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20/06/2026
 

Geral

Canoenses podem aderir ao novo Programa de Refinanciamento de Dívidas a partir de hoje

Redação

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Governo tenta pautar pacote de projetos, mas não consegue votar antes do recesso na Câmara

A partir desta quinta-feira, 25, os canoenses já podem aderir ao novo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023). Está prevista a quitação dos débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, vencidas até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança (administrativa ou judicial).

O prazo para adesão segue até 16 de junho de 2023.

A adesão ao programa pode ser feita nas seguintes condições:

– À vista, em uma parcela no ato da adesão ao programa, com redução de 100% na multa e nos juros;

– De forma parcelada: em até quatro vezes, com redução de 90% da multa e 90% dos juros; de cinco a o ito parcelas, com diminuição de 85% da multa e 85% dos juros;
de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e 80% dos juros.

Os créditos ajuizados, aqueles com disputa jurídica, que venham a ser pagos durante o programa terão isenção de 100% no pagamento da multa judicial.

A formalização da participação no programa acontece no momento do pagamento, para casos à vista, e com a assinatura do termo de parcelamento e o pagamento da primeira prestação, em caso de parcela. O contribuinte que deixar de pagar três prestações perderá o benefício.

De acordo com o texto, o objetivo do Refis é incentivar a recuperação econômica dos contribuintes canoenses e, ao mesmo tempo, aumentar o ingresso de receitas para a Prefeitura.

“Esse programa de recuperação de créditos busca alcançar recursos de difícil resolução, possibilitando ao contribuinte regularizar sua situação fiscal, bem como auxiliar na amortização das dívidas municipais, identificadas pela atual gestão”, explica o secretário municipal da Fazenda, Adriano Ponticelli.

Leia também: Comissão Processante do pedido de impeachment de Nedy tem nova renúncia

A adesão ao programa pode se dar de forma virtual, pelo site canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende, ou presencialmente, nos seguintes locais:

  • Unidade de Atendimento ao Contribuinte
    Rua Frei Orlando, 68 – Centro
  • Subprefeitura Centro
    Rua Euclides da Cunha, 280
  • Subprefeitura Nordeste
    Avenida Boqueirão, 3154
  • Subprefeitura Noroeste
    Rua Candelária, 441
  • Subprefeitura Sudeste
    Rua Marechal Rondon, 100
  • Subprefeitura Sudoeste
    Rua Edgar Fritz Müller, 430

IPTU

O projeto prevê, ainda, que o IPTU 2023 pendente de pagamento poderá ser quitado em parcela única, com 10% de desconto e com redução de 100% da multa e dos juros.

Para simular valores, condições ou buscar mais informações basta acessar o site da Prefeitura: canoas.rs.gov.br/refis2023.

Policial

Criança de 10 anos morre em Canela e padrinhos são presos por suspeita de tortura

Redação

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Foto. Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga a morte de uma criança de 10 anos registrada na quinta-feira, 18, em Canela, na Serra Gaúcha. O caso levou à prisão em flagrante de um casal suspeito do crime de tortura com resultado morte.

Segundo a investigação, a vítima, natural do Suriname, foi encaminhada ao Hospital de Canela com fortes dores abdominais e diversas lesões pelo corpo. Conforme relato dos profissionais que realizaram o atendimento, a criança teria afirmado, enquanto ainda estava consciente, que sofria agressões.

Diante das evidências observadas pela equipe médica, a Brigada Militar foi acionada e realizou os primeiros procedimentos no hospital. Posteriormente, a Polícia Civil assumiu a investigação do caso.

Os responsáveis pela guarda provisória da criança, um casal de padrinhos, foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Canela. Segundo a polícia, ambos são naturais do Pará e residem no município desde o ano 2000. As identidades não foram divulgadas.

Com base na análise preliminar de documentos médicos, registros hospitalares e nos depoimentos dos profissionais de saúde que atenderam a vítima, a autoridade policial entendeu haver indícios suficientes para a prisão em flagrante dos suspeitos pelo crime de tortura com resultado morte.

O casal foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça.

O corpo da criança foi levado ao Posto Médico-Legal para a realização de exames periciais que deverão determinar a causa da morte e detalhar a extensão das lesões. A investigação segue em andamento.

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Geral

Canoas realiza mesa temática sobre sistemas de proteção e resiliência na revisão do Plano Diretor

Redação

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A Prefeitura de Canoas promove, na próxima segunda-feira, 15, mais uma etapa de participação popular no processo de revisão do Plano Diretor do município. Desta vez, será realizada a mesa temática sobre Sistemas de Proteção e Resiliência, com o objetivo de discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da capacidade de resposta da cidade diante de situações de risco e emergências.

O encontro ocorrerá das 15h às 17h30, na sede da Associação dos Servidores Municipais de Canoas (ASMC), localizada na Rua Nerci Pereira Flores, 179, no Centro.

De acordo com a proposta apresentada pela administração municipal, a atividade servirá como espaço para ouvir a população, identificar desafios e debater alternativas relacionadas aos sistemas de proteção e resiliência da cidade. As contribuições apresentadas pelos participantes deverão subsidiar a elaboração da nova versão do Plano Diretor.

Durante a mesa temática, também serão apresentadas ações e diretrizes relacionadas ao tema. O encontro prevê ainda manifestações da sociedade civil e de demais interessados, além de debates sobre oportunidades e propostas para Canoas.

A participação é aberta ao público. Pessoas que necessitarem de recursos de acessibilidade devem informar a necessidade com antecedência pelo e-mail planodiretor@canoas.rs.gov.br.

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Geral

CPI da Corsan/Aegea realiza última audiência pública na Liga Canoense de Futebol em Canoas

Redação

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Foto: Redes Sociais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação da Corsan/Aegea realiza nesta quinta-feira, 11, às 18h, a última audiência pública da série de encontros regionais em Canoas. A atividade será realizada na Liga Canoense de Futebol, localizada na Avenida A. J. Renner, nº 1111, bairro Estância Velha, e está aberta à participação de moradores.

O encontro encerra o ciclo de audiências descentralizadas promovidas pela CPI, instaurada pela Câmara Municipal de Canoas para reunir informações, relatos e documentos relacionados à prestação de serviços da concessionária no município.

Durante a audiência, moradores podem relatar problemas relacionados ao abastecimento de água, cobrança de tarifas, esgotamento sanitário, atendimento ao consumidor e execução de obras. Também são aceitos documentos como contas, fotos, vídeos e registros de atendimento que possam ser utilizados na apuração.

Nos encontros anteriores, foram registrados relatos de consumidores sobre cobranças consideradas elevadas, variações significativas em faturas, ausência de leitura regular de hidrômetros, cobrança de taxa de esgoto em locais sem ligação disponível, dificuldades de atendimento, interrupções no abastecimento, vazamentos não resolvidos e impactos de obras em vias públicas, como danos em ruas e calçadas.

A CPI também mantém um canal de comunicação via WhatsApp para recebimento de denúncias e materiais relacionados aos serviços da concessionária. O número informado é (51) 99481-1147.

A investigação parlamentar foi aberta para analisar reclamações sobre abastecimento de água, cobrança de tarifas, execução de obras, esgotamento sanitário e atendimento ao público no município.

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