Geral
Atenção estudantes: Prouni abre inscrições nesta terça-feira, 28

Os estudantes que pretendem cursar uma graduação superior, que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e têm dificuldades para custear as mensalidades nas universidades privadas devem ficar atentos aos prazos de inscrição do Prouni e FIES.
As inscrições do Prouni começam amanhã (dia 28 de fevereiro) e vão até 3 de março de 2023. O Programa Universidade para Todos concede bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica para alunos sem diploma de nível superior. Ao concluir a formação, o educando não deve nada ao governo e nem à instituição de ensino.
Já o FIES terá as inscrições abertas de 7 a 10 de março de 2023. O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior não concede bolsas de estudo, mas atua como um empréstimo do Governo Federal. Ao concluir a formação, o beneficiário terá que devolver o valor investido de maneira parcelada, sem juros e começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.
Apoio fundamental
“É inquestionável a importância da educação no desenvolvimento de um país. Sabemos que muitos estudantes não têm acesso ao ensino superior, principalmente em função das condições socioeconômicas. Por isso, esses programas do governo podem proporcionar uma ótima oportunidade de acesso à graduação”, explica a diretora de Gestão Acadêmica do Centro Universitário Integrado, Luciana Pontes.
Foi o que aconteceu com a estudante do Noroeste do Paraná, Joana Vilas Bôas, acadêmica do quinto período de Medicina no Centro Universitário Integrado. “Medicina sempre foi um sonho para mim, mesmo sendo distante da minha realidade. Tentei por três anos e consegui por meio do Prouni”.
Graças ao Programa Universidade para Todos, Joana está conseguindo realizar o desejo de estudar numa instituição que oferece ensino de qualidade e sem precisar se mudar para outra cidade.
Bolsas, vagas e inscrições
Atento a esses benefícios governamentais, o Centro Universitário Integrado vai ofertar 126 bolsas de estudos via Prouni. Desse montante 50 são integrais (100%) e 76 são parciais (50%). Os subsídios valem para 11 cursos presenciais – incluindo Direito e Medicina – e mais 11 na metodologia de ensino EAD que podem ser feitos nos polos de Campo Mourão, Goioerê e Terra Boa (PR).
A instituição também possibilita ingresso pelo FIES. A quantidade de vagas e os cursos atendidos serão definidas pelo Governo Federal e divulgadas na abertura do processo seletivo.
As inscrições do Prouni devem ser feitas exclusivamente pelo site https://acessounico.mec.gov.br/prouni e as do FIES somente no https://acessounico.mec.gov.br/fies/
Requisitos para o Prouni
Para se inscrever é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do ENEM, realizada antes do processo seletivo, e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação e nem ter participado do exame na condição de treineiro.
Quem pode participar do Prouni
O candidato pré-selecionado deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo para obter a bolsa integral que cobre a totalidade do valor da mensalidade do curso. Já para a bolsa parcial, que cobre (50%) do valor da mensalidade, a renda mensal per capita exigida é de até 3 salários mínimos.
Para participar do Prouni é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:
tenha cursado:
-o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
-o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
-o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
-o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e
-o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
-seja pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e
-seja professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Neste caso não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos
Requisitos para o FIES
Poderá se inscrever o candidato que tenha participado do ENEM a partir de 2010, tenha obtido média igual ou superior a 450 pontos e nota maior do que zero na redação.
Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 salários mínimos e não ter financiamento do FIES ativo.
Quem pode participar do FIES
Os interessados devem ir ao Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, vincular uma conta GOV.BR e preencher as informações.
Depois é preciso acompanhar o processo seletivo e ficar de olho na data em que sairá a aprovação de chamada única. Após o resultado, verifique as datas de complementação de inscrição para chamada única e lista de espera no site oficial do Ministério da Educação.
Policial
Operação contra organização criminosa no RS termina com 72 presos e mais de 230 ordens judiciais cumpridas

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 4, a Operação Padrinho, com o objetivo de combater crimes de homicídio e desarticular uma organização criminosa com atuação em Santa Maria e no sistema prisional. Até o momento, 72 pessoas foram presas.
A ofensiva foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Santa Maria (DPHPP) e contou com o apoio da Brigada Militar, da Polícia Penal e do Instituto-Geral de Perícias.
Ao todo, foram cumpridas mais de 230 ordens judiciais, entre mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, sequestro de veículos e bloqueio de contas bancárias. As ações ocorreram nos municípios de Santa Maria, Restinga Sêca e Caçapava do Sul, além das casas prisionais PASC, PESM, PRSM, PEJULI e PESB.
Segundo o delegado Adriano Rossi, titular da DPHPP de Santa Maria, a operação tem como objetivo cumprir as ordens judiciais para desarticular uma organização criminosa apontada como responsável por diversos homicídios na região.
Investigação começou após homicídio com 15 disparos
As investigações tiveram início em 13 de agosto de 2025, após o assassinato de um homem no bairro Nova Santa Marta, em Santa Maria. Na ocasião, a vítima foi executada com 15 disparos de arma de fogo calibre 9 mm em frente à própria residência.
A partir da análise da rota de fuga dos atiradores, os investigadores identificaram o envolvimento de integrantes de uma organização criminosa. Conforme apurado, o homicídio teria sido uma retaliação determinada pela cúpula do grupo após um conflito anterior entre criminosos.
O avanço das investigações revelou uma estrutura organizada, com hierarquia, divisão de tarefas e ligação com uma facção de atuação estadual.
A apuração também identificou a influência da organização dentro do sistema prisional. Segundo a Polícia Civil, integrantes da cúpula utilizavam duas galerias de unidades prisionais para coordenar atividades relacionadas ao tráfico de drogas, administrar questões internas e ordenar execuções fora dos presídios.
De acordo com o delegado Adriano Rossi, titular da DPHPP de Santa Maria:
“Ficou comprovado que a cúpula da organização exercia influência sobre duas importantes galerias do sistema prisional local, utilizando o espaço carcerário para coordenar a logística do narcotráfico, gerenciar rotinas internas e expedir ordens de execuções extramuros, garantindo uma influência territorial estritamente coercitiva nos bairros em que atuava”.
Operação mira estrutura financeira e logística
Conforme a investigação, a organização utilizava um arsenal de fuzis e pistolas para manter o controle de territórios e movimentava recursos provenientes do tráfico de drogas, que posteriormente eram ocultados de forma ilícita.
O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, delegado Mario Souza, destacou o objetivo da ofensiva:
“A operação atinge o cerne estrutural do grupo, visando não apenas a responsabilização penal pelos homicídios, mas também o isolamento de seus integrantes e o estrangulamento financeiro e logístico da organização criminosa, visando neutralizar por completo a sua capacidade de articulação criminal”.
A Operação Padrinho integra o Protocolo das Sete Medidas de Enfrentamento aos Homicídios (P7), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, voltado à repressão de crimes violentos e à responsabilização de integrantes de grupos criminosos envolvidos em episódios de extrema violência.
Os presos serão encaminhados ao sistema prisional.
Geral
RS abre pedidos de reembolso de multas do free flow; veja como receber o dinheiro de volta

O governo do Rio Grande do Sul abriu, nesta quinta-feira, 29, o sistema para solicitar o reembolso de multas relacionadas ao pedágio eletrônico free flow que foram anuladas após uma decisão do governo federal. Os pedidos devem ser realizados pela Central de Serviços do Detran-RS.
Segundo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS), 527,7 mil multas foram pagas e posteriormente anuladas no Estado. Os valores, portanto, poderão ser restituídos aos motoristas que quitaram as penalidades.
Conforme o órgão, os pedidos serão processados e os recursos deverão ser devolvidos em até 30 dias. As multas aplicadas desde 2024 terão correção monetária.
O diretor-geral do Daer, Luciano Faustino da Silva, destacou a quantidade de penalidades envolvidas e a proposta de simplificar o procedimento de restituição.
“São mais de 527 mil multas que precisam ser devolvidas. A ferramenta vai estabelecer de forma facilitada e rápida os valores para o cidadão”, afirmou.
Como funciona o reembolso
Os motoristas que pagaram multas anuladas relacionadas ao sistema free flow poderão solicitar a devolução dos valores pela plataforma digital do Detran-RS. O procedimento deve ser realizado diretamente na Central de Serviços do órgão.
O free flow é um modelo de pedágio eletrônico sem cancelas. Nesse sistema, os veículos passam por pórticos instalados nas rodovias, sem precisar parar, e o pagamento da tarifa deve ser feito posteriormente, geralmente pelo site da concessionária, dentro do prazo estabelecido.
Quando o pagamento não é realizado em até 30 dias, o motorista pode ser autuado por evasão de pedágio, com multa de R$ 195,23.
Prazo para regularizar débitos termina em novembro
A suspensão das multas foi determinada pelo governo federal em abril de 2026, após questionamentos sobre a comunicação e a divulgação das regras de funcionamento do free flow. Na ocasião, foram suspensas 3,4 milhões de multas aplicadas em todo o país.
A medida estabeleceu um período de transição de 200 dias para que os motoristas pudessem quitar os débitos pendentes com as concessionárias e evitar as penalidades.
O prazo termina em 16 de novembro. Quem não regularizar os valores devidos até essa data voltará a ficar sujeito à cobrança das multas suspensas.
A decisão foi adotada após a constatação de que muitos motoristas deixaram de pagar as tarifas por desconhecimento do funcionamento do sistema. Atualmente, 14 concessionárias utilizam o modelo no Brasil.
Policial
Polícia prende suspeito e apreende armas em operação que investiga fraude em licitações de Guaíba

A Polícia Civil realizou, na manhã desta quinta-feira, 22, a Operação Pseudographos, em Guaíba. A investigação apura suspeitas de falsificação e uso de certificados de capacidade financeira atribuídos à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), apresentados por uma empresa de terceirização de mão de obra em licitações promovidas pelo município.
Ao todo, cerca de 25 policiais civis cumpriram sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre. As diligências ocorreram na sede da empresa investigada, em um escritório de assessoria contábil, em residências de investigados e em setores da administração municipal, incluindo a Procuradoria-Geral do Município.
Durante a operação, uma pessoa foi presa. Os policiais também apreenderam armas, munições e documentos.
A investigação apura possíveis crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude à licitação e associação criminosa. Os certificados investigados teriam sido utilizados para habilitar a empresa em pregões eletrônicos, que resultaram em contratos administrativos posteriormente aditados.
Certificados apresentavam indícios de falsificação
Conforme o delegado Augusto Zenon, titular da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Municipal (DIRCAPM/Dercap), a investigação começou após uma comunicação da própria CAGE, que identificou indícios de falsificação nos documentos.
Segundo o órgão, os certificados não foram emitidos pelo sistema oficial, apresentavam numeração já vinculada a outras pessoas jurídicas e continham datas de emissão correspondentes a dias em que os sistemas estaduais estavam indisponíveis em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes de 2024. Os prazos de validade também divergiam do padrão adotado.
A perícia realizada pelo Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP/RS) apontou fortes indícios de falsidade.
“A perícia oficial do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS) concluiu pela existência de fortes indicadores de falsidade, constatando metadados incompatíveis com os certificados autênticos e sinais de elaboração em editor de texto, com posterior conversão para PDF”, esclareceu Zenon.
Investigação apura possível participação de agentes públicos
De acordo com a delegada Karoline Calegari, titular da Delegacia de Polícia de Guaíba, o inquérito começou na unidade policial do município, onde os fatos teriam ocorrido, e posteriormente foi encaminhado à delegacia especializada em crimes contra a administração pública.
As apurações incluíram depoimentos, exames periciais, análise de procedimentos administrativos municipais, materiais encaminhados anonimamente à Polícia Civil e um relatório de inteligência financeira.
Segundo a Polícia Civil, os elementos reunidos indicaram a necessidade de ampliar a investigação para além do escritório de contabilidade responsável por obter e encaminhar os certificados.
Entre os pontos ainda investigados estão a autoria da falsificação, os equipamentos e as contas utilizados na criação e no envio dos documentos, a circulação dos arquivos e o nível de conhecimento dos representantes da empresa beneficiada.
Também são analisados atos administrativos relacionados a pagamentos, aplicação de sanções e uma nova contratação da empresa. Conforme a investigação, algumas dessas decisões teriam divergido de manifestações das áreas técnicas da administração municipal.
“Também serão examinados atos praticados no âmbito da administração municipal em favor da empresa, em procedimentos de pagamento, de aplicação de sanções administrativas e de nova contratação, alguns deles em sentido divergente das manifestações das áreas técnicas, a fim de verificar a existência de ajuste prévio, divisão de tarefas e atuação coordenada entre particulares e agentes públicos, sem prejuízo da apuração de eventuais crimes de corrupção”, concluiu o delegado.
Objetivo da operação
Os mandados de busca e apreensão também tiveram como objetivo recolher computadores, celulares, mídias de armazenamento, arquivos originais e editáveis, comunicações e documentos físicos e digitais. O material deverá auxiliar na reconstrução do processo de produção e circulação dos certificados e na identificação da participação de cada investigado.
A Polícia Civil informou que as responsabilidades individuais serão apuradas com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
O nome da operação, Pseudographos, tem origem grega e remete à expressão “escrita falsa”. A denominação faz referência aos documentos que teriam sido forjados com aparência de autenticidade oficial para comprovar uma capacidade financeira que não havia sido certificada regularmente, possibilitando, em tese, a habilitação da empresa em licitações públicas.

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