No dia 2 de fevereiro, a defesa do prefeito de Canoas afastado, Jairo Jorge (PSD), entrou com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o STJ decretasse a incompetência da Justiça Estadual, que conduziu toda a investigação e decidiu pelo seu afastamento da Prefeitura de Canoas, alegando que a competência seria da Justiça Eleitoral, pois uma das acusações seria de recebimento de R$ 300 mil reais durante a campanha eleitoral, e deveria ser tratado como caixa-dois.

Como plano principal, Jairo buscava a suspensão da decisão que lhe afastou do cargo de Prefeito e, secundariamente, por consequência, a nulidade da investigação do Ministério Público Estadual na Operação Copa Livre que, por fatos ocorridos após a eleição o acusa juntamente como outras pessoas do crime de corrupção, entre outros.

Nesta quinta-feira, 9, porém,  o STJ divulgou em seu site na consulta ao processo que o recurso do prefeito afastado foi negado. Somente nesta sexta-feira, 10, a decisão será disponibilizada para conhecimento dos fundamentos que levaram o Ministro Sebastião Reis Júnior a indeferir o pleito de Jairo Jorge, cabendo recurso ao colegiado da 6ª Turma do STJ.

Este é o terceiro Habeas Corpus que Jairo impetra perante o STJ, sendo que os dois primeiros que tiveram a liminar indeferida e o investigado acabou desistindo dos recursos, sendo a última desistência na última quarta-feira.

Nota do Ministério Público Estadual

“Já foram formulados pela defesa diversos pedidos nesta linha, tendo sido, até agora, todos negados, mantendo a competência para processar e julgar o réu no Tribunal de Justiça do RS. Estes pedidos anteriores foram negados no TJRS, tanto em decisões monocráticas como em decisões colegiadas da 4ª Câmara Criminal, bem como negados no próprio STJ em outros habeas corpus intentados naquela corte”.

Prefeito está afastado há mais de 300 dias do cargo; entenda:

Na manhã do dia 31 de março de 2022, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o afastamento do cargo do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), a pedido da Procuradoria dos Prefeitos do Ministério Público (MP), na chamada Operação Copa Livre. O MP, juntamente com a Brigada Militar, cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade. As ordens judiciais foram cumpridas na sede da prefeitura e no apartamento do chefe do Executivo.

Operação Copa Livre

Tratou-se de 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas na chamada Operação Copa Livre, de combate a desvio de recursos públicos. A investigação envolve, entre outros, contratos na área da saúde. Além do Prefeito, que deverá se desligar das funções administrativas por pelo menos seis meses, os secretários de Saúde, Maicon Lemos, e de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas, também foram afastados dos cargos.

Como funcionaria o esquema

Em coletiva dada à imprensa na ocasião, o Ministério Público detalhou como funcionaria o esquema.

De acordo com os investigadores, a organização criminosa que lesou os cofres da prefeitura de Canoas foi comandada por dois núcleos que atuam de forma integrada.

O primeiro, o núcleo empresarial, seria comandado por um empresário e um político paulista, que teriam repassado dinheiro em janeiro de 2020 para o prefeito de Canoas, que liderava as pesquisas eleitorais.

O outro núcleo seria o político, chefiado por Jairo Jorge, eleito dois meses depois de receber o dinheiro. Este braço da organização teria direcionado os editais às empresas ligadas ao núcleo empresarial. Ainda segundo o MP, os dois núcleos estariam fraudando os processos com documentos que eram enviados à prefeitura de Canoas, de forma que uma das empresas do grupo tivesse a melhor proposta e vencesse a disputa.

Fechados os contratos, o núcleo empresarial repassaria parte dos valores recebidos dos cofres da prefeitura ao núcleo da política, formado, inclusive, por familiares do prefeito.

Nedy de Vargas Marques segue Prefeito

Com o afastamento de Jairo, quem assumiu a Administração municipal foi o então vice-prefeito eleito Nedy de Vargas Marques (Avante). Ele já completou mais de dez meses de gestão e, em entrevista exclusiva ao Canoas Podcast que pode ser visto no Youtube, ele falou sobre os desafios e planos da sua gestão.