dos objetos da contratação da Fundação Escola e Sociologia de São Paulo a prefeitura contratou por R$ 864 mil reais em fevereiro de 2014 seis (6) objetos diferentes que passam pela Revisão do Plano Municipal de Saneamento e a avaliação do contrato do programa com a Corsan no valor de R$330mil; a Reestruturação da limpeza urbana, que embasou as licitações em curso, no valor de R$106mil; o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos no valor R$120,6mil; Estudos para viabilidade do tratamento do lixo orgânico através da compostagem, no valor de R$79,5mil; a reestruturação da coleta seletiva no valor de R$95,4mil e a gestão e manejo de resíduos da construção civil no valor de R$132,5mil.

“A decisão da 1° Câmara foi tomada a partir da comparação de elementos diferentes. Comparou cidades que possuem contratos menores com o que foi contratado pela cidade de Canoas que envolve seis diferentes objetos.

“Por exemplo, a cidade de Biritiba Mirim no Estado de São Paulo, que foi utilizada como comparativo pelo TCE, com apenas 31 mil habitantes, pagou pelo seu estudo de limpeza urbana R$130mil, enquanto Canoas, 11 vezes maior, pagou R$106mil.

“Na comparação é citado também o exemplo de Franca, com a mesma população de Canoas, que contratou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos no valor de R$145mil, enquanto Canoas pagou R$120,6mil.

“Na decisão o TCE comparou os valores de R$130mil e R$145mil de dois objetos com o valor total contratado pela cidade de Canoas, o que se torna contraditório.

“Em razão disso é que será buscado recurso junto a 1° Camara e o Pleno do TCE.

“É importante afirmar que a Fundação Escola Sociologia e Política de São Paulo, instituição com 83 anos, que teve entre seus quadros professores como Fernando Henrique Cardoso, Darci Ribeiro e Florestan Fernandes, onde nasceu a USP, realiza hoje o trabalho para inúmeras cidades na área ambiental, cujos contratos foram validados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em nenhum momento o TCE RS questiona a qualidade do trabalho e a excelência da instituição.

“Canoas foi o primeiro município do Rio Grande do Sul, acima de 100 mil habitantes, a atender integralmente a lei 11.445/2007 do Plano Municipal de Saneamento e está atendendo também o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, a lei nº 12.305.

“Se essas leis não tivessem sido atendidas implicaria na vedação de recebimento de recursos para a administração, o que levaria consequentemente a paralisação de obras.

“A Prefeitura garante que, sem isso, haveria a interrupção nos R$160milhões investidos em drenagem.

“Esta revisão e avaliação do contrato do programa realizado com a Corsan garantiu na sua pactuação o ressarcimento na ordem de R$5,7milhões. Recursos repassados e aplicados na cidade de Canoas.”

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CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Publicado

5 dias atrás

24 de junho de 2025

por

Redação

CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Devido às fortes chuvas que causam estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, o governo do Estado passou a divulgar boletins com informações para a população.

Confira abaixo o relatório mais recente

Municípios afetados: 146
Pessoas em abrigos
Pessoas desalojadas: 7098
Pessoas desaparecidas: 1
Óbitos confirmados: 4
Feridos: 2
Pessoas resgatadas*: 733
Animais resgatados*: 139
Município com decreto de estado de calamidade pública: 1
Jaguari
Municípios com decreto de situação de emergência: 26
Dona Francisca
Cerro Branco
Agudo
Nova Palma
Cruzeiro do Sul
Passa Sete
São Sebastião do Caí
Cacequi
Rosário do Sul
Tupanciretã
Nova Santa Rita
São Francisco de Assis
Liberato Salzano
Amaral Ferrador
Toropi
Montenegro
Silveira Martins
São Vicente do Sul
Júlio de Castilhos
Paraíso do Sul
Dilermando de Aguiar
Canoas
General Câmara
São Gerônimo
Capão do Cipó

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Nível dos rios e lagos

A chuva deixou rios e lagos do Estado em situação de atenção, alguns inclusive atingindo cota de inundação. Confira:

Rios retornando à normalidade:
Taquari (Santa Tereza a Bom Retiro do Sul) – Declínio dos níveis até o retorno para normalidade, com pequenas elevações em função das chuvas das últimas 24h.
Quaraí – Tendência de declínio.
Dona Francisca – Já declinou até retornar aos níveis normais.
Rios em cota de atenção:
Taquari (Encantado) – tendência de declínio.
Caí (Nova Palmira e Costa do Rio Cadeia) – Tendência de declínio em Nova Palmira e estabilidade em Costa do Rio Cadeia.
Rios em cota de alerta:
Taquari à montante de Encantado (entre Santa Tereza a Muçum) – Tendência de lento declínio dos níveis.
Taquari à jusante de Encantado (de Estrela/Lajeado a Porto Mariante) – Tendência de lento declínio em Estrela/Lajeado, devendo entrar em estabilidade entre Bom Retiro e Porto Mariante.
Caí (São Sebastião do Caí) – Tendência de lento declínio.
Guaíba – Tendência segue em estabilidade, devendo manter os níveis elevados durante os próximos dias, não tendo previsão de que os níveis atinjam as cotas de inundação do Cais Mauá (3 metros) ou da Usina do Gasômetro (3,6 metros).
Gravataí (Gravataí e Alvorada) – Tendência de estabilidade, mantendo os níveis elevados.
Paranhana (Taquara) – Tendência de lento declínio.
Rios em cota de inundação:
Uruguai (São Borja a Uruguaiana) – Tendência de estabilidade entre São Borja e Itaqui e lenta elevação em Uruguaiana.
Ibirapuitã (Alegrete) – Tendência de declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
Ibicuí (Manoel Viana) – Tendência de lento declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
Caí (Montenegro) – Tendência de estabilidade.
Taquari (Taquari) – Tendência de lenta elevação, devendo entrar em estabilidade ao longo do dia.
Jacuí (Cachoeira do Sul até São Jerônimo) – Constante declínio em Cachoeira do Sul e Rio Pardo, e variando entre estabilidade e lenta elevação em São Jerônimo.
Jacuí (Ilhas da RMPOA) – Tendência entre estabilidade e lenta elevação, mantendo os níveis elevados nos próximos dias.
Sinos (Campo Bom e São Leopoldo) – Tendência de lento declínio, já retornando para cota de alerta em Campo Bom.
Nível de rios e lagos

Mais informações

Informações sobre os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS e situação das barragens, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

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CHUVAS: Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

Publicado

6 dias atrás

23 de junho de 2025

por

Redação

CHUVAS Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul na última semana já causaram quatro mortes, segundo confirmou a Defesa Civil estadual no domingo, 22. A vítima mais recente é um homem de 59 anos, encontrado sem vida dentro de um carro no Rio Dourado, no município de Aratiba, no norte do estado.

A principal suspeita é de que o veículo tenha sido arrastado pela correnteza na última quinta-feira, 19, enquanto o homem tentava atravessar uma ponte. O desaparecimento foi registrado pela família no sábado, 21, à noite.

Além das vítimas fatais, um homem de 65 anos continua desaparecido em Candelária, na Região dos Vales. Ele estava em um carro com a esposa quando o veículo foi levado pela água na terça-feira, 17. O corpo da mulher já foi localizado.

De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, divulgado na manhã desta segunda-feira, 23, 132 municípios relataram prejuízos em decorrência das chuvas. Ao todo, 6.258 pessoas estão desalojadas, e 1.071 estão abrigadas em 41 locais de acolhimento.

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Sobe para três o número de mortos em decorrência das chuvas no RS; mais de 6 mil deixaram suas casas

Publicado

1 semana atrás

20 de junho de 2025

por

Redação

Sobe para três o número de mortos em decorrência das chuvas no RS; mais de 6 mil deixaram suas casas

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou nesta sexta-feira, 20, uma terceira vítima fatal em decorrência das fortes chuvas que afetam o estado desde a segunda-feira, 16. Trata-se de um idoso,de 72 anos, que foi atingido por uma árvore que caiu sobre o carro da família, em Sapucaia do Sul.

De acordo com informações da Prefeitura de Sapucaia do Sul, ele foi identificado como Mauro Perfeito da Silva, que estava com a filha no banco do carona, que ficou apenas ferida.

Na terça-feira, 17 a Defesa Civil confirmou a morte de Geneci da Rosa, de 54 anos, na cidade de Candelária. O carro em que ela estava foi arrastado pela correnteza. O marido, de 65 anos, que estava com ela no momento do acidente, segue desaparecido.

A outra morte também teve encolvimento com um carro, na quarta-feira, 18, após o veículo cair de um ponte que cedeu em um arroio entre as cidades de Caxias do Sul e Nova Petrópolis. A vítima foi identificada como Mario César Trielweiler Gonçalves, de 21 anos.

Confira abaixo o relatório mais recente

Municípios afetados: 98
Pessoas em abrigos: 2005
Pessoas desalojadas: 4011
Pessoas desaparecidas: 1
Óbitos confirmados: 3
Pessoas resgatadas*: 552
Animais resgatados*: 125
Município com decreto de estado de calamidade pública: 1Jaguari

Municípios com decreto de situação de emergência: 8Dona Francisca
Cerro Branco
Agudo
Nova Palma
Cruzeiro do Sul
Passa Sete
São Sebastião do Caí
Cacequi

Lista de municípios que reportaram danos ou intercorrências à Defesa Civil estadual

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Hospitais

O Hospital Paraíso, no município de Paraíso do Sul, a energia elétrica e o abastecimento de água já foram restabelecidos. Localizado na Vila Paraíso, os moradores da cidade seguem sem acesso ao hospital.

Em Rolante, por causa do risco de alagamento, 11 pacientes foram transferidos da Fundação Hospitalar e seguem internados no Hospital de Santo Antônio da Patrulha.

Educação

As escolas estaduais estão com feriado-ponte na quinta, 19, e esta sexta-feira, 20, situação já prevista no calendário escolar.

Mais informações

Informações sobre o nível de rios e lagos, os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

Alertas

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou clicando aqui. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”. Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

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