Contribuintes com dívidas antigas de IPVA têm poucos dias para aproveitar condições especiais de negociação. O prazo para adesão ao Programa Acordo Gaúcho termina na próxima segunda-feira, 15.

A iniciativa do governo do Estado oferece descontos expressivos em multas e juros para quem deseja regularizar débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. Tudo é feito de forma 100% online, sem burocracia.

Por que não deixar para depois?

Quem aderir até o dia 15 pode escolher entre duas modalidades:

• Pagamento à vista – até 90% de desconto em multas e 50% em juros.
• Parcelamento em até 12 vezes – até 70% de desconto em multas e 30% em juros.

Os benefícios valem apenas para multas e juros, mantendo o valor principal da dívida. A adesão é feita pelos portais da Receita Estadual:

• Pessoas físicas – Portal Pessoa Física da Receita Estadual.
• Pessoas jurídicas – Portal e-CAC da Receita Estadual.

Quem pode participar?

Contribuintes com débitos de IPVA vencidos até 2023 e inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, limitados a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.

Segundo a Receita Estadual, essa é uma oportunidade única para quem quer colocar as contas em dia e evitar problemas futuros. Além de facilitar a vida do contribuinte, o programa contribui para a recuperação de valores que dificilmente seriam arrecadados por meios tradicionais. Mais informações estarão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

Nesta terça-feira, 11, durante a Conferência do Clima em Belém (COP30), o Governo do Rio Grande do Sul anunciou uma cooperação com o Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR). O acordo prevê o apoio para a criação do Centro Estadual de Reconstrução Resiliente (CERR), que será instalado no Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (CEGIRD), em Porto Alegre.

A cooperação também contempla o desenvolvimento de metodologias e ferramentas, capacitação e formação, assistência técnica, compartilhamento de conhecimento e articulação interinstitucional. O investimento será de R$ 7 milhões em dois anos, com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

O anúncio ocorreu no Pavilhão ONU Brasil entre o governador Eduardo Leite, Kamal Kishore, representante especial do secretário-geral da ONU para a Redução do Risco de Desastres e chefe do UNDRR, e Nahuel Arenas-García, chefe do UNDRR para as Américas e o Caribe. O ato contou com a participação dos secretários do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.

Painel na ONU

A divulgação da parceria aconteceu durante o evento oficial das Nações Unidas “Resposta à Emergência Climática no Rio Grande do Sul (2024): Lições Operacionais para uma Ação Humanitária e de Desenvolvimento Inclusiva”, que teve como tema central a tragédia de 2024 e a resposta integrada.

O governador Eduardo Leite apresentou os números da maior tragédia climática do Estado e os investimentos do Rio Grande do Sul que superam os R$ 260 milhões na criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, de Centros Regionais de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, do Centro Internacional de Estudos Climáticos e do Centro de Excelência para Recuperação Resiliente.

0 governador Eduardo Leite deu posse a Fábia Richter como primeira secretária da Mulher do Estado, na manhã desta segunda-feira, 6, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Ao lado dela, assumiu como secretária-adjunta a delegada de Polícia Viviane Viegas.

“A criação da Secretaria da Mulher e a posse da Fábia e da Viviane representam muito mais do que a instalação de uma nova estrutura de governo. Elas simbolizam um chamamento a toda a sociedade gaúcha. Um convite para que cada um de nós se engaje, de forma concreta e cotidiana, na causa da proteção, do respeito e do empoderamento feminino. O enfrentamento à violência contra a mulher não é responsabilidade apenas de uma secretaria ou de um governo, mas de todos nós, como sociedade, que precisamos romper com séculos de desigualdade e construir um Rio Grande do Sul verdadeiramente inclusivo, onde cada mulher possa ser tudo o que quiser ser, em liberdade e em paz”, destacou o governador.

Foco é evitar a violência em todos os níveis

A secretária Fábia Ritcher disse que a pasta reforçará medidas preventivas e o diálogo com todos os atores da sociedade. “O nosso foco será evitar que a violência ocorra, em todos os níveis. Sabemos que, em 75% dos casos de feminicídio, não havia medida protetiva, ou seja, o caso não havia chegado ao conhecimento da Segurança Pública. Então, precisamos agir preventivamente. Vamos conversar com toda a sociedade, envolvendo diferentes setores e realidades. Usaremos estratégias educativas, reforçaremos o monitoramento e estimularemos a população a denunciar mais”, ressaltou.

A nova secretaria consolida as políticas públicas para mulheres, fortalece a coordenação transversal dos temas e terá a gestão baseada em dados e evidências. Além do enfrentamento da violência, a pasta vem para articular e ampliar ações já concretas em áreas como promoção da autonomia econômica, cuidado integral em saúde e fortalecimento das redes de acolhimento. Para isso, a pasta tem dois departamentos estruturados em sete eixos de atuação: prevenção; proteção; acolhimento; cuidado integral; inclusão produtiva e preparação para o mercado de trabalho; articulação e informação; e identificação.

Antes mesmo da criação da secretaria, o governo do Estado vinha ampliando de forma significativa a rede de proteção e promoção de direitos das mulheres. Entre as ações implementadas, estão o Programa de Monitoramento do Agressor, que utiliza tornozeleiras eletrônicas para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas; criação das Salas das Margaridas, espaços humanizados em delegacias para acolhimento de vítimas; e expansão da Patrulha Maria da Penha em diferentes municípios.

Sobre Fábia Richter

Ex-prefeita de Cristal por dois mandatos, Fábia Richter foi uma escolha estratégica como titular por sua vivência na gestão pública municipal e seu engajamento social. É enfermeira, especialista em Gestão Hospitalar e outros serviços de saúde e mestranda em Recursos Humanos e Gestão do Conhecimento. Também é integrante do He For She da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres.

A adjunta da pasta, delegada de Polícia Viviane Nery Viegas, estava à frente do Departamento de Justiça na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado. É mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Sinos (Unisinos) e doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha.