Na quinta-feira, 5, dois postos de combustíveis de Porto Alegre estarão com o litro da gasolina a R$ 3,99 para marcar o Dia da Liberdade de Impostos.

Nesta  17ª edição do evento, serão distribuídos 5 mil litros de gasolina sem impostos, com limite de 10 litros por automóvel, no Posto Self-Service Cristóvão Colombo (Av. Cristóvão Colombo, 128, bairro Floresta) e no Posto Self-Service Ipiranga (Av. Ipiranga, 8.901, bairro Partenon). O abastecimento será liberado com a apresentação de fichas, distribuídas gratuitamente nos dois postos participantes.

Cada posto contará com 500 fichas para serem distribuídas por ordem de chegada, o que permitirá o abastecimento de mil veículos. A atividade começa às 8h.

A ação é nacional e marca o momento em que o brasileiro, simbolicamente, começa a usar o seu dinheiro para si, depois de quase metade do ano ter passado para que fossem pagos exclusivamente os impostos. O objetivo da data é conscientizar a população sobre o peso da carga tributária no Brasil. Na capital gaúcha, a ação será coordenada por Instituto Atlantos, Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Instituto Liberdade, Rotary Club, Students for Liberty e Postos Self-Service.

“Temos orgulho de sermos pioneiros no Rio Grande do Sul em ações como ‘chope, xis e sorvete sem imposto’, sempre com o objetivo de despertar a consciência do cidadão sobre a elevada carga tributária que incide sobre o consumo”, afirma o presidente do Instituto Atlantos, Vinicius Bubols. “Convidamos toda a população a participar e refletir sobre os efeitos da tributação no nosso dia a dia.”

“O Dia da Liberdade de Impostos é uma ação essencial para tornar visível aquilo que, no dia a dia, passa despercebido: a enorme carga tributária que recai sobre o consumo. Ao mostrar, de forma concreta, o impacto dos impostos no preço da gasolina, convidamos a sociedade a refletir sobre a relação entre o que pagamos e o que recebemos do Estado. É um movimento de conscientização que reforça nosso compromisso com a liberdade econômica e a responsabilidade fiscal”, explica a diretora de Comunicação do IEE, Milena Waitikoski da Silva Pedroso.

No Rio Grande do Sul, o preço médio da gasolina é de R$ 6,17. Os impostos federais respondem por 11,4% desse valor (R$ 0,70) e o estadual (ICMS), por 23,8% (R$ 1,47), de acordo com dados da Petrobras.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2025 o brasileiro destinará cerca de 40,82% de sua renda ao pagamento de impostos, taxas e contribuições. Ainda assim, o país ocupa a última posição no Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), que avalia a qualidade dos serviços públicos prestados em comparação à arrecadação. Na gasolina, a carga tributária é de 35,2%, conforme dados divulgados pela Petrobras.

Com uma nova operação de R$ 48,6 milhões junto ao mercado financeiro na última semana, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) alcançou R$ 292, 2 milhões em emissões das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs).

O volume de recursos corresponde ao teto estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o BRDE operar ao longo de todo o ano com essa modalidade de títulos, o que reforça a mobilização dos bancos de fomento para uma revisão dos limites.

Para o diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, é importante avançar nesta pauta, pois ele entende que o limite atual restringe o potencial de impacto econômico e social das LCDs.

“Com um aumento no teto das emissões, poderemos ampliar a concessão de crédito a taxas mais competitivas, viabilizando projetos alinhados à agenda da sustentabilidade”, frisou.

Ranolfo vem participando de encontros com o Banco Central no sentido de rever a regulamentação em vigor, que estabeleceu o teto em aproximadamente R$ 470 milhões para todos os bancos subnacionais somados (BRDE, BDMG e BANDES), enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode emitir até R$ 10 bilhões. O tema vem sendo liderado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).

Marco histórico

O mês de maio representou uma marca histórica do BRDE em termos de atuação no mercado de capitais, quando superou a marca de R$ 1 bilhão em captações via títulos de renda fixa.

“Isso comprova o interesse do mercado e a credibilidade da instituição. Essa diversificação de fundings permite disponibilizar ao nosso cliente diferentes modalidades de crédito conforme a sua necessidade, o que faz do BRDE um parceiro estratégico”, define o diretor de Planejamento, Leonardo Busatto. O teto de emissão das LCDS deste ano foi alcançado em menos de 30 dias de operações.

O BRDE foi o primeiro banco do país a emitir LCDs no mercado de capitais em novembro do ano passado e, em apenas uma semana, atingiu o limite anual de captação em 2024 (R$ 266,5 milhões).

O banco igualmente opera no mercado com outros títulos, com destaque para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), voltadas a financiar projetos sustentáveis no setor primário.

O fim do mês de maio reserva uma nova chance para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O sorteio mensal será realizado na quinta-feira, 29, e vai distribuir R$ 200 mil em prêmios. O destaque fica para o prêmio principal de R$ 50 mil, além de dez prêmios de R$ 5 mil e outros 100 prêmios de R$ 1 mil.

Esta é a 152ª edição do sorteio mensal do NFG e contará com 76 milhões de bilhetes concorrendo. Os bilhetes foram gerados a partir das compras feitas em abril por consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal.

A edição deste mês terá um toque especial – o sorteio será realizado em Montenegro, no encerramento do Seminário Municipal de Educação Fiscal. Durante o evento, serão sorteados oito prêmios entre os moradores que pediram CPF na nota em abril. Ao todo, são mais de 421 mil bilhetes concorrendo. Serão distribuídos cinco prêmios de R$ 1 mil, um de R$ 10 mil, um de R$ 15 mil e o prêmio principal de R$ 20 mil.

Para o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos, realizar o sorteio em Montenegro é uma forma de valorizar as ações locais de conscientização fiscal. “A cidade tem um trabalho contínuo de estímulo à cidadania fiscal, e essa integração entre educação e premiação reforça a importância de pedir CPF na nota. É gratificante ver esse movimento acontecendo junto à comunidade”, destacou.

Além de concorrer a prêmios em dinheiro, os participantes do NFG ajudam entidades sociais e contribuem para o aumento da arrecadação do Estado, o que se reflete em mais investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social. A adesão ao programa é gratuita e pode ser feita pelo site do programa ou pelo aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha.

Como conferir os resultados

Os cidadãos podem verificar se foram contemplados acessando o site ou o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Após o login, basta clicar na aba “Meus prêmios” para saber se foi sorteado. Em caso positivo, o resgate do valor deve ser feito em até 90 dias após a homologação do sorteio.

Vantagens do NFG

Com 4,1 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitarem a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens.

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia, divididos em 401 premiações. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
• Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

As novidades, os sorteios e os benefícios do programa são divulgadas pelas redes sociais do NFG:

• Instagram: @notafiscalgaucha  
• Facebook: @notafiscalgaucha