Geral
Canoenses podem aderir ao novo Programa de Refinanciamento de Dívidas a partir de hoje

A partir desta quinta-feira, 25, os canoenses já podem aderir ao novo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023). Está prevista a quitação dos débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, vencidas até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança (administrativa ou judicial).
O prazo para adesão segue até 16 de junho de 2023.
A adesão ao programa pode ser feita nas seguintes condições:
– À vista, em uma parcela no ato da adesão ao programa, com redução de 100% na multa e nos juros;
– De forma parcelada: em até quatro vezes, com redução de 90% da multa e 90% dos juros; de cinco a o ito parcelas, com diminuição de 85% da multa e 85% dos juros;
de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e 80% dos juros.
Os créditos ajuizados, aqueles com disputa jurídica, que venham a ser pagos durante o programa terão isenção de 100% no pagamento da multa judicial.
A formalização da participação no programa acontece no momento do pagamento, para casos à vista, e com a assinatura do termo de parcelamento e o pagamento da primeira prestação, em caso de parcela. O contribuinte que deixar de pagar três prestações perderá o benefício.
De acordo com o texto, o objetivo do Refis é incentivar a recuperação econômica dos contribuintes canoenses e, ao mesmo tempo, aumentar o ingresso de receitas para a Prefeitura.
“Esse programa de recuperação de créditos busca alcançar recursos de difícil resolução, possibilitando ao contribuinte regularizar sua situação fiscal, bem como auxiliar na amortização das dívidas municipais, identificadas pela atual gestão”, explica o secretário municipal da Fazenda, Adriano Ponticelli.
Leia também: Comissão Processante do pedido de impeachment de Nedy tem nova renúncia
A adesão ao programa pode se dar de forma virtual, pelo site canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende, ou presencialmente, nos seguintes locais:
- Unidade de Atendimento ao Contribuinte
Rua Frei Orlando, 68 – Centro - Subprefeitura Centro
Rua Euclides da Cunha, 280 - Subprefeitura Nordeste
Avenida Boqueirão, 3154 - Subprefeitura Noroeste
Rua Candelária, 441 - Subprefeitura Sudeste
Rua Marechal Rondon, 100 - Subprefeitura Sudoeste
Rua Edgar Fritz Müller, 430
IPTU
O projeto prevê, ainda, que o IPTU 2023 pendente de pagamento poderá ser quitado em parcela única, com 10% de desconto e com redução de 100% da multa e dos juros.
Para simular valores, condições ou buscar mais informações basta acessar o site da Prefeitura: canoas.rs.gov.br/refis2023.
Policial
Justiça aceita denúncia do MP e torna três réus por mortes e desaparecimento da família Aguiar em Cachoeirinha

A Justiça do Rio Grande do Sul aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus, no início da noite de segunda-feira, 4, três investigados no caso do desaparecimento da família Aguiar, ocorrido há cerca de 100 dias. O principal suspeito é o policial militar Cristiano Domingues Francisco, que responderá por oito crimes.
Silvana de Aguiar, de 48 anos, e os pais dela, Isail Vieira de Aguiar, de 69, e Dalmira Germann de Aguiar, de 70, não são vistos desde os dias 24 e 25 de janeiro.
Além de Cristiano, também se tornaram réus a atual esposa dele, Milena Ruppental Domingues, e o irmão, Wagner Domingues Francisco.
As defesas de Cristiano e Milena informaram que ainda não tiveram acesso à íntegra do processo e que irão se manifestar posteriormente. Já a defesa de Wagner afirmou que as acusações divulgadas até o momento são unilaterais e não passaram pelo contraditório, pedindo cautela na formação de conclusões.
Acusações
Cristiano responde por dois feminicídios, referentes às mortes de Silvana e Dalmira, e por um homicídio qualificado, no caso de Isail. Também é acusado de ocultação de cadáver, fraude processual, associação criminosa, falsidade ideológica, furto e abandono de incapaz. O Ministério Público pediu ainda a perda do cargo público e a suspensão do poder familiar. A acusação por falso testemunho, inicialmente apontada pela Polícia Civil, não foi mantida.
Milena é acusada de participação nos dois feminicídios e no homicídio qualificado, além de ocultação de cadáver, fraude processual, associação criminosa, furto e falso testemunho. Segundo o Ministério Público, ela teria atuado no planejamento dos crimes, na criação de álibis e na manipulação de provas.
Wagner responde por ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa.
Denúncia do Ministério Público
De acordo com o Ministério Público, Cristiano e Milena teriam agido por motivo torpe e mediante emboscada nos crimes contra Silvana e Dalmira. A acusação aponta que Milena não participou diretamente das mortes, mas teve envolvimento intelectual e organizacional.
Os dois também foram denunciados pelo homicídio qualificado de Isail e por furto de bens da residência de Silvana após o desaparecimento.
Ainda conforme o órgão, os três réus teriam atuado juntos na ocultação dos corpos e na alteração de provas para dificultar a investigação, o que fundamenta as acusações de fraude processual e associação criminosa.
Cristiano também responde por falsidade ideológica, por utilizar dados de terceiros na ativação de chips de celular.
Outros desdobramentos
O filho de Cristiano e Silvana está sob acompanhamento do Ministério Público e permanece com a avó paterna.
O Ministério Público recorreu da decisão que negou a prisão de Milena e Wagner. O pedido está em análise no Tribunal de Justiça.
Outros três investigados não foram denunciados por não terem, segundo o Ministério Público, participação direta nos fatos principais. Esses casos poderão ser tratados em processos separados.
Policial
MPRS denuncia policial militar por homicídio, duplo feminicídio e desaparecimento de família Aguiar

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou nesta segunda-feira, 4, o policial militar Cristiano Domingues Francisco, de 39 anos, por uma série de crimes graves ligados ao desaparecimento da família Aguiar, no fim de janeiro. Entre as acusações estão duplo feminicídio, homicídio qualificado, ocultação de cadáver, falsidade ideológica, fraude processual, furto, associação criminosa e abandono de incapaz.
Cristiano é ex-companheiro de Silvana de Aguiar e ex-genro de Isail Aguiar, de 69 anos, e Dalmira German Aguiar, de 70. Os três seguem desaparecidos.
Segundo o Ministério Público, o crime contra Silvana teria ocorrido de forma premeditada, com emboscada dentro da própria residência. O órgão aponta ainda que a motivação estaria ligada a conflitos envolvendo a guarda do filho do casal e desentendimentos familiares.
O MP também pediu a perda do cargo público do policial e a declaração de incapacidade para exercer o poder familiar. Além disso, solicitou novas diligências sobre a guarda da criança, a atuação funcional do investigado e a quebra de dados bancários e telemáticos dos envolvidos.
Outros denunciados
A atual companheira de Cristiano, Milena Tainá Ruppenthal Domingues, de 28 anos, também foi denunciada. Ela responde por participação nos dois feminicídios e no homicídio qualificado, além de ocultação de cadáver, fraude processual, associação criminosa, furto e falso testemunho. Segundo o MP, ela teria ajudado a montar álibis e manipular provas antes e depois dos crimes.
O irmão do policial, Wagner Domingues Francisco, de 31 anos, foi denunciado por ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa, por suposta participação na tentativa de esconder os corpos e dificultar a investigação.
O promotor Caio Isola de Aro afirmou que a atuação da companheira de Cristiano teria incluído conhecimento técnico para atrapalhar a coleta de provas. Ele destacou ainda a crueldade dos crimes.
Já a subprocuradora-geral Alessandra Bastian da Cunha afirmou que o Ministério Público seguirá atuando, junto com a Polícia Civil, para localizar os corpos das vítimas e dar uma resposta às famílias.
Investigação e indiciamentos
Cristiano está preso desde fevereiro e já havia sido indiciado pela Polícia Civil em abril por duplo homicídio, feminicídio, ocultação de cadáver e outros crimes. A investigação aponta que as três vítimas foram mortas, mas os corpos ainda não foram encontrados. O policial e Silvana têm um filho de nove anos.
De acordo com a Polícia Civil, os crimes foram cometidos de forma planejada e com tentativa de ocultação de provas. O delegado Anderson Spier afirmou que o suspeito teria matado o casal para encobrir o assassinato de Silvana.
A apuração indica que as mortes ocorreram em locais diferentes e em momentos distintos. Um veículo usado na ação também não foi localizado.
Outros investigados
Em relação a outros suspeitos, o Ministério Público decidiu adotar medidas diferentes conforme o grau de envolvimento. As mães do policial e da companheira tiveram parte das acusações arquivadas, mas podem responder por fraude processual em apuração separada.
Já um amigo do casal teve o caso arquivado em parte, com possibilidade de investigação específica por falso testemunho.
Policial
Adolescente morto em assalto na estação Fátima é sepultado em Canoas

Um adolescente de 17 anos, com a identidade não divulgada, estudante do 3º ano do curso técnico em Informática do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), campus de Venâncio Aires, morreu na tarde do último sábado, 2, após ser atacado com um objeto cortante na estação Fátima da Trensurb, em Canoas. O jovem foi sepultado no domingo, 3.
De acordo com a Brigada Militar, outro adolescente, cuja idade não foi informada, é apontado como autor do golpe, que causou ferimentos graves na vítima. O jovem chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
Após o crime, policiais realizaram buscas na região e localizaram o suspeito ainda no mesmo bairro, além do objeto utilizado no ataque.
A Polícia Civil investiga o caso e trabalha com a hipótese de latrocínio, além de apurar as circunstâncias do ocorrido.

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