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14/09/2026
 

Política

STJ nega pedido de Jairo Jorge de federalizar investigação

Redação

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No dia 2 de fevereiro, a defesa do prefeito de Canoas afastado, Jairo Jorge (PSD), entrou com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o STJ decretasse a incompetência da Justiça Estadual, que conduziu toda a investigação e decidiu pelo seu afastamento da Prefeitura de Canoas, alegando que a competência seria da Justiça Eleitoral, pois uma das acusações seria de recebimento de R$ 300 mil reais durante a campanha eleitoral, e deveria ser tratado como caixa-dois.

Como plano principal, Jairo buscava a suspensão da decisão que lhe afastou do cargo de Prefeito e, secundariamente, por consequência, a nulidade da investigação do Ministério Público Estadual na Operação Copa Livre que, por fatos ocorridos após a eleição o acusa juntamente como outras pessoas do crime de corrupção, entre outros.

Nesta quinta-feira, 9, porém,  o STJ divulgou em seu site na consulta ao processo que o recurso do prefeito afastado foi negado. Somente nesta sexta-feira, 10, a decisão será disponibilizada para conhecimento dos fundamentos que levaram o Ministro Sebastião Reis Júnior a indeferir o pleito de Jairo Jorge, cabendo recurso ao colegiado da 6ª Turma do STJ.

Este é o terceiro Habeas Corpus que Jairo impetra perante o STJ, sendo que os dois primeiros que tiveram a liminar indeferida e o investigado acabou desistindo dos recursos, sendo a última desistência na última quarta-feira.

Nota do Ministério Público Estadual

Já foram formulados pela defesa diversos pedidos nesta linha, tendo sido, até agora, todos negados, mantendo a competência para processar e julgar o réu no Tribunal de Justiça do RS. Estes pedidos anteriores foram negados no TJRS, tanto em decisões monocráticas como em decisões colegiadas da 4ª Câmara Criminal, bem como negados no próprio STJ em outros habeas corpus intentados naquela corte”.

Prefeito está afastado há mais de 300 dias do cargo; entenda:

Na manhã do dia 31 de março de 2022, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o afastamento do cargo do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), a pedido da Procuradoria dos Prefeitos do Ministério Público (MP), na chamada Operação Copa Livre. O MP, juntamente com a Brigada Militar, cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade. As ordens judiciais foram cumpridas na sede da prefeitura e no apartamento do chefe do Executivo.

Operação Copa Livre

Tratou-se de 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas na chamada Operação Copa Livre, de combate a desvio de recursos públicos. A investigação envolve, entre outros, contratos na área da saúde. Além do Prefeito, que deverá se desligar das funções administrativas por pelo menos seis meses, os secretários de Saúde, Maicon Lemos, e de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas, também foram afastados dos cargos.

Como funcionaria o esquema

Em coletiva dada à imprensa na ocasião, o Ministério Público detalhou como funcionaria o esquema.

De acordo com os investigadores, a organização criminosa que lesou os cofres da prefeitura de Canoas foi comandada por dois núcleos que atuam de forma integrada.

O primeiro, o núcleo empresarial, seria comandado por um empresário e um político paulista, que teriam repassado dinheiro em janeiro de 2020 para o prefeito de Canoas, que liderava as pesquisas eleitorais.

O outro núcleo seria o político, chefiado por Jairo Jorge, eleito dois meses depois de receber o dinheiro. Este braço da organização teria direcionado os editais às empresas ligadas ao núcleo empresarial. Ainda segundo o MP, os dois núcleos estariam fraudando os processos com documentos que eram enviados à prefeitura de Canoas, de forma que uma das empresas do grupo tivesse a melhor proposta e vencesse a disputa.

Fechados os contratos, o núcleo empresarial repassaria parte dos valores recebidos dos cofres da prefeitura ao núcleo da política, formado, inclusive, por familiares do prefeito.

Nedy de Vargas Marques segue Prefeito

Com o afastamento de Jairo, quem assumiu a Administração municipal foi o então vice-prefeito eleito Nedy de Vargas Marques (Avante). Ele já completou mais de dez meses de gestão e, em entrevista exclusiva ao Canoas Podcast que pode ser visto no Youtube, ele falou sobre os desafios e planos da sua gestão.

 

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Política

Canoas recebe R$ 75 milhões do Governo Federal para construir as Casas de Bombas 9 e 10

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Foto: Bruno Ourique

O repasse de R$ 75 milhões para a Prefeitura de Canoas destinado à construção das Casas de Bombas 9 e 10 foi oficializado na sexta-feira, 11, durante encontro realizado na Base Aérea de Canoas. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Eduardo Leite e de prefeitos da região.

As duas estruturas serão construídas no bairro Mato Grande e integrarão o sistema de proteção contra cheias do município. Os recursos são provenientes do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIRECE).

Segundo o prefeito Airton Souza, a enchente de 2024 atingiu cerca de 60% do território de Canoas e afetou aproximadamente 180 mil pessoas.

“A enchente de 2024 atingiu 60% de Canoas e afetou 180 mil pessoas. Graças ao esforço conjunto da Prefeitura, do Governo Federal e do Governo do Estado, a maioria das obras de reconstrução está em andamento. A oficialização deste repasse representa um avanço decisivo para o sistema contra cheias do Mato Grande. Seguimos trabalhando para que todas as regiões da cidade recebam as obras necessárias”, afirmou.

As Casas de Bombas 9 e 10 terão a função de retirar a água acumulada na área atendida pelo Pôlder Mato Grande. O sistema será integrado ao Dique Araçá e a outras intervenções previstas para a região.

“Esta assinatura é resultado do trabalho conjunto entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Estamos garantindo os recursos para uma obra essencial, que vai ampliar a capacidade do sistema contra cheias de Canoas e reduzir os riscos para as famílias do Mato Grande”, destacou o governador Eduardo Leite.

“O Governo Federal tem uma grande preocupação com os municípios atingidos pela enchente e com as famílias que ainda aguardam a conclusão da reconstrução. Estamos garantindo os recursos para que essas obras avancem e para que as cidades estejam mais preparadas diante de novos eventos climáticos extremos”, declarou o presidente Lula.

Durante o encontro, Airton Souza entregou a Lula um ofício solicitando apoio federal para a realização de obras de contenção de cheias no bairro São Luís.

O prefeito também pediu ao presidente que interceda pela liberação de recursos da Caixa Econômica Federal destinados às obras do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPS). Segundo a prefeitura, a intenção é acelerar a execução do projeto e concluir a unidade em 2027.

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Política

Prefeito de Canoas entrega ofício a Lula com pedidos sobre obras contra cheias e HPS

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O prefeito de Canoas, Airton Souza, entregou nesta sexta-feira, 11, um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com pedidos relacionados às obras de prevenção a cheias no bairro São Luís e à liberação de recursos para a reconstrução do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPS).

O documento foi entregue durante um encontro sobre a reconstrução do Rio Grande do Sul, realizado na Base Aérea de Canoas. No caso do São Luís, o município solicita apoio federal para viabilizar as obras necessárias para a proteção da região contra alagamentos.

Segundo a Prefeitura, a intervenção no bairro envolve uma solução integrada ao sistema da Bacia do Rio dos Sinos e depende da articulação com outros municípios da região.

Em relação ao HPS, o pedido é para que a Caixa Econômica Federal agilize as etapas necessárias para a liberação dos recursos já destinados às obras de reconstrução do hospital.

“Canoas teve 60% da cidade atingida pela enchente de 2024, o que significa 180 mil pessoas afetadas. Graças ao esforço conjunto da Prefeitura, do Governo Federal e do Governo do Estado, a maioria das obras de reconstrução está em andamento. Agora, precisamos avançar nas obras contra cheias no São Luís e agilizar a liberação dos recursos já aprovados para o HPS, para que os trabalhos avancem mais rapidamente e o hospital seja entregue em 2027”, afirmou Airton.

Durante o encontro, também foi oficializado o repasse de R$ 75 milhões para a construção das Casas de Bombas 9 e 10, no bairro Mato Grande. As estruturas farão parte do sistema de proteção contra cheias do município.

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Política

Prefeito de Nova Santa Rita cobra agilidade da Caixa durante agenda de Lula

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Foto: Divulgação/Arquivo

O prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, vai aproveitar a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Porto Alegre, nesta sexta-feira, 11, para cobrar mais agilidade da Caixa Econômica Federal na liberação de recursos destinados a obras.

Segundo Battistella, mais de R$ 80 milhões foram destinados a Nova Santa Rita para áreas como saúde, educação, drenagem e habitação. O prefeito pretende agradecer pelos recursos e, ao mesmo tempo, apresentar ao presidente a reclamação sobre a demora e a burocracia nos processos de liberação pela Caixa.

Battistella também pretende abordar a situação das obras de drenagem e infraestrutura, relacionando a cobrança aos impactos da enchente de 2024 no Rio Grande do Sul.

“Somos gratos ao presidente Lula pelos investimentos destinados a Nova Santa Rita e para todo o estado do Rio Grande do Sul, mas precisamos que esses recursos cheguem à ponta com mais rapidez. As obras de drenagem e infraestrutura não podem esperar. Depois da enchente de 2024, sabemos o preço que a demora pode representar para a população. O recurso precisa virar obra e chegar onde as pessoas precisam”, afirma Battistella.

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