Geral
Inscrições abertas para interessados em compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Canoas

Estão abertas, até o dia 22 de abril, as inscrições para os interessados em compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Canoas. O processo seletivo é organizado pela Prefeitura de Canoas, através da Coordenadoria de Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Ipiranga, 120, Centro, ou pelo e-mail licitacoes@canoas.rs.gov.br.
Para se inscrever, os representantes da sociedade civil, lideranças, membros e ativistas na promoção da igualdade racial de Canoas deverão apresentar os seguintes documentos:
I – Relatório de atividades contendo as ações desenvolvidas no âmbito da promoção da igualdade racial, comprovadamente no Município de Canoas, com tempo mínimo de 2 anos atuando na causa;
II – Tratando-se de entidade ou movimento social: ofício assinado pelo representante legal, com a indicação de seu representante para o processo de votação;
III – Tratando-se de pessoa física: requerimento constando a qualificação completa (nome completo, número de identidade, número do CPF, escolaridade, profissão e endereço completo);
IV – Documentos pessoais: cópia de RG, CPF, comprovante de residência e Título de Eleitor;
V – A representação das entidades e movimentos sociais deverá apresentar Cópia do Estatuto social e das suas alterações e Cópia da última ata de eleição da diretoria;
VI – Em caso de organizações sem personalidade jurídica constituída: ofício do segmento que representa assinado pelo responsável do mesmo e por, no mínimo, 2 (dois) de seus membros atuantes, e documento de reconhecimento por entidades com personalidade jurídica que ratifique a sua existência frente a seu segmento de atuação;
VII – Formulário padrão de inscrição devidamente preenchido (conforme Anexo I do Edital);
VIII – Comprovação de atuação no Movimento da Igualdade Racial de Canoas através de, no mínimo, 5 (cinco) fotos;
IX – Comprovantes e certificados de participação em cursos, simpósios, seminários, workshops (oficinas), eventos culturais, concursos, feiras, paradas livres, atos e/ou manifestações públicas;
X – Comprovante de participação como palestrante, conferente, orador;
XI – Projetos elaborados e executados (comprovados);
XII – Declaração de idoneidade pessoa física (Anexo II) para cada um dos representantes da sociedade civil, lideranças, membros e ativistas no Movimento da Igualdade Racial do município de Canoas;
XIII – Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), dentro de seu prazo de validade ou em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1634/2016.
Confira o edital aqui.
Sobre o Conselho
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Canoas é um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e deliberativo, vinculado à Coordenadoria de Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes.
Ele tem a finalidade de propor, deliberar e fiscalizar as políticas de promoção da igualdade racial junto à população negra e em outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito, a discriminação e a xenofobia.
Busca também reduzir as desigualdades raciais nos campos econômico, social, político, cultural e educacional, em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial.
Comunidade
XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Na quinta-feira, 14, a Associação Pestalozzi de Canoas foi palco da XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que teve como tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O evento reuniu usuários, trabalhadores, entidades e gestores da política de assistência social, promovendo debates e a troca de experiências.
O objetivo, conforme a gestão municipal, foi fortalecer as ações de assistência social no município, com espaço para discussão sobre políticas públicas municipais, estaduais e nacionais. Para Edina Aparecida Alegro, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, “estamos aqui num momento muito importante de fala para tratar de políticas ligadas à assistência social em todas as esferas”.
Participante do encontro, Paola Estalamartes, integrante da Associação das Senhoras das Campanhas dos Bebês, destacou a relevância do apoio recebido: “Somos gratos pelo apoio da Prefeitura e de instituições parceiras. Nosso foco é trabalhar o fortalecimento do vínculo familiar”.
Representando a gestão municipal, o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, reforçou o compromisso com a área: “Estamos participando deste grande evento com o comprometimento de manter e ampliar as políticas públicas de assistência social, voltadas especialmente para a população que mais precisa”.
Comunidade
Canoas retoma acordo para regulamentar comércio indígena no Centro

O comércio indígena no Centro de Canoas passará por mudanças nos próximos meses. Representantes de quatro aldeias, do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) definiram a retomada do acordo firmado em 2019, que estabelece 12 pontos fixos para a comercialização de produtos.
O pacto original foi firmado após o Município relatar ao MPF a expansão das bancas indígenas, a venda de produtos industrializados e problemas de circulação de pedestres e veículos, especialmente na Rua Quinze de Janeiro. Na época, ficou determinado que, fora dos pontos autorizados, valeria a legislação municipal que proíbe o comércio transitório na área central.
Em vistoria realizada em julho deste ano, a SMDEI identificou 29 bancas ativas no Centro, número superior ao acordado. O levantamento motivou pedidos de providências de entidades empresariais e levou à retomada das negociações.
Com o novo entendimento, será mantido o limite de 12 bancas, que receberão placas e crachás de identificação para facilitar a fiscalização. Três boxes da Praça da Bíblia serão disponibilizados para depósito de materiais.
Segundo a SMDEI, a medida busca equilibrar a preservação do direito de comercialização dos povos indígenas com a organização do espaço público e o cumprimento da legislação municipal.
Geral
Divulgado resultado preliminar do edital do RS Talentos voltado para universidades públicas

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict) divulgou, na terça-feira, 12, o resultado preliminar do Programa RS Talentos voltado às universidades públicas. A partir de agora, as universidades têm cinco dias úteis de prazo para recursos.
O número definitivo de vagas para cada instituição será definido após este processo e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), juntamente com o resultado final do edital. Após a publicação, as universidades públicas selecionarão estudantes interessados em participar do programa.
O investimento total da iniciativa, com até 400 bolsas, será de R$ 21,6 milhões, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Sobre o edital
Em 17 de junho, o governo do Estado lançou o Edital 05/2025, com até 200 bolsas para universidades públicas localizadas nos ecossistemas regionais de inovação diretamente afetados pelas enchentes de 2024 – Região Metropolitana e Litoral Norte, Região dos Vales, Região Sul, Região da Serra e Região Central.
As bolsas, de R$ 2 mil mensais pagas aos alunos por 18 meses, serão distribuídas entre os seguintes cursos: Ciência da Computação ou de Dados; Engenharia de Computação ou de Software; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia Elétrica ou Eletrônica; Engenharia Mecânica; e Engenharia Química.
Anteriormente, o Estado, por meio da Sict, havia lançado o Edital RS Talentos 04/2025, que concedeu 200 bolsas para engenharias e ciência da computação em Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). As bolsas consistem em R$ 2 mil em taxas administrativas, pagas às Ices, e R$ 2 mil, pagos ao aluno, pelo período de 18 meses.
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