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26/03/2026
 

Política

Justiça prorroga afastamento de prefeito Jairo Jorge por mais 180 dias

Redação

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Nesta segunda-feira, 26, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, atendendo a um pedido do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento do prefeito de Canoas, Jairo Jorge.

“A prorrogação do prazo de suspensão do exercício das funções públicas se afigura imperiosa. Isso porque, além dos elementos anteriormente apurados, há novos elementos trazidos em decorrência das medidas de busca e apreensão, e das quebras de sigilo bancários deferidas, que reforçam as teses acusatórias”, explicou a desembargadora Gisele Anne Vieira Azambuja.

Relembro o caso

Na manhã de quinta-feira, 31, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o afastamento do cargo do prefeito de Canoas Jairo Jorge (PSD), a pedido da Procuradoria dos Prefeitos do Ministério Público (MP).

O MP, juntamente com a Brigada Militar, cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade. As ordens judiciais foram cumpridas na sede da prefeitura e no apartamento do chefe do Executivo.

Operação Copa Livre

Tratou-se de 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas na chamada Operação Copa Livre, de combate a desvio de recursos públicos. A investigação envolveu, entre outros, contratos na área da saúde. Além do Prefeito, que, primeiramente, desligou-e das funções administrativas por seis meses, os secretários de Saúde, Maicon Lemos, e de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas, também foram afastados dos cargos.

Como funcionaria o esquema

Em coletiva dada à imprensa na manhã da quinta-feira, 31, o Ministério Público detalhou como funcionaria o esquema.

De acordo com os investigadores, a organização criminosa que lesou os cofres da prefeitura de Canoas foi comandada por dois núcleos que atuam de forma integrada. O primeiro, o núcleo empresarial, seria comandado por um empresário e um político paulista, que teriam repassado dinheiro em janeiro de 2020 para o prefeito de Canoas, que liderava as pesquisas eleitorais.

Nedy de Vargas Marques assumiu Prefeitura

Com o afastamento de Jairo, quem assumiu a Administração municipal interinamente foi o vice-prefeito eleito Nedy de Vargas Marques (Avante). Ele é natural de Rosário do Sul, tem 71 anos, é advogado criminalista e já foi vereador em seis mandatos consecutivos no Legislativo canoense, o qual presidiu por seis vezes.

Nedy concorreu à Prefeitura em 2008 (eleição vencida por Jairo Jorge), ficando em terceiro lugar, atrás de Jurandir Maciel. Em 2010, exerceu o mandato de deputado estadual como suplente por menos de um ano.

Em 2020, pleiteou novamente a eleição para prefeitura de Canoas, desta vez como vice de Jairo, pelo Solidariedade. Em 2021, ligou-se ao Avante. Antes disso, Nedy já fez parte do PTB e do MDB. Em 2022, o advogado assumiu como secretário-geral do Município.

 

 

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Política

CCJ da Câmara aprova projeto de lei que endurece penas para agressores de mulheres

Redação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que endurece as punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após condenação. A proposta teve relatoria do deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União Brasil).

O texto altera a Lei de Execução Penal e passa a considerar falta grave quando o preso se aproxima da casa, do trabalho ou de familiares da vítima durante saídas autorizadas ou no cumprimento dos regimes aberto e semiaberto.

Pela legislação, detentos que cometem faltas graves podem sofrer punições como isolamento por até 30 dias, suspensão de visitas e perda de parte do tempo reduzido por trabalho ou estudo. Também há possibilidade de regressão para um regime mais rigoroso e reinício da contagem para progressão de pena.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), o projeto foi inspirado no caso de Barbara Penna, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após a prisão. No início de março, ela esteve no Congresso Nacional a convite do relator e participou de uma homenagem às mulheres.

A proposta também prevê a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado em casos de novas ameaças ou agressões. O regime impõe regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas.

Além disso, o texto altera a Lei dos Crimes de Tortura para incluir como tortura a submissão repetida da mulher a intenso sofrimento físico ou mental em situações de violência doméstica, com pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão.

O relator destacou que as mudanças fortalecem a proteção das vítimas e evitam a continuidade da violência.

“Classificar como falta grave o descumprimento de medidas protetivas, aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado em ameaças ou violência repetidas e permitir a transferência para outro estado são ferramentas legais essenciais para evitar a revitimização das mulheres e para garantir decisões judiciais efetivas”, afirmou Luiz Carlos Busato.

O projeto, que já passou pelo Senado, segue agora para análise do plenário da Câmara. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

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Política

Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

Redação

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Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

A Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, informou que fixou novos dias e horários das sessões ordinárias. As reuniões acontecerão todas as terças-feiras e quintas-feiras, às 13h45. A decisão vale a partir da próxima sessão, nesta quinta-feira, 19 março.

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Política

Jair Bolsonaro é internado em UTI em Brasília com broncopneumonia bacteriana

Redação

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A informação foi confirmada por boletim médico divulgado nesta sexta-feira, 13.

Bolsonaro deu entrada no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta, sudorese e calafrios. De acordo com a equipe médica, exames de imagem e laboratoriais confirmaram um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, com provável origem aspirativa.

Segundo o boletim, o ex-presidente permanece internado na UTI, onde recebe tratamento com antibióticos por via intravenosa e suporte clínico não invasivo.

Durante a madrugada, Bolsonaro apresentou vômitos e falta de ar, o que motivou o encaminhamento para atendimento hospitalar no início da manhã. O chamado para atendimento foi registrado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 7h40, inicialmente com suspeita de pneumonia.

O ex-presidente chegou ao hospital por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

De acordo com o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o caso, o quadro teve início de forma repentina durante a madrugada.

“Ele estava bem na noite anterior. O quadro começou por volta das 2h ou 3h da manhã e evoluiu rapidamente”, relatou.

Ainda segundo o médico, Bolsonaro iniciou tratamento com dois antibióticos e apresentou leve melhora, mas continua com sintomas como enjoo, dor de cabeça e dores musculares. Até o momento, não há previsão de alta hospitalar.

A expectativa da equipe médica é de que ele permaneça internado por pelo menos sete dias para continuidade do tratamento com antibióticos e acompanhamento clínico.

O médico também informou que o ex-presidente faz uso diário de sete medicamentos voltados ao tratamento do sistema digestivo.

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