Canoas é sede nesta sexta-feira, 20, do 7º Fórum Nacional de Proteção de Dados dos Municípios, iniciativa que reúne representantes de diversas regiões do Brasil para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública.  

O encontro ocorre no Canoas Parque Hotel, no Salão Dourado, com organização da Secretaria de Transparência, Controladoria e Governo Digital, reunindo gestores públicos, especialistas e autoridades de cidades como Recife, Brasília e Manaus. Ao longo da programação, o fórum se consolida como um dos principais espaços de diálogo e troca de experiências sobre proteção de dados no setor público municipal. 

O secretário municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital, Gustavo Ferenci, destacou:  

“A proteção de dados pessoais envolve informações como CPF, nome, endereço e telefone, que fazem parte da vida de todos. O fórum permite discutir como essas informações são utilizadas e como os municípios podem garantir mais segurança no tratamento desses dados”, afirmou.  

Entre os participantes, o encarregado de dados do Governo do Distrito Federal, Alberto Peres Neto, ressaltou:  

“Estamos compartilhando a experiência do Distrito Federal na implementação da LGPD, apresentando modelos que podem contribuir com os municípios na construção de soluções adequadas às suas estruturas”, explicou. 

Durante a programação da tarde da quinta-feira, 19, o advogado, professor e conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), Rodrigo Pironti, abordou o tema da soberania de dados:  

“A soberania de dados é algo bastante importante, porque ela foca na necessidade dos órgãos públicos de ter um controle efetivo sobre os seus dados. Os dados pessoais, enfim, dos cidadãos e todos os dados manipulados pela estrutura de governo”, destacou. 

Pironti também alertou para os riscos relacionados ao compartilhamento e armazenamento dessas informações:  

“Qual o grande problema de não se ter um controle? O compartilhamento desses dados é feito com muitas estruturas. E, normalmente, essas estruturas têm um armazenamento inclusive fora do país. Portanto, a transferência internacional de dados é uma preocupação bastante presente”, explicou. 

O evento conta com a participação de representantes de 35 municípios de 13 estados brasileiros. Desde sua criação, em 2021, o fórum vem fortalecendo a construção coletiva de conhecimento, com grupos de trabalho, produção técnica e articulações institucionais junto a entidades nacionais.  

Entre os temas debatidos estão a educação para proteção de dados, a conscientização da alta gestão, a implementação prática da LGPD e os principais desafios enfrentados pelos municípios, demonstrando que, apesar das diferentes realidades, as demandas são semelhantes em todo o país. 

Na tarde de quinta-feira, 19, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas efetuou a prisão preventiva de um homem de 54 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de  apenas 11 anos.

De acordo com o Delegado Maurício Barison, titular da DPCA, a investigação foi iniciada após a criança relatar, em ambiente escolar, que vinha sofrendo abusos sexuais por parte do tio, com quem residia. A vítima morava no mesmo local que sua irmã de 5 anos. Os abusos teriam ocorrido desde que a menina tinha 7 anos.

As crianças estavam sob os cuidados do investigado devido à impossibilidade da mãe de permanecer com elas durante o dia e a noite, em função de sua atividade laboral. Após a revelação da vítima, a escola acionou a mãe e o Conselho Tutelar, resultando no registro da ocorrência policial.

A situação se agravou quando uma irmã mais velha da vítima, agora maior de idade, denunciou, através do canal Disque 100, que também havia sido vítima de abusos sexuais pelo mesmo suspeito durante sua infância. Durante a investigação, outros dois irmãos da vítima, também adultos, relataram terem sido abusados pelo investigado quando eram crianças, evidenciando um possível histórico de violência sexual intrafamiliar.

O Delegado Barison afirmou:

“A revelação da vítima foi fundamental para identificar possíveis outras vítimas e interromper um ciclo de violência que, ao que tudo indica, perdurava há anos no âmbito familiar.”

A DPCA Canoas reafirma seu compromisso no combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, incentivando denúncias anônimas.

Contatos para Denúncias Anônimas:
– WhatsApp: (51) 9 8459-0259
– Linha direta: (51) 3425-9056
– www.pc.rs.gov.br  (http://www.pc.rs.gov.br)

Uma iniciativa solidária está mobilizando a comunidade de Canoas. A turma de Aprendizagem 6684 do Senac Canoas lançou o Projeto Tampinha Solidária com a meta de arrecadar 50 mil tampinhas plásticas, unindo conscientização ambiental e apoio a instituições sociais.

A ação é orientada pela docente Nayara Fernandes e envolve alunos em uma proposta que vai além da sala de aula, incentivando o engajamento social por meio de pequenas atitudes do dia a dia.

Todo o material arrecadado será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ao Instituto do Câncer Infantil. Nessas entidades, a venda das tampinhas é revertida em recursos para manutenção de projetos, atendimentos e suporte a famílias atendidas.

Além do impacto social, o projeto também reforça a importância da sustentabilidade, ao estimular o reaproveitamento de resíduos plásticos que seriam descartados.

Para facilitar a participação da comunidade, o Senac Canoas funciona como ponto de coleta. Podem ser doadas tampinhas de garrafas PET, embalagens de produtos de limpeza, alimentos e outros recipientes plásticos. A unidade fica na Rua Mathias Velho, 255, no Centro de Canoas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3376-6640.