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18/05/2026
 

Economia

Governo inicia pagamento de R$ 1,5 mil para mais de 22 mil microempreendedores individuais

Redação

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Pix Automático chega dia 16 de junho; entenda como será

O governo do Estado iniciou, na segunda-feira, 22, o pagamento do benefício de R$ 1,5 mil para mais de 22 mil microempreendedores individuais (MEIs) que atuam em municípios em estado de calamidade e que foram identificados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes (MUP RS).

A iniciativa faz parte do programa MEI RS Calamidades, com objetivo de fornecer apoio emergencial para a retomada dos negócios.

Os recursos são oriundos das doações via pix. Os valores estão sendo depositados diretamente no cartão SOS Rio Grande do Sul, por meio de poupança social da Caixa Econômica Federal (CEF), sem necessidade de cadastro.

A retirada dos cartões pode ser feita nas agências da CEF ou nas prefeituras, mediante apresentação de documento com foto ou biometria. No total, serão injetados cerca de R$ 33 milhões nesta etapa.

A interposição de recursos para os MEIs que preencham os requisitos básicos e não foram contemplados será aberta em breve, por meio do site sosenchentes.rs.gov.br.

O MEI RS Calamidades é coordenado pelas secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Profissional e de Planejamento, Governança e Gestão, com a participação do Banrisul.

Próximas fases

O programa também prevê consultorias para os MEIs qualificarem os empreendimentos. A mentoria conta com a visita de um profissional para avaliação de perdas e estruturação de um plano de retomada, além de cursos sobre plano de negócios, marketing e vendas ou gestão de custos e formação de preços.

O início da segunda etapa, com o investimento de R$ 30 milhões, está estimado para agosto.

Os empreendedores que concluírem a fase anterior ainda terão acesso a um segundo repasse a título de subvenção, para capital de giro, também de R$ 1,5 mil.

O depósito será efetuado via Banrisul, que oferecerá aos empreendedores um pacote de serviços incluindo taxas diferenciadas e maquininha de cartão de crédito, entre outras facilidades. O terceiro eixo terá investimentos de até R$ 33 milhões do Tesouro do Estado.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

Programa MEI RS Calamidades

  • Quem tem direito: microempreendedores individuais com CPF e CNPJs ativos e faturando, que atuam em municípios em estado de calamidade e que foram identificados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes (MUP RS), ainda não beneficiados por outro programa do governo do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de 2024.
  • Valor: R$ 1,5 mil (na primeira etapa), oriundos das doações via pix SOS Rio Grande do Sul.
  • Início dos repasses: segunda-feira, 22, diretamente no cartão SOS Rio Grande do Sul cadastrado no CPF do titular do MEI identificado na área da mancha de inundação.
  • Onde retirar o cartão: agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou nas prefeituras, mediante apresentação de documento com foto ou biometria. Os beneficiários também podem movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem.

Economia

PIS/Pasep 2026 começa a ser pago para nascidos em maio e junho nesta sexta-feira, 15

Redação

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O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2026 para trabalhadores nascidos em maio e junho começa nesta sexta-feira, 15, conforme calendário definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O benefício é destinado a quem recebeu, em média, até R$ 2.765,92 por mês em 2024. Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no programa há no mínimo cinco anos.

Calendário do abono salarial

Os pagamentos seguem o mês de nascimento do trabalhador. Quando a data cai em fim de semana ou feriado, o depósito é feito no primeiro dia útil seguinte.

Confira as datas:

Nascidos em janeiro: 16/02

Nascidos em fevereiro: 16/03

Nascidos em março e abril: 15/04

Nascidos em maio e junho: 15/05

Nascidos em julho e agosto: 15/06

Nascidos em setembro e outubro: 15/07

Nascidos em novembro e dezembro: 16/08

Como consultar o PIS/Pasep

A consulta pode ser feita pela internet ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Pela internet, o trabalhador deve acessar o site servicos.mte.gov.br, fazer login com CPF e senha do Gov.br e clicar em Abono Salarial. Em seguida, o sistema informa se há direito ao benefício.

No aplicativo, basta entrar com os dados do Gov.br e selecionar a opção Abono Salarial. Caso não apareça na tela inicial, o caminho é Benefícios e Abono Salarial no menu inferior.

Como funciona o pagamento

O pagamento é feito conforme o mês de nascimento do trabalhador ou servidor. O valor fica disponível até o fim do calendário de pagamentos de 2026.

Quem não sacar dentro do prazo perde o direito ao valor naquele período, mas pode solicitar o benefício em até cinco anos.

O depósito é automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal (CEF), no caso do PIS, voltado a trabalhadores da iniciativa privada, e no Banco do Brasil (BB), no caso do Pasep, destinado a servidores públicos.

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Economia

Receita Certa: prazo para resgatar cashback do Nota Fiscal Gaúcha termina nesta quarta-feira

Redação

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FGTS de quem usou saque-aniversário será liberado a partir de 6 de março em parcela de até R$ 3 mil

Os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha têm até esta quarta-feira, 13, para solicitar o resgate dos valores disponíveis pelo Receita Certa, modalidade de cashback vinculada ao programa estadual.

Segundo o governo do Estado, cerca de 3,1 milhões de pessoas possuem valores liberados nesta rodada. Até o momento, aproximadamente 1,5 milhão de consumidores já realizaram a solicitação. Outros 1,6 milhão ainda têm dinheiro disponível para resgate.

Ao todo, R$ 6,6 milhões seguem aguardando solicitação. Nesta rodada, o valor total disponibilizado chegou a R$ 14,8 milhões, sendo que R$ 8,1 milhões já tiveram pedido de saque realizado.

O Receita Certa devolve parte do ICMS arrecadado no comércio varejista sempre que há crescimento real na arrecadação em comparação com o mesmo período do ano anterior. A distribuição ocorre em ciclos trimestrais.

O resgate pode ser feito pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha, com login via gov.br. O pagamento é realizado por Pix, com chave CPF, ou por depósito em conta do Banrisul. Valores abaixo de R$ 1 ficam acumulados para as próximas rodadas.

Como solicitar o resgate

Para solicitar o valor disponível, o consumidor deve acessar o site ou aplicativo do programa, fazer login com CPF e senha, clicar na opção “Receita Certa” e selecionar “Solicitar Resgate”. Depois, basta escolher a forma de pagamento e confirmar a operação.

Após o encerramento do prazo, os valores não resgatados retornam ao sistema e podem ser redistribuídos em futuras rodadas do programa.

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Economia

Desenrola Fies começa nesta quarta-feira com descontos de até 99% nas dívidas; saiba quem pode participar

Redação

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Foto: Agencia Brasil

Começa nesta quarta-feira, 13, a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por meio do programa Desenrola Fies. A medida prevê descontos de até 99% sobre o valor total da dívida, incluindo juros e multas.

O programa é voltado para contratos firmados até 2017 e que estavam na fase de amortização, ou seja, em pagamento, em 4 de maio de 2026. A renegociação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2026.

Segundo o governo federal, a expectativa é beneficiar cerca de 1 milhão de estudantes.

O maior desconto será destinado a estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham dívidas vencidas há mais de 360 dias. Nesses casos, o abatimento pode chegar a 99% do valor total devido.

Para estudantes fora do CadÚnico com débitos em atraso há mais de 360 dias, o desconto pode chegar a 77% do total da dívida.

Também há condições para contratos com atraso superior a 90 dias. No pagamento à vista, será concedido desconto de 12% sobre o valor principal da dívida, além da retirada de juros e multas. Já no parcelamento, em até 150 vezes, os juros e multas deixam de ser cobrados.

Os estudantes que estão com os pagamentos em dia também poderão aderir à negociação. Nesse caso, haverá desconto de 12% para quitação antecipada da dívida.

As renegociações poderão ser feitas pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

O Desenrola Fies integra o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, empresas e produtores rurais. No caso das famílias, o programa é destinado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A proposta prevê renegociação de dívidas bancárias, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com juros de até 1,99% ao mês para contratos atrasados entre 90 dias e dois anos.

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